STF decide se condena o Estado por tortura ou abandona seus compromissos internacionais
Quarta-feira, 14 de outubro de 2020

STF decide se condena o Estado por tortura ou abandona seus compromissos internacionais

Imagem: Tomaz Silva / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Pedro Pulzatto Peruzzo

 

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal a análise de ao menos dois pedidos de indenização contra o Estado brasileiro feito por pessoas que foram separadas dos seus pais por causa da hanseníase. O STF analisará se essas pessoas têm direito a uma indenização por terem sido separada dos seus pais doentes ou se essa pretensão já estaria prescrita. 

 

 

O Defensor Público da União que atua num desses casos no STF, Gustavo Zortea, explicou que a DPU pediu pro STF colocar para votação plenária a questão da prescrição como matéria referente ao “acesso à Justiça”, direito previsto na Constituição. No entanto, o Ministro Luis Roberto Barroso está entendendo, na linha do que também entendeu o Ministro Dias Toffoli em outro processo semelhante, que a questão da prescrição é matéria infraconstitucional e, por isso, não deve ser julgada pelo STF com repercussão geral. 

 

São muitas possibilidades abertas, pois a decisão de Barroso pode ser revertida pela Turma e o processo ser submetido ao Plenário, para manifestação sobre a repercussão geral, mas também pode ser mantido. Neste último caso, o entendimento de Barroso, do mesmo modo que o do Toffoli, não terá aplicação para todos os casos de todos os filhos separados no Brasil, mas poderá deixar a questão nas mãos do Superior Tribunal de Justiça que, infelizmente, vem entendendo que a matéria estaria prescrita. Nesse sentido, o STJ poderia atribuir efeito geral a algum processo dessa matéria e impedir, no âmbito judicial, um efetivo processo de justiça de transição diante dessas violações sistemáticas a direitos humanos.

 

Ainda haveria uma última chance de o STF assumir que a questão da prescrição no caso é matéria constitucional, pois existe um processo com o mesmo objeto para ser apreciado pelo ministro Fachin. Diante de todas essas possibilidades, uma análise que não poderia ser desconsiderada é a responsabilidade assumida pelo Brasil internacionalmente ao incorporar vários tratados internacionais que versam sobre tortura, desaparecimento forçado, crimes contra a humanidade e outros atos que configuram graves violações a direitos humanos.

 

A discussão colocada no STF é a prescritibilidade de pedidos de reparação às graves violações a direitos humanos decorrentes de uma prática que marcou a política pública para a hanseníase que vigorou no Brasil entre 31 de dezembro de 1923 a 31 de dezembro de 1986. E que prática foi essa? A separação de filhos das pessoas atingidas pela hanseníase. É importante considerar que essa separação aconteceu no âmbito de outra prática que marcou essa política, que foi a internação e o isolamento compulsório de pessoas atingidas pela hanseníase que, nos termos da legislação da época, mesmo sendo uma doença curável, permitia a internação, em verdadeiros campos de concentração, de pessoas doentes e também de pessoas já curadas que tinham ficado com o que a lei 610/1949 chamava de “estigmas impressionantes da lepra”, ou seja, lesões no corpo. 

 

Diante desses fatos, nós poderíamos recorrer ao Direito Penal (e buscar a responsabilidade individual de agentes que praticaram esses crimes) ou ao Direito Internacional e ao Direito Constitucional (buscando a responsabilidade internacional e administrativa, no âmbito interno, do Estado brasileiro). 

 

No plano do Direito Penal, nós poderíamos recorrer não apenas à legislação interna (que prevê a ocultação de cadáver como crime permanente, a tortura – e adiante vou falar de uma dimensão também permanente da tortura), mas também poderíamos recorrer ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, promulgado no Brasil pelo Decreto 4.388/2002, uma vez que as modalidades de crime contra a humanidade, previstas no artigo 7º desse estatuto, também dariam conta de configurar a responsabilidade internacional dos agentes desses crimes e a natureza permanente de grande parte deles. 

 

No entanto, quero chamar a atenção para o fato de que, apesar de estarmos diante de vários crimes permanentes, como desaparecimento forçado e outros atos desumanos que configuram tortura psicológica, e que causam intencionalmente grande sofrimento, ou afetam gravemente (e permanentemente) a integridade física ou a saúde física ou mental de um determinado grupo da sociedade civil, a discussão na chave do Direito Penal interno ou internacional dos direitos humanos exigiria a apuração de responsabilidades individuais, pois não existe a possibilidade de responsabilidade penal do Estado brasileiro nem na legislação interna e nem na legislação internacional.

