Encarceramento em massa: e eu com isso?
Segunda-feira, 16 de novembro de 2020

Encarceramento em massa: e eu com isso?

Imagem: Luiz Silveira / Agência CNJ

 

 

Por Samuel Balloute

 

O atual discurso governamental, desde 2015, é de austeridade. O Estado deve cortar gastos, economizar, enxugar a máquina pública. A população deve entender e se conformar, afinal, desde alguns anos o país passa por uma crise financeira, que agora se agrava ainda mais com a pandemia. É esse discurso, tão propagado midiaticamente, que legitima a necessidade de se fazer reformas com esse propósito: reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma tributária, reforma administrativa… No entanto, parece que essa lógica não se aplica à esfera penal. Ao mesmo tempo em que se apregoa tantos cortes de gastos, a produção legislativa na área criminal segue firme em seu anseio punitivista e criminalizador, como demonstra a recente aprovação da Lei 13.965/19, a chamada Lei Anticrime.

 

Nessa esteira, o custo do sistema prisional não é levado em consideração. Juntamente com outros fatores deslegitimantes da pena privativa de liberdade (como os altos índices de reincidência e a seletividade estrutural), o custo da pena de prisão no Brasil nunca é suscitado na exposição de motivos dos projetos de lei que objetivam retirar garantias penais e criminalizar mais condutas. Dessa forma, os altos custos da prisão e dos presídios, apesar de elevados, não logram resultados minimamente satisfatórios. 

 

Em 2016, a ministra do STF, Carmen Lúcia, afirmou que um preso no Brasil custa em média R$2.400,00[1]. Aliado a isso, de acordo com o último levantamento prisional feito pelo Ministério da Justiça (INFOPEN) estavam confinadas dentro do sistema carcerário brasileiro cerca de 748.009 pessoas. Levando-se em consideração essas duas informações, um rápido cálculo aritmético revela que se gasta com a manutenção dessas pessoas em presídios algo em torno de R$1.795.221.600,00 (um bilhão, setecentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e um e seiscentos reais) por mês, e R$20.918.995.200,00 (vinte bilhões, novecentos e dezoito milhões, novecentos e noventa e cinco mil e duzentos reais) por ano. 

 

Ao se comparar este gasto com o orçamento federal da Segurança Pública executado, verifica-se que este é de R$8.946.300.000,00[2] (oito bilhões, novecentos e quarenta e seis milhões e trezentos mil reais). Embora o gasto com os presidiários brasileiros não seja centralizado, sendo distribuído pela União, estados e municípios, o gasto com o sistema prisional continua elevado, uma vez que ele chega a ser mais de duas vezes superior a todo o orçamento federal realizado com Segurança Pública em 2019. E o custo estimado serve apenas para manter a população que já se encontra encarcerada.

 

Outrossim, ao se continuar a análise do orçamento federal executado em 2019, verifica-se que a despesa estimada com o sistema prisional brasileiro é maior do que o que o que foi gasto pelo governo federal com Habitação, Desporto e Lazer, Saneamento Básico, Cultura, Direitos da Cidadania, Comunicações, Urbanismo, Indústria, e Comércio e Serviços somados[3]. Essas são áreas importantes, que impactam diretamente na vida dos encarcerados e de suas famílias, que geralmente são pessoas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social e são mais diretamente afetados com as políticas públicas governamentais. Tendo em mente esta situação de maior vulnerabilidade, onde a maioria das pessoas que se encontram no sistema prisional advém de grupos carentes da sociedade, seja por não possuírem recursos, seja por morarem em áreas em que serviços básicos não chegam, conclui-se que a preocupação do governo em manter pessoas encarceradas é maior do que a de cuidar daqueles que estão de fora e necessitam de ajuda.

 

Prosseguindo no raciocínio, qualquer manual de economia e administração preconiza que, quando uma área ou setor dá prejuízo, deve-se cortar custos, e não aumentar o tamanho deste setor deficitário. Porém, no sistema prisional esta lógica não se aplica, haja vista que, observando o superencarceramento brasileiro, bem como o fato de mais de 30% dos encarcerados brasileiros serem presos provisórios[4] (sem condenação penal transitada em julgado), as propostas legislativas atuais visam encarcerar ainda mais, aumentando o despesa, para o Estado, com a manutenção desta população. 

 

Ao mesmo tempo em que o discurso é de austeridade, e que se propõem reformas para diminuir o gasto estatal, o discurso penal é exatamente o contrário. Estado Mínimo na economia e Estado Máximo nas penas. Com o Pacote Anticrime aprovado pela Congresso Nacional, para citar um exemplo, houve alteração no art. 75 do Código Penal, aumentando a duração da pena máxima (que de trinta passou a ser de quarenta anos); por meio de uma alteração no art. 112 da Lei de Execução Penal (LEP), aumentou-se substancialmente o tempo para o apenado conseguir uma progressão de regime; por fim, agravaram-se penas para crimes já existentes, como por exemplo o crime do art. 154-B, §2º do Código Penal. 

 

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Além disso, o discurso de retirada de garantias penais, para que o acusado possa ser preso antes mesmo do trânsito em julgado de sua sentença, é muito forte nos meios legislativos e judiciários. Todos esses discursos e essas mudanças não observaram o custo acarretado para o Estado Brasileiro com sua aplicação. Num momento em que os meios de comunicação, bem como os governos, preconizam que a prioridade é cortar gastos e enxugar a máquina estatal, assim como alterações legislativas teoricamente são realizadas com este intuito – como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência –, o endurecimento da legislação penal e a retirada de garantias processuais se mostra contraditório.

 

Como exemplo desta contradição, o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, fez uma estimativa do montante que seria gasto a mais com o sistema prisional caso o então Pacote Anticrime do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública fosse aprovado em sua íntegra. A análise foi realizada antes da sua aprovação. De acordo com ele, a implantação de leis e de políticas públicas não pode tangenciar a “possibilidade de controle, participação e transparência”. Sem estudos e informações confiáveis e de qualidade, ele continua, “é quase impossível planejar ações eficientes e que não só economizem recursos públicos escassos, mas valorize a vida, a cidadania e a prevenção da violência”[5]. Ele analisa os Estados Unidos, que na década de 1990 fizeram estudos do impacto econômico da aprovação da lei Three strikes and you are out, que preconizava a prisão perpétua para aqueles reincidentes em três ou mais crimes. Ao comparar a situação estadunidense com a brasileira, ele conclui que  “(…) as avaliações de impacto passaram a contar com uma baliza de cálculo que pode ser usada para diferentes contextos e países, incluindo o Brasil, que ainda não tem o hábito de monitorar e avaliar políticas públicas de segurança com rigor metodológico e científico”.[6]

 

Sua crítica recai justamente na falta de estudos a este respeito no Brasil, onde os legisladores aprovam leis sem se preocupar com o custo advindo de sua aplicação. Ao final de sua estimativa, caso o pacote fosse aprovado integralmente, ele calcula que no médio prazo o Brasil poderia alcançar – ou mesmo superar – os patamares de presos dos EUA, o que geraria um gasto de R$ 44,4 bilhões de reais a mais para manter a população prisional. Além disso, “nesse valor não são considerados os investimentos na construção das novas unidades que seriam necessárias para acomodar tal aumento da população penitenciária nacional”[7], o que encarece ainda mais as despesas que deveriam ser realizadas.

 

Além do custo de se manter uma política de encarceramento cada vez maior, deve se levar em conta a atual situação dos presídios brasileiros, que, de acordo com o levantamento do INFOPEN anteriormente citado, possui déficit de mais de 70% das vagas, com péssimas condições de higiene, alimentação e trabalho. Ou seja, em um momento em que o discurso oficial do governo, bem como o propagado pela grande mídia, é que se faz necessário a realização de sucessivos ajustes para equilibrar as contas públicas, (com cortes sucessivos na área da saúde, da educação, da ciência e tecnologia, assistência social e todas as áreas que beneficiam diretamente os cidadãos), é anacrônico permanecer em uma política de endurecimento penal e consequente aumento do encarceramento.  

 

Sem entrar na questão de onde realmente os recursos públicos são gastos (discussão muito bem desenvolvida pela Auditoria Cidadã da Dívida), é fato que, num contexto de um ajuste permanente cada vez mais agudo, quanto mais gastos se tem em uma área, menos recursos se tem para investir em outras. Ou seja, quanto mais se gasta com o sistema prisional, menos dinheiro se tem para investir em setores realmente importantes, como saúde, educação, saneamento básico e transporte, por exemplo. 

 

O encarceramento em massa infelizmente é uma realidade no país, e, ao contrário do que se pensa, é um tema que interessa a todos, e não somente aos que se encontram presos. Este é um tema em que o debate deve ser suscitado e fomentado, sendo de interesse de partidos políticos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. Não obstante o que vem sendo realizado até o momento, medidas minimamente racionais preconizam exatamente o oposto: realizar a soltura daqueles que já cumpriram sua pena e continuam encarcerados, rever a prisão dos que se encontram encarcerados sem possuírem uma decisão transitada em julgado, e, principalmente discutir sobre a descriminalização de condutas que não necessitam da intervenção penal – tema proibido nos grandes meios de comunicação.

 

 

Samuel Balloute é graduando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e extensionista do Programa (A)Penas Humanos: ações interdisciplinares no âmbito da APAC de Santa Luzia.


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Notas:

[1] Fala da Ministra Carmen Lúcia em 2016, que foi reproduzida por diversos meios de comunicação, inclusive na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Veja: RICHTER, André. Cármen Lúcia diz que preso custa mais que um estudante para o governo. Agência Brasil. Brasília, 10 nov. 2016. Disponível em: <https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-11/carmen-lucia-diz-que-preso-custa-mais-que-um-estudante-para-o>. (Acesso em: 23 out. 2020).

CASADO, Letícia.  Custo de preso é maior que o de estudante, afirma Cármen Lúcia. Valor Econômico. Brasília, 10 nov. 2016. Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2016/11/10/custo-de-preso-e-maior-que-o-de-estudante-afirma-carmen-lucia.ghtml>. Acesso em: 23 out. 2020.

PRESO custa 13 vezes mais do que estudante, diz Cármen Lúcia. Folha de São Paulo. São Paulo, 10 nov. 2016. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/11/1831360-preso-custa-13-vezes-mais-do-que-estudante-diz-carmen-lucia.shtml>. (Acesso em: 23 out. 2020).

[2] AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA. Orçamento federal executado (pago) em 2019. Brasil, 2020. Disponível em: <https://auditoriacidada.org.br/conteudo/grafico-do-orcamento-federal-2019-2/>. (Acesso em: 23 out. 2020).

[3] Idem.

[4] BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Brasília, 2019. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9>. (Acesso em 23 out. 2020).

[5] LIMA, Renato Sérgio de. Pacote de Sérgio Moro pode gerar um custo adicional com presos de 44,4 bilhões anuais. Folha de São Paulo. São Paulo, 6 abr. 2019. Disponível em: <https://facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br/2019/04/06/pacote-de-sergio-moro-podegerar-um-custo-adicional-com-presos-de-r-444-bilhoes-anuais/>. (Acesso em: 23 out. 2020).

[6] Ibidem.

[7] Ibidem. 

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