Em defesa do cuidado em liberdade: a luta antimanicomial
Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Em defesa do cuidado em liberdade: a luta antimanicomial

Imagem: Guilherme Santos/Sul21 – Edição: Justificando

 

 

Por Priscilla Paiva Gê Vilella dos Santos e Marina Bistriche Giuntini

 

A saúde mental pública sempre foi um campo de tensionamentos e disputas políticas. A tramitação de doze anos no Senado para aprovar o Projeto de Lei de 1989, que veio a se tornar a Lei 10.216/2001, já revela isso. A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) instituída a partir deste marco legal, foi um dos produtos do processo da Reforma Psiquiátrica brasileira, que vinha se dando desde a década de 70, fruto de importantes mobilizações, lutas e movimentos sociais, que são decisivos na arena democrática.

 

Além de reorientar o modelo de atenção à saúde das pessoas em sofrimento psíquico, incluindo o uso abusivo de substâncias psicoativas, ou que estejam em contexto de vulnerabilidade social, a implementação dessa política permitiu um novo status quo para esses sujeitos. Este modelo, denominado atenção psicossocial, está pautado no cuidado em liberdade, respeito, dignidade e autonomia das pessoas em sofrimento psíquico. Aposta numa rede de serviços de base comunitária e territorial (como os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS – e as Residências Terapêuticas), substitutivos aos hospitais psiquiátricos (manicômios). Também investe em processos de trabalho interdisciplinares e articulações intersetoriais, que extrapolam o setor saúde e as redes formais de cuidado.

 

Diversas políticas adjacentes foram sendo implementadas ao longo dos anos 2000, ampliando ainda mais as estratégias, ações e ferramentas clínicas da saúde mental e atenção psicossocial. Embora não tenha avançado no ritmo que o movimento da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial gostariam, a caminhada foi ininterrupta e os ganhos são inquestionáveis.

 

Entretanto, desde 2016 tem se observado um “processo acelerado de desmonte dos avanços alcançados pela Reforma”[1] e os ataques têm sido cada vez mais intensos e sistemáticos. Como se não bastasse a Emenda Constitucional 95/2016, uma das primeiras canetadas do então Presidente da República, Michel Temer, que congela por vinte anos os investimentos em saúde, educação e outros gastos sociais, diversas normativas específicas para o campo da saúde mental, álcool e outras drogas têm sido publicadas desde então.

 

Com o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que em 2019 teve uma perda de R$ 20 bilhões, e na contramão dos avanços da Reforma Psiquiátrica e do lema da luta antimanicomial (“Por uma sociedade sem manicômios”), os efeitos nocivos dessas “novas políticas”, que representam o que há de mais conservador e atrasado no campo, já causam consequências práticas na Rede Atenção Psicossocial (RAPS). Destas consequências se destacam: uma estagnação no aumento de serviços territoriais implantados; o incentivo à internação psiquiátrica; e o financiamento de Comunidades Terapêuticas[2]. A RAPS é uma rede composta por um conjunto de diferentes tipos de serviços, de distintos níveis de atenção e complexidade, e está ratificada na Portaria GM 3.088 de 2011.[3]

 

Mais recentemente, nas últimas badaladas de 2020, o Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTS), instituiu um grupo de trabalho para revisão da RAPS, a partir de uma nova proposta de modelo assistencial em Saúde Mental, que foi apresentada no Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) no dia 03 de dezembro. A proposta está baseada no documento “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, elaborado pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com outras entidades (Associação Brasileira de Medicina, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional de Médicos, Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual, e a Sociedade Brasileira de Neuropsicologia). O documento de 34 páginas, diverge das disposições conceituais e éticas do modelo de atenção psicossocial, concebidas pela Reforma Psiquiátrica e instituídas pela Lei 10.216, que completará 20 anos em abril de 2021.

 

Demonstram uma compreensão equivocada sobre a atenção psicossocial ao afirmar que o modelo adota como premissas a “desvalorização do saber psiquiátrico e a redução do papel do psiquiatra” (p.5). A atenção psicossocial propõe processos de trabalho de caráter interdisciplinar e destaca a necessária e efetiva integração de diferentes categorias profissionais no cuidado e acompanhamento dos casos. Isso não significa a desvalorização dos saberes nem campos de conhecimento. Como parte do SUS, a saúde mental é essencialmente um campo de atuação multiprofissional. E para além da armadilha dos especialismos e de quem manda mais na equipe, a proposta a valorização do saber do próprio sujeito que sofre sobre si mesmo, de tal forma que ele seja protagonista na construção do seu cuidado. Essa formulação não significa uma desvalorização do saber do psiquiatra, mas sim, um deslocamento, de fato, do poder de decisão centralizado nas mãos deste profissional, propondo um cuidado centrado no sujeito e responsabilizando-o pelo seu cuidado junto dos demais profissionais que o atendem.

 

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Afirmações que desqualificam as conquistas expressas na RAPS sem respaldo em evidências científicas também podem ser encontradas no documento. Afirmam que há uma “desassistência generalizada” (p.5) promovida pela Coordenação Nacional de Saúde Mental (CNSM) do MS que, segundo o documento, por anos investiu na desospitalização, mas sem que fosse acompanhada de investimentos nos equipamentos extra-hospitalares.

 

É importante ressaltar a esse respeito que, até 2015, a CNSM, realizava publicações trimestrais de relatórios chamados “Saúde Mental em Dados”, com dados do próprio MS. Mostrando certo comprometimento e transparência para com o controle social, por meio da informação. Os relatórios exploravam diversos temas da PNSM, dentre eles a expansão dos serviços de atenção psicossocial estratégica, como os CAPS. Na última publicação[4], um dos dados mostra exatamente a evolução do investimento financeiro federal nos CAPS, ao passo que reduzia a proporção dos recursos destinados aos leitos em hospitais psiquiátricos. De acordo com a publicação, entre 2006 e 2014, houve um maior investimento de recursos destinados aos serviços que compõem a atenção psicossocial, ou seja, aqueles de base comunitária e territorial, em detrimento ao investimento de recursos em leitos hospitalares.

 

No entanto, a partir de 2016, com a mudança da CNSM ocorrida na esteira do golpe jurídico-parlamentar, houve uma reorientação da política nacional de saúde mental, através da publicação de diversas portarias, resoluções, nota técnica e decreto presidencial, que já contava com atores da ABP na elaboração. Doravante este período, houve importante desinvestimento na implementação de serviços de base territorial (Gráfico 1). Em 2017, já houve incentivo financeiro do governo às internações psiquiátricas por meio do aumento do pagamento por longa internação em hospital psiquiátrico

 

Gráfico 1 – Incremento anual de Centros de Atenção Psicossocial no Brasil, de 2004 a 2018.

Fonte: Cruz; Weber; Delgado (p. 14; 2020), com base nos dados do Ministério da Saúde.

 

O documento da ABP e parceiros também afirma que, nos CAPS, são realizadas “práticas não convalidadas por evidências científicas, a exemplo de cultos religiosos” (p. 10). Com isso, eles sugerem uma “ambulatorialização” dos CAPS, colocando como profissional central do tratamento, o psiquiatra. Porém, enquanto serviços que compõem o SUS, portanto do Estado, eles devem ser laicos. Se houver casos assim, são exceção e não regra. Além disso, o exemplo é curioso visto que há incentivo às Comunidades Terapêuticas (CT) por parte dessas entidades que produziram o documento. As CTs, que receberam um boom de recursos nos últimos dois anos, são dispositivos que têm ligações diretas com grupos religiosos, principalmente cristãos e evangélicos. Na maioria dessas instituições, práticas como leitura da bíblia, cultos, missas e orações fazem parte do “tratamento” oferecido aos sujeitos que fazem uso nocivo de drogas.

 

Dentre outros serviços que também são diretamente afetados pela proposta do MS baseada no documento, estão os Consultórios na Rua (CnaR) e as Unidades de Acolhimento (UA). O primeiro, se constitui como serviço de saúde que acompanha pessoas em situação de rua através de um trabalho no próprio território onde elas se encontram, sendo que muitas delas fazem uso nocivo de álcool e outras drogas e encontram-se em sofrimento. O segundo propõe o cuidado em saúde, em serviço com funcionamento 24h de caráter residencial transitório (até 6 meses), para pessoas que fazem uso nocivo de drogas e estão em condições vulnerabilidade e em acompanhamento no CAPS. Ao propor a revogação das portarias que criam estas equipes, sob o risco de extinguir as equipes já existentes, o MS vai na contramão de um dos princípios do SUS, a universalidade do acesso[5]. Com isso, o próprio MS impedirá que estas populações sejam acompanhadas pela saúde pública de maneira adequada e as empurra para a assistência social, indicando uma desarticulação entre os setores. Cabe mencionar, que a saúde pública e a assistência social são parceiras, e juntas integram uma rede de cuidado integral à população.

 

Em síntese, há uma forte mobilização do governo Bolsonaro, articulado às entidades conservadoras médicas da psiquiatria “tradicional”, e às instituições religiosas, que visa desmontar diversos programas e serviços da saúde mental e atenção psicossocial. O plano do governo, é um “revogaço” de cerca de 100 normativas do setor, editadas entre 1991 e 2014. Esta decisão está prevista para ocorrer no próximo dia 17 de dezembro, em CIT (Comissão Intergestores Tripartite), em meio ao recesso do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, que poderia dificultar eventuais resistências.

 

Diante de tamanho retrocesso, iniciou-se uma ampla articulação popular para fazer frente e combater às propostas do MS. Diversas pessoas que lutam por uma sociedade mais justa, na qual o sofrimento psíquico e suas expressões não seja estigmatizado, enclausurado e medicalizado, se articularam formando a Frente Ampliada em Defesa da Saúde Mental, da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da Luta Antimanicomial, criada pouco tempo depois da apresentação da nova proposta de revisão da RAPS.

 

Fazem parte dessa mobilização usuários da RAPS, trabalhadoras e trabalhadores da saúde, pesquisadoras(es), docentes, estudantes, familiares, gestores e conselheiros de saúde, de Norte a Sul do país. O momento mostra a importância da organização popular, para barrar mais uma boiada que o governo federal quer passar.

 

Sabemos que a possibilidade de melhoria da qualidade de vida e de vinculação do laço social pelo sujeito com grave sofrimento psíquico, não se dá apenas pela força da lei. Embora as políticas públicas sejam decisivas para o modo com que uma sociedade e o sistema de saúde devem lidar com essas pessoas, faz-se necessário um conjunto de mudanças na estrutura da sociedade, inclusive do imaginário social sobre a loucura, que rompam com o estigma e o preconceito à essa população. 

 

Essas mudanças só podem ocorrer num contexto democrático, que caminhe na direção da coletividade e da solidariedade. O sofrimento psíquico não é uma condição contagiosa, portanto não precisa de isolamento, mas sim de acolhimento, respeito e rigor técnico no seu acompanhamento. 

 

A luta é política o tempo todo e seguiremos lutando por uma sociedade sem manicômios!

 

 

Priscilla Paiva Gê Vilella dos Santos é psicóloga e sanitarista. Mestranda no PPG em Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/FIOCRUZ). Desenvolve atividades de pesquisa e extensão e é membro da Frente Estamira de CAPS.

Marina Bistriche Giuntini é terapeuta ocupacional e sanitarista. Mestranda no Mestrado Profissional em Atenção Psicossocial do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPUB/UFRJ). Trabalhadora de CAPS.


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Notas:

[1] DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. Reforma psiquiátrica: estratégias para resistir ao desmonte. Trabalho, Educação e Saúde, Rio de Janeiro, v. 17, n. 2, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00212.

[2]  CRUZ, Nelson Falcão; GONÇALVES, Renata Weber; DELGADO, Pedro Gabriel Godinho. Retrocesso da Reforma Psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019. Trabalho, Educação e Saúde, v. 18, n. 3, 2020. DOI: 10.1590/1981-7746-sol00285.

[3] Cabe mencionar que as Comunidades Terapêuticas compõem a RAPS, de acordo com a Portaria 3.088/11. Elas fazem parte do componente da “atenção residencial de caráter transitório”, junto das Unidades de Acolhimento. Parte dos acadêmicos, militantes e trabalhadores(as) não dão visibilidade e este fato. Ainda assim, estes atores reconhecem que sua proposta é difere do restante da rede, visto que as equipes, muitas vezes, não possuem sequer profissionais de saúde.

[4] BRASIL. Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados – 12, ano 10, nº 12. Informativo eletrônico. Brasília: outubro de 2015 (disponível em: www.saude.gov.br e www.saude.gov.br/bvs/saudemental; acesso em 07/12/2020).

[5] O SUS é um sistema público, de caráter universal. Além de ser referência Brasil a fora, é um dos maiores sistemas em nível de população coberta. Atualmente, a população brasileira possui mais de 212 milhões de habitantes e todos os cidadãos tem direito ao SUS. Quem tem seguro privado de saúde também o utiliza; seja por meio das campanhas de vacinação, da vigilância sanitária e epidemiológica, das pesquisas, etc.

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