5 motivos pelos quais o STF errou na “legítima defesa da honra”
Quinta-feira, 12 de novembro de 2020

5 motivos pelos quais o STF errou na “legítima defesa da honra”

Imagem: Divulgação – Edição: Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Isabella Matosinhos, Angélica dos Santos, Daniely Reis Ludmila Ribeiro

 

Em 2016, na pacata cidade de Nova Era, interior mineiro, um homem, suspeitando que sua ex-companheira estava envolvida com outra pessoa, tentou matá-la com três facadas. A vítima sobreviveu ao ataque e o agressor foi absolvido no ano seguinte pelo júri.  Esse é claramente mais um entre os diversos casos de feminicídio – tentados ou consumados – que diariamente acontecem no Brasil nos dias de hoje, ceifando a vida de uma mulher a cada seis horas. 

 

A partir da lei 13.104, de maio de 2015, que especificamente criou o crime de feminicídio, situações como essa são mais facilmente enquadradas como crime de ódio contra as mulheres. Tal delito se configura quando o ato é motivado pelo fato de a vítima ser do sexo feminino, isto é, quando a condição de ser mulher é razão para o menosprezo, discriminação e para a desconsideração de sua humanidade; o que, por sua vez, “legtima” (ou sustenta) a ação violenta. Quando a lei foi criada, um de seus objetivos era o de dar visibilidade a esses casos e evitar que homens que cometem esse delito fossem beneficiados por interpretações jurídicas anacrônicas. A mensagem era de categórica proibição ao homicídio de mulheres por razões de gênero, dado o reconhecimento da autonomia, da liberdade e da vida delas; direitos que por nenhuma razão, sequer de ordem moral, podem ser violados.

 

Uma das expectativas que se tinha com a implementação da lei do feminicídio era que justificativas moralizantes, acionadas recorrentemente, que absolviam ou diminuíam a pena dos acusados a partir do argumento de proteção da honra ou da natureza passional do delito não fossem mais consideradas válidas. Isso porque tais justificativas tinham enorme inspiração patriarcal e machista e não poderiam, portanto, encontrar respaldo em um Estado Democrático de Direito, que prevê a igualdade de direitos e garantias entre mulheres e homens. Ainda mais diante das conquistas que vêm sendo alcançadas pelas mulheres desde o século XX e, especialmente nas últimas décadas, em várias esferas da vida social: do voto à liberdade para expressar os próprios desejos.

 

Apesar desse cenário apontar para uma mudança social no sentido de consolidar a emancipação das mulheres, a realidade é ainda mais complexa. Lembram da tentativa de feminicidio na pacata cidade do interior mineiro em 2016? No dia 29 de setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Habeas Corpus 178.777, foi na contramão dessa perspectiva e decidiu manter a absolvição do réu ainda que o júri, ao decidir pela absolvição no primeiro julgamento do caso, o tenha feito com base em um fundamento exclusivamente moral. 

 

É sobre essa decisão marcadamente obsoleta do STF que nos debruçamos no texto desta semana. Nosso objetivo é mostrar ao menos algumas razões pelas quais esse posicionamento da nossa mais alta corte de justiça é um verdadeiro retrocesso. Vamos entender por que.

 

Feminicídios e júri: por que há essa relação?

Para chegar até as razões do Supremo para manter a absolvição é preciso, em primeiro lugar, entender o desenrolar do crime em questão dentro da Justiça. A tentativa de feminicídio aconteceu em 2016 e teve seu julgamento, pelo Tribunal do Júri, em 2017. Aqui é importante destacar que o feminicídio é um tipo de crime doloso contra a vida, ou seja, é praticado com a intenção de matar, o que o torna de exame obrigatório não apenas pelo juiz, mas por um grupo de jurados, escolhidos entre “pessoas do povo” e que compõem o Tribunal do Júri. Tal sistema torna o tempo do processo mais longo, já que, primeiro, o juiz precisa reconhecer que houve o intuito de tirar  a vida de alguém para, em um segundo momento, os jurados poderem analisar o caso e decidir sobre o destino do réu.