 

É óbvio que a justiça de transição exige a responsabilização individual de agentes que contribuíram e atuaram em processos de graves violações a direitos humanos, mas no caso em questão, especialmente olhando para os pedidos de indenização pecuniária em face da União, tenho a impressão de que a discussão na chave do Direito Penal não seria a que mais poderia contribuir para a tese da imprescritibilidade, pois ficaríamos dependentes dos crimes permanentes e da responsabilidade individual, além de considerar que o Direito Penal tem pouco ou quase nada a oferecer para o enraizamento da democracia e superação do estigma que ainda hoje pesa sobre as pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares. 

 

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Assim sendo, minha reflexão vai no sentido da responsabilidade do Estado brasileiro, especificamente a responsabilidade derivada dos tratados internacionais dos quais o Brasil é parte. Precisamos considerar que, muitas vezes, em casos de omissões e ações violadoras de direitos pelo Estado, o recurso ao próprio Estado é insuficiente para sanar os problemas, pois normalmente encobre questões relevantes e estruturais que podem ser expostas com muito mais clareza e liberdade nos foros internacionais de fiscalização e discussão do alcance dos direitos humanos. Exemplo disso, especialmente nesses comitês, tem sido a inexigibilidade de formas jurídicas rígidas para acesso à Justiça, como tem ocorrido no Brasil com os movimentos sociais, cotidianamente impedidos de acessar a justiça para representar interesses coletivos e difusos de grupos de pessoas que, sozinhas, não têm condições de acessar a justiça e contribuir para a formação da convicção de juízes e juízas que nem sempre estão abertos ou conectados com a realidade que marca graves violações a direitos humanos. 

 

E antes de continuar, quero esclarecer que eu vou me referir somente a tratados e convenções incorporados pelo Brasil nos termos da jurisprudência do STF, ou seja, após referendo do Congresso Nacional, ratificação e promulgação por Decreto presidencial, que confere executoriedade interna a esses documentos. Também farei referência apenas a organismos internacionais e ao âmbito das competências reconhecidas pelo Brasil, valendo o registro de que a incorporação ao ordenamento e o reconhecimento das competências desses organismos sempre é consequência do exercício pleno da soberania nacional, na medida em que sempre exige um processo de incorporação que envolve o Legislativo e o Executivo.  

 

Então, tendo foco na responsabilidade do Estado brasileiro, vou começar a analisar os deveres que, soberanamente, repito, o Estado brasileiro assumiu e como as graves violações a direitos humanos praticadas durante a famigerada “política de profilaxia da lepra” no século XX cria ao Brasil, hoje, uma série de deveres que, em hipótese alguma, devem ser discutidos na chave da prescrição. 

 

No que diz respeito às diversas formas de tortura a que as crianças (e também as pessoas doentes) foram submetidas, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (incorporada pelo Decreto 40/1991) estabelece um Dever de Reparação (responsabilidade do Estado).

 

Art. 14 – 1. Cada Estado Parte assegurará, em seu sistema jurídico, à vítima de um ato de tortura, o direito à reparação e a uma indenização justa e adequada, incluídos os meios necessários para a mais completa reabilitação possível. Aqui um destaque pro fato de que reparação não se reduz a indenização em dinheiro apenas. 

 

A responsabilidade assumida pelo Brasil ao reconhecer esse dever de reparação no momento da incorporação dessa convenção é permanente, não prescreve. Enquanto existir sofrimento decorrente de tortura, esse dever permanece com o Estado brasileiro e o entendimento dos comitês internacionais vai deixar isso muito claro.

 

Além disso, temos os desaparecimentos forçados de crianças que foram retiradas dos braços da mãe logo após o nascimento. A Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado (incorporada ao nosso ordenamento pelo Decreto 8767/16) também fala de uma responsabilidade permanente do Estado. 

 

Art. 15 – O Estados Partes cooperarão entre si e prestarão a máxima assistência recíproca para assistir as vítimas de desaparecimento forçado e para a busca, localização e libertação de pessoas desaparecidas e, na eventualidade de sua morte, exumá-las, identificá-las e restituir seus restos mortais.

