O adoecimento dos profissionais de segurança pública durante a pandemia
Segunda-feira, 23 de novembro de 2020

O adoecimento dos profissionais de segurança pública durante a pandemia

Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna ‘Por Elas: Pandemia e Segurança’todas as quintas-feiras

Por Rafaelle Lopes Souza, Isabela Araújo e Luana Hordones

 

É impossível, diante da maior crise sanitária já vivenciada no Brasil, não pensarmos sobre a saúde. Essa é a pauta dos jornais, dos sites de notícia, das conversas entre amigos. A possibilidade de ser contaminado por um novo vírus, ainda pouco conhecido, colocou na ordem do dia a necessidade de falarmos sobre o sistema de saúde, sobre a importância das pesquisas, e também sobre o medo do contágio e as medidas de prevenção. Se existe algo que a pandemia nos ensinou é que saúde é – ou deveria ser – uma pauta cotidiana. E com todos os cuidados voltados para ela, aprendemos, nesses últimos tempos, que mais do que a simples ausência de doenças, saúde refere-se a um completo bem-estar físico, social e psíquico – um tripé já defendido pela Organização Mundial da Saúde.

 

Dessa forma, saúde e qualidade de vida não podem ser tomadas de forma isolada. Assim como a saúde, a qualidade de vida também diz respeito ao bem-estar do indivíduo, englobando desde o seu bem-estar emocional, dos seus relacionamentos sociais, e até mesmo da sua condição espiritual. Tendo isso em vista, a OMS desenvolveu o modo de mensurar a percepção do indivíduo na sua posição na vida, no seu contexto cultural e no seu sistema de valores sob os quais vive – seja em relação aos seus objetivos, às suas expectativas, aos seus padrões e às suas preocupações – medindo, dessa forma, a qualidade de vida do indivíduo. E você pode estar se perguntando: mas qual a relação entre essa discussão e os profissionais de segurança pública?

 

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2015), em 2015 o Brasil possuía 642.244 trabalhadores públicos integrando os efetivos das Polícias Militares, Polícias Civis e Guardas Municipais em todo o país. Cabe ainda lembrar que esta cifra não incorpora os trabalhadores do sistema prisional, que se tornaram integrantes do rol de profissionais de segurança pública apenas em 2019 com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 372/2017. Apesar da grandiosidade destes números e da relevância da questão da segurança pública na agenda nacional, a produção brasileira sobre a relação entre trabalho, saúde e qualidade de vida para esses profissionais ainda necessita de mais pesquisas.

 

Bom, quando consideramos os dois conceitos tratados anteriormente, pode-se afirmar que as condições, os ambientes e a organização do trabalho impactam fortemente na percepção que o indivíduo tem de sua qualidade de vida. Logo, o trabalho exercido possui impactos diretos na saúde de todo profissional. Quando pensamos sobre as profissões de segurança pública no Brasil, é quase impossível desconsiderar os efeitos que o ofício traz para a vida dos trabalhadores. Não é preciso horas exaustivas de conversa com policiais – militares, civis e penais – e guardas municipais, por exemplo, para ouvir relatos pessoais ou histórias sobre companheiros de profissão que adquiram níveis preocupantes de estresse, fadiga, ansiedade e depressão. Isso porque fatores inerentes à organização e às condições de trabalho afligem a qualidade de vida dos trabalhadores da segurança pública, fazendo com que eles apresentem inclusive problemas na interação social, no desempenho do trabalho, além de aumentar os riscos de acidentes e algumas doenças.

 

Estes agravos comprometem a esperança de vida desses profissionais, geram perdas de dias de trabalho, provocam aposentadorias precoces, prejudicam a qualidade do trabalho executado, e afetam diretamente a qualidade de vida como um todo. Estes fatos desafiam os gestores do sistema de segurança pública a identificarem as principais causas de morbidade (ou seja, adoecimento) e mortalidade dos trabalhadores, assim como os principais fatores de risco à qualidade de vida existentes no trabalho em segurança pública, de forma a implementar ações de proteção e promoção à saúde e à qualidade de vida consistentes, fundamentadas e que façam face às obrigações éticas e legais das instituições públicas.

 

Para ilustrar essa realidade, em 2018 no Brasil o número de policiais que cometeram suicídio foi maior que aqueles que morreram em confronto. Tendo uma taxa de suicídio na categoria de 23,9 enquanto na população em geral a taxa é de 5,8 por 100 mil habitantes. Só na cidade de São Paulo, oito guardas civis são afastados por dia por transtornos mentais. A realidade dos policiais penais também não é muito diferente. Considerada pela Organização Internacional do Trabalho a segunda profissão mais perigosa do mundo, diversas pesquisas acadêmicas demonstram o grande adoecimento psíquico e físico dos profissionais de custódia. Para se ter uma ideia, durante a pandemia, 73,7%, dos policiais penais respondentes da pesquisa do Grupo NEB (Núcleo de Estudos da Burocracia/FGV) relatou ter a saúde mental afetada pelo atual contexto, e apenas 5,1% teve algum apoio para lidar com essa situação. 

 

Assim como os policiais penais, certamente, outros profissionais de segurança pública sentiram os efeitos da pandemia em sua saúde, em decorrência das características do seu trabalho. Buscamos, assim, demonstrar quais são os motivos que levam a este maior adoecimento desses profissionais durante a chegada e a disseminação do coronavírus no Brasil.

 

Leia também:

6 medidas de políticas de prevenção à violência nos municípios6 medidas de políticas de prevenção à violência nos municípios

O trabalho, a covid-19 e o adoecimento

Em primeiro lugar é preciso considerar o trabalho em si, ou seja, em condições cotidianas para além da pandemia. O trabalho em segurança pública é considerado um trabalho altamente estressante. Isso em decorrência à repetida exposição a situações traumáticas que envolvem a segurança e a vida, a interações conflituosas com superiores, com a estrutura organizacional policial e com a própria comunidade. Esses fatores têm especial relevo nas grandes cidades brasileiras que concentram tanto o tráfico de drogas, como as altas taxas de homicídios. Tais contextos aumentam a letalidade não apenas da ação policial, como também o risco de agravos à saúde dos policiais.

 

A iminência da possibilidade da morte e de situações violentas faz com que os agentes de segurança pública se sintam não apenas mais estressados, como em constante tensão – tanto nos períodos de trabalho, como também fora dele. O estado de tensão se torna, portanto, constante na vivência de muitos desses profissionais. Acontece que agora, além da tensão da alta probabilidade de vitimização, há ainda a possibilidade de contaminação pela COVID-19, sendo esta ainda mais presente e possível para esses profissionais. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 68,8% dos policiais entrevistados sentem medo de alguém próximo ou de ele mesmo contrair o novo vírus.

 

E esse medo possui um grande respaldo no cenário atual, apesar da dificuldade de se encontrar dados nacionais ou estaduais que fazem esse levantamento. O número de profissionais da segurança pública afastados por suspeita – ou confirmação – de COVID-19 não para de crescer. Apesar da ausência de sistematização dos dados, a título de ilustração podemos citar que em junho já eram mais de três mil policiais em São Paulo afastados. Antes disso, em abril, eram 500 guardas civis municipais da cidade de São Paulo na mesma situação. Além disso, o CNJ em seu último levantamento, no dia 04 de novembro, apontou que já são 11.149 casos de servidores contaminados no sistema prisional. Essa realidade potencializa ainda mais o medo e a tensão que os profissionais afirmam sentir no exercício diário de suas profissões.

 

Em segundo lugar, e bastante relacionada com essa primeira justificativa, há a impossibilidade de fazer o isolamento e o distanciamento social. Os profissionais de segurança pública foram considerados “serviços essenciais”, ou seja, trabalhos considerados indispensáveis à população durante a pandemia da COVID-19. Nesse sentido, em nenhum momento desses oito meses de tentativa de isolamento social no país, os profissionais de segurança pública puderam se ausentar do trabalho, para cuidar da sua saúde física. Mais do que seguir trabalhando, estes profissionais atuam em áreas em que o contato e a proximidade física são corriqueiros, e qualquer tentativa de se manter distante se torna, no mínimo, um desafio. Outra questão importante a ser considerada é que muitos dos instrumentos de trabalho são compartilhados por esses profissionais no revezamento de turnos.

