Direito ao esquecimento é espaço de disputa no controle da história
Quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Direito ao esquecimento é espaço de disputa no controle da história

Imagem:Priscilla Du Preez /Unsplash – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Lucas Catib de Laurentiis

 

Funes vivia em uma pequena vila do Uruguai. Isolado, sem amigos, sem conseguir falar, sem saber o que era a humanidade. “Mais lembranças tenho eu do que todos os homens tiveram desde que o mundo é mundo”, disse ele ao seu único visitante. Ireneo Funes se lembrava de tudo e morreu solitário. O conto de Borges mostra o lado obscuro, tenebroso até, da memória. Uma memória que persegue, atormenta e dilacera. A lembrança de todos os detalhes de uma vida, que aprisionam o sujeito em um mesmo momento, tornando-o incapaz de prosseguir, renascer, esquecer. O esquecimento é, de fato, necessário para a vida. Esquecer quer dizer superar, perdoar, aceitar. Ele, o esquecimento, cria as condições de possibilidade da construção do futuro, pois quem vive só do passado não consegue agir, nem progredir. Como Funes.

 

Mas o esquecimento é um direito? Essa estranha pergunta foi colocada à frente do Supremo Tribunal Federal, que no memorável dia 30 de setembro de 2020, deverá responder à pergunta: o que é e quem tem o direito ao esquecimento? Por mais que se esprema a legislação brasileira, não existe previsão do que é e de que forma se pode utilizar o tal direito a ser esquecido. Pudera, pois a noção é, em si mesma, paradoxal: no momento em que se pede a alguém para nos esquecer, esse alguém passa a se lembrar de nós. Ocorreu com o caso do senhor Corteja Gonzalez,  também conhecido, em tentativa inócua de se esquecer do autor da inesquecível demanda, como caso Google Spain; ocorre hoje com a história trágica da senhora Aida Curi, em julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. Como que por uma praga lançada por Mnemosine, a Deusa da memória, quem quer ser esquecido, será para sempre lembrado. 

 

Os problemas não param por aqui. Se do lado psicológico, a busca pelo esquecimento enfrenta a persistência da memória singular e coletiva, do lado técnico, a situação se complica. Dizem que a internet não esquece – afirmação que carrega uma carga antropomórfica que desconsidera o fato de que a internet é feita de dados. E dados são feitos por pessoas. Se a internet não esquece, quem a faz assim são, portanto, os seres humanos que a criaram e manuseiam. 

 

De toda forma, não só é verdadeiro que capacidade de armazenamento de dados atingiu um nível nunca antes imaginado, como que o próprio ato de utilizar um sistema de navegação – que gera o acesso a este texto, por exemplo –, cria uma memória virtual invisível (cache) que é duplicada e replicada até o ponto em que se forma uma rede de conexões hoje conhecida como internet. E como esse sistema de comunicação não existiria sem a criação contínua de memória, a busca pelo direito ao esquecimento, de forma ampla e generalizada, não é só uma ameaça a toda forma de comunicação. É uma ameaça à internet em si mesma.¹

 

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É paradigmático e irônico que os mecanismos de busca online (Google, Yahoo, Bing) sejam os principais endereçados e interessados neste direito mais do que peculiar. São esses mecanismos, afinal, que possibilitam a interpretação e a navegação no conjunto disforme e amorfo de informações e dados que se tornou a internet. Esquecer quer dizer, nesse sentido, dominar esses sistemas de busca, transmutando o modo de comunicação da internet, que pressupõe a troca contínua de informações em um sistema de enunciação de verdades individuais. Dominando a comunicação com base em seus próprios padrões de interpretação, o indivíduo pode, assim, impor seu ponto de vista e eliminar a presença mais do que incômoda do outro, que sempre pode interpretar ou relembrar de dados desconfortáveis e indesejados. É irônico, por outro lado, que essa tentativa de empoderamento do indivíduo acabe por conferir poder ao mesmo sistema de busca que ele deseja combater: quem determinará, ao final, o que deve ou não ser esquecido, o que se fará com base em critérios tão imprecisos quanto “a atualidade da notícia”, não é exatamente o mecanismo de busca?²

 

Em termos políticos, o direito ao esquecimento é, por isso, a marca de uma guerra  para tomar espaços de pensamento e impor opiniões. Uma disputa nada silenciosa entre partes que pretendem impor sua visão de mundo em um ambiente que foi pensado para ser livre, mas que hoje se tem mostrado cada vez mais como um sistema de dominação. A internet vê no direito ao esquecimento o seu maior inimigo, pois ele significa a morte da liberdade de interação e comunicação, mas também o seu maior companheiro, pois os grandes conglomerados de comunicação digital terão aqui uma chance de ouro para controlar não só os dados e a comunicação interpessoal. Eles controlarão também a memória e a História e serão, por isso mesmo, sempre vistos como vencedores.

 

Mas as ironias e as peças pregadas pelo direito ao esquecimento não param por aqui.  Afinal, se o direito ao esquecimento poderia ser, de alguma forma, derivado da busca incessante pela reabilitação por quem tenha realizado um erro no passado, esta mesma busca também não pode ser vista como uma tentativa de enganar a opinião pública e se tornar, ela mesma, novamente reprovável? E, se é assim, para superar e esquecer um erro, não seria melhor enfrentar, ao invés de tentar apagar o passado? 

 

É fato, muitas lembranças são doloridas e muitos acontecimentos são traumáticos. Mas não é com a imposição de um esquecimento forçado, muito menos pela via judicial, que as dores e traumas são superados. É com coragem, persistência, perseverança e paciência que, um dia, isso pode ser feito. O esquecimento está, aqui, em ambos os lados: não é só a sociedade, os mecanismos de busca e o Estado que devem se esquecer dos erros individuais do passado. O indivíduo também deve esquecer e aceitar os erros desses mesmos sujeitos que o fazem lembrar e sofrer. Só assim se vive em sociedade: com esquecimento e tolerância mútuos, não individuais.

 

 

Lucas Catib de Laurentiis é advogado, doutor em Direito pela USP e UniFreiburg, professor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas


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Notas:

[1] Nessa linha: Nolte, Norbert. Zum Recht auf Vergessen im Internet: von digitalin Radiergummis und anderen Instrumenten, ZRP, n. 8, p. 236-240, 2011, p. 237. 

[2] Com essa constatação: Masing, Johannes. Assessing the CJEU’s “Google Decision”: A Tentative First Approach, in: Miller, Russell (Ed.), Privacy and Power: a transatlantic dialogue in the shadow of the NSA-Affair, Cambridge University Press, 2017, p. 443.

Quarta-feira, 30 de setembro de 2020
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