Art. 24- 1. Para os fins da presente Convenção, o termo “vítima” se refere à pessoa desaparecida e a todo indivíduo que tiver sofrido dano como resultado direto de um desaparecimento forçado.

 

Vocês já escutaram o depoimento de uma mãe que teve um filho arrancado dos seus braços? Ou o depoimento de uma filha, como eu conheci em SP, que conta a história do pai que, doente, foi morto a paulada ao tentar recuperar as filhas que tinham sido retiradas de sua esposa, também doente com hanseníase?

 

O artigo 24 dessa convenção sobre desaparecimento forçado diz que a vítima tem o direito de saber a verdade sobre as circunstâncias do desaparecimento forçado, o andamento e os resultados da investigação e o destino da pessoa desaparecida. E diz que o Estado Parte tomará medidas apropriadas a esse respeito. Como falar em prescrição?

 

O artigo 24 diz também que cada Estado Parte tomará todas as medidas cabíveis para procurar, localizar e libertar pessoas desaparecidas e, no caso de morte, localizar, respeitar e devolver seus restos mortais. Fala ainda que cada Estado Parte assegurará que sua legislação garanta às vítimas de desaparecimento forçado o direito de obter reparação e indenização rápida, justa e adequada. Portanto, se o STF ou o STJ, de forma geral e definitiva, declarar prescrita a pretensão de um único filho, estará desconsiderando o fato de que essa indenização não prescreve, pois a justiça de transição e a reparação integral pelas graves violações decorrentes da tal “política de profilaxia da lepra” é uma responsabilidade assumida pelo Estado brasileiro sem prazo de prescrição e que ela ainda não foi cumprida.

 

O artigo 24 da convenção sobre desaparecimento forçado ainda diz que o direito a obter reparação, a que se refere o parágrafo 4º deste artigo, abrange danos materiais e morais e, se couber, outras formas de reparação, tais como:

 

a) Restituição;

b) Reabilitação (das crianças vítimas de tortura);

c) Satisfação, inclusive o restabelecimento da dignidade e da reputação; e

d) Garantias de não repetição (não apenas na hanseníase, mas também pelo fato de a mãe ser do candomblé (como aconteceu em Araçatuba), pelo fato de a mãe ser vegetariana (em  Foz do Iguaçu) ou pelo fato de a mãe ser pobre ou negra (como tem acontecido pelo Brasil afora).

 

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Ainda que o Brasil não tenha reconhecido a competência do Comitê contra a Tortura para recebimento de denúncia de Estado contra Estado (art. 21) e de indivíduos contra Estado (art. 22), reconheceu a competência do Comitê prevista na própria Convenção para:

 

. Receber e apreciar relatórios dos Estados sobre os compromissos assumidos na convenção (art. 19)

. Elaborar relatórios anuais

. Bem como a competência do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes do Comitê contra a Tortura sobre um sistema de visitas regulares (promulgado pelo Decreto 6085/2007).

 

Considerando que essas torturas desencadearam lesões permanentes que, em interação com as barreiras sociais, configuram deficiência, na medida em que impedem o exercício da cidadania em iguais condições com as outras pessoas, pois ensurdeceram crianças, pois criaram traumas psicológicos profundos em muitas dessas crianças que, na fase adulta, estão afundadas em depressão, tiveram dificuldade para estudar e para conseguir emprego. Considerando isso, é importante considerar também a Convenção e o Comitê sobre os direitos da Pessoa com Deficiência.

 

O Brasil também reconheceu a competência do Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, pois incorporou o seu protocolo facultativo pelo mesmo Decreto 6949/2009, que incorporou a Convenção com estatuto de emenda, reconhecendo todas as competências desse comitê, inclusive para recebimento de denúncias de indivíduos ou grupo de indivíduos contra o Brasil.

