Oito ações municipais que podem ajudar a prevenir a violência contra a mulher
Segunda-feira, 9 de novembro de 2020

Oito ações municipais que podem ajudar a prevenir a violência contra a mulher

Imagem: Reprodução – Montagem: Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Camila Cardeal e Ludmila Ribeiro

 

A temática da violência contra a mulher ganha cada vez mais relevância em todo o país. Em um dos textos da nossa coluna aqui no Justificando indicamos como a violência doméstica é uma realidade urgente e triste no Brasil. Num outro artigo, problematizamos como a COVID-19 acentuou esse problema com a maior permanência das mulheres em casa, muitas vezes expostas  a um maior tempo de convívio com seus agressores. 

 

Apesar dessa realidade, o poder público tende a apresentar como resposta  para esse problema tão somente os registros on-line de ocorrência, que estão longe de ser uma solução efetiva. Pelo contrário: podem até contribuir para o agravamento da situação. Afinal, se a mulher denuncia, mas não é amparada pelos sistemas de saúde, assistência social, segurança e justiça, torna-se vítima fácil para outras agressões, que no extremo podem levar ao seu óbito.

 

Por isso, é fundamental que as(os) candidatas(os) a vereadoras(es) e prefeitas(os) tenham propostas consistentes sobre como lidar com a violência contra a mulher – prevenindo-a e protegendo-a, especialmente quando ela está “dormindo com o inimigo”. Este é o tema da nossa coluna de hoje.

 

Afinal, o que é a violência contra a mulher? 

A violência de gênero se relaciona com os padrões de crença, valores, lugares e papéis impostos para homens e mulheres em qualquer sociedade. Muitas vezes ela diz respeito às relações desiguais de poder – que apesar de serem socialmente construídas, tendem a ser vistas como naturais, como decorrentes de se nascer biologicamente como homem ou mulher. Não existe nada de natural na dominação e subjugação do gênero feminino pelo masculino e na forma como esses padrões de interação se colocam na sociedade. Para tentar coibir esses comportamentos, nas últimas décadas, foram aprovadas inúmeras leis, que procuraram criminalizar de maneira específica as agressões físicas, sexuais e psicológicas praticadas contra as mulheres especificamente em razão de gênero. 

 

Os dados mais recentes mostram como a vitimização de mulheres exige do Estado brasileiro uma resposta urgente. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, quase quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil em 2019. Ao contrário do observado com os homicídios, que diminuíram em 17,7% na comparação entre 2018 e 2019, os feminicídios aumentaram em 7,1%. Somente em 2020, já aumentaram mais 1,7%, sendo que a enorme maioria dessas mulheres (90%) foram mortas pelos companheiros, atuais ou passados. 

 

Não há dúvida de que muitos homens ainda vêem as mulheres como suas posses e propriedades. O quadro se torna ainda mais estarrecedor quando verificamos a permanência de outros eventos, como violências (físicas e verbais), além de assédios contra as mulheres. Em 2019, 12,5 milhões de mulheres (21,8%) foram vítimas de ofensa verbal, como insulto, humilhação ou xingamento; 4,7 milhões de mulheres (9%) sofreram empurrão, chute ou batida e 4,6 milhões de brasileiras (8,9%) foram tocadas ou agredidas fisicamente por motivos sexuais; 1,7 milhão de mulheres (3,9%) foram ameaçadas com faca ou arma de fogo; e 1,6 milhão de brasileiras (3,6%) sofreram espancamento ou tentativa de estrangulamento. Quando você estiver terminando a leitura deste texto (que dura quase oito minutos), uma mulher foi estuprada.

 

Esses dados demonstram de forma inequívoca como a violência é diária no cotidiano das mulheres brasileiras. Dessa forma, é urgente que sejam desenhadas medidas voltadas para a prevenção dessas agressões (físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais, dentre outras), além de ações destinadas ao acolhimento da vítima e punição do agressor. São necessárias estratégias que atuem nas raízes culturais das diversas manifestações de violência e, assim, efetivem ações de proteção das mulheres numa sociedade onde impera a desigualdade de gênero nas suas normas sociais. 

 

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Como prevenir e combater a violência contra a mulher?

