A recente decisão do STF sobre candidaturas negras
Terça-feira, 13 de outubro de 2020

A recente decisão do STF sobre candidaturas negras

BG: Agência Brasil – Imagem: Oladimeji Odunsi / Unsplash – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Danielle Gruneich e Iara Cordeiro

 

O Supremo Tribunal Federal iniciou o mês de outubro decidindo que nas eleições de 2020 as candidaturas de pessoas negras devem receber percentual de recurso igual ao percentual de candidaturas. Mas esta decisão está sendo muito questionada pelos partidos, que esperavam que a norma só valesse para as eleições de 2022, conforme o Tribunal Superior Eleitoral havia decidido inicialmente.

 

Para começar, essa decisão só foi possível porque uma deputada federal fez uma consulta[1] (nº 0600306-47.2019.6.00.0000) ao Tribunal Superior Eleitoral. No caso, o pedido partiu da deputada Benedita da Silva[2], que questionou ao Tribunal se os recursos da cota feminina deveriam ser divididos para mulheres negras e não negras pela metade, além do estabelecimento de cota para candidaturas negras em todo o país, tanto para a inscrição de chapa como para o tempo de rádio e televisão. 

 

Da mesma sorte, a decisão sobre a destinação de no mínimo 30% dos recursos e do tempo de rádio e TV para as candidaturas femininas se deu após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617/2018 e a consulta apresentada pelas deputadas federais e senadoras ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão vale tanto para os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, conhecido como Fundo Eleitoral, quanto para o Fundo Partidário.

 

É importante pontuar que as decisões das Cortes só foram possíveis após a consulta feita pelas parlamentares. Mais uma vez se evidencia a importância de se ter mulheres eleitas. Essas mulheres, desde a Constituinte, trabalham pela proteção e ampliação dos direitos das mulheres e por sua maior participação nos espaços de poder e decisão.

 

Em 2018, dos 1626 cargos em disputa, 65 (4%) foram ocupados por candidatos e candidatas autodeclarados pretos. Se considerarmos os que se declaram pardos e pardas, o número sobre para 444 (27%) eleitos e eleitas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2013[3], apresenta 42,7% dos brasileiros se declararam como brancos, 46,8% como pardos, 9,4% como pretos e 1,1% como amarelos ou indígenas, temos que a população brasileira é composta em sua maioria por pretos e pardos (56,2%), então é imperativo que as maiorias numéricas, mulheres e negros, estejam representadas também nos espaços de poder e decisão.

 

Desde 2014, o TSE passou a perguntar a cor dos candidatos e esta é a eleição em que se tem mais candidatos negros, e também mais mulheres disputando os cargos. Os dados divulgados pelo TSE (posição 02/10/2020)[4] apontam 550.569 pedidos de registro de candidaturas, sendo que 263.449 (47,85%) se declaram brancos, 217.232 (39,46%) se declaram pardos e 57.670 (10,47%) se declaram pretos. Em 2016, dos 496.927 pedidos de registro de candidaturas, 255.689 (51,45%) se declararam brancos, 194.402 (39,12%) se declararam pardos e 42.916 (8,64%) se declararam pretos. Em relação às mulheres, elas representavam 158.450 (31,9%) candidatas em 2016 e nesta eleição elas chegaram a 182.787 (33,2%). E este crescimento tem a ver com implementação de política de cotas de gênero, especialmente com a distribuição de verba e tempo de rádio e TV para as mulheres, bem como o debate também surgido em 2018 sobre a aplicação destes recursos também em candidaturas negras.

 

Um questionamento que vem sendo feito é se os candidatos não vão mudar sua autodeclaração de cor e raça dada à Justiça Eleitoral. Os números apontam que mais de 42 mil, dos cerca de 154 mil candidatos que disputaram em 2016, mudaram sua declaração de cor e raça. Destes, 36% alteraram a cor de branca para parda, enquanto 30% que se declaravam pardos agora se declaram brancos. Mas essa mudança declaratória pode ter um papel muito mais de reconhecimento da sua própria história e do racismo, do que uma ação para burlar a Justiça Eleitoral. A própria pesquisa PNAD aponta que também aumentou a declaração da população que se autodeclara parda e preta[5]. Em 2012, 46,6% se declaram brancos, número que caiu para 42,7% em 2019. Os autodeclarados pretos subiram de 7,4% em 2012 para 9,4 em 2019, ao passo que os autodeclarados pardos foram de 45,3% em 2012 para 46,8% em 2019. E esta decisão da Justiça brasileira aponta para um país mais representativo, mais igualitário. 

 

Leia também:

Crivelli Convida Tamires Sampaio para falar sobre a representatividade da mulher negra na políticaCrivelli Convida Tamires Sampaio para falar sobre a representatividade da mulher negra na política

Para o cálculo, o partido deverá considerar primeiro o gênero dos candidatos para depois ocorrer a distribuição proporcional relativa à cor e à raça. Depois, o partido deve repartir proporcionalmente os recursos financeiros disponíveis para campanhas eleitorais e o tempo de rádio e TV. E a regra vale tanto entre mulheres não negras e mulheres negras, quanto em relação aos candidatos negros e os candidatos não negros. Ou seja, se tem 40% de candidatas negras mulheres, elas devem receber 40% do recurso destinado para as mulheres. Não havendo candidaturas negras, não haverá, por óbvio, destinação de recursos. Agora, se o partido der 50% do dinheiro para as mulheres e 50% para os homens, o percentual para as candidaturas negras mulheres é sobre o valor efetivamente dado e não sobre o mínimo de aplicação. 

 

É importante ressaltar também que não haverá duplicidade de cota, mesmo que o partido apresente apenas mulheres negras e homens brancos concorrendo ao pleito. Elas não receberão o percentual referente às mulheres e às pessoas negras. Ademais, não há, na resolução aprovada, qualquer destinação aos candidatos indígenas.

 

A forma de cálculo também precisa ser observada. No Fundo Eleitoral (FEFC), o cálculo é feito nacionalmente e a fiscalização será feita no exame das contas partidárias nacionais. Já no Fundo Partidário destinado às campanhas eleitorais, o cálculo é feito por esfera, ou seja, pelo órgão partidário doador. Como destacou o Ministro Relator, “a proporcionalidade será aferida com base nas candidaturas apresentadas no âmbito territorial do órgão partidário doador” (p. 4 da decisão de complementação da medida liminar deferida na ADPF 738).[6]

 

Para contribuir com a aplicação, indicamos as seguintes fases para definição correta dos percentuais:

 

Fase 1 – Verificar valor a ser destinado para campanha (FEFC ou Fundo Partidário)

Fase 2 – Estabelecer qual o número de candidatos homens e mulheres

Fase 3 – Verificar, entre o número de candidatos homens e mulheres, quantos e quantas são pessoas negras (Identificar a autodeclaração de pretas e pardas no registro de candidatura).

Fase 4 – verificar qual o percentual e o valor total de recursos que vai para candidaturas femininas (e masculina)

Fase 5/etapa 1 – do recurso que vai para candidaturas femininas, aplicar o percentual correspondente às candidaturas de mulheres negras.

Fase 5/etapa 2 – do recurso que vai para candidaturas masculinas, aplicar o percentual correspondente às candidaturas de homens negros.

 

Apesar do maior esclarecimento dado, o Ministro relator apenas falou sobre os percentuais obrigatórios para campanhas femininas. Caso o partido destine para além do mínimo obrigatório (sabendo que as decisões que norteiam o tema fala de mínimo e não em máximo, diferente da cota eleitoral de 30% para cada sexo), como exemplo, destine metade do seu recurso para as candidaturas femininas e metade para as candidaturas masculinas, o percentual para as candidaturas negras mulheres deve ser aferido sobre o valor efetivamente disponibilizado e não sobre o mínimo de aplicação. 

 

Não menos importante são os partidos que destinam percentuais para candidatos LGBTs, jovens etc, como política de inclusão de minorias não representadas nos parlamentos locais. Neste caso, em razão de não haver sido contemplado cálculo diferenciado na decisão feita, ela deve se atender no todo o percentual obrigatório de destinação para homens e mulheres negras.

 

Finalmente, é claro que os partidos vão questionar e argumentar contra a implementação desta medida. Da mesma forma que argumentaram contra as cotas de gênero. Quando o Congresso debatia sobre a PEC 134/2015, que previa a reserva de cadeiras para as mulheres, parlamentares chegaram a usar a tribuna para “denunciar” o fato de que, se a proposta fosse aprovada, muitos homens “trocariam de sexo” para concorrer como mulher, porque seria mais “fácil” ser eleito.

 

Por séculos as pessoas negras foram escravizadas no Brasil. Por décadas, o país sofreu uma tentativa de embranquecimento da sua população. O racismo ainda é presente nas relações sociais e institucionais. Em um país racista e machista ainda se trabalha para se obter reconhecimento, tanto em relação a sua cor e raça, sexualidade e/ou orientação sexual, como em relação à compreensão de gênero.

 

A verdade é que os espaços de poder e decisão neste país sempre foram ocupados majoritariamente por homens brancos, heteros e de meia idade. Este cenário também se reflete na maioria dos partidos. Então é natural que toda e qualquer sugestão de mudança no status quo para aqueles que sempre estiveram no poder gerará questionamento e desconforto. Afinal, para uma pessoa negra ou uma mulher ocupar este lugar, alguém vai ter que sair. No entanto, acreditamos que o olhar inclusivo do Judiciário brasileiro se reflita nos parlamentos e teremos cada vez mais mulheres e pessoas negras representando a população.

 

 

Danielle Gruneich é bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. É especialista em Direito Tributário, Direitos Humanos e Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais. É advogada, servidora pública federal e consultora da Aliá Política para as Mulheres.

 

Iara Cordeiro é pós-graduada em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, com formação no Curso Internacional em Políticas Públicas, Justiça e Autonomia das Mulheres na América Latina e Caribe, pelo Conselho Latinoamericano de Ciências Sociais – CLACSO. É Administradora e Consultora da Aliá Política para as Mulheres.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Notas:

[1] Consulta é um pedido com perguntas feito ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria abstrata, ou seja, não pode ser analisado o caso concreto. 

[2] Benedita da Silva, que está em seu quarto mandato como deputada federal, é a mulher negra que mais ocupou espaços de poder e decisão no país. Foi Deputada Federal Constituinte, a primeira Senadora negra, Vice-Governadora e Governadora, Ministra do Desenvolvimento Social. Mas por muito tempo, ela esteve sozinha nesses espaços, sentindo na pele a sub-representação que as mulheres, em especial as negras, tem neste país. Na Câmara dos Deputados, das 77 eleitas em 2018, apenas 13 são negras.

[3] Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf. Acesso em out. 2020. 

[4] Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais. Acesso em 02 out. 2020. 

[5] Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf. Acesso em out. 2020.

[6] Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15344514305&ext=.pdf. Acesso em out. 2020.

Terça-feira, 13 de outubro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]