Quem diz o Direito e para quem?
Quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Quem diz o Direito e para quem?

Imagem: Reprodução – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Amanda Martins

 

A cena do julgamento do caso Mariana Ferrer, divulgada no dia 03 de novembro de 2020 deixa evidente as posições ocupadas por vítimas e seus algozes em uma estrutura de poder marcada pela opressão de gênero e privilégios da classe média branca no âmbito do sistema de justiça brasileiro. 

 

 

Os fatos que foram repercutidos nos últimos dias tratam de um crime de estupro ocorrido em dezembro de 2018 em uma festa na cidade de Florianópolis/SC e praticado pelo empresário André de Camargo Aranha contra a jovem Mariana Ferrer.

 

O tipo penal em questão – estupro de vulnerável – está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro[1] e consiste na prática de atos sexuais com menor de 14 anos ou com quem não esteja em condições físicas ou psíquicas de oferecer resistência ou autorizar a investida do autor. Para configurar o crime, é necessário também que o agressor saiba do estado de vulnerabilidade da vítima, a fim de se aproveitar disso para cometer a violência.

 

Mariana Ferrer no momento em que foi violentada estava sob efeito de substância psicoativa não identificada na perícia realizada após 24 horas do ocorrido, cujo resultado foi inconclusivo. Apesar disso, não faltaram evidências do crime: relatos de testemunhas que reconheceram seu estado de embriaguez, constatação de rompimento de hímen e – a palavra da vítima.

 

O julgamento do caso que terminou na absolvição de André Aranha causou uma onda de indignação nas redes e foi divulgado pela mídia como uma sentença de “estupro culposo”. Qual a origem dessa expressão?

 

A construção da tese da acusação que, ao longo do processo mudou seu posicionamento sobre os fatos, entendeu que André teria incorrido em “erro” por não ter “percebido” o estado alterado de Mariana ao violar sua liberdade sexual. Em outras palavras, que não tinha meios de saber que a relação não era consentida. Nesse caso, responderia pelo crime em sua modalidade culposa (sem intenção). Mas, uma coisa é certa: não existe estupro culposo no Código Penal. Não há previsão enquanto categoria criminal e, já que ninguém pode ser punido por crime que não existe, o Ministério Público – a quem cabia a acusação de André – pediu sua absolvição. 

 

O pedido foi acolhido pelo Juiz, que fundamentou sua decisão por insuficiência de provas. Mariana falhou ao provar que foi violentada, na clandestinidade de um banheiro e somente na presença do agressor. O que pode se observar, portanto, é uma seletividade de provas que serão utilizadas ou descartadas, assim como quem será condenado ou inocentado.

 

A escolha pela interpretação dada ao caso revela o sistema de justiça enquanto instância produtora de verdades e sentidos mobilizados de acordo com o viés de quem tem o poder de dizer o Direito (e para quem). A lógica do sistema punitivo cuida da criminalidade como um status conferido a indivíduos determinados, por meio de mecanismos seletivos marcados por diferenças como classe, raça e gênero. E nesse caso, o agressor reunia todos os privilégios enquanto homem branco de classe média.

 

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A expressão “estupro culposo” ainda que não prevista em lei serve de metáfora para a brecha jurídica encontrada por homens quando agem para defender seus pares e fazer perpetuar seus interesses.

 

A tela que serviu de cenário para o julgamento traz consigo cenas de terror para Mariana, que passa de vítima à culpada. A moralidade é acionada, demonstrando o que importa ali naquele espaço: condenar sua vida pessoal, falar sobre suas fotos em “posições ginecológicas”. Sobre a violência em si, não se fala, mas foca-se no esforço de encontrar meios que a torne legítima, aceita, justificada e não condenada. 

 

Isso pode ser sociologicamente explicado: para além de se referir às categorias homem/mulher, o gênero constitui uma das referências em que o poder político é concebido, legitimado e criticado. A hierarquia se concretiza ao passo que um dos pares é considerado o padrão a ser seguido e o outro a negação ou falha. A oposição binária e o processo social das relações de gênero tornam-se parte do próprio significado de poder.[2]

 

Durante a audiência o tratamento dirigido à Mariana traz à vista o velho esquema de pensamento patriarcal materializado na fala do advogado do acusado: “…não tenho uma filha com teu nível. Graças a Deus. E também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher que nem você”.

 

O conceito de patriarcado, desgastado e criticado por muitas estudiosas feministas, nesse caso parece bastante cabível enquanto regime da sujeição e exploração da mulher pelos homens. Em outras palavras, caracteriza o sistema de poder que os homens exercem pelo fato de serem homens. Nesse espaço de controle disciplinar e vigilância das normais sociais sobre as mulheres e que pode ser considerado um verdadeiro panóptico[3], as liberdades civis e individuais não são universais – são privilégios dos homens. 

 

O poder patriarcal conforma um modelo hierárquico de relações que invadem todos os espaços da sociedade, inclusive o Estado. O Poder Judiciário, portanto, não é isento das imagens socialmente construídas por atributos de gênero. Como bem descreveu Heleieth Saffioti[4] “não se vivem sobrevivências de um patriarcado remoto; ao contrário, o patriarcado é muito jovem e pujante, tendo sucedido às sociedades igualitárias.” Esse entendimento diz menos sobre defender a ideia do patriarcado enquanto estrutura permanente de dominação, do que reconhecer a existência de manifestações desse poder, na tentativa de não naturalizá-las.

 

Não é difícil de entender porque o estupro é um crime de baixíssima notificação às autoridades quando se nota o processo de culpabilização e constrangimento que a vítima passou durante o julgamento. E, mais do que isso, como foi punida ao denunciar o evento. O Ministro Gilmar Mendes utilizou sua rede social no Twitter para definir as cenas da audiência como estarrecedoras: “O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”. 

 

De tudo pode se concluir pela necessidade de tornar cada vez mais visíveis os diversos modos de violência praticados contra a mulher, além de problematizar as formas de tratar esses crimes nas arenas estatais, reflexo de uma sociedade machista e misógina.

 

 

Amanda Martins é mestranda em Ciência Política pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp. Bacharela em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pesquisadora do Laboratório de estudos de Política e Criminologia – PolCrim/Unicamp. Advogada.


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Notas:

[1] BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm> Acesso em 06 de novembro de 2020.

[2] SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação e Realidade. v. 20, n. 2, Porto Alegre, 1995.

[3] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

[4] SAFFIOTI, Heleieth. Gênero, patriarcado, violência. 1ºed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004, p. 60.

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