Criminologia verde e a não-política ambiental brasileira
Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Criminologia verde e a não-política ambiental brasileira

BG: Renato Araujo/Agencia Brasil – Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza/Justificando

 

 

Coluna Cláusula Pétrea, uma coluna dos juízes e juízas da AJD

Por Fernanda Menna Pinto Peres

 

Nos últimos dias 21 e 22 de setembro, respectivamente o dia da árvore e a entrada da primavera, o Brasil e o mundo assistiram atentos e perplexos (ou, pelo menos, deveriam ter assistido), por transmissão em cadeia global pela rede mundial de computadores, à audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 708 em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Antes mesmo de terminar, já se sabia que aquela seria uma audiência pública histórica, como apontado pelo brilhante professor de direito constitucional ecológico e defensor público Dr. Tiago Fensterseifer, logo no início de sua fala.

 

A ação de descumprimento de preceito fundamental ADPF 708 aponta a omissão do governo atual no cumprimento da Política Nacional de Meio Ambiente e pede seja o governo brasileiro instado a destinar os recursos bilionários já existentes do Fundo Clima aos seus devidos fins. Não se trata de uma ação judicial qualquer, porque o futuro do equilíbrio climático do planeta está em jogo, e o Brasil não tem tempo a perder.

 

As manifestações na audiência pública, por vários setores da sociedade, deram-nos o panorama geral da berlinda político ambiental que o Brasil atravessa. Em breve síntese:

 

Os representantes do governo afirmaram (contrariando todas as evidências) que o Brasil está cumprindo o Acordo de Paris (no qual assumiu metas de redução de emissão de GEE – gases de efeito estufa, no âmbito da Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas da ONU, previstas nacionalmente nas Leis 12.114/09 e 12.187/09). Admitiram que o governo contratou a empresa norte-americana Planet para fazer o monitoramento por satélite da Amazônia cujo controle está sendo transferido ao Ministério da Defesa (o que o INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais já faz, há décadas, com excelência reconhecida internacionalmente e com absoluta transparência democrática no âmbito civil, não militar). Afirmaram, ainda, que os incêndios na Amazônia teriam causas naturais (o que os especialistas rebateram) e o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles afirmou que a prioridade eleita por sua pasta é a gestão da política de resíduos sólidos (e, portanto, não os desmatamentos e as queimadas), e que  ‘sem a titulação de terras é impossível responsabilizar os que praticam crimes ambientais’ (grileiros, desmatadores e garimpeiros ilegais) – o que, parafrasendo Marina Silva em post, na rede social Facebook, publicado na mesma data: “equivale a dizer que é impossível responsabilizar traficantes de armas sem o porte de arma”.

 

O setor empresarial não negou as mudanças climáticas e cobrou atuação governamental, sob pena, inclusive, do Brasil não ter condições de se manter nas relações econômicas internacionais. O setor do agronegócio (pecuaristas e grandes exportadores de commodities agrícolas industriais, como a soja) destacou projetos de agricultura de baixo carbono, afirmou que não pode responder pelos desmatamentos e queimadas ilegais, que a insegurança jurídica prejudica os seus negócios, que respondem por grande parte do PIB nacional e pela segurança alimentar dos brasileiros. A bancada ruralista lembrou que é maioria no Congresso Nacional. Os mineradores clamam por minerar legalmente e a Vale S/A defende a viabilidade da extração de minérios na Amazônia com tecnologia para manter a floresta em pé.

 

