Mariana Ferrer e o caráter patriarcal do sistema de justiça criminal
Quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Mariana Ferrer e o caráter patriarcal do sistema de justiça criminal

Imagem: Cristian Newman / Unsplash

 

 

Por Giovana Galvão

 

O caso de Mariana Ferrer tomou as redes na última semana. Muita informação sendo veiculada, algumas confusões e, obviamente, a reação ofensiva de uma direita que, antevendo a potência da pauta, utiliza mecanismos e estratégias argumentativas para deslegitimá-la. Nada de novo sob o sol. Não é nosso intuito adentrar nas estratégias comunicativas da esquerda para tratar o caso. Partimos do pressuposto de que, independente da forma escolhida para tratar do assunto, devemos aproveitar o momento para discutirmos um ponto extremamente relevante: o caráter patriarcal do sistema de justiça.

 

O objetivo deste texto é trazer o caso observado a partir de uma categoria de análise: a seletividade penal, categoria esta central para a criminologia crítica que a descreve como característica fundante e estruturante do sistema de justiça criminal. Mas o que significa “seletividade penal”? Significa que o sistema prisional tem como objetivo maior, não o combate à criminalidade, nem a prevenção de crimes, nem mesmo a “ressocialização” do indivíduo infrator. O maior objetivo do sistema prisional é selecionar os indivíduos, dividi-los entre os que servem melhor ao capitalismo presos e os que o fazem soltos, vendendo a sua força de trabalho.

 

A evolução do pensamento criminológico crítico se deu a partir da análise marxista do direito, colocando como central a luta de classes e como esta influencia nos mecanismos de funcionamento da justiça, sobretudo em um país dependente. Hoje, evoluímos para uma compreensão de que a seleção dos indivíduos para ingressarem no sistema penal não se dá unicamente devido aos mecanismos de subordinação da classe, mas uma compreensão articulada do classismo, racismo e do patriarcado.

 

Os dados que temos sobre o sistema prisional não nos deixam dúvidas: o sujeito selecionado pelo sistema é homem, jovem, negro, de baixo grau de escolaridade e ocupante dos cargos mais mal remunerados da sociedade. Isso não significa dizer que essas pessoas são as que mais cometem crimes, como o positivismo criminológico um dia nos fez acreditar; quer dizer que, embora brancos e ricos cometam crimes, eles não são presos por isso. 

 

Mas e as mulheres nessa história toda? Às mulheres é renegado um papel social diferente e, por isso, quando elas “aparecem” no processo penal, é como se fossem intrusas; seja como vítimas, seja como rés, nunca serão contempladas em seus direitos. Porque, afinal, era para estarem em casa cuidando dos filhos e não cometendo crimes, não é mesmo?! Ou era para estarem em casa lavando a roupa do marido, ao invés de estar em bar bebericando e tomando um gin com as amigas. 

 

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Por isso, é importante refletir, para além do que está escrito na sentença ou nas alegações finais do Ministério Público em um processo em específico, como se dá o desenvolvimento de um processo penal num ambiente em que as mulheres não são tidas como sujeitos de direitos. São, no máximo, um objeto de estudo, um ser humano sem vontade própria, sem desejos, completamente objetificado como o foi no vídeo de horror que assistimos.

 

É importante ressaltar que os elementos patriarcais de um processo penal nem sempre estão na sentença, ou em qualquer peça processual. Simplesmente porque o direito não é uma ciência exata e é possível utilizá-lo para um lado ou para o outro, dependendo dos interesses. É possível que a sentença tenha sido correta? Sim, é possível. Porque há margem para isso. A interpretação dos órgãos de controle social (MP, Juiz, e toda a engrenagem criminal) pode ser extremamente legalista, mas, ainda assim, seletiva, patriarcal. Afinal, a lei também é um instrumento de reprodução do capitalismo racista e patriarcal.

 

Por isso, imprescindível a análise feita a partir da contradição. Antes de adentrar no mérito da decisão e nos atendo exclusivamente à sentença que absolveu o rapaz, é preciso fazer algumas indagações: em quantos processos há o pedido de absolvição pelo Ministério Público? Em quantos processos há sentença absolutória? Posso garantir, como advogada criminalista, que não são a maioria. Quem são os sujeitos que mais recebem essa decisão? Contra quem ela é dada? Já é senso comum que o processo de “aviõeszinhos”, tidos como traficantes, a partir de indícios e provas forjadas, levam quase sempre à decisão de condenação. Por que com o André Aranha foi diferente?

 

Entretanto, no caso específico da Mariana, a seletividade se observa também no desenvolver do processo e, principalmente, na valoração de provas. Reiteramos que a argumentação do juiz foi que inexistia provas para atestar a condição de vulnerabilidade da vítima; entretanto, como se atestaria a condição de vulnerabilidade de Mariana? Um exame toxicológico, colhido de forma duvidosa? Uma filmagem fornecida pelo estabelecimento que, durante o processo, se posiciona sempre a favor do acusado? Um depoimento de uma funcionária a quem Mariana era subordinada e que certamente teria muito a perder ao ir de encontro à narrativa de seu empregador (a casa de shows)?

 

Imagino o que Mariana passou para chegar naquela audiência. A forma como foi atendida na delegacia, nos institutos que produziram os laudos, as pessoas com quem conversou que a desacreditaram. A julgar pela transcrição do depoimento na sentença do juiz, é possível perceber o quanto ela foi instada a repetir a mesma coisa várias vezes, o quanto foi contestada em seu depoimento. Ora, se é possível que a mesma tenha sido violentada durante uma audiência gravada, imagina só o que mais está disfarçado com a letra fria de páginas e páginas do processo criminal.

 

O caso Mariana abre um importante debate que ainda não temos muita inserção: o debate do sistema de justiça criminal e suas garantias. Cabe a nós explorar a contradição, utilizando o caso para entender melhor como funciona o mecanismo de seleção patriarcal do sistema de justiça. E, claro, entendendo que o caso não é isolado; do contrário, reflete a realidade de inúmeras mulheres, vítimas e rés, que são invisibilizadas no curso dos processos penais e tratadas como objetos e, não, como sujeito de direitos.

 

 

Giovana Galvão é advogada e assessora jurídica dos atingidos pela Barragem do fundão em Mariana/MG; mestranda em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto. 


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