 

Além do permanente risco de se contaminarem, há também o medo de levar o vírus para casa, contaminando, assim, parte de seus familiares. Isso porque o trânsito entre o trabalho e a casa precisa de uma sistemática higienização, e mesmo quando é possível de serem tomados alguns cuidados, a possibilidade de contágio é ainda presente, e a tensão é contínua. Se pensarmos na realidade dos policiais penais, a responsabilidade é ainda mais assustadora, uma vez que a contaminação de um guarda de custódia pode levar o vírus para um pavilhão inteiro. E como já discutimos nesta coluna, a situação dos cárceres brasileiros é favorável à proliferação do vírus. Assim, o medo real de contaminação, soma-se à tensão e à necessidade de constante atenção nas suas ações – já presente em seus ofícios – trazendo assim mais ansiedade e estresse para os profissionais que já conviviam com essa realidade.

 

Mais um possível motivo para o aumento do adoecimento dos servidores possui relação com essa maior exposição ao novo vírus, que não é apenas pela continuidade de atuação ou pelas características inerentes ao trabalho, mas também pelas novas atribuições que os trabalhadores adquiriram em meio à pandemia. São os profissionais de segurança de pública, principalmente os guardas municipais, os atuais responsáveis por fiscalizar as medidas adotadas para conter a expansão do vírus nas cidades. Desta maneira, eles devem lidar diariamente com as infrações cometidas que colocam em risco a saúde da população. Ou seja, além do alto risco contágio ser uma realidade a ser considerada em ações que já aconteciam, ela é o foco de novas ações destinadas a estes profissionais. Já que são os guardas municipais que devem fiscalizar a implementação das medidas de contenção do novo coronavírus, as ações por eles efetuadas os colocam em risco pela simples necessidade de cumprir este papel – uma vez que ao realizarem esse tipo de ação, alguma norma muito provavelmente está sendo descumprida e a possibilidade do contágio está presente.

 

Em último lugar, voltamos a considerar a realidade anterior do trabalho do profissional de segurança pública. Parte considerável das reclamações destes profissionais sobre o que coloca em risco a sua vida ou o que dificulta sua atuação diz respeito às condições estruturais de trabalho na maioria das vezes precárias – ofertadas: como o mau condicionamento de viaturas e dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), ou seja, a inadequação e a insuficiência dos itens essenciais para o exercício do trabalho. Com isso, estes profissionais reclamam que há um abandono do Estado que não investe nem na infraestrutura necessária para o desempenho de suas funções, nem em políticas públicas de apoio e atenção aos servidores que adoecem cada vez mais no exercício da profissão.

 

Leia também:

Seis propostas para as Guardas Municipais que deveriam estar em pauta nas eleições de 2020Seis propostas para as Guardas Municipais que deveriam estar em pauta nas eleições de 2020

Acontece que trabalhar sem apoio é algo que os profissionais de segurança pública já estavam condicionados, e não foi diferente em meio à pandemia: 68,4% de policiais civis e militares se sentem despreparados para trabalhar diante deste cenário, o mesmo acontece com os policiais penais, em que apenas 9,3% afirmaram que receberam treinamento especifico para trabalhar nas penitenciárias durante a crise sanitária. Tanto o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, como a Fundação Getúlio Vargas demonstram ainda que o despreparo é conjugado com a falta de apoio do governo que não fornece Equipamentos de Proteção Individual – como máscaras e luvas – suficientes para cobrir o contingente profissional.

