O abismo entre a previsão constitucional e a realidade nos cárceres
Terça-feira, 13 de outubro de 2020

O abismo entre a previsão constitucional e a realidade nos cárceres

Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ

 

 

Por Gabriel Cardoso Cândido

 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em maio de 2015, manifestou o intuito primordial de realizar as garantias fundamentais previstas nas diversas legislações, principalmente na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nos tratados internacionais, pleiteando uma concreção fática para esses dispositivos nas penitenciárias brasileiras, a fim de que reconhecer esse sistema como “estado de coisas inconstitucional”. Em um breve resumo, pleiteou-se meios de contenção ao encarceramento em massa e condições mínimas de vida digna, devido às violações sistemáticas, estruturais e multi-vetoriais às humanidades ora encarceradas. O STF, então, reconheceu o cárcere brasileiro como estado de coisas inconstitucional.

 

A inicial classificou as prisões brasileiras como verdadeiros infernos dantescos, devido às superlotações, à insalubridade das celas, propiciando uma maior contaminação de doenças infectocontagiosas entre os presos, aos frequentes problemas em relação à qualidade das refeições, disponibilidade de água potável e de produtos de higiene. Destacou-se a deficiência do Estado brasileiro em prestar a devida assistência judiciária, além de atender os direitos dos presos à educação, à saúde e ao trabalho.[1]

 

O descumprimento de preceitos fundamentais se fez evidente nessa conjuntura, sendo fundamentado por dispositivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a vedação à tortura e aos tratamentos degradantes, a vedação de penas cruéis, a proteção da saúde dos presos, o devido processo legal, além dos direitos sociais (previstos no artigo 6º do texto constitucional).

 

A superlotação carcerária, o crescimento exponencial de presos provisórios,  a infraestrutura precária dos presídios, a dificuldade de acesso a recursos básicos, a assistência médica deficitária, a supressão do direito ao trabalho, além das torturas e violências explícitas ocorridas dentro do sistema penitenciário foram pontos nevrálgicos para a defesa da inconstitucionalidade desse cenário. A tortura física e psicológica constitui uma rotina nas prisões. O trabalho Vozes do Cárcere mobilizou 8.818 cartas destinadas ao poder público escritas por presidiários, requerendo condições mínimas para a manutenção da possibilidade de viver, o projeto trouxe à tona os mecanismos institucionais e estruturais que mantém o encarceramento como uma possibilidade política[2]. A situação inconstitucional se torna evidente por meio dessas cartas, que denunciam a ausência de democracia e a ausência de um ambiente propício para a realização da dignidade humana, destaca-se a seguinte carta:

 

Carta urgente,

Sr. do Instituto, venho por meio desta carta explicar minha situação. Com o decorrer do tempo, apareceu uma mancha branca no rosto que foi alastrando no corpo todo, fiquei desesperada e entrei em depressão. Até as funcionárias estavam com medo de me dar a corporal. Somente depois de um ano presa, me encaminharam ao ambulatório porque estava pior a cada dia, fiz biopsia, tiraram vários pedaços do meu corpo para fazer exame, já faz muito tempo, e até agora não obtive a resposta do exame. Mas o médico receitou banho de sol todos os dias, 15 minutos de frente e 15 minutos de costas e nada fizeram. Não sei mais o que fazer, as pessoas só me olham com preconceito, principalmente as guardas. Fiz todos os exames para condicional e nada ainda. Mas, também, como vou sair assim? Tenho vários apelidos por causa das manchas, não sei ler nem escrever e tenho três filhos (…) será que vou contaminar eles? Só peço que me ajude. Meu marido também está preso e o Estado está me matando. – Complexo de Bangu, Janeiro de 2016. (Carta extraída de BARBOSA, 2018, p.464)

 

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Dado o presente contexto, cabe expor e discorrer sobre alguns dos pedidos realizados na petição inicial no bojo da ADPF 347. Referente aos pedidos das medidas cautelares: a) Motivação fundamentada do juízo quando decretar ou manter o indivíduo um prisão provisória, justificando também as razões as quais não couberam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; b) Efetividade concreta do instituto das audiências de custódia; c) Considerar exacerbada a quantidade de prisões cautelares no cenário brasileiro; d) Prioridade às penas alternativas à prisão; e) Poder-dever do juiz de execução penal de reavaliar a forma e o tempo de detenção a depender das condições da penitenciária em questão; f) Organização pelo CNJ de mutirões carcerários, com a finalidade da revisão da execução penal em crimes que envolvam a pena privativa de liberdade; g) Impedimento de retenção de verbas ao Fundo Penitenciário Nacional até o estado de coisas inconstitucional for superado.

 

Em breve síntese, os pedidos definitivos considerados mais relevantes às discussões sociais e ao debates consistem na declaração das penitenciárias brasileiras como “estado de coisas inconstitucional” e na elaboração de um plano governamental de superação desse estado de coisas.

 

Todas as questões pertinentes aos chamados litígios estruturais, ou seja, que afetam inúmeros setores sociais por agentes múltiplos do Estado (os entes em um grau máximo de complexidade), estão passíveis de serem considerados como Estado de Coisas Inconstitucional, conceito este vindo das decisões da Corte Constitucional da Colômbia.[3]

 

O ponto arguido no bojo da ADPF 347 foi a condição do cárcere brasileiro e seu ambiente de morte em vida, produto da violência e da tortura estrutural, da morte gradual dos corpos e do processo de desumanização que desconsidera os encarcerados como sujeitos possuidores de direitos. O voto do Ministro relator Marco Aurélio aborda responsabilidade do poder público, manifestando-se sobre a existência da “denominada `falha estatal estrutural`”[4].

 

O próprio Estado-juiz que reconhece a inconstitucionalidade do cárcere brasileiro é o mesmo que envia diuturnamente centenas de indivíduos ao cárcere, verdadeiros campos de extermínio[5]. Dada a referida conjuntura, o Estado brasileiro além de se mostrar como um verdadeiro genocida, apresenta um comportamento sádico, desumano e inconstitucional, visto que não é crível que haja mobilização de instituições Estatais para punir condutas criminosas de maneira igualmente criminosa. Nesse sentido, Thula Pires nos ensina que “Se o Estado não é capaz de respeitar os limites normativos impostos para o cumprimento da pena, não pode continuar a mobilizar a estratégia do aprisionamento como mecanismo de intervenção social”[6]. Ressalta-se, então, que a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de modo algum exime de responsabilidades o judiciário. De modo oposto, destinar humanos à máquina desumanizadora que reflete o cárcere contemporâneo denota uma gravidade similar aos possíveis delitos ora punidos. O cárcere reflete o clímax de toda barbárie que parte da população brasileira é submetida diariamente. Os meios de desumanização se potencializam e se tornam ainda mais escrachados nos ambientes de detenção e, então, todas as violências provenientes do racismo, do machismo, do elitismo e da homofobia são intensificadas nas penitenciárias.[7]

 

O abismo entre a previsão constitucional e a realidade é notório. Desse modo, a atuação do STF, uma vez provocado, apresenta extrema relevância à ordem constitucional democrática, ao devido processo legal e à promoção da dignidade humana. O Estado acusador é o mesmo Estado julgador que, por sua vez, é o mesmo Estado que executa a pena. Se a punição é sustentada nos termos da violência física e psicológica com mecanismos de tortura sofisticados, o Estado acusador e o Estado juiz carregam, indubitavelmente, a mesma responsabilidade perante os sujeitos violentados pelo sistema carcerário. Evidencia-se o poder estatal absolutamente esquizofrênico e paradoxal.

 

 

Gabriel Cardoso Cândido é discente de Direito na PUC-Rio. Pesquisador do Programa de Educação Tutorial do Departamento de Direito da PUC-Rio.


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Notas:

[1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição Inicial, ADPF 347. Relator: min. Marco Aurélio, p.2.

[2] FLAUZINA, Ana; PIRES, Thula. Cartas do Cárcere: horizontes de resistência política. Revista Direito Práxis, Rio de Janeiro, Vol. 10, n. 03, 2019, p. 2118-2120. Disponível em: <https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/43885>. Acesso em: 11 jul. 2020.

[3] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição Inicial, ADPF 347. Relator: min. Marco Aurélio, p.7-8: “18. A Corte Constitucional da Colômbia – certamente um dos tribunais constitucionais com atuação mais destacada na defesa dos direitos humanos em todo o mundo – vem desenvolvendo uma fecunda técnica decisória, voltada ao enfrentamento de violações graves e sistemáticas da Constituição, decorrentes de falhas estruturais em políticas públicas que envolvam um grande número de pessoas, e cuja superação demande providências variadas de diversas autoridades e poderes estatais”.

[4] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Voto do relator na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Relator: min. Marco Aurélio, Brasília, p.10.

[5] BUCH, João Marcos. Sou um juiz da execução penal na era do ódio. Justificando: mentes inquietas pensam direito, 2019. Disponível em: <http://www.justificando.com/2019/07/31/sou-um-juiz-da-execucao-penal-na-era-do-odio/>. Acesso em: 11 jul. 2020.

[6] PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Cartas do Cárcere: testemunhos políticos dos limites do Estado Democrático de Direito. In: PIRES, Thula; Freitas, Felipe (Orgs.). Vozes do cárcere: ecos da resistência política. Rio de Janeiro: Kitabu, 2018, p.187.

[7] PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Cartas do Cárcere: testemunhos políticos dos limites do Estado Democrático de Direito. In: PIRES, Thula; Freitas, Felipe (Orgs.). Vozes do cárcere: ecos da resistência política. Rio de Janeiro: Kitabu, 2018, p.188-9.

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