Quem não tem direito a ter direitos?
Quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Quem não tem direito a ter direitos?

Imagem: Sri Harsha Gera / Pixabay

 

 

Coluna Cláusula Pétrea, uma coluna dos juízes e juízas da AJD

Por Mariana Bezerra Salamé

 

Para quem vive nos grandes centros urbanos ou em cidades de médio porte, mesmo nestes tempos em que os deslocamentos estão – ou deveriam estar – mais limitados pelas contingências da pandemia do COVID-19, é fácil perceber um aumento da população em situação de rua.

 

Esse crescimento, que vem sendo observado desde da década de 90, ganha novos contornos com a conjugação explosiva de diferentes variáveis: precarização das relações de trabalho, desemprego e, consequente empobrecimento da classe trabalhadora, desmantelamento das políticas públicas de inclusão social e política habitacional escassa.

 

Que vidas são essas que, na sua experiência de não serem vistas, e tendo negado o próprio direito à cidade, compõem a sua paisagem, ocupando e resistindo nas ruas? Qual é o lugar que lhes é reservado na nossa sociedade?

 

A população em situação de rua é bastante heterogênea e complexa, formada por pessoas, em sua maioria homens negros, de diferentes recortes e vulnerabilidades e, no entanto, atravessadas pela circunstância de utilizar a rua para a sua sobrevivência. Importante registrar que os dados sobre este contingente populacional são escassos e dispersos, já que não integram as pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Ou seja, essa população é também excluída do censo demográfico brasileiro – há um Projeto de Lei nº 4.498/2020 que determina a inclusão da população em situação de rua no censo demográfico realizado pelo IBGE.

 

De acordo com o Decreto nº 7.053/2009 – que, ao instituir a Política Nacional para a População em Situação de Rua, reconheceu juridicamente a vulnerabilidade desta coletividade –  são características comuns às pessoas em situação de rua a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

 

Se olharmos na perspectiva de um (auto)retrato, as pessoas em situação de rua são uma das faces mais perversa da nossa sociedade exatamente  desigual, causa e consequência de um ciclo vicioso que se autoalimenta da falta de trabalho e renda, da fragilização e ruptura dos laços familiares e sociais, do adoecimento psíquico e, muitas vezes, do consumo de drogas lícitas e ilícitas.

 

A despeito dos direitos fundamentais à moradia, à saúde, à educação e à assistência social assegurados na nossa Constituição Federal, os quais lhes foram subtraídos e/ou negados pela estrutura que sustenta a lógica capitalista, as pessoas (sobre)vivem à margem, sem direito a ter direitos.

 

A parte que lhes cabe no modo de produção capitalista: ocupar a rua, fazendo dela a sua própria morada; (sobre)vivendo dos restos do sistema capitalista, já que comumente são catadores de materiais recicláveis. A rua lhes é dada como espaço para sobreviver e existir. É a rua que de igual modo os tornam invisíveis e os silenciam. É a rua que promove a marginalização de seus corpos e os tornam descartáveis, inservíveis, indesejados.

 

Trata-se de um paradoxo: por não possuir uma moradia fixa, habitam o que é público, como que compondo a paisagem, e, embora vistos por todas e todos que cruzamos a cidade, são pela maioria de nós invisibilizados e desumanizados. Quase como lampejos, se revelam para nós apenas quando nos despertam o nosso desconforto, mas logo a sua presença se acomoda na indiferença e descaso.

 

Afinal, quem quer ser confrontado com a miséria nossa de cada dia materializada em corpos que, apesar dos pesares, “teimam” em existir e resistir? Despojamos a pessoa em situação de rua de sua humanidade e legitimamos, assim, a nossa total indiferença. E, para além disso, autorizamos o aniquilamento desses corpos tidos como indesejáveis, muitas vezes vítimas das “mortes matadas”.

 

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Em decorrência desse processo de desumanização, e dado a sua condição de indesejáveis, lhes são subtraídos os meios para garantir as suas necessidades básicas, negando-lhes acesso ao mínimo existencial indispensável à sobrevivência humana digna.

