Diante da encruzilhada e a responsabilidade social
Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Diante da encruzilhada e a responsabilidade social

BG: Clint Patterson / Unsplash – Imagem: Reprodução – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Veyzon Campos Muniz

 

O Brasil não é um país cristão. Porque se fosse a ética mandamental do “não matarás” não permitiria que um ser humano fosse brutalmente assassinado em decorrência de um covarde espancamento amplamente filmado e divulgado no mundo inteiro. O Brasil não é um Estado Democrático de Direito que assegura direitos básicos (como a vida) à integralidade de seus cidadãos. Porque se fosse uma pessoa negra não estaria exposta ao constante risco de morte pelo fato de ser negra. O Brasil precisa mudar e a mudança perpassa por akobenadinkra (ideograma da cultura akan) que convoca o povo para o combate, com vigilância e precaução.

 

Hugo Canuto, na HQ Conto dos Orixás , ao reimaginar divindades afro-diaspóricas como super-heróis, muito bem nos ensina que Exu é o “guardião dos caminhos, é o mensageiro entre Orum – dimensão dos espíritos ancestrais – e o Aiyê – mundo físico onde habitam os mortais”. Na tradição do vaudou haïtien, Exu, sempre o primeiro espírito a ser invocado em qualquer ritual, é conhecido como Maitre Carrefour, isto é, o “dono da encruzilhada”.

 

O assassinato de João Alberto Freitas, o Beto, em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra, praticado por dois prestadores de serviços de segurança brancos nas dependências de um supermercado Carrefour em Porto Alegre, coloca o país em uma encruzilhada: ou se responsabiliza efetivamente a empresa pela violação letal dos direitos mais básicos de um pessoa negra ou se perpetua o racismo genocida que estrutura a nossa sociedade.

 

A Constituição Federal, cujo texto consagra o princípio do repúdio ao racismo nas relações internacionais, nos termos de seu artigo 4º, VIII, e também eleva à objetivo constitucional a promoção do bem de todos, sem preconceitos de raça e cor e quaisquer outras formas de discriminação, com fulcro no artigo 3º, IV, estabelece um verdadeiro regime de combate ao racismo e a ciência disto é indispensável para se compreender como suas relações institucionais internas devem se subordinar ao ideal antirracista.

 

A vontade constituinte nacional converge com a concepção de desenvolvimento expressa pela Declaração sobre Direito ao Desenvolvimento (Resolução nº 41/128/1986) das Nações Unidas, que o define como “direito humano inalienável, em virtude do qual toda pessoa e todos os povos estão habilitados a participar do desenvolvimento econômico, social, cultural e político, para ele contribuir e dele desfrutar, no qual todos os direitos humanos e liberdades fundamentais possam ser plenamente realizados”. A determinação de primazia da dignidade humana, fundamento do Estado brasileiro (artigo 1º, III, da Constituição Federal), é explicitamente densificada pelo artigo 2º da Declaração: “A pessoa humana é o sujeito central do desenvolvimento e deveria ser participante ativo e beneficiário do direito ao desenvolvimento. […] Todos os seres humanos têm responsabilidade pelo desenvolvimento, individual e coletivamente, levando-se em conta a necessidade de pleno respeito aos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como seus deveres para com a comunidade, que sozinhos podem assegurar a realização livre e completa do ser humano e deveriam por isso promover e proteger uma ordem política, social e econômica apropriada para o desenvolvimento”.

 

O direito humano ao desenvolvimento demonstra a necessidade de uma afirmação não retórica (e concretização material) dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados aos cidadãos, resguardando na prática os seus conteúdos primordiais. Nota-se, nesses termos, uma inspiração desta racionalidade nas regras e princípios que impõem uma atuação comprometida com a dignidade e o antirracismo por toda a coletividade, sendo determinante à atuação dos governos e autoridades públicas, mas também da sociedade civil e da iniciativa privada.

 

Nessa perspectiva, a Carta Política do país é diretiva ao fixar uma função social às empresas a partir de um projeto sustentável de consolidação de ambientes empresarias adequados aos seus fundamentos e objetivos, como se percebe em seu artigo 170: a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado o princípio da redução das desigualdades.

 

A partir do paradigma constitucional e do aludido pacto internacional, releva-se o compromisso brasileiro, em plano normativo, com a transformação da realidade. O processo criminoso de tráfico e escravização de africanos corresponde a origem do racismo que passou a estruturar a integralidade das relações econômicas, jurídicas, políticas e sociais do país. Marcas dessas violações de direitos humanos seculares ainda hoje modulam a exclusão social e a percepção subjetiva de negras e negros, assim como consolidam os privilégios de uma classe dominante branca.

 

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Reconhecendo este dramático estado de coisas, as Nações Unidas, com aquiescência do Brasil, através da Declaração e Programa de Ação de Durban, firmada na III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata (2001), em seu item 215, fixou aos seus Estados signatários a adoção de medidas efetivas para erradicar o racismo institucional em empresas nacionais e transnacionais estabelecidas em seu território: Insta os Estados a adotarem medidas, incluindo medidas legislativas, quando apropriado, para assegurar que as corporações transnacionais e outras empresas estrangeiras operem dentro dos territórios nacionais respeitando os preceitos e práticas do não-racismo e da não-discriminação, e ainda incentiva o setor empresarial, incluindo corporações transnacionais e empresas estrangeiras, a colaborarem com os sindicatos e outros setores pertinentes da sociedade civil a desenvolverem códigos de conduta voluntários para todos as empresas, destinados à prevenção, ao combate e à erradicação do racismo”.