 

Entretanto, o caso de Nova Era foi relativamente rápido. A tentativa de feminicídio aconteceu em 25 de maio de 2016, o juiz reconheceu que se tratava de um crime doloso contra a vida em 16 de janeiro de 2017 e o réu foi submetido ao julgamento pelo júri em 13 de junho de 2017.  Na ocasião, a defesa se valeu da tese da legítima defesa da honra para pleitear a absolvição do acusado. Segundo consta nos documentos do processo, o réu confessou o crime, justificando-o porque não se conformava com o pedido de separação por parte da esposa. Assim, para lavar a honra ferida pela saída da esposa do lar e com o novo relacionamento dela, o ex-cônjuge se aproveitou do intervalo de um culto religioso para desferir nela alguns golpes de faca. Os jurados não tiveram dúvidas de que se tratava de um “legítimo” motivo para a tirar a vida da mulher e decidiram pela absolvição do acusado.

 

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Em tese, desde 1991, a “legítima defesa da honra” não poderia ser mobilizada para promover a absolvição de agressores  possessivos , como é descrito o réu de Nova Era. Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não existe honra ferida por traição ou suspeita de traição dentro de um relacionamento. Assim, mesmo comprovando-se o relacionamento extraconjugal ou o fim do vínculo amoroso, isso não torna possível usar a  violência como forma de “resolver” a situação. Aplicando esse entendimento ao caso de Nova Era, isso significa que o réu, descontente com o fim de seu relacionamento amoroso, deveria se valer de outros meios para resolver a situação – por exemplo, por meio da via civil, através de um pedido de danos morais – ao invés de recorrer à violência.

 

De todo modo, foi esse o argumento da defesa do acusado de Nova Era. Por isso, o Ministério Público recorreu da decisão, argumentando que ela estava em desacordo com a forma como o Poder Judiciário se posicionava desde 1991. O caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e posteriormente pelo STJ: ambos decidiram pela anulação do júri e pela realização de novo julgamento, já que a honra ferida não poderia ser acionada como legítima defesa. O réu, inconformado com a possibilidade de ir novamente a julgamento, entrou com um Habeas Corpus no STF. O caso de Nova Era foi então analisado por cinco ministros: dois deles foram a favor do novo julgamento no júri (mantendo o entendimento do STJ) e três contra a reanálise. Venceu, assim, a posição da defesa do réu, que pleiteava pelo respeito ao veredicto do júri e, consequentemente, por sua absolvição com base na já mencionada,“legítima defesa da honra”.

 

O problema desta decisão do STF é que, além de revigorar um entendimento que parecia superado desde 1991, coloca em xeque a finalidade punitiva da lei do feminicídio. Se um dos motivos pelos quais essa lei foi criada era garantir a diminuição da impunidade de homens que matam mulheres por que se sentem proprietários daquelas vidas, quando o STF deixa impune um homem que confessou tentar matar sua esposa e foi absolvido em razão de sua honra, este tribunal está desconsiderando os propósitos da lei. Importa considerar que, a lei, sozinha, não conforma comportamentos, a simples existência da norma  não é suficiente para prevenir o crime. Porém, ela é um instrumento de coerção, que informa a sociedade que certas condutas não serão toleradas, ao contrário, serão punidas. 

 

Portanto, há uma importância simbólica na criação de  um crime específico de feminicídio: o Estado reafirma que  o crime de ódio contra mulheres é algo que ele condena e que a vida das mulheres é um valor por ele defendido. Nesse caso, a força da norma penal assume a maior relevância, pois parcela significativa de mulheres assassinadas no país morrem justamente por sua condição de mulher. Em resumo, a tipificação do feminicídio é extremamente relevante em termos de estatísticas criminais e ferramenta fundamental para o reconhecimento e combate ao machismo, que é lógica por detrás das violências que  vitimizam milhares de mulheres todos os dias no Brasil.

