A prevenção do juiz como sinônimo de parcialidade no processo penal
Terça-feira, 6 de outubro de 2020

A prevenção do juiz como sinônimo de parcialidade no processo penal

Imagem: Saúl Bucio / Unsplash – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Bruno Artigas

 

O processo penal brasileiro é fundado em determinados princípios constitucionais que tem o propósito de efetivamente reger o processo, isto é, o processo deve funcionar de acordo (sempre) com esses princípios, dentre eles, os quais serão pilares neste artigo, destacamos o principio da jurisdicionalidade e o principio acusatório, que engloba o principio da imparcialidade. 

 

De forma introdutória ao que pretendemos demonstrar, dentro dos meios de fixação de competência do juiz no processo penal, há a figura da prevenção como critério fixador de competência, e como será criticado no presente artigo, também funciona como critério de fixação de parcialidade. 

 

De tal modo, a figura do juiz prevento e sua respectiva competência jurisdicional encontra-se previsto no Art. 83 do Código de Processo Penal: 

 

Art. 83.  Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa

 

Conforme se verifica pelo texto normativo, o magistrado que teve qualquer atuação prévia no processo ou inquérito policial, será o juiz competente para a continuidade da tramitação até a sentença. De tal forma, o juiz responsável pelo deferimento de medidas suscitadas em fase pré-processual, como quebra de dados telefônicos, interceptações telefônicas, prisões preventivas e demais medidas cautelares e de produção antecipada de provas, é o mesmo juiz que posteriormente irá proferir a sentença condenatória ou absolutória.

 

Nesse ponto que se verifica o comprometimento da imparcialidade, mesmo que sem culpa direta do magistrado. Para melhor compreensão, se torna imprescindível a análise do tema à luz da teoria da dissonância cognitiva. 

 

Para tanto, de forma sintetizada, a teoria da dissonância cognitiva, advinda da psicologia social, trata de um comportamento psicológico inerente a qualquer ser humano, qual seja o comportamento de que todos, de alguma forma, buscam meios psicologicamente aceitáveis de manter seu prévio posicionamento, visando manter uma coerência entre seus pensamentos, mais ainda, o individuo busca argumentos e motivos para justificar a manutenção de seu posicionamento, mesmo que este esteja equivocado. De tal forma, um exemplo clássico para demonstrar a dissonância cognitiva é o exemplo do fumante habitual trazido por Festinger[1]:

 

“(…) usando como exemplo ilustrativo o fumante habitual que tomou conhecimento que o cigarro é mau para a saúde. Ele talvez tenha adquirido essa informação através de um jornal ou revista, por intermédio de amigos ou mesmo de um médico. Esse conhecimento é certamente dissonante com a cognição de que continua a fumar. Se estiver certa a hipótese de que haverá pressões para reduzir essa dissonância, o que esperaria que essa pessoa faça? 1. Ela poderá simplesmente mudar seu comportamento modificando suas ações, isto é, poderá deixar de fumar. Se já não fuma mais, então a sua cognição do que faz é consoante com o seu conhecimento que o fumo é nocivo à saúde. 2. Ela poderá mudar os seus “conhecimentos” sobre os efeitos do fumo. Isso parece ser uma forma peculiar de expressá-lo, mas traduz perfeitamente o que deve acontecer. A pessoa talvez acabe por acreditar, simplesmente, que o fumo não tem quaisquer efeitos deletérios ou por adquirir tantos “conhecimentos” sobre os bons efeitos do fumo que os aspectos nocivos tornar-se-ão desprezíveis. (…)”

 

Vejamos que no exemplo do fumante, o individuo busca argumentos, mesmo que falaciosos, para se fazer acreditar que o fumo não é nocivo à saúde, de forma a manter a posição que defende, mesmo sendo essa aparentemente insustentável. 

 

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Assim, a teoria da dissonância cognitiva se define pela necessidade inerente à psicologia humana de oferecer resistência a alterar um posicionamento prévio já adotado[2], o qual leva o individuo a buscar seletivamente argumentos que sustentem sua prévia posição, mesmo que, como no exemplo do cigarro, mostrem-se totalmente incongruentes com a realidade, e no nosso caso, com o direito.  

 

Contextualizando para as linhas do direito processual penal e a parcialidade do julgador, o magistrado que acompanhou todo o inquérito policial, deferindo (ou indeferindo) medidas cautelares pessoais ou reais, possui a tendência de manter sua linha de raciocínio – a mesma que prendeu preventivamente, por exemplo -, na fase judicial, utilizando do processo, portanto, somente para confirmar a imagem mental dos fatos que já formou na fase pré-processual[3]. Em outros dizeres, o juiz que acompanhou o inquérito já está contaminado, prejudicando diretamente a imparcialidade necessária do julgamento. Nesse sentido, bem expõe Gustavo Badaró:

 

