Grijalbo F. Coutinho: Extermínio de direitos do trabalho sem combinar com “russos”
Quinta-feira, 28 de janeiro de 2021

Grijalbo F. Coutinho: Extermínio de direitos do trabalho sem combinar com “russos”

Imagem: Agência Brasil – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Grijalbo F. Coutinho 

 

Vivemos a época mais aguda de destruição do marco regulatório das relações de trabalho no Brasil, fúria neoliberal que teve início nos anos 1990. Nada é comparável, contudo, com o quadro de degradação do Direito do Trabalho da última década, por intermédio de decisões do STF(2011-2020) inspiradoras da ação articulada do Executivo e do Legislativo na mesma direção (2016-2020), matiz antissocial essa exponencialmente robustecida em tempos de impeachment presidencial(2016) providenciado com o intuito de atender desejos inconfessáveis do mercado financeiro voltados para aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora e espoliar riquezas nacionais. 

 

No conjunto de 60 temas nucleares distintos de Direito do Trabalho analisados pelo STF entre 2007 e 2020, em 57 deles o Tribunal retirou garantias e direitos antes incorporados ao patrimônio jurídico da classe trabalhadora, julgando demandas favoráveis ao capital para liberar a terceirização generalizada; autorizar a prevalência do negociado sobre o legislado; aniquilar fontes de receita dos sindicatos obreiros; reduzir drasticamente o tempo de exigibilidade do FGTS não recolhido; espoliar a competência da Justiça do Trabalho como fator de inefetividade dos institutos do juslaboralismo; suspender texto constitucional de conteúdo garantista em tempos de pandemia e, de ofício, praticamente acabar com a correção monetária e os juros de mora durante o prazo de tramitação dos processos trabalhistas, além de proferir dezenas de outras decisões respeitando exclusivamente o credo neoliberal[1].

 

Em outra frente complementar, o governo Temer estraçalhou a CLT e demoliu parte da jurisprudência de natureza garantista do TST, com a sua contrarreforma dizimadora de conquistas históricas da classe trabalhadora(Leis 13.429 e 13.467, de 2017). Com a mesma fúria, registre-se, o governo Bolsonaro, que acabou com o Ministério do Trabalho, editou medidas provisórias (870,927,936,946 e 984) e apoiou a aprovação de leis (14.020,14.043 e 14.047) requeridas por graúdas entidades empresariais. 

 

Em síntese, as elites do mercado declararam guerra total a qualquer grau de civilidade nas relações entre o capital e o trabalho no Brasil, cuja receptividade aos seus apelos junto aos poderes constituídos da República dos mais aquinhoados tem sido exuberante, pouco importando para os donos do dinheiro o trituramento impiedoso do pacto social advindo do processo constituinte da democracia formal burguesa que resultou na Constituição de 1988, muito menos os efeitos da venenosa aliança com a extrema direita para consagrar o triunfo do neoliberalismo econômico de conteúdo político neofascista.

 

Com a sistemática destruição dos Direitos do Trabalho é, em última análise, a própria República que se abala, pela ação inconstitucional de seus poderes, ao conferirem voz exclusivamente aos potentados econômicos do mercado financeiro, os quais impõem autocraticamente as suas regras para o conjunto da sociedade.

 

República pressupõe a primazia da esfera pública em detrimento dos interesses mesquinhos e ruinosos das oligarquias econômicas e políticas.

 

Se não bastasse o quadro grave de ofensa à Constituição, à República e ao Estado Democrático de Direito, é inquestionável que a desregulamentação, a flexibilização e a precarização das condições de trabalho rompem com o pacto constitucional de 1988, que estabeleceu que o fundamento primeiro da ordem econômica é a valorização do trabalho humano (art. 170). 

 

Não se ignora que a Constituição de 1988 rege uma democracia formal burguesa representativa, e não uma efetiva democracia de acesso igualitário de todas as pessoas aos bens materiais e imateriais à vida digna. Visa, ainda, fazer funcionar a engrenagem do sistema capitalista de produção, com todas as contradições e injustiças que daí decorrem.

 

Em contrapartida, há em seu texto anteparos que devem funcionar incessantemente para evitar os excessos do livre mercado. 

 

A sua formalidade democrática não põe em xeque o poder econômico e político concentrado nas mãos da burguesia. Ao contrário, a livre iniciativa e a propriedade privada são princípios fundantes do mesmo Estado Democrático de Direito.

 

Examinado esse quadro por meio da concepção pachukaniana do Direito, poderíamos concluir que é a forma do valormercadoria definindo a forma jurídica em seu sentido clássico, mediante a ação dos três poderes constituídos[2]

 

Leia também:

Gabriel Velloso Filho: O neoliberalismo e o juiz-hadesGabriel Velloso Filho: O neoliberalismo e o juiz-hades

Esta última compreensão, todavia, é objeto da crítica de autores que veem na modernidade uma tensão permanente entre os imperativos sistêmicos do modo de produção capitalista e as expectativas por igualdade em todos os planos da vida, de modo que o cumprimento da Constituição também demanda a presença e a efetividade de uma teoria discursiva valorizadora da esfera pública decantada por Habermas[3].

 

E nessa perspectiva, a Constituição (1988) encontra-se em sintonia com várias das legítimas aspirações de segmentos historicamente excluídos, atenta, por exemplo, à preservação do meio ambiente, ao prestigio dos povos indígenas e a outras questões igualmente incômodas ao capitalismo neoliberal devastador da natureza, cujos ganhos políticos dela advindos, desde outubro de 1988, evidentemente, estão longe de pôr fim às anomalias patológicas decorrentes da herança escravista, discriminatória e opressora da sociedade brasileira[4].

 

Além disso, se fosse liberal, neoliberal ou ultraliberal, a Constituição de 1988 não estabeleceria que o direito ao trabalho é direito fundamental, assim como o são igualmente a educação, a saúde, a previdência social, a moradia, o transporte, o lazer, a alimentação, a segurança, a assistência aos desamparados, a proteção à maternidade e à infância (art. 6º).

 

Em outros termos, a Constituição de 1988 – ápice da democracia formal burguesa no Brasil – repudia o neoliberalismo como prática política de quaisquer dos poderes da República.

 

Não se desconhece a flexibilidade da teoria da mutação constitucional capaz de autorizar uma nova e diferente interpretação da Constituição sem a mudança do texto constitucional, prática tão relembrada para mostrar a atuação da Corte Suprema estadunidense em um cenário de Constituição centenária. 

 

Não é disso que se trata no caso brasileiro da desregulamentação das relações de trabalho.

 

Estamos a falar de um pacto constitucional recente no Brasil, advindo do fim da ditadura militar no Brasil (1964-1985), quando as forças econômicas e políticas, depois de vários embates, decidiram por uma Constituição que proclama o valor social do trabalho como fundamento do Estado Democrático de Direito, uma Constituição que proíbe o funcionamento da ordem econômica sem respeitar o princípio da valorização do trabalho humano.

 

Esses fundamentos e princípios da Constituição de 1988 devem ser ainda mais evidentes e potencializados nos momentos de crise do sistema econômico capitalista de produção, jamais abandonados ou relativizados em nome das leis econômicas do livre mercado.

 

É extremamente instigante averiguar como alguns intérpretes da Constituição, minando as bases do pacto social e político de 5 de outubro de 1988, arvoram-se para redimensionar, de maneira exclusivamente pró-capital, o processo constituinte e o constitucionalismo de 1988. Retrocedem décadas, ao tempo do labor humano sem proteção. Fazem-no ignorando a premissa de que não existe Estado Democrático de Direito sem respeito ao Direito do Trabalho e aos princípios expressos na lei fundamental. Para eles, a Constituição de 1988 não trata de Direito do Trabalho. É a constituição financeira, segundo qualificam Bercovici e Massonetto, que deve sufocar a constituição econômica e social[5].

 

A corrosão da base, dos fundamentos e dos princípios da Constituição de 1988, esse conjunto de garantias asseguradas à classe trabalhadora após árdua disputa política, é a recusa explícita da democracia outrora pactuada com a classe dominante.

 

A burguesia brasileira assentiu com esse modelo de Constituição avessa ao ideário neoliberal, embora tente desmoroná-lo o tempo todo na disputa política cotidiana, aguardando, para tanto, que os poderes constituídos exterminem o conteúdo social marcante da lei fundamental – quanto ao trabalho e as suas complexas relações com o capital –, independentemente da existência de novo processo constituinte e até mesmo de qualquer emenda constitucional.

 

Neste início de terceira década do século XXI, poucos temas na realidade brasileira adquirem tamanha relevância para a afirmação do Estado Democrático de Direito quanto a necessidade do restabelecimento imediato do Direito Constitucional do Trabalho, usurpado da classe trabalhadora. 

 

Por isso mesmo, a compulsão pelo desmoronamento do Direito do Trabalho no Brasil precisa ser enfrentada urgentemente com luta social e exigência de cumprimento da Constituição de 1988.

 

 

Grijalbo F. Coutinho é desembargador do trabalho do TRT 10(DF e TO), membro da AJD.


 

Notas:

[1] COUTINHO, G.F. O STF como Justiça Política do Capital. A desconstrução do Direito do Trabalho por intermédio de decisões sintonizadas com os ímpetos do mercado neoliberal(2007-2020). 2020. 643 f. Tese(Doutorado em Direito e Justiça)- Faculdade de Direito, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

[2] PACHUKANIS, E. A teoria geral do direito e o marxismo – e ensaios escolhidos 1921-1929. São Paulo: Sundermann, 2017.

[3] GOMES, D.F. L. A Constituição de 1824 e o problema da modernidade – Belo Horizonte: D`Plácido, 2019.

[4] GOMES, D. F. L. A perífrase esquecida: coragem e Constituição. In: CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. 1988-2018: o que constituímos? Belo Horizonte: Conhecimento Livraria e Distribuidora, 2019.

[5]  BERCOVICCI, G.; MASSONETTO; L.F. A constituição dirigente invertida: a blindagem da constituição financeira e a agonia da constituição econômica. Coimbra: Separata do Boletim de CE da Univ. Coimbra, 2006.

Quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend