Eis-me aqui, Sr. Diretor!
Terça-feira, 6 de outubro de 2020

Eis-me aqui, Sr. Diretor!

Imagem: Mulheres em prisão

 

 

Por Saulo Dutra de Oliveira, defensor público

 

Escrevo em primeira pessoa. Opto por afastar qualquer tentativa de deixar esse pequeno texto com pecha de artigo. Em tempos tão duros, confesso que nem mesmo tenho tido mais o prazer de ler as mais belas letras escritas e bem fundamentadas das ciências criminais, em geral.

 

 

As decisões e os acórdãos judiciais que criam o Direito Penal hodierno – não encontrado na lei – remetem-me, todos os dias, a um obscurantismo programado.

 

O espaço, assim, é para um caso real; em destaque uma mulher. Uma mulher presa, com 65 anos de idade. Não faço disto uma homenagem ou uma ode ao fato de ter ela se imiscuído em práticas criminosas. Apesar de questionar, todos os dias: afinal, o que é o crime?

 

Seus delitos são furtos. Sim: absolutamente nenhuma conduta praticada com violência ou grave ameaça. Peco por tropeçar e me entregar à necessidade utilitarista de justificar estas palavras, informando o tipo penal ao eventual grupo de leitores que não compreendem a universalidade dos Direitos Humanos: o furto talvez possa-lhes ser compreensível para sustentar a desproporcionalidade da imersão de pessoas em superlotadas prisões; dirijo-me a esta horda de gente, que não é gente total, daquela turma dos humanos direitos e dos homens de bem.

 

A pandemia levou a presa idosa, de nítido pertencimento ao grupo de risco, à análise judicial de colocação em prisão domiciliar. O pedido singelo foi feito por este defensor público.

 

Por sorte, tramitou ainda no momento inicial do surto da covid-19 e antes do surto de inumanidade e indiferença do sistema judicial. Foi-lhe concedido o direito. 

 

Afinal, logo depois, o mesmo juízo e dezenas de outros pelo estado de São Paulo e sua Corte passariam a negar seguidos e seguidos pedidos de prisão domiciliar, seja para qualquer grupo: deparei-me com outros casos de idosas (uma com 80 anos, por exemplo, com artrite reumatoide); outra com câncer bilateral nas mamas, duplamente mastectomizada, submetida a 25 sessões de radioterapia em plena pandemia (saía e voltava da unidade prisional, escoltada diariamente, por 25 dias seguidos para um hospital distante 40 km); tuberculosos; soropositivos. Todos pedidos negados em decisões padronizadas, que apenas substituíam nomes, números de processos e grupos de vulnerabilidades.

 

Ocorre que após aquela decisão humanitária, o mesmo juízo a revogaria, de ofício, e determinaria a intimação para que a sentenciada de 65 anos se apresentasse, voluntariamente, à unidade prisional. Prazo: 24 horas. Parece que as coisas voltaram ao normal; ao novo normal; ao anormal; ao natural do Direito Penal de subjugação.

 

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Segundo a decisão: à toda evidência, não há como afirmar que o risco “extramuros” seja menor que o “intramuros”, a justificar, por si só, a liberação de presos ou a permanência em prisão domiciliar dos que assim foram liberados, valendo salientar que o perigo é potencial e alcança a todos os indivíduos sob a face da terra, indiscriminadamente… Neste panorama, forçoso reconhecer que a parcela da sociedade que está segregada se encontra muito mais resguardada do que o restante, não mais se justificando a manutenção de condenados em regime de prisão domiciliar com base exclusivamente nesta fundamentação.

 

Sob a face da terra povoou tantas decisões denegatórias de prisões domiciliares, que riscarei do meu vocabulário. Vil expressão, no sentido mais vil da vileza. Aliás, assim como nunca farei questão de saber quem eram os 03 astronautas livres da Covid, conforme alertava aquele outro magistrado, logo nos primeiros dias da tragédia dos anos 2020.

 

De tal modo, foram rapidamente disseminadas decisões estereotipadas, sendo, por todas das mais graves as proferidas pelo Desembargador do TJSP Zorzi Rocha¹: não sendo possível saber se a residência do preso tinha acesso à água potável, saneamento básico, ou pessoas em grupo de risco, melhor que ficasse recolhido em cárcere. Certamente Sua Excelência devia estar afastado das visitas às unidades prisionais, que a todos atordoam, sob péssimas condições: desumaniza presos, apena familiares e institucionaliza servidores públicos.

 

Aos 65 anos, eis que a sentenciada bateu às portas da Penitenciária Feminina II de Tremembé e como protocolo de saúde ainda amargou isolamento preventivo de 15 a 20 dias, para anamnese de eventual portabilidade do novo vírus.

 

Creio que outros e outras sofrerão o mesmo. Mas foi a primeira ciência processual que recebi e esta história merece ser notada.

 

Este retorno é só dela: não pertence ao sistema de justiça, carcomido pela inumanidade de determinar o seu retorno ao cárcere, ainda durante o surto pandêmico; não incumbe ao sistema prisional; não concerne a esta defesa.

 

Percebam: a presa reúne um misto inconsciente ou confuso entre a liberdade e o pertencimento àquelas grades. E é por toda essa gente que tens que lutar, diariamente, pela recuperação do desejo pleno de liberdade e dizer a ela, ao deixar o não lugar das prisões: és livre

 

Assim mesmo, como contava Machado de Assis, ácida e ironicamente, antecipando a impossível liberdade de quem há muito fora espoliado pelo Estado. Suas palavras preenchiam duas pequenas colunas da Gazeta de Notícias, aos 19 de maio de 1888.²

 

No dia seguinte (ao da abolição da escravatura), chamei o Pancrácio (escravo alforriado) e disse-lhe com rara franqueza: – Tu és livre, pódes ir para onde quizeres. Aqui tem casa amiga, já conhecida e tens mais um ordenado, um ordenado que…

 

– Oh! meu senhô! fico.

 

Sei que voltastes, senhora. Batestes à porta do claustro. Talvez pense ser casa amiga. Mas nunca queira ficar! Não é lugar.

 

 

Saulo Dutra de Oliveira é defensor Público de SP. Coordenador de Execuções penais no Vale do Paraíba. Pós-Graduado em Ciência Criminais


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Notas:

[1] TJ-SP mantém prisões porque condições de moradia dos presos devem ser ruins. https://www.conjur.com.br/2020-jul-07/tj-sp-mantem-prisoes-porque-condicoes-moradia-presos-sao-ruins . Acesso em 03/10/2020

[2] Bons dias. Assis, Machado de. Publicado pela Gazeta de Notícias, aos 19/05/1988. Cópia do jornal disponível em – http://memoria.bn.br/docreader/DocReader.aspx?bib=103730_02&pagfis=13804 . Acesso em 03/10/2020.

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