Revista íntima: Há sempre um nome de mulher
Segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Revista íntima: Há sempre um nome de mulher

Imagem: Reprodução – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Saulo Dutra de Oliveira

 

 

Por trás da história que acompanha o tema revista íntima e vexatória há sempre um nome de uma mulher[1]. Convido conhecer o disco duplo lançado em 1987, no qual cada canção retrata diferentes histórias/estórias de mulheres: músicas, autores e intérpretes imortalizados em nossa cultura. A arte é uma viagem no tempo e na retratação: Conceição, Luiza, Maria, Clementina, Betânia …

 

Na vida ou na arte, o sofrimento retratado nalgumas dessas canções seguem roteiros transmutados em casos atuais e rotineiros, com destaque ao tratamento cruel e desumano destinado às visitantes de unidades prisionais. 

 

A espoliação espetaculosa e humilhante traz em seu âmago a violência de gênero, a misoginia, a objetificação e submissão da mulher. Afinal, se dentro do cárcere o país é o das calças beges, nas portas de suas entradas, são as mulheres que estão devidamente uniformizadas, nos termos dos padrões de cores impostas pela Secretaria Penitenciária.

 

Um breve escorço temporal traz alguns casos. Já em 1989, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passaria a se debruçar sobre o tema. Mas, foi somente no ano de 1996, aos 15 de outubro, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, RELATÓRIO Nº 38/96 CASO 10.506 (Argentina) publicizava:

 

Em 29 de dezembro de 1989, a Comissão recebeu denúncia contra o Governo da Argentina, relacionada à situação da Senhora X e sua filha Y, de 13 anos. A denúncia alega que o Estado argentino, e especialmente as autoridades penitenciárias do Governo Federal, que efetuam revisões vaginais rotineiras das mulheres que visitam a Unidade Nº 1 do Serviço Penitenciário Federal, violaram os direitos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Em todas as visitas realizadas ao seu esposo, que se encontrava detido na Prisão de Réus Processados da Capital Federal, a Senhora X, juntamente com a filha do casal, de 13 anos de idade, foi submetida a revistas vaginais. Em abril de 1989, a Senhora X impetrou recurso de amparo, solicitando a eliminação desses exames. A petição alega que a prática do Serviço Penitenciário Federal (“SPF”) representa uma violação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, já que é lesiva à dignidade das pessoas submetidas a tal procedimento (artigo 11), constituindo medida de caráter penal degradante que transcende a pessoa do condenado ou processado (artigo 5.3); além disso, é discriminatória em prejuízo das mulheres (artigo 24), em função do artigo 1.1.[2]

 

Em conclusão, a CIDH sedimentou que ao impor uma condição ilegal para a realização das visitas à penitenciária sem dispor de mandado judicial ou oferecer as garantias médicas apropriadas, e ao efetuar revistas e inspeções nessas condições, o Estado argentino violou os direitos da Senhora X e sua filha Y consagrados nos artigos 5, 11 e 17 da Convenção, em correlação com o artigo 1.1, que dispõe pela obrigação do Estado argentino de respeitar e garantir o pleno e livre exercício de todas as disposições reconhecidas na Convenção. No caso da menor Y, a Comissão conclui que o Estado argentino também transgrediu o artigo 19 da Convenção.[3]

 

Neste diapasão, escapando do ambiente prisional, relembra-se o caso da ex-escrivã da Polícia Civil de São Paulo, que em 2009 foi desnudada por seus pares, dentro de uma Delegacia. O vídeo ganhou notoriedade nacional.  Acusada e processada criminalmente, restou absolvida. O juiz Antônio de Oliveira Angrisani Filho deliberou que houve clara violação ao direito da mulher investigada. Se sequer o homem pode tocar o corpo da mulher para a realização da busca, conquanto mais desnudá-la. Se foram apreendidas ou não as cédulas previamente xerocopiadas na posse da ré é fato a ser considerado como inexistente nos autos pela notória nulidade da prova.[4]

 

Em 2012, tivemos a oportunidade de impetrar Habeas Corpus Coletivo ao TJSP, para Taubaté e região, visando proibir a prática patentemente atentatória às normas humanitárias. A liminar foi deferida, destacando-se que o exame invasivo, sem permissão do titular de direitos, acaba por se constituir em violência inadmissível num estado democrático de direito. O Desembargador Marco Nahum asseverou que em nome de eventual segurança carcerária, o Estado não pode violentar a dignidade do ser humano, obrigando-lhe a se submeter a exame invasivo, para que a autoridade possa proceder ‘a retirada do corpo estranho do interior da pessoa investigada, com ou sem o consentimento da mesma’.[5]

 

Mais tarde, o processo foi vindicado pelo Órgão Especial, num esforço hermenêutico do Regimento Interno da Corte. O placar de votação de mérito final do writ: 24 x 1 pela denegação da ordem. 

 

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A história viria mostrar que os desembargadores Marco Nahum, da 1ª Câmara Criminal, autor da decisão liminar e Antônio Malheiros, único voto favorável à concessão da ordem, no Órgão Especial, anteviam a envergadura da discussão humanitária ali tratada.

 

A demanda processual não evoluiu nas instâncias superiores, com o indeferimento do recurso ordinário constitucional pelo STJ, mas, sobretudo, com a superveniência de lei estadual de São Paulo, que determinou a substituição dos métodos manuais de revista por aparelhos mecânicos, a exemplo do body scan. Lei Estadual de São Paulo faria perder o objeto da demanda (que seria levada ao STF) ao proibir a revista manual nas unidades prisionais de todo estado, a ser substituída por instrumentos que garantissem a integridade física, moral e psicológica dos visitantes (Lei Estadual 15.552/14, que entrou em vigência aos 12/08/14). Parecia que o cenário mudaria.

 

A lei continha em seu bojo alguns dos pedidos que o HC coletivo da Defensoria Pública buscava minar via decisão judicial da Corte paulista, seguindo igualmente outras experiências de pouquíssimas varas de execuções penais do país: Artigo 2º – Para os efeitos desta lei, consideram-se: II – visitante: toda pessoa que ingressa em estabelecimento prisional para manter contato direto ou indireto com detento; III – revista íntima: todo procedimento que obrigue o visitante a: 1 – despir-se; 2 – fazer agachamentos ou dar saltos; 3 – submeter-se a exames clínicos invasivos. Artigo 3º – Todo visitante que ingressar no estabelecimento prisional será submetido à revista mecânica, a qual deverá ser executada, em local reservado, por meio da utilização de equipamentos capazes de garantir segurança ao estabelecimento prisional, tais como: I – scanners corporais; II – detectores de metais; III – aparelhos de raios X; IV – outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do visitante revistado.

 

No entanto, mesmo após a publicação da Lei Estadual, por exemplo, a Defensoria Pública paulista teve que acionar o Poder Judiciário para sua aplicação. Foi o caso de ação civil pública na região de Itirapina, interior do estado: liminar deferida em 1º grau para obstar que os responsáveis pelas Penitenciárias I e II de Itirapina submetessem os visitantes a qualquer procedimento de revista, conduzido por agentes de segurança penitenciária, que envolvessem o seu desnudamento, ainda que parcial, a realização de agachamentos ou saltos ou, ainda, a realização de exames clínicos invasivos (art. 2º, I, II e III da Lei Estadual nº 15.552/2014).[6]

 

E mais do que isso, Melina Miranda apurou o espantoso cenário oficial: o estado de São Paulo confirmou a permanência das revistas vexatórias no cotidiano dos/as visitantes das pessoas presas naquele Estado: em 2015, foram 3.200.600 (três milhões, duzentas mil e seiscentas) revistas; em 2016, foram outras 3.328.852 (três milhões, trezentas e vinte e oito mil, oitocentas e cinquenta e duas); e em 2017, até aquele momento, teriam sido feitas 1.672.777 (um milhão, seiscentas e setenta e duas mil, setecentos e setenta e sete) revistas íntimas.[7]

 

Na práxis dos Tribunais, há acórdãos anulatórios de condenações ou mantenedores de absolvições, pela evidente inconstitucionalidade/ilegalidade da conquista da prova, pelo método da violação do corpo. Por todos:

 

RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISTA ÍNTIMA. REVISTA VEXATÓRIA, HUMANA OU DEGRADANTE. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ABSOLVIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Caso haja fundadas suspeitas de o visitante do presídio estar portando material ilícito, é possível a realização de revista íntima, com fins de segurança, o que, por si só, não ofende a dignidade da pessoa humana. Contudo, não há como olvidar que tal procedimento deve ser realizado dentro dos parâmetros legais e constitucionais, sem nenhum procedimento invasivo, o que, no entanto, não foi observado no caso. 2. Uma vez que o acórdão recorrido reconheceu, expressamente, ter sido a acusada submetida a formas de revista vexatória, desumana ou degradante – agachamento, desnudamento e abertura do canal vaginal -, são ilícitas as provas produzidas em seu desfavor por meio da revista íntima, bem como todas as que delas decorreram (por força da Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada), o que impõe a sua absolvição, por ausência de provas acerca da materialidade do delito. 3. Recurso especial não provido. (REsp 1789330/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 17/12/2019, DJe 12/02/2020).

 

Diante desta necessidade – de uniformização e afirmação de princípios básicos da Constituição Federal (dignidade humana, vedação da tortura, do tratamento cruel e degradante, da honra e da intimidade, da intranscendentalidade da pena) das normas protetivas de mesmo jaez dos Tratados Internacionais (que embasaram julgamento de 30 anos atrás) – conduzem ao acolhimento da tese do Ministro Edson Fachin, relator do ARE 959.620/STF: É inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos.

 

De todas as músicas daquele disco, há uma especial: Voz Unida. Toda vez que lembro um velho samba, óh meu Brasil! Eu ergo o meu copo a quem partiu / Clara, estrela Dalva, amigo Ciro, doce Elis / Sabiás, canários, beija-flores, bem-te-vis / Toda vez que a gente segue em frente nessa lida, Alguma coisa acontece que amadurece essa luta sofrida / Toda vez que canta na avenida o hino, o samba, A voz unida do povo nos dá esperança na vida.[8]

 

Mulheres visitantes, anestesiadas por décadas de desnudamento, saltos, toques íntimos, não irão abandonar o contato com os seus. Viagens longas, dispêndios em núcleos familiares empobrecidos, abdicação de parcela de seus compromissos cotidianos. Que entrega é essa? Que salto no escuro! Isto é luta e esperança. E onde tudo persevera, a revista íntima, humilhante e ultrajante há deve ser proscrita do já elevado custo social do encarceramento em massa brasileiro.

 

 

Saulo Dutra de Oliveira é Defensor Público de SP, Coordenador de Execuções penais no Vale do Paraíba e Pós-Graduado em Ciência Criminais


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Notas:

[1] Há sempre um nome de mulher. Vinil: BMG Ariola Discos Ltda. Vários artistas. Produtor: Ricardo Cravo Albin. 1987.

[2] https://cidh.oas.org/annualrep/96port/Caso11506.htm#1.5

[3] Idem.

[4] http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2014/05/ex-escriva-que-teve-roupa-tirada-em-delegacia-e-absolvida-em-sp.html

[5] HC do TJSP número 0269428-71.2012.8.26.0000 – 1ª Câmara de Direito Criminal.

[6] http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2015/06/justica-proibe-revista-vexatoria-em-visitantes-de-penitenciarias-de-itirapina.html

[7] Dados da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo via SICSP – Serviço Integrado de informações ao Cidadão, em 21/07/2017. Protocolo Nº. 632661711441.

[8] Composição: Maurício Tapajós e Paulo César Pinheiro

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