 

O STF e o ódio às mulheres: a decisão de 29 de setembro de 2020

O  fato de existir uma lei não faz, de modo geral, com que as pessoas deixem de cometer crimes. Assim, quando as pessoas, recorrem ao direito penal já é tarde demais para evitar o crime. Contudo o direito penal ainda tem um importante papel coercitivo à medida que informa quais condutas não serão toleradas e impõe a sanção para o caso de acontecerem. Levando isso em conta, enumeramos cinco razões para dizer de forma categórica que o STF tomou a decisão errada ao reabilitar a “legítima defesa da honra” como argumento válido para escusar da punição o réu confesso de tentar matar sua esposa, rasgando a lei do feminicídio. 

 

Motivo n.1. O STF é a mais alta corte de justiça brasileira, a mais alta instância de nosso Poder Judiciário. Assim como o Estado passa uma mensagem à sociedade quando decide criar a figura penal do feminicídio, a decisão do  STF de manter a absolvição de um acusado de feminicídio sob a sustentação de que o crime foi cometido em “legítima defesa da honra” também é significativa. A competência do STF é de decidir a respeito de assuntos de cunho constitucional. Isso significa, nesse caso específico, que os ministros não deliberaram diretamente a respeito desse crime de feminicídio em si, mas sim, de forma geral, sobre a soberania do júri. Isto é, se o resultado do júri poderia ou não ser modificado. O STF decidiu que não. Com base na técnica jurídica, os ministros alegaram que a decisão do júri, independentemente de qual seja, é soberana e não pode ser contestada, sob pena de violação constitucional. 

 

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Entretanto, ao desconsiderar que essa decisão reverbera na não-punição de um homem que intencionalmente tentou matar sua ex-mulher por não aceitar que ela eventualmente estivesse se relacionando com outra pessoa, o STF também passa mensagens para a sociedade. Primeira, e mais diretamente, ele registra que é possível cometer um crime de feminicídio e não ser punido por isso. Em segundo lugar, a sobreposição da técnica jurídica sobre o conteúdo da decisão indica que o Direito, ao invés de servir de instrumento para a construção de uma sociedade mais igualitária, aparentemente está sendo subvertido para refletir o pensamento de uma parte que ainda é muito conservadora quando o assunto é o papel da mulher.

 

Motivo n.2. Ainda fazendo uma relação com o primeiro motivo, a segunda razão pela qual criticamos a decisão do STF é o fato de que essa instituição deve refletir os ideais do Estado Democrático de Direito. Se acreditamos que precisamos construir cada vez mais uma sociedade justa e equânime, isso deve se refletir em nossas leis. Nesse sentido, a lei do feminicídio existe, inclusive, por reconhecer que há condições sociais que colocam mulheres em estado de opressão. Embora ainda existam pessoas e grupos na sociedade que não compactuam com os ideais feministas e algumas que, mesmo nos dias de hoje, seguem acreditando que homens são superiores às mulheres e, portanto, que possuem poder sobre elas e sobre suas vidas. Cabe, então, ao Estado, por meio de suas políticas públicas e leis, afirmar direitos e proteger aquelas que estão vulnerabilizadas. Nesse sentido, o lema “Machistas não passarão” deveria ser um preceito não só do movimento feminista, mas também de todas as instituições democráticas.

 

Se as pessoas que compõem o júri são representantes da sociedade e vivem num Estado Democrático de Direito, elas precisam se submeter a esses ideais, independentemente de suas convicções pessoais. O STF é uma dessas instituições que resguarda o conteúdo da lei. Assim, previne-se que deliberações absurdas por parte do júri em relação a diversos temas tidos como “progressistas” – como racismo, homofobia, violência contra a mulher, por exemplo, que incitam uma mudança urgente nas bases e valores que formam nossa sociedade – tornem-se imutáveis. Por outro lado, se o STF não revisa tais deliberações para fazer valer os preceitos constitucionais, ele reafirma que o retrocesso e a barbárie são possíveis desde que os jurados concordem com os resultados.

