Em terra de Robson, Robinho é rei…
Sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Em terra de Robson, Robinho é rei…

Imagem: Reprodução / Santos F.C. – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Lucas Matos de Lima

 

Nos últimos dias o debate nas redes sociais e na grande mídia esportiva pairou sobre uma decisão do Poder Judiciário italiano que em 2017 condenou Robson de Souza, conhecido como Robinho, a pena de 09 anos de reclusão, por supostamente ter cometido o crime de estupro coletivo contra uma jovem albanesa que à época dos fatos possuía apenas 22 anos.

 

Segundo o jornal El País, a decisão do tribunal considerou que os acusados “abusaram das condições de inferioridade psíquica e física da vítima, que havia tomado substâncias alcoólicas, com o agravante de terem-lhe dado bebida até que ficasse inconsciente e incapaz de resistir”.

 

Além disso, segundo apurações da agência italiana de notícias ‘ANSA’ e confirmadas pelo portal de notícias globo.com, uma das juízas divulgou um relatório explicando detalhadamente as razões pelas quais o agora atacante do Santos Futebol Clube teria sido condenado, o que, com irrevogável certeza, nutre sentimentos viscerais de horror em quaisquer pessoas que se deparem com tal conteúdo.

 

Segundo a juíza, Robinho e seu colega Ricardo Falco demonstraram “desprezo absoluto” pela jovem “exposta a humilhações repetidas, bem como a atos de violência sexual pesados”. Continua afirmando que havia “sinais inequívocos de falta de escrúpulos e quase consciência de uma futura impunidade” e que “isso levou o acusado até mesmo a rir várias vezes do incidente, destacando assim um absoluto desrespeito pela condição da vítima”.

 

Nessa toada, cumpre salientar que casos como esse não são novidades no meio futebolístico. Inclusive, o técnico de futebol do Santos FC, Cuca, que não quis comentar sobre o incidente extracampo de Robinho, também já foi condenado por delito parecido no chamado ‘Escândalo de Berna’. Nessa oportunidade, Cuca e outros jogadores do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, foram condenados pelo estupro de uma jovem de apenas 13 anos na Suiça, ato este que se subsume ao delito de estupro de vulnerável no Brasil, com pena de reclusão de 08 a 15 anos.

 

Todavia, o debate se a(s)cendeu sob a égide de duas perspectivas extremamente importantes para o contexto brasileiro atual. De um lado, há argumentos que se escoram na presunção de inocência e direito ao trabalho, garantias estas previstas no texto constitucional do país. Por outro, há quem defenda uma possível incompatibilidade de ações do clube de futebol que contratou Robinho, uma vez que em diversos momentos apoiou e fomentou campanhas contra violência de gênero, além da assunção da posição de herói que tal profissão ancora perante milhões de brasileiros. 

 

O direito social e coletivo do trabalho traz em seu bojo espécies normativas infra-constitucionais que regulamentam as milhares profissões e sindicatos que atuam nas garantias dos direitos dos trabalhadores perante empresas privadas ou públicas, tanto como frente a Administração Pública Direta.

 

Contudo, tal direito pode sofrer restrições que, por sua vez, não atentam ao ordenamento jurídico pátrio e, na verdade, se coadunam aos princípios republicanos. Isto ocorre, por exemplo, em exigência da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Súmula 09/2019, que proíbe a inscrição de bacharéis em direito nos quadros da entidade, caso o pretendente tenha sido condenado por violência contra mulher. A OAB entende que há o descumprimento do requisito de idoneidade moral e, por essa razão, impossibilitaria que tal pessoa se registrasse como advogado.

 

Veja, tal tema ainda carece de debates, principalmente porque esbarra em outras questões sensíveis como a exigência realizada por empresas dos chamados antecedentes criminais quando inicia-se um processo seletivo de contratação de funcionários como forma de proteger a instituição, dados ou uma hipotética credibilidade moral.

 

Muitos acreditam que a Lei Geral de Proteção de Dados sedimentou o assunto quando estabeleceu os princípios de finalidade, adequação e necessidade no tratamento de dados pessoais, valendo-se, basicamente, da noção de sopesamento de direitos fundamentais apresentada por Robert Alexy.

 

Outros afirmam que o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho de que “não é legítima, e caracteriza lesão moral, a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego quando traduzir tratamento discriminatório ou não se justificar em razão de previsão em lei, da natureza do ofício ou do grau especial de fidúcia exigido” já seria suficiente para solidificar a matéria.

 

Todavia, há divergências notórias dentro da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho acerca do tema. O que se espera é que a novatio legis supramencionada e o entendimento do TST caminhem de mãos dadas para concretizar o entendimento que pode ser determinante para pressionar a entidade máxima do futebol, leia-se Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a assumir sua responsabilidade e coibir a inscrição de jogadores em suas competições que possuam condenações como a de Robinho, Cuca ou a emblemática situação do goleiro Bruno.

 

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Sob outro prisma, a presunção de inocência também é questão a ser enfrentada nessa análise, uma vez que há entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça que confirma a não possibilidade de “utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base”, o que vai ao encontro do aforismo constitucional “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”. 

 

Essa questão não merece grandes reparos, até porque a extensão da presunção de inocência ao grau máximo, hoje, é entendimento que prevalece no plenário do Guardião da Constituição, o que, ao menos, é estendido até julgamento a posteriori de tal demanda, caso a corte assim entenda.