 

Então, para encerrar esta reflexão, quero situar o desaparecimento forçado, a tortura e a deficiência que marca esse grupo de filhos separados, em alguns entendimentos desses comitês citados:

 

No caso de uma denúncia de discriminação e tortura de uma pessoa albina na Tanzânia (Comunicação n. 23/2014 – CRPD/C/20/D/23/2014), o Comitê sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência considerou que o sofrimento experimentado pela vítima, devido à falta de ação pelo Estado para punir de forma eficaz os autores suspeitos do crime, torna-se uma causa de revitimização que, na visão do Comitê, equivale à tortura psicológica e/ou maus tratos. Nesse sentido, o Comité considerou que, nas circunstâncias do caso, a Tanzânia violou o artigo 15 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e ainda fez referência ao parágrafo 13 da Recomendação Geral n. 20/1992 do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que, por sua vez, atribuiu responsabilidade ao Estado inclusive por tortura praticada por particulares, e não apenas por agentes públicos¹. Também citou a deliberação do Comitê de Direitos Humanos num caso de desaparecimento forçado  contra a Bosnia e Herzegovina ( CCPR/C/111/D/1956/2010)² em que ficou registrado que  a angústia e sofrimento causados ​​à família da vítima pela incerteza contínua resultante do desaparecimento de Ibrahim Durić configurava violação ao artigo 7 do Pacto de Direitos Civis e Políticos que trata da proibição da tortura.

 

Por fim, a Observação Geral n. 3 de 2012 do Comitê contra a Tortura³ diz o seguinte:

 

El Comité considera que el término “reparación” empleado en el artículo 14 abarca los conceptos de “recursos efectivos” y “resarcimiento”. Así pues, el concepto amplio de reparación abarca la restitución, la indemnización, la rehabilitación, la satisfacción y las garantías de no repetición y se refiere a todas las medidas necesarias para obtener reparaciones por el incumplimiento de la Convención.

 

Dito isso, a saída que me parece mais adequada é compreender que o Estado brasileiro assumiu o compromisso de investigar e reparar integralmente os danos decorrentes desses fatos ao incorporar os tratados internacionais mencionados e que os comitês convencionais evidenciaram que não apenas o desaparecimento, mas também a tortura psicológica decorrente de outros tipos de tortura também é permanente, pois acompanha e destrói as vítimas ao longo de suas vidas. Ou seja, não há de se falar em prescrição, mas sim no atraso injustificado do Estado brasileiro de cumprir com esses compromissos assumidos no âmbito de acordos de cooperação internacional para a promoção dos direitos humanos, frise-se, no pleno exercício de sua soberania. 

 

Estamos diante de uma verdadeira proposta de justiça de transição que, nos termos de um Informe do Secretário Geral da ONU intitulado “O estado de direito e a justiça transicional em sociedades de conflito e pós-conflito” (ONU, S/2004/616) e reproduzido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Vladmir Herzog e Gomes Lund contra o Brasil, é o conjunto de processos e mecanismos judiciais ou extrajudiciais associados com as intenções de uma sociedade em resolver problemas derivados de um passado de abusos de grande escala, com diferentes níveis de participação internacional, devendo compreender o ressarcimento de pessoas, a busca pela verdade, a reforma institucional, a investigação de antecedentes entre outras medidas para a não repetição.

 

Descumprir esses compromissos internacionais sob qualquer fundamento seria o mesmo que firmar um contrato de aluguel por um valor e, no mês seguinte, se recusar a apagar o preço ajustado sob alegação de que “o dinheiro é meu e eu faço com ele o que eu quero” os compromissos foram assumidos pelo Brasil no exercício da soberania nacional e, por isso, qualquer alegação de violação à soberania configuraria um desrespeito ao mais elementar princípio do Direito, ou seja, o pacta sund servanda. Isso para não falar do objetivo principal do Direito, qual seja, a proteção e promoção da dignidade humana.

 

 

Pedro Pulzatto Peruzzo é doutor pela USP, Professor de Direito da PUC-Campinas e diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Jabaquara.


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Notas:

[1] Al presentar sus informes, los Estados Partes deberán indicar las disposiciones de su derecho penal que sancionan la tortura y los tratos o castigos crueles, inhumanos y degradantes, y especificar la sanciones aplicables a esos actos, sean éstos cometidos por funcionarios públicos u otras personas que actúen en nombre del Estado o por particulares.

[2] https://undocs.org/CCPR/C/111/D/1956/2010

[3] O documento está disponível no endereço < https://www.refworld.org/cgi-bin/texis/vtx/rwmain/opendocpdf.pdf?reldoc=y&docid=5437ce164>. Acesso em 17 de junho de 2020.

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