Em suma, quando o juiz assume um juízo positivo sobre a participação do investigado nos fatos criminosos, estará produzindo em seu espírito determinados pré-juízos sobre a culpabilidade que lhe impedirão de decidir, posteriormente, com total isenção e imparcialidade. Esta situação é particularmente mais sensível no caso em que um mesmo julgador, fisicamente considerado, atuar na fase de investigação preliminar e depois também julgar a causa. Em outras palavras, há um conjunto de medidas cautelares como decretação de prisão temporária ou preventiva, concessão de liberdade provisória, ou determinação de sequestro de bens, bem como de meios de obtenção de provas, como interceptações telefônicas, quebras de sigilos, busca e apreensão, que têm entre os seus pressupostos ou requisitos dados que envolvem, ainda que em um mero juízo de probabilidade, questões referentes à existência do crime e à autoria delitiva. O juiz que, em tais casos, na fase de investigação, conclui positivamente sobre a existência do crime e a probabilidade de o investigado ser o seu autor, em alguma medida está exercendo um prejulgamento que poderá comprometer sua imparcialidade para o julgamento da causa.[4]

 

Nesse cenário que entra a necessidade do duplo juiz, existindo um juiz responsável pelo acompanhamento do inquérito e decidindo sobre medidas suscitadas nessa fase inquisitorial e outro juiz responsável pela fase judicial e prolação da sentença, “limpo” cognitivamente para decidir de forma imparcial, evidenciando, portanto, a imprescindibilidade do juiz das garantias para manutenção (implementação) da imparcialidade no processo penal. 

 

Nesse ponto que tocamos no título do presente artigo, a disposição prevista no Art. 83 do Código de Processo Penal que trata justamente da fixação da competência do juiz prevento para o resto do processo, viola diretamente o principio da imparcialidade. No processo penal, da forma que funciona, a prevenção é sinônimo de parcialidade, mais ainda, no direito comparado, por exemplo, a prevenção é causa de exclusão de competência. [5]

 

Portanto, conforme buscamos demonstrar brevemente, a fixação de competência jurisdicional através da prevenção pelo juiz que já praticou atos no processo, viola diretamente o principio da imparcialidade, e conforme demonstrado, em uma visão na perspectiva da dissonância cognitiva, o juiz tenderá a decidir da mesma forma que já vem decidindo desde a fase pré-processual, isto é, a fase judicial inicia-se com a convicção do juiz já formada, o qual buscará somente a confirmação de sua pré-decisão. 

 

Esse cenário se resolveria com a existência do juiz das garantias, que tacitamente revogaria o Art. 83 do Código de Processo Penal, eis que a prevenção lá disposta seria incompatível com o Art. 3º-D do mesmo dispositivo, no entanto, o juiz das garantias trazido pela lei 13.964/2019 encontra-se temporariamente suspenso pela liminar do ministro Luiz Fux do STF.

 

Faz-se ainda importante menção à necessidade da exclusão física dos autos referente às matérias que são de competência do juiz das garantias, meio que asseguraria a limpeza cognitiva do juiz julgador, o qual encontra-se previsto no Art.3º-C, §3º do CPP – até o momento suspenso pela liminar do ministro Fux -, de modo que o juiz julgador não teria acesso às decisões e provas repetíveis produzidas em fase inquisitorial, evitando assim o comprometimento de sua imparcialidade através das provas produzidas em inquérito policial, onde o contraditório é reduzido.

 

Para tanto, não mais subsistindo a liminar que suspendeu algumas das modificações trazidas pelo “pacote anticrime”, dentre elas o juiz das garantias, não mais subsistirá a figura da prevenção como meio impeditivo da imparcialidade, será necessário a busca de um novo significado e uma nova aplicabilidade desse instituto, o adaptando dentro da figura do juiz das garantias.

 

 

Bruno Artigas é graduado em Direito pela Universidade Positivo. Pós-Graduando em Ciências Criminais pelo CERS. Advogado.


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Notas:

[1] FESTINGER, Leon. Teoria da dissonância cognitiva. Tradução de Eduardo Almeida. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975.

[2] ANDRADE, Flávio da Silva. A dissonância cognitiva e seus reflexos na tomada de decisão judicial criminal. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Vol. 5. Porto Alegre. 2019

[3] LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal. 17ª Ed. Saraiva. 2020.

[4] BADARÓ. Gustavo Henrique. Direito ao julgamento por juiz imparcial: como assegurar a imparcialidade objetiva no juiz nos sistemas em que não há a função do juiz de garantias. 2018. Disponível em: http://www.badaroadvogados.com.br/ano-2011-direito-ao-julgamento-por-juiz-imparcial-como-assegurar-a-imparcialidade-objetiva-no-juiz-nos-sistemas-em-que-nao-ha-a-funcao-do-juiz-de-garantias.html. Acesso: 22/09/2020.

[5] LOPES JR. Aury; RITTER, Ruiz. A imprescindibilidade do juiz das garantias para uma jurisdição penal imparcial: Reflexões a partir da teoria da dissonância cognitiva. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito. Vol 8. 2016

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