A charge e a conturbada Lei de Segurança Nacional
Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

A charge e a conturbada Lei de Segurança Nacional

Imagem: Renato Aroeira

 

 

Por Maria Eduarda Viera Wendhausen e Salus Henrique Silveira Ferro

 

A charge, uma representação da arte ao qual leva a expressão até o ponto máximo de exagero, segundo Gombrich, ao qual seu fazedor “(…) não busca a forma perfeita, mas a deformidade perfeita’’[1], nunca incomodou tanto. Por sua inerente natureza, a charge difere-se das tradicionais caricaturas, cuja origem dá-se na deformidade dos traços, o objetivo torna-se muito mais nobre, ao estar intimamente associada à crítica política, uma medida denunciatória através da imprensa. 

 

Torna-se, portanto, um importante recurso gráfico-narrativo, a ilustração e o entretenimento desempenharam um importante papel na imprensa brasileira, de modo que o papel político-ideológico, contido no seio da atividade jornalística, fosse exportado aos periódicos. 

 

Desenhos humorísticos, com uma informação social e política transvestida, constituíram-se uma forma de diversão e passatempo à sociedade, paulatinamente reconhecida como uma expressão crítica. A difusão de jornais e revistas, em uma sociedade com altos índices de analfabetismo, encontrou nessa modalidade de expressão, uma forte vertente ao desempenho de sua função política dentro do órgão de expressão e controle de opinião pública, uma vez que o humor, conforme Beltrão, se encontra ‘’entre o sério e o ridículo, a representação máxima da ilustração satírica’’.[2]

 

Por todo esse contexto, a charge se revela mais democrática na transmissão de um caráter político, uma vez que meios expressivos através da leitura pressupõem um sólido conhecimento dos diversos problemas sociais, fazendo-se da charge um sujeito político e alvo recente de uma conturbada relação com o governo.

 

Essa peculiaridade expõe uma preocupação diante de regimes ditatoriais pela sua larga difusão e propagação de uma crítica de fácil interpretação, na medida em que a realidade social e política era marcada por um abuso de poder e uma censura à liberdade de expressão. Segundo Motta, ilustrações como a charge e quadrinhos, cuja representação visual denota uma preocupação equivalente às tradicionais representações verbais sob um governo ditatorial, ‘’acarretaram na redução dos números de jornais, no início dos anos 1970, gerando uma concentração de empresas que condiziam com as pressões exercidas pelo regime militar’’.[3]

 

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Esse impacto midiático, exercido por jornalistas e chargistas levou à censura e à prisão[4], sobretudo com a sombria imposição do Ato Institucional nº 5 em 1968. Uma perseguição instalou-se contra os representantes da resistência do livre pensamento e da liberdade de expressão, fato evidenciado com a prisão de quase toda a redação do jornal de humor O Pasquim.[5]

 

A charge torna-se um documento histórico, um poder de síntese crítica de uma realidade político-social, sendo por vezes um dos primeiros alvos de censura em regimes ditatoriais.

 

Não por acaso, em toda a história da redemocratização brasileira, jamais os chargistas estiveram em tão iminente perigo. A instabilidade política no país para com a imprensa, permitiu um encontro inédito entre chargistas e o parlamento para debater a charge como expressão cultural e política no Brasil, em 06 de novembro de 2019[6].

 

Episódio recente, o chargista Renato Aroeira fora alvo de um inquérito, após a publicação de uma charge que exprimia crítica à política de saúde do governo[7]. Com a cruz vermelha de um hospital transformada em suástica, símbolo do nazismo, a charge repercutiu em uma invocação da Lei de Segurança Nacional pelo governo, revelando uma nítida censura após anos de democracia no país, sendo repetidamente aplicada para casos diversos, ressurgindo uma postura autoritária em um Estado democrático.

 

A Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, traz consigo um estigma ditatorial, sendo aplicada diante de crimes de lesão ou de iminente perigo à integridade territorial e a soberania nacional[8]. Dito isso, o atual governo não esconde uma preocupação interna, cuja simples imagem humorística pode se enquadrar na mesma categoria de crimes contra o Estado de Direito.  Por ser um conceito tão complexo e abrangente, o termo soberania nacional ficou marcado pelo seu cunho de perseguição política na época da ditadura, mas que expõe uma preocupação latente aos chargistas, diante de uma crise democrática no país. 

 

Por certo, a arte e a crítica política não se enquadram em uma violação de soberania e segurança nacional, no entanto, a aplicabilidade dessa medida evidencia um cenário sombrio. Neste contexto, ainda que não se vivencie uma ditadura explícita, instrumentos jurídicos e instituições criam consequências nefastas, e uma insegurança para a liberdade de imprensa e cultura, cuja interpretação governamental funda-se em raízes antidemocráticas. 

 

 

Maria Eduarda Viera Wendhausen: Licenciatura em Ciências da Arte e do Património pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa.

 

Salus Henrique Silveira Ferro: Mestrando em Direito e Ciência Jurídica na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL). Graduado em Direito pela Universidade Franciscana (UFN) e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advogado


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Notas:

[1] GOMBRICH, Ernest Hans. Os usos das imagens. Porto Alegre: Bookman, 2012, p. 12.

[2] BELTRÃO, Luiz. Jornalismo Opinativo. Porto Alegre: Sulina, 1980, p. 05.

[3] MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Os expurgos de 1964 e o discurso anticorrupção na caricatura da grande imprensa. Tempo e Argumento, v. 8, p. 9-39, 2016, p.

[4] Outro célebre caso, fora do chargista Claudius Sylvius Petrus Ceccon, preso pelo regime militar após uma charge publicada, exilando-se posteriormente em Genebra até 1978.

[5] FOLHA DE SÃO PAULO. Entenda o ressurgimento da Lei de Segurança Nacional, usada pelo governo Bolsonaro. Edição Imprensa, 21 jul. 2020. Disponível em:< https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/entenda-o-ressurgimento-da-lei-de-seguranca-nacional-usada-pelo-governo-bolsonaro.shtml.>. (Acesso em: 12 nov. 2020).

[6] C MARA DOS DEPUTADOS. Seminário: A charge como expressão cultural e política no Brasil. Comissão de Cultura, 06 de nov. 2019.Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccult/noticias/06-11-2019-seminario-a-charge-como-expressao-cultural-e-politica-no-brasil. (Acesso em: 10 nov. 2020).

[7] BRASIL DE FATO. Chargistas denunciam tentativas de censura: “Como nos piores períodos da ditadura. São Paulo, 16 de Junho de 2020. Disponível em:< https://www.brasildefato.com.br/2020/06/16/chargistas-denunciam-tentativas-de-censura-como-nos-piores-periodos-da-ditadura>. (12 nov. 2020).

[8] LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. Lei Nº 7.170, De 14 De Dezembro De 1983: Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. Brasília, 14 de dezembro de 1983. Disponível em:< https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7170-14-dezembro-1983-356772-norma-pl.html>. (Acesso em: 12 nov. 2020).

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