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O “dream team” da ciência – termo usado pelo Min. Barroso – incluindo o IPCC (Painel Intergovernamental das Mudanças Climáticas), notáveis juristas, Ongs nacionais e internacionais ambientalistas, de direitos humanos e de transparência pública, representantes da ONU bem como renomados institutos de pesquisa ouvidos apontaram: 1. Há consenso científico sobre as causas antrópicas das mudanças climáticas e o alerta vermelho da emergência planetária está soando alto – a temperatura do planeta já subiu 1ºC e se não estancarmos agora as emissões de GEE ultrapassaremos o limite de 2ºC assumido no Acordo de Paris; 2.  Diferentemente da maioria dos países, as emissões de GEE no Brasil decorrem maciçamente do desmatamento em áreas de expansão agropecuária associada com garimpos ilegais, extração ilegal de madeiras e grilagem de terras públicas; 3. Os desmatamentos na Amazônia explodiram em 2019/2020, já desmatamos 17% da Floresta Amazônica e nos aproximamos perigosamente do “tipping point” (ponto de não retorno), que será atingido se desmatarmos 20% a 25% da floresta. Se isso acontecer, a maior e mais maravilhosa fábrica de chuvas e biomassa do planeta não mais se autosustentará e será irremediavelmente savanizada; 4. A opção política do governo brasileiro atual é pela deliberada inexecução das políticas ambiental e de mudanças climáticas, o que se verifica não só com o acelerado desmonte da estrutura administrativa ambiental, redução drástica na fiscalização e nos números de autuações ambientais na Amazônia entre 2019/2020 em relação à média da última década, paralisação dos processos administrativos ambientais sancionatórios com a criação dos núcleos de audiências de conciliação (que não se realizam!), esvaziamento dos colegiados participativos (como o Conama), ingerência política nos órgãos ambientais, demissões de técnicos reconhecidos internacionalmente – como no caso do Inpe, nomeação de pessoas desqualificadas do ponto de vista científico, militarização das imagens espaciais de controle de desmatamento e queimadas na Amazônia, desativação do PPCDAm (mais exitoso programa de combate ao desmatamento da Amazônia na história do Brasil, vigente desde 2004), descumprimento à lei de acesso a informações e completa inexecução orçamentária às atividades finalísticas do Ministério do Meio Ambiente, como apontado nos relatórios da CGU: em 2019 foi executado 11% do orçamento e em 2020, até agora, só 0,4%; 5. Há um ciclo vicioso nas grilagens (ocupações ilegais de terras públicas) seguidas de queimadas e desmatamentos para demarcar as ocupações, sucedidas de inscrições no CAR-cadastro ambiental rural (autodeclarações que não têm sido analisadas pelos órgãos órgãos ambientais como deveriam), seguidas de pleitos de titulação das terras junto a órgãos oficiais e por fim seguidas de pressão política à regularização fundiária dessas áreas (a Lei 13.465/2017 faz isso), incentivando, então, novas grilagens; 6. Há grandes organizações criminosas atuando nas grilagens, queimadas, extração de madeira e garimpos ilegais, associadas à corrupção e à lavagem de dinheiro. 6. As Unidades de Conservação e Terras Indígenas historicamente conservam a floresta – como os dados públicos e históricos do MapBiomas evidenciam -, mas com o avanço das organizações criminosas e o apagamento da fiscalização, as invasões nessas áreas protegidas já são sensíveis desde o início do governo atual, assim como subiram os números de conflitos no campo e assassinatos de defensores da floresta; 7. Há necessidade de investimentos em bioeconomia e já há áreas abertas suficientes para garantir a produção agropecuária brasileira; 8. Não há direitos humanos em um planeta doente; 9. Há inequívoco estado ambiental inconstitucional e inconvencional hoje no Brasil. 

 

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Parece claro que, à exceção do governo que insiste no negacionismo das mudanças climáticas (estratégia de há muito estudada de cooptação de cientistas por indústrias – seja de pesticidas, do amianto, de cigarros, de transgênicos ou do petróleo – para implantar a dúvida e garantir a continuidade das atividades econômicas degradantes), nenhum outro setor da sociedade brasileira – segundo o discurso, nem mesmo o agronegócio – duvida que há uma emergência climática. 

 

O que causa especial preocupação, contudo, diante dessa conjuntura, é o quadro de evidente ilegalidade, clandestinidade e atuação de grandes organizações criminosas nas grilagens, desmatamentos, queimadas e garimpos ilegais, combinado com a deliberada omissão do Estado no combate desse estado de coisas.

 

Ao que parece a Justiça Criminal Ambiental não fará frente a esse desafio. Não só porque  – para aqueles que ainda acreditam em uma Justiça Criminal Punitivista – as penas previstas nos tipos da Lei de Crimes Ambientais (lei 9.605/98) são extramente baixas, inclusive quanto a desmatamento ilegal e queimadas dolosas, e a maioria dos delitos previstos são “juridicamente” considerados de “menor potencial ofensivo” – a denotar claramente o caráter seletivo do sistema penal brasileiro capitalista que prioriza a proteção à propriedade privada e menospreza, de forma ostensivamente desproporcional, o valor do bem ambiental que garante a vida. 

 

Mas, também, o desafio não será menor àqueles que enxergam a relação dialógica da Justiça Criminal Ambiental com a Justiça Restaurativa e de Transição – as quais priorizam a construção coletiva, informação, educação ambiental, transparência e participação democrática, o reconhecimento dos danos e das vítimas e efetiva responsabilização dos agressores,  a reparação desses danos, a construção da verdade e da memória para estancar agressões futuras e subsidiar políticas públicas positivas – porque, como aponta a Criminologia Crítica,  aos estudar os chamados ‘crimes dos poderosos’ e a participação estatal a eles comumente atrelada (e isso vale para qualquer tipo de crime, mas agora evidencia-se muito claramente quanto aos grandes crimes ambientais): “a posição de poder e privilégio que alguém ocupa na sociedade, vai garantir que ela seja mais ou menos vulnerável ao sistema de controle penal” e porque “o direito não existe sem a política”, como ensina a professora Marília Budó da UFSC. 

 

 

Fernanda Menna Pinto Peres é juíza de Direito  TJSP, associada à AJD – Associação Juízes para a Democracia, mestre em direitos difusos e coletivos, professora de direito ambiental, diretora da Aprodab – Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil


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Referências: (i) Audiências Públicas do STF – Fundo do Clima (1ª a 8ª Parte), disponível no canal da TV Justiça Oficial no YouTube in: https://www.youtube.com/channel/UC0qlZ5jxxueKNzUERcrllNw; (ii) Aula sobre Criminologia Verde com a Professora Marília Budó pelo GPDA-UFSC (Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina) disponível em https://www.youtube.com/watch?v=YnFifjgd_48

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