Não enfrentaremos a desigualdade sem taxar o patrimônio do 1% mais rico
Segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Não enfrentaremos a desigualdade sem taxar o patrimônio do 1% mais rico

BG: Reprodução – Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Matheus Silveira de Souza

 

A linguagem, embora criada primordialmente para a comunicação, por vezes desempenha a função de impossibilitar o debate. Ou melhor, impossibilitar a compreensão, para o público em geral, do que é debatido. O Direito, com a linguagem tantas vezes pomposa, frequentemente interdita a discussão aos leigos em virtude de sua tecnicidade. 

 

O sistema tributário ilustra esta problemática, pois embora atravesse o cotidiano de todos que habitam o país, é carregado de termos técnicos, fato que dificulta a discussão para a totalidade de indivíduos que sentirão os seus efeitos na pele e no bolso. 

 

É comum ouvirmos que no Brasil se paga muito tributo. Entretanto, esta afirmação só se torna verdadeira se vier acompanhada da pergunta “quem paga muito tributo no Brasil, o pobre ou o rico?” A matriz tributária brasileira, de caráter regressivo, faz com que os pobres paguem, proporcionalmente, mais tributos que os ricos.

 

Para nos aproximarmos dessa discussão, é crucial entendermos um ponto estrutural. Os tributos no Brasil podem ser cobrados sobre três bases: renda, propriedade e consumo. Por aqui, a maior carga tributária incide sobre o consumo, taxando pouco a renda e a propriedade, tornando o sistema tributário regressivo[1]. Em números, podemos afirmar que 65% de todos os tributos no Brasil são cobrados sobre o consumo. Para fins de comparação, nos EUA, 17% da tributação total incide sobre essa base.[2]

 

O tributo sobre o consumo atinge mais a população pobre por duas razões principais: 

 

I) por serem tributos indiretos, não levam em conta a capacidade contributiva de quem paga, realizando uma cobrança desigual entre os contribuintes. Assim, um bilionário como Abílio Diniz pagará a mesma quantidade de tributos em um pacote de feijão do que um indivíduo que ganhe meio salário mínimo por mês.

II) Os pobres não podem guardar uma parte do seu salário no fim do mês. Quase a totalidade do seu salário é absorvida pelo consumo. Como 65% da carga tributária incide sobre o consumo, boa parte do salário das classes baixas é absorvida pelos tributos indiretos.

 

Neste ponto, vale uma pausa para explicar o juridiquês utilizado acima. A capacidade contributiva é um princípio norteador da tributação, segundo a Constituição de 88. Em poucas palavras, a capacidade contributiva impõe que quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos

 

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Se o sistema tributário no Brasil tivesse duas faces, tal qual uma moeda, até agora falamos apenas da que prejudica os pobres. Cumpre falarmos da outra face, aquela que beneficia os super ricos. Como diria Machado, nada cria tanto apego pelo chicote do que estar na posição contrária de quem toma o açoite.

 

É possível olhar para esse antigo problema por uma perspectiva mais ampla, incluindo a conjuntura atual na análise. A pandemia, como sabemos, está aprofundando o abismo social brasileiro.  A pesquisa da Oxfam corrobora a afirmação, ao mostrar que de março a julho deste ano, no Brasil, 42 bilionários viram suas fortunas crescer em U$ 34 bilhões, subindo de U$123,1 para U$157,1 bilhões. Por outro lado, 8,9 milhões de brasileiros perderam o emprego no segundo trimestre. A previsão é que 52 milhões de pessoas entrem na faixa da pobreza na América Latina em 2020.[3]

 

O sistema tributário brasileiro, ao invés de amenizar, serve como intensificador e reprodutor desta desigualdade. Em poucas palavras, cobra muito dos pobres e pouco dos super ricos. O imposto sobre heranças (ITCMD), por exemplo, têm uma alíquota máxima de 8%. No estado mais rico do país, São Paulo, essa alíquota atinge o patamar máximo de 4%. Se Bolsonaro adora imitar as políticas dos EUA, poderia copiar a tributação implementada por lá, cuja alíquota cobrada sobre as heranças chega a até 40%, de forma progressiva.  Na Alemanha a porcentagem chega a 50%.[4]

 

Mas essa é apenas uma das benevolências do Estado Brasileiro com os super ricos. Outra questão primordial é a isenção da tributação de lucros e dividendos. Na prática, os lucros distribuídos pelas empresas aos seus acionistas ou sócios não são tributados na pessoa física. Para enxergarmos o absurdo desta isenção basta observarmos que apenas dois países no mundo não cobram esse imposto: Brasil e Estônia. 

 

O imposto sobre distribuição dos lucros e dividendos por pessoa jurídica, cobrado desde 1926 no Brasil, se tornou isento a partir da Lei nº 9.249/95, beneficiando majoritariamente os super ricos. Segundo pesquisa da Unafisco, se o Brasil começasse a tributar lucros e dividendos, isso representaria um acréscimo de 59,7 bilhões aos cofres públicos[5]. Para termos uma dimensão, este valor é o suficiente para pagar dois anos do Programa Bolsa Família. A pesquisa leva em conta o PL 2.015/2019, apresentado em novembro do ano passado no Senado.

