Biden e a civilização simbólica
Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Biden e a civilização simbólica

BG e Imagem: Reprodução – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Bruno Galindo

 

As eleições presidenciais nos EUA sempre despertam atenção mundial. Já se disse que dada sua importância para os destinos da humanidade, todos os cidadãos do mundo deveriam ter direito a voto por lá, não somente os próprios norte-americanos. Mas nessas de 2020 tivemos ingredientes muito mais originais. Não somente pela inédita situação de pandemia mundial do coronavírus, mas pelos aspectos disruptivos frente à democracia dos EUA que caracterizaram tão fortemente o mandato do atual Presidente Donald Trump. 

 

Candidato à reeleição, Trump foi derrotado nas urnas pelo candidato do Partido Democrata, Joe Biden, fato já bem sabido, o que é visto por alguns como um alento e uma importante sobrevida da democracia e do Estado de direito por lá. Também como um possível freio em aventuras autoritárias mundo afora, incluindo aqui no Brasil.

 

Quais as razões disso? O que simboliza a vitória de Biden para a democracia no mundo? No que isso afeta o Brasil e o seu regime constitucional e democrático?

 

Em 2019, Bruce Ackerman, célebre Professor da Universidade de Yale, lançou livro intitulado “Constituições revolucionárias”, obra na qual indaga se ante o fenômeno Trump e a polarização proporcionada pelo seu modo populista de fazer política, os EUA realmente seriam um caso excepcional de solidez democrática no mundo, como sempre gostam de se afirmar, ou, diversamente, poderiam mediante uma grave crise constitucional fazer sua democracia degenerar a um esvaziamento de seu bicentenário constitucionalismo.

 

Antes de Ackerman, porém, foram redigidos vários “obituários” da democracia (como poderíamos chamar a recente produção intelectual de vários autores alertando para os riscos atuais de esgotamento do regime democrático). Considerando o caso dos EUA, me parece que o trabalho de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, Professores da Universidade de Harvard, intitulado “Como as democracias morrem”, é especialmente relevante para essas reflexões. Levitsky e Ziblatt apresentam uma tabela com os quatro principais indicadores do comportamento autoritário:

 

  1. Rejeição das regras democráticas do jogo (ou compromisso débil com elas);

  2. Negação da legitimidade dos oponentes políticos;

  3. Tolerância ou encorajamento à violência;

  4. Propensão a restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.

 

Para os dois autores, Trump foi o primeiro presidente da história dos EUA a ter todos esses comportamentos autoritários, demonstrando um ânimo disruptivo para com o constitucionalismo norte-americano, em especial as suas regras institucionais não escritas, consideradas por eles um dos principais sustentáculos da institucionalidade norte-americana, em especial do seu sistema de freios e contrapesos (checks and balances system), um histórico bloqueador de autoritarismos no país.

 

Penso que isso que os dois cientistas políticos de Harvard destacam tem muito a ver com os aspectos simbólicos do Estado democrático de direito e do constitucionalismo, de fato, muito mais relevantes do que normalmente se pensa. O simbolismo constitucional e democrático sinaliza diretrizes social e juridicamente muito importantes em uma dada sociedade, em especial naquela que compõe o país mais poderoso do planeta, considerando o impacto dessas referências em outras sociedades e países que de algum modo enxerguem os EUA como um exemplo bem sucedido de modelo institucional a servir de influência.

 

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Ao contrário do que possa parecer à primeira vista, a função simbólica que o constitucionalismo, a democracia e o Estado de direito desempenham são extremamente importantes para demonstrar a relevância jurídico-instrumental das constituições normativas (eficazes) e permitir a elas um amplo grau de concretização normativa generalizada das disposições constitucionais, como destaca o Professor brasileiro Marcelo Neves, da Universidade de Brasília, em célebre obra intitulada “A constitucionalização simbólica”. O problema com a constitucionalização simbólica, segundo Neves, ocorre precisamente quando há uma hipertrofia dos efeitos simbólicos da constituição em detrimento da realização jurídico-instrumental dos dispositivos desta. Mas o simbólico em si pode até mesmo ser solução, não problema. E a sociedade humana ao criar e aperfeiçoar as instituições do constitucionalismo, o Estado de direito, a democracia e os direitos humanos, também os torna símbolos civilizatórios e os contrapõe à barbárie em termos contemporâneos. 

 

A partir desses referenciais, arrisco a reflexão de que, pela primeira vez na História dos EUA, tivemos uma disputa entre civilização e barbárie no pleito presidencial. Nas eleições anteriores a Trump, democratas e republicanos se digladiavam com muito vigor na disputa, mas dificilmente tiveram aqueles comportamentos destacados pelos professores de Harvard, bem como respeitaram em geral as regras do jogo, mesmo as não escritas e não formalizadas na Constituição. Entre conservadores e progressistas, não se via, contudo, nenhuma tendência à disrupção.

 

Isso mudou drasticamente com Trump. A título de exemplo, nos quatro indicadores de autoritarismo apontados por Levitsky e Ziblatt, Trump até agora não reconheceu os resultados eleitorais que levaram seu adversário à vitória, afirmando que as eleições teriam sido fraudulentas sem mostrar a menor evidência concreta disso (1); nega desde a campanha de 2016 a legitimidade das candidaturas democratas, chegando a dizer que planejava fazer arranjos para que sua adversária daquele pleito, Hillary Clinton, fosse investigada e presa, além de tê-la chamado de criminosa  (2); foram frequentes seus acenos a grupos violentos de apoiadores, supremacistas brancos e congêneres, incitando violência contra opositores e até se oferecendo para pagar advogados para defenderem agressores destes (3); também ameaças frequentes à mídia considerada hostil a seu governo, como ao proprietário do Washington Post, Jeff Bezos, bem como ações políticas com objetivo de cercear direitos de grupos de pessoas mal vistas pela maioria do seu eleitorado, a exemplo do segmento LGBT+ (4).

 

Esse último caso merece uma consideração especial, dado o seu simbolismo civilizatório. Ao longo das últimas décadas, as pessoas LGBT+ têm conquistado direitos relevantes e se aproximado da igualdade de tratamento legal e social existente para as demais. Assegurar a dignidade dessas pessoas em nada viola a dignidade das demais, ao contrário, trata-se de uma verdadeira democratização da dignidade humana. 

 

A ascensão de grupos políticos de extrema direita no mundo, contudo, implicou em retrocessos para esse segmento de pessoas. E nos EUA isso foi direto e brutal como, também a título de exemplo, a proibição determinada pelo governo Trump de que transgêneros possam servir às Forças Armadas norte-americanas.

 

Gustavo Ferreira Santos, Professor da Universidade Católica de Pernambuco, em recente palestra remota sobre os reflexos das eleições dos EUA no Brasil destacou o importante contraponto simbólico feito pelos vencedores das eleições Joe Biden e Kamala Harris em seus discursos da vitória. Foi a primeira vez na História que as pessoas transgêneros foram expressamente referidas em um discurso de candidatos eleitos à Presidência dos EUA. E, mais do que isso, não ficaram apenas em palavras, tendo nomeado para a equipe de transição a veterana militar transgênero Shawn Skelly, ex-comandante da Marinha norte-americana.

 

A relevância desse simbolismo civilizatório não pode ser desconsiderada. Em um exemplo pontual, vê-se que a disposição do governo eleito é a de prestigiar e fomentar os direitos desse segmento e não o de tolhê-los. É simbólico – um discurso inicial e uma nomeação para a equipe de transição -, mas deverá ter desdobramentos concretos, provavelmente assegurando o direito das pessoas transgêneros ingressarem nos quadros militares dos EUA, apontando para uma potencial revisão das políticas do atual governo no setor em relação ao tema. Um símbolo da vitória da civilização tolerante e inclusiva contra a barbárie do preconceito e da discriminação de seres humanos.

 

E o Brasil, afinal, o que temos com isso? Muda algo por aqui? Ganhamos algo em termos civilizatórios de proteção ao Estado democrático de direito?

 

Alguns têm uma visão bastante cética quanto ao novo governo dos EUA. De que os democratas historicamente são mais intervencionistas que os republicanos, que o Presidente eleito Joe Biden declarou que iria pressionar o Brasil na questão das queimadas na Amazônia e no meio ambiente, que perdemos uma situação de alinhamento dos governos dos dois países, que teremos perdas econômicas em razão disso, que no fundo qualquer governo norte-americano tem basicamente o objetivo de proteger os interesses de seus próprios cidadãos em detrimento dos demais, que no final das contas tanto faz Biden ou Trump, seriam todos “imperialistas”.

 

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Pelas razões já colocadas, discordo dessa visão. É claro que seria ingênuo imaginar que qualquer presidente dos EUA não vá priorizar os interesses dos cidadãos norte-americanos. Isso é de enorme obviedade e nem comporta maiores discussões. A questão é de como o comportamento de governantes de um país da importância civilizatória dos EUA pode influenciar o Brasil e penso que nesse particular a diferença entre o atual e o futuro Presidente é oceânica. 

 

Sobre o alinhamento automático que não mais ocorrerá entre os Presidentes dos dois países, penso que isso é um aspecto positivo e não negativo. O erro está no fato do atual Presidente brasileiro ter se colocado dessa forma desde 2019, em um alinhamento que sequer era entre o Brasil e os EUA, mas entre os dois governos de ocasião. Muitos especialistas em relações exteriores apontaram para esse equívoco, como chefe de Estado, o Presidente da República deve tentar dialogar com todos, independentemente dos regimes políticos internos ou da tendência ideológica dos governantes. Alinhamentos automáticos não são aconselháveis em termos de relações exteriores.

 

A questão da Amazônia também deve ser vista como uma pressão positiva para que o governo brasileiro volte a ter preocupações com o meio ambiente e cumpra suas obrigações constitucionais de zelar por este. Também não é má notícia, nem há nenhum indício de conspiração de que isso seria para invadir a Amazônia e anexá-la, versão conspiracionista fartamente divulgada em redes sociais. A Amazônia é brasileira e continuará sendo, mas o Brasil precisa zelar mais por ela, pois o capital ecológico é hoje um ativo econômico de suma importância.

 

No caso dos direitos fundamentais, considerando o discurso inclusivo e unionista de Biden, há a perspectiva de que sejam prestigiados com maior intensidade, assim como no caso dos transgêneros, o combate à discriminação de outros vulneráveis pode influenciar positivamente esse debate no Brasil, fomentando um debate jurídico, político e social de maior afirmação civilizatório desses e de outros direitos ligados à dignidade humana, afastando a barbárie do preconceito em suas diversas formas.

 

Em termos de Estado de direito, penso que a vitória de um candidato que respeita a Constituição, a legalidade e as instituições democráticas também enfraquece aqui no Brasil movimentos autoritários de defesa de novo AI-5, de fechamento do Congresso Nacional e do STF e de ruptura com a Constituição democrática de 1988.

 

Aos que estranharam um texto menos analítico e mais “político”, venho aqui lembrar que um genuíno constitucionalista não é alguém ideologicamente neutro. Pessoalmente não tenho alinhamento partidário, mas a Constituição do Brasil é ideológica no que diz respeito à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito. Como defensor da Constituição e do constitucionalismo, defendo também a ideologia constitucional e consequentemente isso me põe do lado oposto ao autoritarismo, às violações de direitos humanos e ao estado de exceção. E, como não poderia deixar de ser, também antagonizando com qualquer líder político que simpatize com esses últimos.

 

Nem sempre o que é bom para os EUA é bom para o Brasil. Mas no caso da vitória de Joe Biden e Kamala Harris, penso que simboliza uma vitória da civilização contra a barbárie, boa para os EUA, para o Brasil e para o mundo.

 

 

Bruno Galindo é professor associado da Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco e doutor em Direito pela UFPE/Universidade de Coimbra-Portugal.


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Notas:

[1] ACKERMAN, Bruce. Revolutionary Constitutions (Charismatic Leadership and the Rule of Law). Cambridge/Massachusetts: The Belknap Press of Harvard University Press, pp. 400-403, 2019.

[2] LEVITSKY, Steven & ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, pp. 69-71, 2018.

[3] NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, pp. 95ss., 2007; cf. tb. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Barcelona: Ariel, pp. 217-219, 1964; GALINDO, Bruno. Constitucionalismo e justiça de transição: em busca de uma metodologia de análise a partir dos conceitos de autoritarismo e democracia. In: Revista da Faculdade de Direito da UFMG, nº 67. Belo Horizonte: UFMG, pp. 97-100, 2015.  

[4] SANTOS, Gustavo Ferreira. Os reflexos das eleições estadunidenses no Brasil. Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=jiAv0I_Pe0c. 

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