 

O arcabouço jurídico do caso concreto, portanto, não pode ser ignorado, sendo claro que, no âmbito do direito do trabalho, há a possibilidade de se mitigar contratações de indivíduos envolvidos em situações inidôneas. Apesar disso, soa antidemocrático acusar e rotular o jogador de estuprador até ulteriores deliberações da justiça italiana, mesmo com condenação em primeiro grau.

 

Outrossim, o Santos FC quedou-se inerte frente toda a situação que acompanhou a contratação de Robinho, o que decerto mancha toda uma história de luta contra violência de gênero travada pelo próprio clube, ainda mais considerando que o clube possui um time de futebol feminino, comumente chamado de “Sereias da Vila”, que é extremamente conhecido e terá que coabitar as mesmas dependências que um jogador condenado por estupro e com relatos verdadeiramente desabonadores da justiça italiana.

 

O silêncio é tema recorrente quando falamos de machismo em nossa sociedade, inclusive a Delegada da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Tatiana Bastos, afirma que “o silêncio é o maior cúmplice da violência contra a mulher”, disto não há dúvidas.

 

Amealhado a esse processo doloroso de interiorização da presença de Robinho no campeonato brasileiro e nas mais variadas competições durante os próximos meses, quiçá anos, ainda há a soma da visão do torcedor que prefere dissociar o tema extracampo da idolatria.

 

Esse é um filme conhecido pelos brasileiros, tendo em vista o caso do goleiro Bruno que cumpre pena por ter sido o mandante do assassinato de Eliza Samudio, tendo como cerne da questão o fato do ex-jogador ter se valido da motivação torpe do não pagamento de despesas civis traduzidas em alimentos ao seu filho para assassinar Eliza e na sequência ter sido aclamado por diversas pessoas que pediram fotos e autógrafos quando flertou com o retorno ao futebol, o que revela uma verdadeira ausência de “heróis” na atual sociedade.

 

É cada vez mais nítido que o futebol é uma manifestação cultural e o produto de sua sociedade. Portanto, não é difícil se imaginar que, numa sociedade reconhecidamente machista, sua principal fonte de emoções, qual seja, os torcedores, também ajam sob os ditames do patriarcado.

 

Contudo, o conservadorismo, que por vezes marca o machismo, mas não exclui manifestações em outros segmentos, traz em seu bojo o ideário “bandido bom é bandido morto”, o que ratifica uma insensatez deveras agravante nesta camada de torcedores que tentam se desvincilhar do que acontece fora das quatro linhas.

 

Ou seja, quando determinada pessoa adquire um status social, muitas vezes atrelado ao dinheiro e posses, é mais fácil se afastar do imaginativo resolutor de problemas de segurança pública “bandido bom é bandido morto”. Sendo assim, Robinho tem assegurada a presunção de inocência por aqueles que evidentemente a escracham quando falamos de criminosos ou suspeitos que moram na periferia.

 

Por outra via, se Robinho fosse apenas conhecido como Robson de Souza, morador da periferia e condenado em primeira instância por um delito contra o patrimônio tal presunção de inocência, provavelmente, seria afastada do debate por aqueles que passam pano para violência contra a mulher.

 

Tal comportamento é sintomático de uma população que prioriza os bens materias em detrimento da dignidade da pessoa humana e de todas as minorias. É o mesmo que dizer: vale mais o meu protesto pelo meu celular furtado do que a vida de alguém, que provavelmente vive à mercê da sociedade e em condição de miserabilidade, bem como vale mais do que o grito pela defesa dos direitos das mulheres que foram bravamente conquistados.

 

Na verdade, enquanto o jogador de futebol do Santos FC colhe os louros da vida de atleta, outro Robson amarga a injustiça de uma prisão arbitrária do outro lado do mundo. A história de Robson de Oliveira, brasileiro, preso na Rússia por um crime que não cometeu, que na pior das hipóteses pode ser preso por até 25 anos em local gélido e distante da família, é um demonstrativo claro que as posses materiais podem te livrar da punição estatal.

 

No Brasil, situações como essas são corriqueiras, incluindo a diferenciação racial que denota ainda mais como o racismo é uma das faces mais preocupantes da violência de gênero, uma vez que a taxa de homicídios contra as mulheres negras aumentou, enquanto contra as mulheres brancas diminuiu[6] e da seletividade penal, um dos maiores problemas da sociedade atual.[7]

 

De tudo isso, a única conclusão plausível é de que em terra de Robson, Robinho é rei… e a última pedalada só fortalece um sistema opressor contra as mulheres e contra a periferia. Quem perde? Todos nós!

 

 

Lucas Matos de Lima é advogado criminalista, formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 2020, criador do portal @paporetonaofazcurva.


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Notas:

[1] https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/23/deportes/1511457555_262473.html

[2] https://globoesporte.globo.com/futebol/futebol-internacional/noticia/juiza-explica-condenacao-de-robinho-por-estupro-desprezo-absoluto.ghtml

[3] https://www.conjur.com.br/2007-mar-02/robert_alexy_teoria_principios_regras

[4] Processo 207000-56.2013.5.13.0024 https://portal.trt3.jus.br/internet/jurisprudencia/incidentes-suscitados-irr-iac-arginc-tst/downloads/irr/AcordaoPublicado220917.pdf 

[5] https://gauchazh.clicrbs.com.br/donna/noticia/2019/06/o-silencio-e-o-maior-cumplice-da-violencia-contra-a-mulher-diz-delegada-cjwmi3st5041201oif2pds3sx.html

[6] https://drauziovarella.uol.com.br/para-as-mulheres/violencia-contra-a-mulher-negras-sao-as-principais-vitimas/

[7] https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1519-60892013000100093&lang=pt

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