Tradicionalmente, o combate à violência contra a mulher é pensado, prioritariamente, por meio da via policial, cabendo à mulher ir à delegacia registrar o Boletim de Ocorrência para que o crime possa ser investigado e, depois, para que o agressor possa ser punido. O problema dessa medida é que ela não é preventiva, mas reativa. Significa que é uma medida que acontece depois que a violência se materializou. Ainda assim, é uma providência importante e necessária e, por essa razão, serviços específicos das Guardas Municipais, conjugados com outras atividades realizadas pelas Polícias Militares e pelas Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs), são indispensáveis, posto que proporcionam uma maior visibilidade do fenômeno. Afinal, a queixa criminal faz com que o caso entre para as estatísticas criminais e permite também a responsabilização do agressor.

 

Acontece que, muitas vezes, a saída pelo direito penal pode significar um sofrimento enorme para as mulheres, em razão do desgaste emocional e da revitimização e, por que não dizer, das decisões judiciais que acabam por legitimar a violência de gênero. Tal cenário as desestimula a prestar queixas. A falta de um acolhimento adequado, de uma escuta não julgadora, a imposição de condutas e resoluções que não encontram respaldo no desejo das usuárias, a falta de acesso aos meios jurídicos e de proteção, leva, muitas vezes, à perpetuação do ciclo da violência. Exatamente por isso, é indispensável pensar na reformulação da forma como a mulher é recebida nesta rede de serviços, o que demanda capacitação na temática de gênero, articulação dos serviços, recursos, parcerias e profissionais. 

 

Outro problema, diferente desse primeiro, tem a ver com a falta de políticas que sejam de fato de prevenção. Temos poucas ações promissoras, sendo que elas deveriam ser o “carro chefe” quando pensamos em uma sociedade em que as mulheres não tenham medo. É somente pela prevenção que as mulheres poderão experimentar efetiva melhoria da qualidade de vida. 

 

Elencamos, então, algumas das ações que podem ser adotadas para enfrentamento do problema por parte das administrações municipais.

 

1 – Fortalecimento e capacitação das redes de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. É fundamental que os serviços de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) sejam fortalecidos numa perspectiva de gênero. O CREAS tem entre as suas atribuições o desenvolvimento de programas que promovem a autonomia da mulher, primordiais para que as usuárias sejam munidas de informações e ferramentas que as auxiliem na proteção às situações de violência e também na saída desses ciclos. A inclusão dessas mulheres nos programas assistenciais do governo, trabalho feito pelo CRAS, é importante para que possa ocorrer a ruptura da possível dependência econômica dessa mulher. Para o fortalecimento da rede de atendimento, é possível até mesmo o desenvolvimento de  atividades inclusivas de inserção das mulheres em situação de violência no mercado de trabalho, por meio de parcerias entre trabalhadores, empresas, sindicatos, entre outros. 

 

2 – Realização de campanhas educativas, que incluam a capacitação e a produção de materiais para as escolas municipais, com discussões voltadas especificamente para a desconstrução da masculinidade tóxica. O Instituto Promundo tem desenvolvido diversos guias que podem ser apropriados pelas instituições de ensino e replicados para evitar a reprodução de modelos de subordinação do feminino ao masculino. Além disso, a elaboração e divulgação de materiais informativos nas escolas sobre a violência contra a mulher, com o envolvimento de toda a comunidade escolar, potencializa a prevenção à violência de gênero nas cidades. Por fim, é indispensável a capacitação constante das(os) educadoras(es) para que elas(es) possam detectar uma situação de violência, encaminhá-la aos serviços da rede de atendimento, e também possam apoiar as famílias nos desdobramentos policiais e judiciais dos casos. 

 

3 – Reorientação dos serviços oferecidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O entendimento da violência contra a mulher enquanto um problema de saúde pública é indispensável para que exista acolhimento receptivo, procedimentos adequados e a prestação de informações oportunas de acordo com cada crime ou situação de constrangimento. É preciso, portanto, considerar as individualidades das mulheres vítimas. Por exemplo, para as mulheres que são mães, recomenda-se que as UBSs desenvolvam programas terapêuticos voltados para o fortalecimento da relação entre mães (e pais, se for o caso) e filhos, com idade entre 2 e 12 anos, com vistas a evitar possíveis maus tratos (PCIT, sigla em inglês). Tais intervenções têm mostrado inúmeros benefícios em diversos países, porque muitas vezes a violência contra a mulher na idade adulta é resultado da vivência desta criança em lares muito violentos. Para a escuta de todas as mulheres, é necessária formação permanente das(os) agentes comunitárias(os) de saúde em gênero e metodologias de escuta ativa, primordiais na identificação, no tratamento e no adequado encaminhamento de mulheres em situação de violência. Por fim, as UBSs devem ter protocolos de identificação, acolhimento e encaminhamento (no âmbito da rede municipal de saúde) para as mulheres vítimas de violência sexual. 

