Os “direitos fundamentais líquidos” e a gestão dos indesejáveis
Quinta-feira, 8 de outubro de 2020

Os “direitos fundamentais líquidos” e a gestão dos indesejáveis

Imagem: Julia Dolce / Agência Pública – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, todas as quintas no Justificando

Por Carlos Eduardo Oliveira Dias

 

A diferença entre a Guerra e a Paz é a seguinte: na Guerra, os pobres são os primeiros a serem mortos; na Paz são os primeiros a morrer. Mia Couto, Mulheres de Cinzas

 

 

Desde o reconhecimento da pandemia do novo coronavírus, a maior parte das nações têm dirigido os seus principais esforços ao combate aos efeitos mortais e à atenuação das repercussões econômicas, sobretudo causadas pelo indispensável isolamento social. Em alguns países, no entanto, conduzidos por certo fundamentalismo, adotou-se política negacionista, com minimização da doença e das mortes que causa, especialmente para justificar medidas contrárias às necessárias restrições da atividade econômica. 

 

A despeito da injustificável refutação das evidências da ciência, a pandemia escancarou a face mais cruel do capitalismo: sua capacidade de produzir iniquidades. Ainda que seja inquestionável a universalidade com que o vírus pode atingir as pessoas, o ponto de chegada está longe de ser o mesmo. Para as parcelas mais favorecidas das sociedade os sacrifícios decorrentes do isolamento social são compensados com outros prazeres acessíveis para que tem condições econômicas. Mas que tipo de vida em isolamento pode-se exigir de quem mora em condições precárias, juntamente com diversas pessoas, nem todas da mesma família? Se o acesso à internet permite remotamente o trabalho, o lazer e a formação, como ficam os 70 milhões de brasileiros e brasileiras que possuem acesso precário – ou nenhum acesso – à rede mundial de computadores? Como exigir medidas de proteção sanitária para quem não tem água ou esgoto tratados, ou para os moradores de rua, que se alimentam de restos de comida apanhados nas lixeiras das grandes cidades? 

 

Se é verdadeiro que a pandemia se mostrou “democrática” na escolha das suas vítimas, as possibilidades de reação são significativamente diferentes, de acordo com as classes sociais atingidas. A desigualdade latente tornou-se visível até para quem tem menor sensibilidade social. 

 

Pareceria inevitável que, nesse momento, houvesse uma reflexão profunda sobre o papel do Estado nas relações sociais. Em tempos de revitalização do discurso neoliberal, acentuaram-se as críticas à atuação estatal destinada a regular o mercado ou, de alguma forma, intervir nos processos de formação da economia. Os “valores” do livre mercado são vendidos como sinônimo de pujança e desenvolvimento, contrapondo-se artificialmente ao “atraso” representado por políticas de inclusão social, em regras associadas à leniência. No entanto, bastou o surgimento de algo completamente fora do controle do poder econômico para que fosse reconsiderada a demonização do papel interventivo do Estado. Não que isso tenha sido feito de maneira ostensiva, reconhecendo a relevância de atitudes institucionais propositivas para o bem da sociedade. As elites econômicas não têm o costume de agir de forma tão altruísta: em seu individualismo cínico, clamam por ajuda do Estado apenas para proteger seus interesses, mas pretendem continuar criticando seu “paternalismo” quando ajudam os mais pobres. 

 

A situação gerada pela pandemia deveria servir para que o papel do Estado fosse ressignificado, e dele se recuperasse uma das suas principais funções: a de assegurar a paz e a justiça social. No entanto, não parece ser essa a tendência, ao menos em países como o Brasil, que cada vez mais abraça a destruição do seu Estado Social mal-acabado. Ao contrário do que se imaginava, é pouco provável que a tragédia global produza mudanças profundas nas sociedades. Não são raros os exemplos de pessoas, que exalam arrogância e irresponsabilidade, com atitudes de desrespeito ao isolamento social por mero diletantismo e são flagradas em plena exibição de seus sinais externos de mediocridade, que fazem questão de eternizar em suas redes sociais, perenizando sua própria frivolidade. Enquanto isso, milhares de pobres se submetem a um risco imposto pela necessidade do trabalho, usando o tradicionalmente apinhado transporte coletivo, desta feita não apenas cheio de pessoas, mas provavelmente também lotado do vírus infectante e mortal. 

 

Ao lado desses, um caso peculiar: os trabalhadores intermediados por aplicativos, que sustentam parte da economia não atingida pela pandemia e socorrem os integrantes das classes mais bem posicionadas. Trata-se de um exército de trabalhadores invisibilizados por um sistema jurídico que não os protege, já que boa parte da jurisprudência trabalhista ainda se recusa a reconhecer a óbvia relação de emprego entre eles e as plataformas e até mesmo direitos elementares relacionados à sua segurança. Alienados da proteção, esses trabalhadores e trabalhadoras passam fome enquanto transportam comida para os usuários e se submetem ao risco de contágio, sem que o Estado dirija sequer um olhar em sua direção.

 

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Todas essas evidências retratam que, em países como o Brasil, a pandemia potencializou a desigualdade, afastando-o do propósito de construir uma sociedade mais justa, que valorize a importância do Estado em momentos de crise, inclusive aquelas produzidas pelo próprio capitalismo. Coerente com essa visão, as respostas do governo foram débeis, voltando-se primordialmente para a precarização do trabalho e atendimento às grandes corporações. É certo que, além da crise sanitária, o Brasil já enfrentava grave crise econômica, como resultante da recessão dos últimos anos e da falta de capacidade deste mesmo governo de enfrentá-la de maneira eficiente. A ambas adicionou-se uma infindável crise política, produzida por um governo fraco e inconsistente, produtor de conflitos autofágicos e com os demais poderes, e que demonstra a cada dia maior incapacidade de conduzir um país com a importância do Brasil.

 

Em um cenário extremamente grave e preocupante, o mundo do trabalho é seriamente afetado pela pandemia. Os profissionais que atuam na linha de frente do combate ao vírus, são expostos diariamente aos riscos de sua contaminação e de sua família. Os que atuam em atividades tidas como essenciais correm riscos riscos para prover a sociedade daquilo que é indispensável. Sofrem, ainda, os dissabores possíveis durante o deslocamento para o trabalho, sem obrigatoriedade de fornecimento de proteção específica para esse fim. A eles se associa um número significativo de trabalhadores em atividades não-autorizadas pelo poder público, mas que funcionam de forma clandestina e os colocam em risco. 

 

A resposta necessária envolvia a efetiva proteção do emprego e da renda, alcançando não apenas os trabalhadores do mercado formal de emprego mas sobretudo os chamados “informais” e aqueles marginalizados pelo sistema, pois a preservação da renda dessa massa seria fundamental para assegurar a sobrevivência da maior parte da população brasileira, inclusive oferecendo meios para garantir-lhe o consumo essencial. 

 

Ao lado disso, seria indispensável a adoção de mecanismos de proteção específica para os pequenos empreendedores e para empresas com pequeno capital de giro, patrimônio reduzido e apertada margem de lucro, que precisam de incremento da atividade produtiva no cenário de isolamento social e suprimento dos prejuízos sofridos nesse período. 

 

A postura do governo, no entanto, foi em sentido diametralmente oposto: adotando práticas genocidas, de incentivo à contaminação, criou uma artificiosa dicotomia entre a proteção à vida e a preservação da economia, ignorando por completo que a disseminação da doença e mortes por ela causadas também comprometem o desenvolvimento econômico. Movido pelo fundamentalismo associado à ignorância, o governo agiu ostensivamente contra o isolamento social, com vistas à retomada das atividades do comércio, da indústria e dos serviços, como se isso fosse promover a recuperação do país. Tornou-se evidente que o foco das medidas trabalhistas do governo foi o atendimento ao grande capital. A concessão de um modesto abono emergencial e de uma linha de crédito inacessível para pequenas e médias empresas foram acompanhadas de medidas precarizantes e desestruturantes do mercado de trabalho, como a supressão total ou parcial dos salários dos trabalhadores, medida que retarda ainda mais a retomada da atividade econômica, especialmente das empresas de menor porte, que dependem substancialmente do consumo local. 

 

Em um contexto de normalidade institucional, esses atos não sobreviveriam ao exame de constitucionalidade. Mas o Estado brasileiro há muito rompeu com esse pacto, e o Direito passou a não mais servir à Constituição, desde que preceitos fundamentais nela inscritos passaram a ser relativizados em nome de conceitos jurídicos indeterminados e, sobretudo, dos interesses econômicos. A exemplo do que já fizera com a garantia constitucional da presunção de inocência, o STF buscou elementos circunstanciais para afastar direitos dotados de fundamentalidade material. Ignorou por completo que esses direitos são assim reconhecidos porque pertencem a um núcleo intangível de proteção ao indivíduo e à coletividade, não apenas contra os arbítrios do Estado mas todas as conjecturas temporais e espaciais porventura existentes. Sua fundamentalidade é reconhecida para que o cidadão não fique à mercê das injunções políticas, sociais ou econômicas, e tenha um arsenal que preserve o elementar para a sua dignidade. 

 

Para o STF, todavia, os certos direitos fundamentais são líquidos – em especial os sociais – , ficando à mercê dos interesses do mercado. A constitucionalidade das medidas de precarização é sustentada apenas na preservação da saúde das empresas, pouco importando os efeitos destinados aos trabalhadores e trabalhadoras atingidos pelas medidas. Adotou-se técnica jurídica muito comum na interpretação constitucional brasileira contemporânea: a jurisprudência de ocasião, moldada de acordo com os interesses exclusivos das classes dominantes. Pouco importa, nesse caso, que os interesses da maioria sejam desconsiderados, e muito menos que são exatamente os mais pobres que estão fragilizados durante a pandemia, porque a cada dia se encontram mais desprotegidos. 

 

Com isso, o Poder Judiciário continua a dar sua parcela de contribuição à gestão dos indesejáveis, fazendo com que o Brasil avance mais algumas casas no processo de perenização da sua histórica e cruel desigualdade social.

 

 

 Carlos Eduardo Oliveira Dias é juiz Titular da 1a. Vara do Trabalho de Campinas-SP


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