 

Como sabemos, no Brasil não se concentra apenas renda, mas também propriedade, e não apenas a propriedade urbana, mas principalmente a rural. O sistema tributário auxilia na propagação dessa desigualdade. Para dimensionar os quilômetros que compõe o abismo social brasileiro, basta dizer que a soma do valor de ITR (Imposto Territorial Rural) pago por todos os proprietários rurais no Brasil é menor do que dois meses de arrecadação do IPTU no município de São Paulo.

 

De todos os tributos previstos no texto constitucional, apenas o Imposto sobre Grandes Fortunas (art.153, VII) não foi implementado, após mais de 30 anos de vigência da Constituição. A classe média não precisa se alvoroçar, pois evidentemente não estamos falando dela. O PL315/2015 propõe a cobrança para indivíduos com patrimônio acima de 50 milhões de reais, com uma alíquota de 1%. Caso o imposto incidisse em fortunas a partir de 10 milhões, com alíquotas de até 1,5%, o potencial de arrecadação do IGF seria de R$ 40 bilhões.[6]

 

O leitor mais atento pode estar se perguntando: a reforma atual, de Paulo Guedes, irá incidir sobre os três tipos de tributos? Como já podem imaginar, a proposta de Guedes não toca nos tributos sobre renda e propriedade, mas sim, amplia a carga tributária relacionada ao consumo, principalmente no setor de serviços.

 

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Na prática, a proposta do governo prevê a unificação do PIS e Cofins criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.  

 

A previsão é que o CBS aumente em até 4 vezes a carga para setores de serviço. Mesmo com a possibilidade de desconto proveniente de insumos e com a não cumulatividade, o aumento será generalizado. Coincidentemente, os bancos, instituições financeiras e seguradoras manterão a alíquota de 5,8% referente a esse imposto.

 

A ideia de reformas que efetivem apenas uma simplificação de tributos, sem mexer na sua redistribuição, não é nova, remetendo às propostas do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Entretanto, a simplificação dos tributos é uma proposta de alteração que não meche no caráter regressivo da tributação, principal intensificador das desigualdades.

 

Paulo Guedes também deve propor a criação de um novo tributo, o imposto sobre transações digitais, formulado com base na antiga CPMF. O imposto prevê uma alíquota de 0,2% sobre qualquer transação digital.

 

Não seria preciso, necessariamente, aumentar a carga tributária total, mas redistribuí-la, diminuindo os tributos sobre o consumo e ampliando a taxação sobre renda e propriedade. Guedes propõe, como eixo central, a simplificação dos tributos, alteração que não mexe na desigualdade propagada por um sistema tributário regressivo.

 

Uma breve história ilustra a problemática. Conta-se que uma menina estava na praia com um balde de areia. A garotinha ia até o mar, enchia o balde e despejava a água na areia. Quando perguntada sobre o que estava fazendo, a criança contou que estava tentando esvaziar o oceano. Pois bem, tentar diminuir a desigualdade no Brasil sem mexer na regressividade da tributação é tão ingênuo quanto tentar esvaziar o oceano com o baldinho de areia.

 

É impossível construir uma sociedade menos desigual sem taxar o patrimônio do 1% mais rico. A conta, neste caso, é quase óbvia. Se o 1% mais rico no Brasil possui 28% de toda renda nacional[7], não diminuiremos as desigualdades sem mexer no topo da pirâmide. Se os problemas são resolvidos quando os pegamos pela raiz, fica evidente que uma das raízes da desigualdade econômica é, de um lado, a tímida tributação da propriedade e da renda dos super ricos, e do outro, a elevada taxação dos pobres via tributos indiretos no consumo.

 

 

Matheus Silveira de Souza é mestre em Direito do Estado pela USP. Professor universitário e pesquisador no Grupo de Estudos Direito, Estado e Políticas Públicas na FD-USP.


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Notas:

[1] Progressivo – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores.  Regressivo – São cobrados em porcentagens iguais sobre contribuintes, não levando em conta a capacidade econômica daquele que suportará o ônus fiscal. Isto o torna “regressivo”, ou seja, os contribuintes com menores condições econômicas acabam pagando (proporcionalmente) maior parcela de tributos sobre suas rendas. O ICMS, IPI, PIS e COFINS são exemplos de regressivos, também classificados como indiretos. (Portal Tributário).

[2] BRASIL DE FATO. “O Brasil não tributa muito, ele tributa mal”, de 19 de setembro de 2019. 

[3] UOL. Fortuna de bilionários brasileiros cresce U$ 34 bi na pandemia, diz ONG”, de 27 de julho de 2020.

[4] G1 “Imposto sobre herança e doações sobe em quase metade dos estados, diz EY”, em 23 de fevereiro de 2017.

[5] VALOR INVESTE. “Governo pode arrecadar 59,7 bi se tributar lucros e dividendos”, de 17 de fevereiro de 2020

[6] BRASIL DE FATO. “Tributar os super ricos para  salvar vidas”, de 11 de agosto de 2020.

[7] World Inequality Database (WID.org) Working Paper Series, 12, 1-50. 2016 Disponível em: https://wid.world/country/brazil/

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