 

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4 – Criação e manutenção dos Centros de Referência previstos no âmbito da Lei Maria da Penha, com vistas a viabilizar atendimentos integrais e multidisciplinares para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar. Esses centros são importantes para a promoção do resgate da pessoa e fortalecimento de sua autoestima. Além disso, eles ajudam a conectar os diversos serviços disponíveis (em âmbito municipal, estadual e federal) com a sociedade civil, melhorando a circulação de informações e de recursos (materiais e simbólicos) que possam melhorar a qualidade de vida das mulheres. na provisão de recursos e estimular a sua vinculação com a rede de atendimento às mulheres. 

 

5 – Criação e articulação das instituições de acolhimento, como as casas-abrigo.  Tais espaços seguros, temporários e sigilosos, visam acolher as mulheres em situação de dependência econômica, que não têm para onde ir além da casa onde vivem com seus companheiros. Segundo dados do IBGE, somente 2,4% dos municípios contam com casas abrigo, o que significa dizer que muitas vezes as mulheres agredidas precisam continuar no mesmo teto com os seus algozes porque não têm para onde ir. Assim, é indispensável que o poder executivo municipal crie e mantenha os abrigos para as mulheres, bem como os conecte com outras instituições e serviços de assistência social, saúde, segurança pública, dentre outros. 

 

6 – Maior aproximação com o poder judiciário por meio de iniciativas de justiça restaurativa. A Justiça Restaurativa procura se distanciar do modelo tradicional de administração de conflitos ao propor: (i) maior protagonismo por parte da vítima, que não apenas tem a sua narrativa valorizada, como pode propor alternativas para a gestão do problema; (ii) responsabilização do ofensor pela violência por meio de lógicas outras que não apenas a pena de prisão, (iii) presença de um facilitador, que traga as relações comunitárias que possam ser acionadas para romper um ciclo de reprodução de violência. Logo, iniciativas de justiça restaurativa podem ser uma ponte para aproximação entre município e poder judiciário, para que outras ações sejam incentivadas, de forma a se evitar a piora do problema pelo encarceramento do ofensor. 

 

7 – Criação de grupos reflexivos com Homens Autores de Violência (HAV). Tais espaços são essenciais porque, muitas vezes, o vínculo amoroso se dissolve após o registro da violência com aquela mulher, mas logo em seguida é reconstituído com uma outra. E se as causas do comportamento agressivo não são adequadamente trabalhadas, corre-se o risco do problema reaparecer com uma nova vítima. Para quebrar esse ciclo é indispensável que o município desenvolva políticas que tenham como foco os homens, abordando com eles questões como igualdade de gênero e a necessidade de desconstrução do patriarcado para se evitar a naturalização e a banalização das agressões contra as mulheres. São, assim, espaços que permitem a reflexão das ações e omissões cometidas, bem como a elaboração de novos modelos de comportamento, que não sejam pautados pelo uso da violência. 

 

8 – Criação de patrulhas Maria da Penha, realizadas pelas Guardas Municipais. Como abordamos na coluna sobre as propostas para as guardas municipais, as prefeituras podem direcionar os comandos das guardas para a criação de patrulhas específicas de atendimento às ocorrências de violência contra a mulher. Com profissionais capacitados para o acolhimento, atendimento e devido encaminhamento da vítima aos outros órgãos do sistema de justiça criminal é possível evitar a revitimização e também proteger as mulheres que estão enredadas em dinâmicas de violência. 

 

O envolvimento do município no combate e prevenção da violência contra a mulher pode se dar por diversas áreas, instituições e iniciativas. É fundamental que a gente cobre das(os) nossas(os) candidatas(os) medidas concretas e efetivas, que incluam ações concretas, que possam ser reunidas em cartilhas e materiais informativos para ajudar a mulher que não sabe por onde começar a sair deste enredo. O exemplo de São Paulo é ótimo para se pensar em como divulgar as leis e os serviços disponíveis para se evitar a violência contra a mulher. Há muito a ser feito, consolidado, potencializado e difundido se quisermos garantir  uma boa vida para as mulheres de todo o país, que precisam procurar os serviços municipais quando se veem diante de questões que podem desaguar em violência e, até mesmo, na perda de sua vida.

 

 

Camila Cardeal Ludmila Ribeiro são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Por Elas – Pandemia e Segurança.


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