Revista íntima em presídios, ainda?
Sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Revista íntima em presídios, ainda?

Imagem: Reprodução

 

 

Por Armando Takeo Ishibashi Junior

 

Não se desconhece a prática do consumo de drogas no interior dos estabelecimentos penais, bem como a utilização de aparelhos telefônicos, sendo que o ingresso de tais materiais poderá ocorrer de diversas formas, algumas até mesmo bastante inusitadas, como por exemplo, mediante a utilização de pombos e atualmente até mesmo por drones.

 

Contudo, a manutenção do medieval sistema vexatório de revista íntima que é utilizado em alguns presídios brasileiros, atenta contra diversos aspectos da Constituição Federal de 1988, bem como da legislação infraconstitucional.

 

Primeiramente, a pena não deve jamais passar da pessoa do condenado (CF/88, Art. 5º, inciso XLV). Presumir a prática de tráfico de entorpecentes pelos visitantes do condenado, bem como a colaboração para o ingresso de aparelho de comunicação e armamentos, é realizar a indevida extensão dos efeitos da sentença penal à pessoa diversa do título executivo, o que caracteriza, inclusive, excesso ou desvio de execução, conforme prevê o artigo 185, da Lei 7.210/1984, que tratada da execução penal: “haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares”.

 

A indevida busca no corpo do visitante de material ilícito também atenta contra o próprio princípio da dignidade da pessoa humana que alicerça a República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III). Em plena Idade Média, Pico Della Miràndola[1] dizia, sob uma perspectiva teológica, que a dignidade do homem decorre da sua sacralidade, porque feito à imagem e semelhança de Deus, merecendo assim, toda plenitude de direitos, por se constituir em verdadeiro milagre. 

 

O estudante de direito aprende, ou deveria aprender na academia, a partir de uma leitura constitucional do direito penal, que o sistema persecutório é do fato, ou seja, pune-se a partir de uma conduta ilícita, e não em razão de eventual personalidade potencialmente delitiva do agente. Como bem observa Nivaldo Brunoni[2]: “Com o Direito Penal de autor surge o denominado tipo de autor, pelo qual o criminalizado é a personalidade, e não a conduta. A tipologia etiológica tem por fim último detectar os autores sem que seja preciso esperar o acontecimento da conduta. Ou seja, não se coíbe o subtrair coisa alheia móvel, mas ser ladrão; não se proíbe matar, mas ser homicida, etc. Não se despreza o fato, o qual, no entanto, tem apenas significação sintomática: presta-se apenas como ponto de partida ou como pressuposto da aplicação penal. Nela também se possibilita a criminalização da má vida ou estado perigoso, independentemente da ocorrência do delito, por meio da seleção de indivíduos portadores de determinados caracteres estereotipados: vagabundos, prostitutas, dependentes tóxicos, jogadores, ébrios, etc. Ou, também, a aplicação de penas pós-delituais, em função de determinadas características do autor, por meio de tipos normativos de autor: reincidentes, habituais, profissionais, etc.”.

 

Vale dizer ainda, que punir o agente em razão de sua possível personalidade caracteriza o famigerado direito penal do inimigo, e que foi idealizado pelo jurista alemão Günther Jakobs, como mecanismo destinado ao combate de indivíduos perigosos que não se submetem ao pacto estabelecido pelo contrato social. 

 

De acordo com os ensinamentos de Alexandre Rocha Almeida de Moraes[3]: “Com um tom inicialmente crítico e posteriormente conciliador (possivelmente diante da inevitabilidade da expansão legislativa e das novas formas de criminalidade), Jakobs defende que o Estado pode proceder de dois modos contra os delinquentes: pode vê-los como pessoas que delinquem e devem ser punidas simplesmente pelos atos pretéritos, ou como indivíduos que apresentam perigo para o próprio Estado e, pois, devem ser enfrentados como focos futuros de perigo. Daí surgirem dois modelos diversos de Direito: um, no qual todas as garantias penais e processuais devem ser respeitadas; outro, no qual se revela o ‘Direito Penal do Inimigo’. O Direito penal do cidadão seria um Direito Penal de todos; o Direito Penal do Inimigo é voltado para aqueles que atentam permanentemente contra o Estado, contra a sociedade e contra o pacto social: “cidadão é quem, mesmo depois do crime, oferece garantias de que se conduzirá como pessoa que atua com fidelidade ao Direito. Inimigo é quem não oferece essa garantia””.

 

A base jurídica e filosófica do sistema acusatório do fato está na própria afirmação do Estado de Direito, que também remonta à Idade Média, como forma de contenção do poder absoluto. Nesse sentido, esclarece Oscar Vilhena Vieira[4]: “A ideia de Estado de Direito, que tem origem na Idade Média, como forma de contenção do poder absoluta, ressurgiu nas últimas décadas, como um ideal extremamente poderoso para todos aquele que lutam contra o autoritarismo e o totalitarismo, transformando-se num dos principais pilares do regime democrático. Para os defensores de direitos humanos, o Estado de Direito é visto como uma ferramenta indispensável para evitar a discriminação e o uso arbitrário da força”. 

 

Portanto, submeter os visitantes ao mecanismo da revista íntima é punir pelo que se é, no caso, cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão do preso, e não por aquilo que sequer foi praticado, como ocorre na grande maioria dos casos, sendo que inúmeras situações de ilegalidade que, inclusive, poderiam caracterizar, em tese, a responsabilização civil objetiva do Estado, nos termos em que disposto pelo artigo 37, §6º, acabam por inflacionar os números de subnotificação do registro das vítimas do abuso estatal. 