 

Motivo n.3. Simbolicamente, a criação da lei do feminicídio é um reconhecimento de que a violência contra a mulher é um problema sério que a sociedade não pode mais aceitar. Se em outros tempos era comum que uma mulher levasse um tapa ou um soco porque, por exemplo, seu marido chegou em casa e o jantar não estava pronto , hoje, apesar de situações como essa ainda existirem, elas já não são tão naturalizadas quanto antes. A frase “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” não faz mais sentido, afinal, a violência contra a mulher tornou-se, ao longo dos anos, uma pauta pública. Para mantê-la como um problema público e estrutural, é necessário problematizar não apenas as ações violentas dos homens, mas também as justificativas usadas para violentar mulheres e  levar essa discussão aos órgãos do sistema de justiça criminal. Em relação ao caso de Nova Era, se o STF não questiona  as motivações do crime e os efeitos simbólicos de sua decisão, é como se a Suprema Corte dissesse que não vai “meter a colher” no assunto, pronunciando-se unicamente sobre a tecnicidade do julgamento.

 

Motivo n.4. É assustador que ainda seja possível na justiça brasileira, em pleno ano de  2020, o uso do argumento de “legítima defesa da honra”. A possibilidade da defesa do acusado usar essa tese como “justificativa” de um crime tão grave faz desmerecer décadas de luta feminista, que reverberaram em ganhos legais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. Essa tese abre precedentes para sua replicação em outros casos, bem como para a retomada da banalização deste crime. Nesse sentido, é como se estivéssemos afirmando que a honra masculina vale mais do que a vida das mulheres. Também por esta razão considera-se que o STF errou ao não anular a decisão, tendo em vista que “defesa da honra” não se sustenta mais (ou não deveria se sustentar) como argumento legítimo nos dias de hoje.

 

Motivo n.5. O judiciário brasileiro como um todo tem suas alas mais conservadoras. E, vez ou outra, isso fica evidente, como no caso da morosidade em garantir o direito do aborto legal à criança vítima de estupro no Espírito Santo e, mais recentemente, no caso Mariana Ferrer, em que o julgamento moral da vítima acabou por responsabilizá-la pelo crime contra ela praticado. A absolvição de um autor confesso de tentativa de feminicídio é mais um exemplo disso. Embora a decisão pela absolvição tenha partido do Tribunal do Júri, não anular tal decisão é um retrocesso diante dos poucos avanços dos últimos anos. 

 

Para terminar, destacamos que o nosso Código Penal não possui a “legítima defesa da honra” como uma das hipóteses para afastamento da culpa de alguém. A legítima defesa é um instrumento geral, pensado para ser aplicado nos casos em que um indivíduo está diante de uma agressão injusta, atual e iminente, e precisa repeli-la com os meios necessários e suficientes para tanto. Pensando nesse instituto dessa forma, tal qual ele realmente existe em nosso ordenamento, de fato não há sentido em aplicá-lo para defender a honra de um homem em casos de ciúme: nessas situações, não há que se falar em injusta agressão a ser repelida. Apesar disso, ao longo de quase um século essa tese tem sido acionada por advogados de defesa e, até mesmo, por promotores de justiça para aliviar a culpa de homens que matam as suas esposas, companheiras, namoradas ou amantes quando tomados por ciúmes. Em 1991, o Superior Tribunal de Justiça tentou sepultar essa aberração jurídica que, em pleno ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu reavivar. Longe de dizer às mulheres que as instituições jurídicas servem a sua proteção, a decisão do STF aumenta o medo delas. 

 

Se a lei do feminicídio aumentou a pena dos ciumentos que matavam as mulheres, o Supremo disse a eles foi “não se preocupe”. Basta convencer os jurados que a “mulher mereceu” que a absolvição será mantida. O que essa decisão garante é a perpetuação do direito do homem sobre a mulher, inclusive sobre sua vida. Uma demonstração de que a moralidade patriarcal e machista contamina também as instituições jurídicas brasileiras e transforma as mulheres vitimadas em grandes culpadas. A pergunta que ainda fica é: culpadas de que? Por qual crime? Aparentemente, por ser mulher e não corresponder  ao “padrão de comportamento” imposto pelos homens.


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