Por que é importante produzir informações sobre raça no Brasil?
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2020

Por que é importante produzir informações sobre raça no Brasil?

Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr)

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Daniely Roberta dos Reis Fleury e Valéria Cristina de Oliveira 

 

“Quando chegam, pandemias nos encontram como somos. No nosso caso, racialmente desiguais”

 

 

A crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus  apresentou ao Brasil uma das suas piores versões. Afinal, quando chegam, as pandemias nos encontram como somos. No nosso caso, racialmente desiguais”. 

 

Em se tratando de uma doença em que os referentes sociais e as condições de vulnerabilidade estão associados ao maior risco de contágio e de morte, sabíamos que as consequências seriam desastrosas em um país marcado por tantas desigualdades. Assim, começamos a refletir sobre como a Covid-19  atingiria diferentemente os grupos raciais. 

 

Longe de serem  democráticas, as circunstâncias que potencializam a exposição ao vírus e as consequências negativas da pandemia mostram sua face mais perversa àquele grupo racial ao qual a conjuntura histórica e a ausência de políticas públicas condicionou que ocupassem a base na estrutura social.  É que os tempos de incerteza e os momentos de crise agravam a condição daqueles que ficaram para trás na largada na distribuição de bens e oportunidades que garantem a cidadania. 

 

Nesse sentido, a pandemia deixou exposto o nosso “calcanhar de aquiles”, um fenômeno que ainda insistimos em não reconhecer: o racismo. Ele é um elemento que estrutura a sociedade brasileira e implica em disparidades nas condições de vida da população negra, mas que se expressa também no descaso do poder público em produzir dados com recorte racial. 

 

Uma questão para a qual  pesquisadores e ativistas já chamavam a atenção, mas que ganhou destaque na imprensa nacional nos últimos tempos, é que a produção de estatísticas confiáveis e o acesso à informação devem ser compreendidos como um direito público, uma vez que servem à sociedade para diagnosticar problemas que precisam ser enfrentados com mais urgência. É por essa razão que a produção de dados não pode ficar ao sabor das ideologias e processos político-sociais dos grupos no poder. Os dados são instrumentos importantes para alcançar os objetivos Constitucionais de erradicar a pobreza, reduzir desigualdades e romper com as formas de discriminação e, em suma,  consolidar da democracia

 

Além disso, entendemos que racializar os dados (isto é, coletar e apresentar as informações com recortes raciais ) tem o potencial de desvelar realidades que permanecem  invisibilizadas quando não é viável a sua observação em termos quantitativos. Este é o assunto da coluna de hoje, em que iremos responder a porque é importante produzir dados (de qualidade) sobre raça no Brasil. 

 

 

Porque  o que não está nos “dados” não está no mundo 

Uma frase muito comum entre os profissionais da área do Direito pretende reforçar a importância dos registros administrativos; diz-se que “o que não está nos autos de um processo, não está no mundo”. Para pensar políticas públicas, podemos estabelecer um paralelo, afirmando que “o que não gera dados não está no mundo”,  demonstrando a força da informação em provocar a sociedade. A partir da coleta e divulgação de dados, as informações produzidas podem dar sustentação e visibilidade a questões que, até são percebidas no cotidiano, mas que deixarão de ser tratadas como uma experiência particular – uma elucubração – quando expostas em termos agregados. 

 

Quando se torna estatística, a questão deixa de ser “mimimi”, a abstração de uma pessoa ou grupo e passa a ser um problema, amplo, generalizado e que, por isso,  deve ser incluído na agenda pública. Esta é uma razão mais que suficiente para entendermos a importância de racializar as informações produzidas em todas as áreas de conhecimento. Afinal, dependemos disso para enfrentar com seriedade o racismo, enquanto um fenômeno que não está circunscrito apenas à esfera íntima. Embora ele se expresse também por meio de práticas e comportamentos discriminatórios, as formas institucionais e estruturais que negligenciam questões que afetam o grupo racial negro, relegando-o à um lugar social de subalternidade, possuem, igualmente, efeitos deletérios.       