 

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Em nome de uma política criminal de combate ao crime organizado, inspirada na doutrina do direito penal do inimigo, submete-se uma grande parcela de pessoas que não foram condenadas, mas que mantém vínculos de afeto com presos, ao indiscriminado sistema de revista íntima. Trata-se da absurda estigmatização da família do condenado, que deve ser combatida pelo Estado Democrático de Direito.

 

Não bastasse isso, é certo também que existem mecanismos mais modernos de monitoramento para garantia da segurança do estabelecimento prisional que permitem identificar objetos que possam estar eventualmente armazenados no corpo do agente. Basta verificar o sistema de scanner existente em aeroportos, que permite identificar até mesmo eventual material explosivo ingerido pelo agente, o que se mostra muito mais eficaz do que uma simples revista pessoal. Além disso, poderiam ser utilizados métodos menos invasivos, como forma de se preservar a dignidade humana dos visitantes. 

 

Para que se tenha uma exata dimensão dessa possibilidade o Estado de São Paulo editou, em 12 de agosto de 2014, a Lei Nº 15.552, que proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais, considerando, para os efeitos da referida lei: “revista íntima: todo procedimento que obrigue o visitante a: 1- despir-se; 2- fazer agachamentos ou dar saltos; 3- submeter-se a exames clínicos invasivos”. Como forma de eliminar a revista de cunho degradante, a Lei Estadual Paulista também determina, em seu artigo 3º, a utilização dos seguintes equipamentos: “I- ‘scanners’ corporais; II- detectores de metais; III- aparelhos de raios X; IV- outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado”.

 

Nessa toada, destaca-se ainda, no plano internacional, a regra 60 das “Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos – Regras de Nelson Mandela”, também estabelece que: “1. A entrada de visitantes nos estabelecimentos prisionais depende do consentimento do visitante de submeter-se à revista. O visitante pode retirar o seu consentimento a qualquer momento; nestes casos, a administração prisional poderá recusar o seu acesso. 2. Os procedimentos de entrada e revista de visitantes não devem ser degradantes e devem ser regidos por princípios tão protetivos como os delineados nas Regras 50 a 52. As revistas feitas a partes íntimas do corpo devem ser evitadas e não devem ser aplicadas a crianças”.

 

Por qualquer ângulo que se examine questão, quer pelo prisma constitucional, infraconstitucional ou internacional, encontramos fundamentos jurídicos absolutamente sólidos para frear esta medida de exceção que, diga-se, de passagem, é prática comum no sistema prisional brasileiro. 

 

Lembramos que as medidas de exceção implicam na supressão das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, e que são implementas pelo autoritarismo líquido, comportamento que na visão do professor da PUC-SP, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano[5], representa a “produção intensa de medidas de exceção no interior das democracias”, e que “não é exercido pela via de um governo de exceção clássico, como as ditaduras militares, os regimes nazifascistas ou o bonapartismo. É, portanto, mais sutil e menos evidente na forma, embora seu conteúdo seja extremamente violento”.

 

Portanto, porque amparada, em sua grande maioria, por Portarias editadas pelas Secretarias Estaduais de Administração Penitenciárias, é que se tem por caracterizada a revista íntima como medida de exceção administrativa.

 

A Constituição não serve apenas para frear a atuação do Estado, mas também para resistir aos avanços da barbárie que é defendida por parte da sociedade brasileira, de tradição estritamente autoritária, como nos ensina Lilia Moritz Schwarcz[6], e que perdeu a esperança na possibilidade de regeneração e ressocialização do ser humano. Sim, porque a simples regeneração, sem retorno ao convívio social, não atende aos anseios de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme estabelece o artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.

 

Em tempos em que se flerta com o desejo de revisionismo da Constituição Cidadã, impõem-se a luta intransigente pelo cumprimento dos valores defendidos pelo constituinte de 1988, e que, diga-se de passagem, sequer foram implementados em sua totalidade.  

 

Portanto, restabelecer a dignidade dos visitantes do preso constitui importante passo para a implementação do processo de ressocialização que estabelece o artigo 1º da Lei de Execução Penal.

 

O antídoto para o combate da medida de exceção administrativa caracterizada pela revista íntima está na aplicação direta da Constituição Republicana de 1988. Espera-se que a conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, de relatoria do Ministro Edson Fachin, possa restabelecer o primado da proteção da dignidade humana frente aos abusos administrativos do Estado brasileiro.

 

 

Armando Takeo Ishibashi Junior é mestrando em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Especialista em Direito Empresarial (2013) e Processual Civil (2010) pela Escola Paulista da Magistratura – EPM. Graduado em Direito pela Universidade Paulista – UNIP. Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Santa Rita – UNISAN. Advogado Licenciado. Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo


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Notas:

[1] MIRÀNDOLA, Pico Della. A dignidade do homem (col. Grandes obras do pensamento universal – 26). Trad. Luiz Feracine. São Paulo: Escala, 2008 p. 38.

[2] BRUNONI, Nivaldo. Ilegitimidade do direito penal de autor à luz do princípio de culpabilidade. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n., dez. 2007. Disponível em:
https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao021/Nivaldo_Brunoni.htm. Acesso em: 30/10/2020.

[3] MORAES, Alexandre Rocha Almeida de Moraes. Direito penal do inimigo. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Penal. Christiano Jorge Santos (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/419/edicao-1/direito-penal-do-inimigo.

[4] VIEIRA, Oscar Vilhena. Estado de Direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/78/edicao-1/estado-de-direito.

[5] SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto. Medidas de exceção e o autoritarismo líquido do século XXI. Disponível em: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Que-Justica-e-essa-/Medidas-de-excecao-e-o-autoritarismo-liquido-do-seculo-XXI/62/45881. Acesso em: 08/07/2020.

[6] SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

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