 

Uma outra face da desumanização, é a violência simbólica e real a que está exposta a população em situação de rua. Para ilustrar e sem a pretensão de esgotar todas as manifestações de violência de que são vítimas, as pessoas em situação de rua são agredidas enquanto dormem; têm os seus pertences subtraídos; são impedidos de se deitar em bancos de praças e de pontos de ônibus, por conta da colocação de divisões nos referidos bancos; são hostilizados pela população em geral; são removidos forçadamente de determinados bairros e expulsos dos centros da cidade ou mesmo do município; são alvos de chacinas e de extermínios; morrem de hipotermia; são espancados; são vítimas de estupro e exploração sexual. 

 

Neste ponto, quero chamar a atenção para a violência institucional praticada pelo Estado Brasileiro que está intimamente relacionada à invisibilidade da pessoa em situação de rua e a precariedade/insuficiência/ineficiência/negligência no atendimento dessa população hipervulnerável dos órgãos públicos de assistência social, de saúde, de segurança pública.

 

A violência institucional a que é submetida a população em situação de rua se estende também ao Sistema de Justiça, seja pela dificuldade de acessá-lo e de ser vista e reconhecida como um grupo vulnerável e marginalizado, seja pela falta de formação dos operadores e operadoras do direito no manejo/compreensão da realidade dos que vivem nas ruas e retiram a sua sobrevivência dela.

 

Uma outra forma de se manifestar a violência contra essa população, por mais contraditório que possa parecer, é por meio da sua criminalização. E é neste processo de criminalização que muitas das pessoas em situação de rua, até então invisibilizadas, tornam-se visíveis e sujeitas de direitos. O mais irônico disso tudo é que alcançam à cidadania por meio do poder punitivo do Estado, ao acessar à justiça como réus em processos penais ou mesmo como vítimas, quase sempre fatais, de crimes violentos.

 

A realidade acima delineada pode ser ilustrada com uma simples consulta jurisprudencial. Ao buscar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do STJ julgados acerca das pessoas em situação de rua, constatei que, em ambos os tribunais, não há qualquer referência aos termos “população em situação de rua” e “pessoa em situação de rua”. 

 

Por sua vez, encontrei na jurisprudência do STF um acordão com a expressão “morador de rua” e um com “moradores de rua”; e, no STJ, 22 (vinte e dois) acórdãos com “morador de rua” e 09 (nove) com “moradores de rua”.

 

Desse número reduzido de acórdãos, apenas um é processo cível, sendo que, a(s) pessoa(s) em situações de rua referida(s) é terceiro estranho ao processo – REsp 285.661/PA. Um outro se refere à adolescente infrator – HC 404.306/PE. E os outros 31 (trinta e um) são de processos penais – em 07 (sete) pessoas em situação de rua figuram como vítimas – HC 564.293/GO; RHC 124.116/GO; RHC 65.456/PR; HC 42.930/MG; HC 433.207/PR; RHC 66.979/MG; HC 283.113/SP – e nos outros 24 (vinte e quatro) como réus (HC 97177; RE 634643 AgR; HC 585.640/SP; AgRg no HC 587.053/SC. HC 524.239/RR; RHC 115.903/MS; HC 492.834/GO; HC 419.161/SP; REsp n. 1.110.823/PR; HC 414.447/SP; HC n. 97.737/MG; RHC 81.541/MG; RHC 74.192/RN; RHC 55.348/PR; RHC 39.580/DF; HC 227.474/MG; HC 241.583/DF; HC 228.513/DF; HC 113.638/RJ; HC 360.874/SC; HC 238.956/SP).

 

Como dito, a jurisprudência dos tribunais superiores, que é um reflexo das demandas que chegam as instâncias ordinárias do Poder Judiciário, evidencia, por um lado, a criminalização a que é submetida a população em situação de rua, e por outro, a omissão/incapacidade do Sistema de Justiça em tutelar os direitos sociais fundamentais violados dessa população que vive em condições de extrema pobreza, negando-lhe, ao fim e ao cabo, o direito a ter direitos.

 

Talvez você que está lendo este texto se questione o que pode ser feito para modificar este estado de coisas. Sem pretensão de esgotar o tema, e sabendo que o caminho a ser percorrido até que efetivamente se promovam e se garantam os direitos fundamentais da pessoa em situação de rua, faço um convite: exercite a alteridade e reconheça que a humanidade que te constitui também constitui as pessoas que vivem em situação de rua e que retiram dela a sua sobrevivência, abrindo espaços para escuta, trocas e construções de outros caminhos possíveis de convivência no espaço público.

 

 

Mariana Bezerra Salamé é juíza de direito do TJRS


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