 

O que temos, nesse sentido, são algumas cartilhas que foram veiculadas a esses grupos, demonstrando aos profissionais não apenas como proceder em uma atuação, mas também como se deve higienizar o ambiente de trabalho, os equipamentos, o descarte e o armazenamento dos materiais e das roupas utilizados. Bom, o passo a passo com a ausência de insumos necessários se torna uma medida pouco – para não dizer completamente – ineficiente. Assim, a preocupação de saber como deveria ser feito os procedimentos de higienização, sem efetivamente ter subsídios para executar as medidas de segurança contra o contágio do vírus, transforma o medo em uma insegurança cotidiana que passa a permear o cotidiano dos profissionais. Se trabalhar despreparado e sem respaldo do Estado não é novidade para muitos destes profissionais, lidar com a alta taxa de contágio do vírus e uma letalidade ainda bastante preocupante se transforma em um estado de ansiedade e estresse contínuos. Isso tudo potencializado pelo fato de que todo profissional da segurança tem visto cada vez mais companheiros afastados por motivos de saúde, e familiares e amigos contaminados pela COVID-19.

 

Em suma, são inúmeros os fatores identificados pelas pesquisas apresentadas que comprometem a qualidade de vida de trabalhadores em geral e da segurança pública em particular. A literatura tende a destacar os fatores que impactam negativamente sobre a saúde e a satisfação no trabalho. Infelizmente, a utilização de diferentes instrumentos e escalas de mensuração para apreender o fenômeno da qualidade de vida no trabalho dificultam ranquear e comparar os escores de diferentes categorias profissionais. O que sabemos é que as ações de proteção à saúde têm importância inquestionável, e encontram apoio em políticas de outras esferas como do Sistema Único de Saúde, com também das ações da saúde suplementar (planos e seguros de saúde). Contudo, as ações já existentes ainda são muito focadas em em medidas paliativas e corretivas que tentariam minimizar a insatisfação ou efeitos sobre a saúde sem de fato mudar os processos e estrutura organizacional das instituições policiais que geram insatisfação.

 

E como podemos mudar esse cenário? Essa é uma pergunta que cientistas de todas as áreas ainda buscam responder. O Instituto Sou da Paz veiculou dez medidas para a segurança pública durante a pandemia. Entre elas destacamos as medidas balizares essenciais como: a disponibilidade de EPIs suficientes, o fortalecimento do trabalho dos servidores em uma colaboração federativa entre a União, Estados e Municípios, e o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Justiça que defende a diminuição das prisões provisórias, e a preferência pela prisão domiciliar e por outras alternativas penais. Além, claro, de testagens constantes e da necessidade de reorientação das ações e do trabalho dos servidores da segurança.

 

Neste artigo objetivamos lançar luz nas questões de saúde, e por isso destacamos sobretudo a necessidade de valorizar, de defender e de utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS)! O SUS é uma conquista do povo brasileiro que lutou pelo direito garantido em Constituição ao acesso à saúde. Uma saúde integral, universal e gratuita que leva em consideração os prismas além da ausência de enfermidades. E é justamente pelo SUS que vários dos servidores do Estado, inclusive os profissionais de segurança pública, possuem acesso a tratamentos para os adoecimentos resultantes do trabalho. É, portanto, urgente considerarmos tanto os cuidados com a saúde na execução do trabalho, como o acesso a tratamentos de saúde de forma integrada e gratuita como direitos de todos os trabalhadores. E, como vimos, isso não deixa de ser uma questão importante da segurança pública, bastante séria apesar de pouco abordada, mesmo em tempos de pandemia.

 

 

Rafaelle Lopes Souza, Isabela Araújo e Luana Hordones são pesquisadoras do Crisp da Universidade Federal de Minas Gerais.


O Justificando não cobra, cobrou, ou pretende cobrar dos seus leitores pelo acesso aos seus conteúdos, mas temos uma equipe e estrutura que precisa de recursos para se manter. Como uma forma de incentivar a produção de conteúdo crítico progressista e agradar o nosso público, nós criamos a Pandora, com cursos mensais por um preço super acessível (R$ 19,90/mês).

Assinando o plano +MaisJustificando, você tem acesso integral aos cursos Pandora e ainda incentiva a nossa redação a continuar fazendo a diferença na cobertura jornalística nacional.

[EU QUERO APOIAR +MaisJustificando]

Segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend