Lei de maus-tratos: especismo, punitivismo e populismo
Quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Lei de maus-tratos: especismo, punitivismo e populismo

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

 

Por Jorge Kayson   

 

Agressões a cães e gatos, hodiernamente, com a sanção da Lei 14.064/20, serão punidos mais severamente. Cabe manifestar que o notório anseio popular para a aprovação dessa norma jurídica é fruto da deficiência de uma visão analítica sobre o tema. Nesse prisma, em uma sociedade que contesta a importância dos direitos humanos, argumentar sobre os direitos dos animais é uma árdua tarefa. 

 

A gênese desse debate ocorreu quando um cachorro da raça Pitbull, Sansão, pulou o muro de seu dono, adentrou a propriedade do vizinho e entrou em conflito com o animal ali residente. Por conseguinte, Sansão foi vítima de uma brutal retaliação por parte do vizinho que decepou suas duas pernas traseiras, em soma, esse indivíduo ainda deixava seus animais abandonados e responderá por esses delitos também.

 

Diante disso, o crime comoveu a internet e ganhou repercussão nacional. Desse modo, urge o sentimento de impunidade aos agressores de animais, com isso, é gerada uma revolta coletiva. Pronto! É o momento perfeito para o endurecimento das punições, com o apoio popular não seria difícil aprovar uma alteração na Lei 9.605/98. O destino dançou conforme a música e o Presidente da República sancionou a Lei 14.064/20, apelidada de Lei Sansão. 

 

É imperioso destacar o descaso que a referida lei tem com o mundo animal, por só abranger gatos e cachorros. Nesse sentido, uma analogia pode ser feita para elucidar tal questão. Por exemplo: se trocasse o sujeito passivo da lei, de cães e gatos para humanos, seria abominável fazer uma distinção entre a punição para agressão contra indivíduos negros e brancos. 

 

Dessa maneira, o restante dos animais foi deixado no ostracismo devido a uma empatia seletiva. Nessa ótica, a quantidade de animais terrestres mortos na indústria alimentícia está na casa das dezenas de bilhões¹. Tal fato não será aprofundado, haja vista que para a manutenção do status quo é intrínseca a ocorrência do especismo e essa divisão entre os seres vivos para fins alimentícios e os outros. Isto posto, o foco será os animais que, a princípio, não servem de alimento para os humanos. 

 

Dessa forma, animais usados em experimentos, como força de trabalho, em cativeiro, capturados pelo comércio clandestino, entre muitos outros foram dispensados e vítimas de preconceito por parte do legislador. Torna-se catastrófico ler o caput do artigo 32 da Lei 9.605/98 e, posteriormente, o parágrafo 1-A do mesmo, devido a reluzente falta de isonomia entre os bichos.

 

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Outro ponto a ser ressaltado é a questão do clamor punitivista da sociedade. Nesse ínterim, quando ocorre um problema, habitualmente, a resposta é atacá-lo, in casu, criar normas jurídicas mais duras ao infrator. No entanto, essa lógica é falha, uma vez que a busca pela prática do encarceramento em massa tem diversos pontos de ineficácia. 

 

Primeiramente, o detento prezando pela sua proteção será cooptado pelo poder paralelo para ser mais um subordinado do exército do crime. Consequentemente, muitos indivíduos ficam em débito com as facções e tornam-se criminosos de maior periculosidade. Ademais, a ressocialização do preso que deveria ser o objetivo principal não ocorre, tendo em vista a alta taxa de reincidência dos egressos do sistema penitenciário.

 

Em segunda instância, pode ser observado que os 800.000 detentos e a 3ª maior população carcerária do mundo², não foram suficientes para reduzir o número de delitos. Nesse aspecto, a meta do temor da cadeia na população não logrou êxito. Sendo assim, quando um indivíduo pratica o crime de maus-tratos, ele não irá pensar que agora a pena máxima aumentou alguns anos. Além disso, em um país que o recorte socioeconômico e étnico influencia tanto nos julgamentos, não é difícil de prever que essa lei só irá criminalizar um lado da moeda.   

 

Faz-se necessário, adotar medidas alternativas às penas privativas de liberdade. Em primeiro momento, as prestações laborais às entidades públicas, serviços comunitários, auxiliam na ressocialização do apenado e traz benefícios para a sociedade. Por outro lado, também deve ser utilizada mais punições pecuniárias. Haja vista que, ajudam o erário público ou uma determinada instituição que pode, por exemplo, cuidar do bem-estar dos animais. 

 

É válido elucidar a estratégia política do Presidente da República em humanizar sua imagem com a sanção da Lei 14.064/20. Nesse tocante, Bolsonaro sempre sofreu com críticas de uma parte dos brasileiros devido ao seu discurso de ódio, ataque aos direitos humanos, recrudescimento do paradigma de “cidadão de bem”, etc. 

 

Portanto, a espetacularização no momento da assinatura com um cachorro no colo, a posteriori, será usada como argumento de contestação às críticas de que o presidente é um mandatário com atitudes opressoras. Outrossim, a intenção presidencial não é o bem-estar animal, apenas, interesses eleitorais. Para aprovar essa lei, Bolsonaro usou um populismo midiático e fez uma live para comunicar-se com seus asseclas e saber a opinião deles. 

 

Por fim, as políticas ambientais praticadas pelo atual governo acarretam um grande sofrimento aos seres vivos. Nesse âmbito, o Pantanal sofre sua pior queimada na história³, grandes incêndios ocorreram na Amazônia fazendo o dia virar noite em São Paulo, devido à extensa fumaça provocada pela combustão. Por consequência, animais são mortos e feridos, os habitats são destruídos e a fauna e flora ficam altamente comprometidas, em cristalina agressão ao bem-estar dos animais. Segundo Mahatma Gandhi: “a grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo que seus animais são tratados”

 

 

Jorge Kayson é bacharelando em Direito, UFRJ


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Notas:

[1] https://www.peta.org/issues/animals-used-for-food/ (05/10/2020)

[2] https://ponte.org/com-812-mil-pessoas-presas-brasil-mantem-a-terceira-maior-populacao-carceraria-do-mundo/ (05/10/2020)

[3] https://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/redacao/2020/09/22/pantanal-passa-de-16-mil-focos-de-incendio-pior-n-ja-registrado-pelo-inpe.htm (05/10/2020)

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