 

O combate ao racismo estruturalmente inserto nas instituições importa no enfrentamento a um fenômeno historicamente instituído como instrumento de dominação complexa e de espoliação de direitos humanos da população negra. Conforme adverte Flávio José dos Passos, é perceptível que “no Brasil, o Estado foi o principal agente de segregação racial, com legislações e uso da força de Estado para reprimir e restringir o acesso da população negra” a direitos e oportunidades, pelo que urge o seu protagonismo na liderança do corpo social no sentido de apoiar e incentivar ações de redução erradicação às discriminações étnico-raciais nas organizações.

 

Em um país negligente e omisso, mas também, não raro, sujeito ativo e executor do racismo, impõe-se um compromisso cogente, conglobante, cooperativo e generalizado com os direitos da população negra. No âmbito do sistema regional de proteção aos direitos humanos, a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (2013), em seu artigo 4º, inclusive lhe impôs obrigação de “prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância, inclusive: i. apoio público ou privado a atividades racialmente discriminatórias e racistas ou que promovam a intolerância, incluindo seu financiamento”

 

Com efeito, a promoção de estruturas institucionais pacíficas, justas, eficazes, responsáveis e inclusivas tornou-se um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, estabelecido na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (2015). Fixou-se um agenda global para a orientação das políticas internas de seus países-membros, de modo a concretizar o desenvolvimento a partir de metas indisponíveis, como a erradicação do racismo. Especificamente, pautou-se (ODS-16/6) a constituição de instituições com amplitude de transparência e (ODS-16/b) sensíveis ao fomento e ao cumprimento de leis e políticas não discriminatórias.

 

Fato é que o reconhecimento da infiltração do racismo no âmbito das instituições mostra-se determinante para o seu adequado combate e para a plena compreensão da responsabilidade compartida por toda a sociedade (incluídas as empresas privadas) em relação a ele. Assim, as diretrizes nacionais de responsabilização empresarial em relação à não proteção de direitos humanos, consonante com as prescrições constitucionais e compromissos internacionais assumidos pelo país, restou fixada através do Decreto nº 9.571/2018, que, em seu artigo 6º, prescreve: “É responsabilidade das empresas não violar os direitos de sua força de trabalho, de seus clientes e das comunidades, mediante o controle de riscos e o dever de enfrentar os impactos adversos em direitos humanos com os quais tenham algum envolvimento e, principalmente: (I) agir de forma cautelosa e preventiva, nos seus ramos de atuação, inclusive em relação às atividades de suas subsidiárias, de entidades sob seu controle direto ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de seus funcionários, colaboradores, terceiros, clientes, comunidade onde atuam e população em geral; (V) garantir que suas políticas, seus códigos de ética e conduta e seus procedimentos operacionais reflitam o compromisso com o respeito aos direitos humanos; (IX) comunicar internamente que seus colaboradores estão proibidos de adotarem práticas que violem os direitos humanos, sob pena de sanções internas; (X) orientar os colaboradores, os empregados e as pessoas vinculadas à sociedade empresária a adotarem postura respeitosa, amistosa e em observância aos direitos humanos; (XIV) adotar indicadores específicos para monitorar suas ações em relação aos direitos humanos; e (XV) adotar iniciativas públicas e acessíveis de transparência e divulgação das políticas, do código de conduta e dos mecanismos de governança”.

 

É fundamental ter em conta que o dever de eliminação do racismo – que impacta negativamente no bem-estar, importa na exclusão de indivíduos do mercado de consumo e sujeita grupos vulnerabilizados à toda sorte de vitimização – encontra-se fixado nacional e internacionalmente por um sólido arcabouço normativo, que determina à integralidade dos atores sociais e agentes econômicos o cumprimento retilíneo com uma agenda antirracista. Logo, a consolidação de estruturas e a adoção de práticas antidiscriminatórias são uma imposição para empresas brasileiras e transnacionais que operam no Brasil – como é o caso da rede Carrefour

 

Portanto, ciente de que, nas palavras de Nei Lopes, Exu é “síntese do princípio dinâmico do universo”, na escolha de um caminho, ou se é antirracista ou se é conivente com o racismo. As instituições em geral e o setor privado em específico, por conseguinte, têm como dever fundamental cultivar vetores relacionados à identificação e ao enfrentamento do racismo com a visibilidade de missões, compromissos e planejamentos estratégicos na orientação de sua atuação, governança, formulação e implementação de ações e políticas, bem como enfrentar de modo efetivo as discriminações étnico-raciais em suas operações junto à sua clientela e à totalidade da sociedade. Ao fim: justiça para Beto!

 

 

Veyzon Campos Muniz é doutorando e mestre em Direito


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