Gabriel Velloso Filho: O neoliberalismo e o juiz-hades
Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Gabriel Velloso Filho: O neoliberalismo e o juiz-hades

Imagem: rudall30 / Adobe Stock – Edição: Justificando

 

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Gabriel Velloso Filho

 

A cada ano, o Conselho Nacional de Justiça divulga o relatório anual do Poder Judiciário. Em tom triunfalista, celebra a maior excelência dos juízes e juízas, focado na quantidade de processos julgados – “baixados”, na linguagem oficial. Qual um churrasco rodízio pantagruélico de proporções colossais, comemoram-se os milhões de processos “baixados”, que chegaram a 35 milhões em 2019. Ou seja: por ano, julgaram-se (“baixaram-se”) três vezes mais processos no Brasil que os habitantes da cidade de São Paulo, um número equivalente à população do Canadá. E, imaginando que o número de processos julgados é um coeficiente útil para aquilatar a excelência da justiça prestada, proclama-se com ufanismo a quebra de recorde, certamente sem paralelo na história da experiência humana no planeta.

 

A escolha do número de processos “baixados” como indicador de excelência da atividade jurisdicional é curiosa. Afinal, não se pode aquilatar a saúde dos habitantes de uma nação pelo número de consultas e prescrições ministradas pelos profissionais de saúde. Ao contrário, um número maior de atuações médicas será uma indicação de que a luta contra as doenças vai mal, muito mal.

 

Os indicadores produzidos pelo próprio Poder Judiciário podem ser considerados como “internos”. Não são grandezas da natureza, nem extraídos da sociedade: o número de processos “baixados”, o prazo para julgamento, o índice de congestionamento ou o índice de produtividade comparada da justiça (IPC-Jus), expressões que causam o deleite, horror, êxtase e desespero aos profissionais dos tribunais, estatísticos ou tecnoburocratas que multiplicam a cultura “quantitativista” nos órgãos jurisdicionais brasileiros. Não são dados do mundo real, provenientes do tecido social sobre o qual se instala o poder de julgar.

 

Em contraste com o galardão mundial em quantidade de processos baixados, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. Dentre os países das Américas, Ásia, Europa e Oceania, não há quem conteste sua liderança. Está perto de alcançar a liderança mundial no ranking de violência contra a mulher. Em 2019, foi o quarto país em que mais se matou militantes de direitos humanos.

 

Não há uma linha nos relatórios oficiais dedicada a tais dados embaraçosos. Tampouco consta do script uma menção desagradável à deplorável inefetividade da tutela dos direitos fundamentais, exemplificada nas sucessivas condenações sofridas pelo Estado brasileiro na Organização dos Estados Americanos. Nem se balbucia uma sílaba acerca do descaso com a repressão às tragédias ambientais de larga escala. Ou aos crimes financeiros.

 

Toda a lógica de funcionamento do Poder Judiciário brasileira está calcada para a proteção dos interesses do capital, que realiza seus desejos com o esmagamento vertical da jurisprudência dos órgãos inferiores na hierarquia judiciária, fiel ao resguardo, em última análise, da previsibilidade das decisões, do cumprimento dos contratos e da segurança jurídica para o “desenvolvimento econômico”. Introduzidas conforme o paradigma que inspirou o Documento nº 319 do Banco Mundial, as reformas do Poder Judiciário na América Latina e Caribe proporcionaram terreno fértil para o desenvolvimento da communis opinio doctorum que proclama o credo neoliberal como o ideário único, vencedor na luta das ideias. É algo que se ecoa de portais jurídicos a editoriais de grandes jornais, como grãos de areia que inspiram as pérolas jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.

 

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Há um elemento estrutural no Poder Judiciário brasileiro e na sua administração que condiciona um modelo de juiz e juíza destituída de compromissos éticos com o resultado do julgamento, indiferente à sociedade que a margeia, que subordina a tutela dos direitos humanos e fundamentais à quantidade de processos “baixados” e privilegia a atuação individual, narcisista e disfuncional, em detrimento da proteção dos valores constitucionais que justificam a sua existência.

 

Em momentos excepcionais, esboça-se uma ação isolada. A Corregedoria Nacional de Justiça lançou há alguns anos uma tímida iniciativa para a proteção dos direitos humanos e fundamentais com o programa “Justiça Plena”, que fracassou vertiginosamente; no momento, divulgou o recém-criado “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário”. São empreendimentos fadados ao insucesso caso permaneçam uma frente isolada, uma vez que todo o modelo de avaliação, julgamento, premiação e punição dos tribunais, tal como a aferição das atividades dos magistrados e magistradas – inclusive para promoção e confirmação do estágio probatório – está fundado na abordagem quantitativa de atuação. As estratégias de recrutamento se harmonizam com essa matriz, exigindo a dedicação por um triênio para o desenvolvimento de conhecimentos mnemônicos, em clivagem social que favorece o ingresso e desenvolvimento de pessoas oriundas da classe média e alta. O Poder Judiciário está circundado de elementos estruturais que não podem ser resolvidos com belos e pomposos termos incrustados em portarias e decretos, na ingênua crença de que, como demiurgo, tais palavras magicamente transformassem os mecanismos que animam a produção jurisdicional. É preciso enfrentar o perfil excludente, elitista e autoritário que marca o Poder Judiciário brasileiro desde sua formação estamental no império e que se legitima, na encarnação presente, com a rendição ao economicismo, ao punitivismo e à eliminação de direitos sociais e coletivos, como única via para assegurar o suposto “desenvolvimento econômico” de perfil excludente e neoliberal.

 

Sem alterações estruturais, a mirada do Judiciário aos direitos humanos e fundamentais será fugaz como o olhar da pantera de Rilke, que se instila na tensa paz dos músculos para melancolicamente perecer em um coração sem emoções.

 

Quis Ronald Dworkin, ao elaborar sua teoria, imaginar um molde de julgador ideal, o “Juiz-Hércules”, capaz de integrar em si virtudes sobre-humanas da sabedoria, paciência e habilidade, necessárias para proferir sua decisão em casos difíceis conforme as regras, princípios e práticas constitucionais que se harmonizem com a integridade dos valores constitucionais. Não há ideal mais distanciado do molde elaborado e consagrado na política judiciária oficial brasileira.

 

Se Hades se dedicasse a elaborar relatórios periódicos, seriam profusas as estatísticas rigorosas acerca dos castigos aplicados, com cuidadosa contagem das almas remetidas aos planos da além-vida. Afinal, o poder de Hades é maior – e suas atribuições se multiplicam – quanto mais almas se acumularem em seu reino das trevas. Não há melhor aproximação ao vetor do juiz quantitativista, indiferente e individualista, padrões que se potencializam no perfil traçado pela política judiciária oficial. É um perfil que mais se aproxima do ideal capitalista da corporação, embelezado pelas riquezas subterrâneas do mundo da penumbra.

 

Na narrativa de Homero, são três os destinos possíveis das almas após a vida terrena: os campos elíseos, morada dos heróis e heroínas que se destacaram por suas virtudes e bravura; o tártaro, calabouço eterno para a punição e suplício dos que ofenderam os deuses; e os campos asfódelos, para onde eram enviados os que não se destacaram nem pelo excepcional vício, nem pela extraordinária virtude. É a sina da grande maioria das almas: o império do esquecimento e da indiferença eternas.

 

Em seu trono, embebido nas sombras, o “Juiz-Hades” contempla seu reino e os metais preciosos que o embelezam. Imerso em pensamentos inescrutáveis, estará sempre indiferente aos murmúrios das almas que perambulam e se tocam nos campos asfódelos. Nenhuma emoção lhe provocam os gritos das cavernas do tártaro. Sabe de sua responsabilidade de cumprir regras eternas e resguardar as riquezas, regras estabelecidas desde tempos imemoriais, sobre as quais não lhe incumbe questionar.

 

 

Gabriel Velloso Filho é desembargador do TRT8 (PA/AP), membro da AJD 


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