 

Em relação à Covid, foi por conta da desconfiança em relação aos números oficiais, neste período de pandemia, vimos conjugar esforços e iniciativas independentes no intuito de produzir dados com maior autonomia e transparência. Também foi preciso (e urgente) a provocação na Justiça para que a informação racial fosse considerada relevante para análise da situação epidemiológica por Covid-19.  Os primeiros boletins não apresentavam o marcador racial, ainda que o registro desta informação fosse uma diretriz da  Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria nº 992/2009) e que o quesito racial constasse nas fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) . Ou seja, no primeiro momento, a variável raça/cor foi ignorada em muitos registros, o que mascarava a realidade da infecção de uma maioria dos brasileiros, que é negra, mas não tinha sua raça preenchida nos formulários do sistema de saúde. 

 

  A incorporação do quesito raça/cor como categoria de análise relevante para monitoramento e avaliação dos casos de Covid-19 se deu tardiamente. Ela ocorreu apenas  quando a Sociedade Brasileira de Médicos de Família e Comunidade (SBMFC), a Coalização Negra por Direitos e a Defensoria Pública da União (DPU) pleitearam na Justiça e tiveram reconhecidos o direito de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia. A situação expôs o baixo grau de institucionalização que a questão racial ainda possui no Estado brasileiro. Isso significa dizer que há uma negligência histórica das instituições em relação às diferenças raciais que compromete análises mais consistentes e, por consequência, a formulação de indicadores capazes de subsidiar políticas públicas.

 

Hoje, no dia 07 de dezembro, quando finalizamos este texto, uma breve visita às páginas das secretarias estaduais de saúde na internet aponta que apenas quatro unidades da federação deixaram de divulgar dados raciais nos seus mais recentes boletins epidemiológicos sobre a Covid-19. PiauíRio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins divulgam com frequência informações sobre a evolução dos casos e óbitos, mas, ao menos nos últimos relatórios disponíveis para consulta pública, não há divulgação de dados sobre cor/raça. 

 

A maioria dos demais estados apresenta informações gerais na forma de gráficos ou tabelas agregadas, o que também é observado na divulgação do Ministério da Saúde. Isso é um avanço, reconhecemos. Porém, a observação mais atenta desses registros demonstra que apesar de uma melhora, ainda há grande quantidade de dados ausentes, tanto no país, quanto nos estados e municípios. Como ilustração, ressaltamos que o percentual de pessoas hospitalizadas no Brasil por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) cujo registro não possui informação racial ou que apresenta raça ignorada soma 23,8% dos casos contabilizados até o dia 1º de dezembro de 2020, conforme o Boletim Epidemiológico no. 39 do Ministério da Saúde. Os brancos somam 36,3%, seguidos por pardos (33,7%) e pretos (4,7%) que juntos respondem por mais de 38% dos casos de internação por SRAG. Conhecendo a dinâmica dos registros oficiais da saúde, não é difícil supor que entre os dados ausentes haja uma considerável parcela da população negra e que, devido às desigualdades de acesso aos serviços de saúde, os casos não notificados também sejam mais expressivos entre essa população.   

 

Além da falta de registros, ainda são poucas as localidades que divulgam os dados raciais desagregados, fazendo com que a segregação racial no espaço urbano seja mascarada. Novamente, o senso comum sempre evidenciou que negros foram os mais afetados pela Covid-19 também por representarem a maior parte dos moradores de periferias. Nesses espaços as condições de prevenção à doença são limitadas e, portanto, os riscos de contaminação também são mais elevados. Porém, sem informações desagregadas – que permitam o georreferenciamento dos casos, e que contenham a variável raça/cor – essa correlação fica apenas subentendida. 

 

Mesmo assim, a medida de inclusão dos dados raciais sobre Covid-19 foi e é importante, mesmo sendo questionada com o argumento de que o trabalho das equipes de saúde “não podia parar por conta de uma raça”. A sustentação parece coerente se pensada sob a ótica rasa que entende o registro público de informações como perda de tempo. Porém, o que até agora temos argumentando e que muitos ainda não reconhecem é que a produção de dados tem o papel fundamental para as políticas públicas e para as ciências que, por sua vez, podem (e devem) orientar os gestores na adoção de medidas mais eficientes e, de fato, condizentes com a realidade da população, salvando vidas com base em evidências.

 

 

Porque a coleta de dados sobre raça/cor viabiliza a gestão por evidências científicas 

No campo da segurança pública já destacamos em outras oportunidades que a falta de evidências científicas têm repercussões no sistema prisional, trazendo efeitos danosos para toda a sociedade. Também ressaltamos que um quadro incompleto e de baixa qualidade dos registros oficiais da Covid-19, assim como ocorre com os dados de homicídios no Brasil, pode suscitar a implementação de políticas inócuas. 

 

Quando pensamos na questão racial associada à segurança pública o problema é o mesmo: negligenciar a raça como um importante marcador para análise e monitoramento do fenômeno é negar o papel da ciência em investigar questões latentes, de interesse social.  Sem dados racializados, fica fácil assumir o confortável discurso da neutralidade racial, mesmo diante de imagens cotidianas que mostram pessoas negras sendo assassinadas, humilhadas, agredidas e desrespeitadas. 

 

A condição racial “autoriza” que um grupo de pessoas tenha a sua humanidade negada. Isso explicaria porque é bem provável que, mesmo antes de ver as fotografias de Emily e Rebeca, primas assassinadas na porta de casa em Duque de Caxias durante um tiroteio envolvendo policiais militares, já tivéssemos a triste expectativa de que fossem duas crianças negras. Esse viés racial se torna ainda mais evidente quando observamos que elas estão entre as 12 crianças ou adolescentes baleadas e mortas no Rio de Janeiro em 2020. As fotos, novamente, apontam que a maioria é negra. Mas, além disso, os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmam que 75% das crianças ou adolescentes brasileiros vítimas de mortes violentas intencionais em 2019 eram negras. Esse é um percentual que não deixa dúvidas de que racializar os dados é fundamental e que o obscurantismo intensificado pela ausência dessas informações contribui para que se perpetue a ideia de que  “racismo é coisa que querem importar para o Brasil”

 

Enquanto o quesito raça/cor e nossas relações raciais não forem evidenciados e, de fato, mobilizados para analisar e pensar políticas de segurança pública, estaremos fechando os olhos para a realidade e fingindo que não é possível observar o componente racial na seleção das pessoas que estão sendo vitimadas pelas forças de segurança; seguiremos afirmando que as prisões em flagrante sob alegação de “atitude suspeita” podem acontecer com qualquer pessoa; ou ainda, que não há diferenças raciais entre a quantidade e a intensidade das penas de prisão. Observar a realidade por meio das informações com recorte racial, escancara que o racismo não está no imaginário das pessoas negras e o que é pior, ele  se manifesta também nas açoẽs e omissões do Estado. 

 

 

Porque racializar os dados é uma ação antirracista

No Brasil, estamos diante de uma política de desconsideração das diferenças raciais. Pretende-se esquecer que a racionalidade racista sustentou uma estrutura de poder econômico, político, de divisão das oportunidades sociais, mesmo após a declaração do fim da escravização, e que ela  reverbera ainda hoje. 

 

Temos dificuldade em reconhecer e, por conseguinte, enfrentar o racismo. Inclusive porque, conforme elabora Lélia Gonzalez, no Brasil, ele se operacionaliza pela “denegação”. Ou seja, pela a ideia de que o racismo não existe, uma vez que somos uma mistura de raças. Entretanto, esse disfarce construído por meio da  negação é estratégico para se manter as coisas como estão: se não há racismo, não há a necessidade de pensar mecanismos (inclusive institucionais) para combatê-lo. 

 

A política empreendida no passado e no presente para escamotear o racismo é, na verdade, um artifício para ocultar demandas e naturalizar as desigualdades que recaem sobre os indivíduos menos qualificados. Disso resulta o descaso com a informação racial na produção de dados e nas análises dos problemas sociais, inclusive no âmbito da segurança pública.

 

Sem dúvidas, a explicitação das desigualdades raciais e das demais dinâmicas do racismo por meio de dados são formas contundentes  de exercer o antirracismo; pois vai na contramão dos discursos negacionistas que evocam a ideia da “consciência humana” e da “igualdade de todos” para desestimular o senso crítico na observação da realidade e das denúncias que evidenciam que nem todas as pessoas são consideradas humanas. 

 

Assim, a  produção de dados e pesquisas que focalizem na análise da raça são estratégias poderosas contra o negacionismo que assola o país, e reverbera nos pronunciamentos oficiais, mesmo quando as violências que o racismo engendra nos deixam impactadas e fazem parecer que já não temos mais o que fazer.

 

Quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
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