Reforma Administrativa: O Servidor Público no Estado Empresarial
Segunda-feira, 28 de setembro de 2020

Reforma Administrativa: O Servidor Público no Estado Empresarial

Imagem: Alan Santos / PR

 

 

Por Iara Almeida

 

Em três pontos primordiais, o servidor público atrapalha a moderna gestão pública que tem a empresa privada como modelo: a exigência de concurso público, a proibição de despedida arbitrária e o salário digno. São pontos calcados em princípios constitucionais como moralidade, impessoalidade, isonomia e dignidade humana. Contudo, a gestão moderna da coisa pública, que quer o Estado como empresa, tem outras bases: a contratação e a despedida arbitrárias para alinhar trabalhadores com as mesmas ideias; a manutenção do medo contínuo de despedida para controle de movimentos trabalhistas; o salário-base de mera subsistência para abrir espaço a acréscimos precários e não-habituais condicionados a produtividade crescente e sistemas de metas infinitas.

 

Não bastasse isso, o custo de ter servidores públicos independentes e bem remunerados não combina com nossa estrutura tributária extremamente regressiva que vai em sentido contrário a um Estado de Bem-Estar Social, muito custoso e que exigiria descapitalizar, através de impostos, grandes fortunas e investidores. Porém, não será na estrutura tributária o enfoque deste texto, mas nos reflexos nas empresas que o mau paradigma da situação do servidor acarreta. É preciso ter como premissa que os servidores públicos são um mal exemplo para os outros trabalhadores da iniciativa privada. Isso gera problemas para os investidores e empresários.

 

Entretanto, antes de desenvolver o tema, é preciso esclarecer algo dos discursos em circulação sobre o assunto. Vamos deixar de lado os desembargadores, os promotores, os diplomatas e os generais. Vamos deixar de lado mesmo aqueles cargos em comissão, cargos em gabinetes de parlamentares, os vários cargos de conselheiro fiscal, de chefia e de assessoria especial sem concurso, que fazem naturalmente parte da moeda de troca para o governo conseguir apoio político e progredir com as reformas constitucionais e legais imprescindíveis para colocar o país no rumo certo. Enfim, vamos deixar de lado essas ilhas da fantasia que são completas exceções na estrutura de prestação de serviços públicos à população, mas que os analistas da boa gestão precisam utilizar na linha de frente argumentativa como painel paradigmático para que o público adira ao bem-intencionado ponto de vista deles. É compreensível numa argumentação didática e caricata para conduzir o entendimento e ganhar adeptos, porém sabemos todos que é falsa.[1]

 

Deixada a exceção de lado, se quiséssemos restabelecer os fatos, poder-se-ia afirmar que mais de 90% dos servidores públicos ˗ pesquisadores, professores, técnicos, analistas, enfermeiros ˗ estão fora dessa linha argumentativa. É gente que fez concurso para cargos com salários muito bons sim, com destaque para os federais, quando comparados aos baixos valores que a iniciativa privada necessita pagar a seus empregados. Ainda assim, ao contrário do que se diz na imprensa, o salário do servidor público federal está bem distante do teto de um ministro do STF, que, aliás, embora nem sequer seja teto de verdade para quem está no Olimpo da hierarquia, o é verdadeiramente para a imensa maioria desses servidores. 

 

Servidores federais se defendem argumentando que apenas recebem um salário capaz de prover sua família com dignidade ao contrário dos pagos pela iniciativa privada de valores aviltantes, o que explicaria porque tanta gente faz sacrifícios hercúleos estudando para um concurso público, principalmente nos cargos de nível intermediário, onde a exploração é mais massacrante ainda no mercado de trabalho privado.

 

Mas o que eles insinuam ao dizer salário digno? A Constituição indica esse conceito a partir de um capítulo bastante polêmico, denominado “Direitos Sociais”, no 7º e inciso IV que diz que um salário digno deve ser capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. É tamanha a ficção desse artigo que, se não estivesse insculpido na CF/88, pensaríamos se tratar de poesia social. Isso foi fruto da tentativa de transformar o Brasil num Estado de Bem-Estar Social através da lei fundamental. Ideia essa que conseguiu espaço na Assembleia Constituinte de 1987 graças à permissividade irresponsável do clima de oba-oba de fim da ditadura militar. 

 

No dia seguinte à promulgação da CF/88, políticos eminentes afirmaram que o Brasil se tornaria ingovernável e, por isso, desde o dia seguinte a sua promulgação, a Constituição sofre diariamente tentativas de alterações por projetos de emendas constitucionais. Já tem mais de 108 emendas. E mais virão, como a da reforma administrativa. Isso é necessário para retirar da Carta Magna normas com mera força de expressão, cuja eficácia e estragos maiores só foram evitados graças a categorizações jurídicas salvacionistas, tratando-as de norma meramente programática, hipérboles bem-intencionadas, quem sabe até um chiste legal, decorrente daquele clima de época, como dito acima. 

 

Contudo, a seriedade precisa se impor. Como não deixam simplesmente elaborar outra Constituição por um grupo de notáveis, é preciso emendá-la em trabalho de formiguinha, já que ninguém com visão racional e empreendedora pode levar a sério esse malfadado artigo 7º, como, de fato, nunca ninguém levou, ao menos os que pensam corretamente, como o bom exemplo dos empresários de sucesso, argutos e pragmáticos, sapientes de que o acesso às conquistas civilizatórias não é para todos e, lamentavelmente, sabem que é preciso ter quem se sujeite a um trabalho que pague pouco, porque bom salário, assim como a educação universal, gratuita[2] e de qualidade, é custo, despesa, quando não, pérola aos porcos, coisa ruim capaz de destruir negócios promissores para o país, já que a vantagem competitiva do Brasil está em fornecer produtos primários aos países desenvolvidos, é nisso que o país precisa se concentrar.

 

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A CF/88 foi surto mal-acabado de jacobinismo tupiniquim. Estado de Bem-Estar Social significa gastança, movido a impostos sobre renda e patrimônio e não sobre consumo. Infelizmente, o Consenso de Washington, que indicaria bons caminhos para a América Latina, chegou apenas um ano depois, em novembro de 1989[3]. Nesse momento, o estrago já estava feito. E quem eles achavam que pagaria essa conta? A resposta estapafúrdia ficou em norma hesitante do art. 153, inciso VII/CF88: Compete a União instituir imposto sobre: (…) IV – grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Mais um absurdo que só não se tornou realidade, passado mais de 30 anos, porque as instituições souberam conduzir a situação[4].

 

Mais razoável eram todas as sistemáticas e práticas anteriores à Constituição dita cidadã de 1988. Antes, servidor público sempre pode ser contratado pelo livre critério do apadrinhamento, clientelismo ou filhotismo, prática que se iniciou nas antigas capitanias hereditárias, passou pelo Império, pela Velha República, disfarçou-se no governo Getúlio Vargas e restaurou-se na ditadura militar com vigor[5] até ser completamente extinta nesta atual Constituição, para a ruína da até então boa gestão político e administrativa da res publica que vigorava. Por isso, é premente que a emenda constitucional da reforma administrativa atual restaure o que funcionava muito bem antes de 1988. Explica-se.

 

Concurso público não havia ou quando havia era pro forma. Naquela época, era permitido ou, quando não, tolerado ou reconhecido, que o chamado genericamente funcionário público pudesse ser escolhido a dedo entre os melhores, capazes, convenientes e adequados, através de boas indicações pessoais e políticas e se, depois, deixasse de agradar ou corresponder ao ajustamento de ideias necessários para a boa gestão governamental, podia ser dispensado, cassado, exonerado ou extraditado, só raramente torturado e morto[6], sem maiores complicações, de acordo com a sempre criteriosa avaliação pessoal do chefe, ou de alguma autoridade superior de visão sistêmica. Isso permitia uma administração pública eficiente, flexível e dinâmica, aclimatada às peculiaridades de formação do Estado brasileiro.

 

Mas para complicar mais, calhou que, na Constituição de 1988, conseguiram enfiar um princípio republicano pueril, muito bom em países mais desenvolvidos como França, mas que aqui no Brasil tornou-se um problemão: é o tal princípio da impessoalidade no trato da coisa pública (art. 37, inciso II, da CF/88). É ele o culpado por instituir o acesso ao serviço público exclusivamente pelo concurso público, através de critérios objetivos, com ampla concorrência e divulgação, obedecendo a critérios isonômicos. E o pior, só poder demitir esse servidor concursado por um burocrático processo administrativo. Ou seja, a Constituição proíbe a despedida arbitrária e sem fundamento, com a desculpa ideológica de que é um esforço para neutralizar o velho gestor público cordial brasileiro, acostumado ao clientelismo e ao patrimonialismo. Quando todos sabem que esses mecanismos, desde o descobrimento, servem eficientemente para as especificidades brasileiras das relações entre poder político e investidores, porque proporciona uma gestão dinâmica da coisa pública, oferecendo incentivos aos amigos e aplicando a dura e fria lei aos que tentam atrapalhar o bem geral da nação com ideologias sem correspondência na natureza das coisas como realmente são.

 

Dizer que o servidor público, que não seja juiz ou promotor, tenha estabilidade vitalícia é falso. Para constatar isso bastaria uma rápida leitura comparativa entre o art. 26 da Lei Orgânica da Magistratura e o art. 132 do Estatuto do Servidor Público. Mas isso não importa, porque é mais uma daquelas argumentações didáticas dos bem-intencionados gestores da iniciativa privada, visando sempre ao bom ensinamento do público. Porém, qualquer um que se der o trabalho de fazer essa comparação, perceberá a diferença entre estabilidade vitalícia e despedida arbitrária. O servidor público comum é protegido contra a despedida arbitrária, mas não tem nenhuma estabilidade como os rochedos do Himalaia. Bastaria ainda para constatar esse falso sentido da “estabilidade” da carreira pública, uma rápida passada de olhos no diário oficial e dar uma olhadela nas várias publicações periódicas de afastamentos e demissões de servidores públicos “estáveis”, resultantes de desfechos de processos administrativos[7]. Mas deixemos isso de lado, porque o cinismo é preço módico para o desenvolvimento do país. 

 

Nossos grandes reformadores da administração pública consideram que o melhor é deixar a impessoalidade de lado e que o Estado seja administrado flexivamente como uma empresa privada, ou seja, que o Estado tenha patrão como numa empresa, onde a ordem do chefe é a lei, portanto não deve ser questionada, pois quem tem juízo obedece, quem não tem é mandado embora, já que o estoque de reserva humana querendo trabalhar é farta e desesperada.[8]

 

Mas o pior de tudo mesmo é que os salários dos servidores públicos pressionam os empresários, pois rebola em praça pública o quanto se paga pouco para o trabalhador da iniciativa privada. Justamente por isso que hoje em dia chegamos a esse absurdo com muitos direitos trabalhistas conquistados e milhares de ações na Justiça do Trabalho, que atrasam o desenvolvimento do país e aumentam o custo Brasil. Desse modo, mais uma vez, como recurso argumentativo didático, foi preciso inverter a lógica, comparando os salários da iniciativa privada com os pagos pela União Federal e dizer não que a iniciativa privada deveria pagar salários igualmente dignos como o Estado o faz, dando o exemplo, mas sim que o Estado é que deveria pagar salários indignos como os empresários gostam de fazer para diminuir as despesas.

 

Fato é que esse mal exemplo dos salários dos servidores públicos faz com que os empregados da iniciativa privada também queiram lutar por mais e mais direitos, melhores salários, menor jornada de trabalho, ficam falando de qualidade de vida, prestando concurso em vez de vestir a camisa da empresa. Enfim, tudo aquilo que diminui o humor dos investidores e não deixa o país melhorar.

 

 

Iara Almeida é graduada e mestre em Ciência Sociais pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP), campus de Araraquara. Graduanda em Direito e Pós-graduanda em Direito Civil. Nas Ciências Sociais desenvolveu pesquisas sobre migrações internas, diáspora e dinâmica cultural, identidade, mobilidades e deslocamentos espaciais. No Direito, tem interesse nos temas sobre dignidade humana, direitos fundamentais, função social da propriedade e relações jurídicas no universo digital. Membro-pesquisador do GEPAC (Grupo de Estudos e Pesquisas em Antropologia Contemporânea – UNESP – Araraquara).


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Notas:

[1] Pelo site do STF, verifica-se que a média da remuneração líquida dos Ministros, em junho/2017, era de R$ 33.016,22. Na mesma época, a média remuneratória de todos os outros servidores públicos federais era de R$9.200,00, conforme dados consolidados pelo Ipea e disponíveis no Atlas do Estado Brasileiro. Ou seja, todos os outros servidores federais recebiam, em média, 27,87% do teto salarial constitucional, evidenciado a irrealidade da afirmação de que a maioria dos servidores ganham o teto ou acima do teto remuneratório. Não ganham. Contudo, a afirmação é um ótimo catalisador da retórica em prol da atual reforma administrativa e, portanto, torna-se indispensável o seu uso para um fim maior e melhor.

STF. Remuneração. Disponível em <http://www.stf.jus.br/portal/remuneracao/listarRemuneracao.asp?periodo=062017&ano=2017&mes=06&folha=1#>. Acesso em 03/09/2020. 

IPEA. Atlas do Estado Brasileiro. Disponível em <https://www.ipea.gov.br/atlasestado/indicadores>. Acesso em 03/09/2020.

[2] BERCOVICI, Gilberto. A administração pública dos cupons. Revista Consultor Jurídico. Estado da Economia. São Paulo: 06 set. 2020. Disponível em <https://www.conjur.com.br/2020-set-06/estado-economia-administracao-publica-cupons>. Acesso em 06/09/2020).

[3] BATISTA, Paulo Nogueira. O Consenso de Washington: a visão neoliberal dos problemas latino-americanos. In: BATISTA JR., P. N (org.). Paulo Nogueira Batista: pensando o Brasil: ensaios e palestras. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2009, p. 115–161.

[4] Manejo da eficácia contida, omissão do Congresso e timidez dos legitimados ativos. As únicas: ADO n.º 55/DF, de 2019, do PSOL, e ADO 31/DF, de 2015, do governador Flavio Dino. 

[5] REZENDE, R. M. Concurso público: avanços e retrocessos. In: DANTAS, Bruno. (Org.). Constituição de 1988: o Brasil 20 anos depois. 1. ed. Brasília: Senado Federal, 2008, v. 2, p. 268-328. Disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-ii-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-o-exercicio-da-politica/concurso-publico-avancos-e-retrocessos>. Acesso em 03/09/2020. 

[6] SINTRAJUD. Nos 50 anos do AI-5, servidores contam lembranças do “golpe dentro do golpe”. Disponível em <https://www.sintrajud.org.br/nos-50-anos-do-ai-5-servidores-contam-lembrancas-do-golpe-dentro-do-golpe/>. Acesso em 19/09/2020. 

[7] Ver art. 26 da Lcp 35/1979 e art. 132 da L.8112/1990 e as publicações do DOU abaixo.

BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social. Gabinete do Ministro. Portaria de 27 de julho de 2018. Aplicação de penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar. Diário Oficial da União, Brasília, 30 jul. 2018, edição 145, Seção 2, p. 40. Disponível em <https://www.in.gov.br/web/dou/-/portarias-de-27-de-julho-de-2018-34561165>. Acesso em 16/09/2020. 

BRASIL, Poder Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Ato n.º 290, de 8 de outubro de 2019. Aplicação de penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar. Diário Oficial da União, Brasília, 10 out. 2019, edição 197, Seção 2, p. 66. Disponível em <https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-n-290-de-8-de-outubro-2019-221060649>. Acesso em 16/09/2020. 

BRASIL, Poder Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ato n.º 98, de 13 de março de 2020. Aplicação de penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar. Diário Oficial da União, Brasília, 18 mar. 2020, edição 53, Seção 2, p. 44. Disponível em <https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-n-98-de-13-de-marco-de-2020-248572057>. Acesso em 16/09/2020.

[8] BORBA, Daniel Allan Miranda. Estado empresarial e reforma gerencial: uma análise da precarização vertical e horizontal das relações de trabalho na Administração Pública brasileira. Universidade Federal de Alagoas: 2018. Disponível em <http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3031>. Acesso em 19/09/2020.

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