Associação de canábis medicinal é exemplo de modelo para regulamentação
Segunda-feira, 1 de março de 2021

Associação de canábis medicinal é exemplo de modelo para regulamentação

Imagem: Yanadjana / Freepik

Por Leandro Cruz

 

 

Há dois anos, Ísis e Rafael, por livre e espontânea iniciativa, procuraram a Justiça e comunicaram que estavam plantando maconha em casa. Não, o casal não pretendia fumar nem vender o produto da colheita, mas sim preparar, de maneira artesanal, o medicamento que deu uma melhor qualidade de vida para sua filha Alice, de 16 anos, autista, com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor associado a convulsões recorrentes.

 

O casal relatou que antes de Alice começar o tratamento com canabinoides, a adolescente muitas vezes tinha crises nas quais ficava agressiva contra si mesma e seus familiares. Mais de uma vez chegara a agredir descontroladamente seu irmãozinho de 6 anos, que chegou a sofrer lesões graves. Ao longo dos anos, diversos tratamentos e medicamentos foram tentados sem sucesso. A situação só começou a mudar depois que conseguiram vencer a enorme burocracia para importar o fármaco derivado da maconha (Cannabis sativa). Pela primeira vez, as crises convulsivas pararam, Alice ficou mais calma, o que trouxe melhora na qualidade de vida não só para ela, mas para toda a família. Os altos custos do medicamento e a burocracia faziam com que a família vivesse sempre na insegurança. Quando faltava o remédio, as crises recomeçavam. Foi então que o casal optou pela desobediência civil e passou a cultivar o medicamento em casa.

 

Menos de 72 horas depois que os advogados da família protocolaram o pedido de Habeas Corpus, o juiz titular de umas das Varas Criminais de Franca, interior de SP, deferiu a liminar para impedir que o casal fosse preso por cultivar, extrair e portar o produto extraído das plantas. “Foi um tempo recorde para ações desse tipo, pois o juiz compreendeu a urgência da situação”, explica o advogado Dr. Antônio Pinto Filho, que junto com o Dr. Vitor Pereira Balieiro, (primeiros nomes não fictício citado nesta matéria) é advogado da família e da Associação Terapêutica Cannabis Flor da Vida. “Já tivemos casos semelhantes a esse na mesma comarca e fórum, mas em outra vara, em que o juiz negou o HC e ainda ordenou a destruição das plantas e do remédio, inclusive enviando a Polícia Civil na residência dos pacientes”. Foi preciso recorrer e esperar mais três longos meses até que a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidisse por maioria dos votos a favor da família e em favor da vida do paciente.

 

Dr. Antônio explica que a legislação proíbe o cultivo, porte e consumo de cannabis porque os legisladores entenderam que dessa forma estariam protegendo a sociedade dos malefícios sociais e de saúde que o uso da maconha poderia trazer. “A lei não foi feita para impedir que os pacientes que precisam do óleo da cannabis tenham acesso ao seu medicamento. Não resta a menor dúvida de que os pacientes, famílias e associações como a Flor da Vida, que praticam a desobediência civil pacifica e cultivam cannabis para fins medicinais, não estão fazendo nada de ilegal. E se houver alguma irregularidade no cultivo de algum paciente, isso acontece porque ainda não existe uma regulamentação para as exceções previstas em Lei”, esclarece.

 

Antônio refere-se ao Paragrafo Único do artigo 2º da lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que prevê “a hipótese de autorização legal ou regulamentar”. Ocorre que apesar da nova Lei de Drogas instituir tal direito, a regulamentação dessas exceções ainda não foi definida por órgãos técnicos e legisladores, mesmo que a atual Lei de Drogas tenha sido sancionada há 15 anos.

 

Enquanto a regulamentação não vem, os pacientes devem se adaptar às exigências determinadas pelos juízes que concedem o salvo-conduto para o cultivo e produção de derivado de maconha. Essas determinações variam de juiz para juiz, de paciente para paciente, mas costumam girar sobretudo em torno da exigência de manter um total controle na produção do remédio, para que não haja desvio da matéria prima e toda a produção seja usada exclusivamente para fins medicinais. Os magistrados podem exigir que anualmente ou trimestralmente o paciente (ou seus responsáveis) apresente um relatório assinado pelo médico a fim de comprovar a continuidade e a imprescindibilidade do tratamento, e em alguns casos relatar quantidade de plantas, sementes e óleo produzido. Há ainda juízes que chegam a ser específicos quanto ao descarte dos resíduos da planta, como as podas, determinando que esses resíduos não sejam descartados junto com o lixo comum, especificando que sejam usados apenas como adubo.

 

ASSOCIAÇÃO TERAPÊUTICA

Além de auxiliar os associados a se adequarem às exigências de cada juiz, a Associação Flor da Vida os ajuda a extrair um óleo de melhor qualidade. “É possível preparar o óleo de cannabis em casa, usando panelas e banho maria para separar o óleo das plantas do álcool usado na extração. No entanto, é bem melhor que o óleo seja feito aqui no laboratório da associação, para garantir maior precisão na dosagem, além de total segurança e higiene no preparo, usando o equipamento laboratorial mais adequado, tudo sob a supervisão do químico e da farmacêutica” explica Dr. Vitor Balieiro.

 

Além de advogados, engenheiro químico e agrônomo, farmacêutica, a associação conta com psicóloga, nutricionista, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional e duas assistentes sociais, que ajudam a atender famílias de pacientes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem condições financeiras de contribuir com doações para custeio das despesas de manutenção da sede, laboratório e funcionários.

 

SÉRIE DOCUMENTAL

Depois de virar uma das referências nacionais em cannabis medicinal, a associação com sede no interior paulista passou a ajudar pacientes de outros lugares do Brasil, inclusive aqueles que não podem contribuir com a manutenção da associação. As histórias são tantas que a associação começou a produzir uma série documental mostrando a história de associados pacientes que fazem uso terapêutico com acompanhamento médico de todo o país. O primeiro capítulo da série Tour da Vida, dirigida por Bruno Morabatti, com relatos de associados do Amazonas estreou mês passado no canal da associação no YouTube. O próximo, com histórias de pacientes do Paraná, estreia dia 25 de fevereiro. O presidente da associação, o programador e ativista, Enor Machado de Morais, estaria em tratativas com uma plataforma de streaming para o lançamento do longa “Um crime sem vítimas” reunindo todas essas Histórias.

 

“Eu senti que essas histórias precisavam ser contadas, para desmistificar um pouco a coisa, pra mostrar que essas pessoas não são criminosos, só estão buscando o melhor para seus filhos, pais ou para si mesmos e que, muitas vezes, além de lidar com todas as dificuldades que o autismo traz pra vida da família, ainda têm que lidar com o preconceito e às vezes com o medo de ter sua casa invadida pela polícia, de ser tratado como criminoso e ser separado da criança que é tão dependente dos pais e do remédio”, conta Enor.

 

A SEMENTE DE UMA IDEIA

O presidente da Associação sabe como é conviver com esse medo. Ele conheceu essa situação quando decidiu por conta própria cultivar cannabis num armário da sua casa para ajudar seu sobrinho, hoje com 6 anos, também portador de transtorno do espectro autista. “A primeira coisa que a gente sentiu foi o tanto que acalmou ele. E ficando mais calmo, ele já começou a desenvolver as outras habilidades, como socialização”, conta Enor. “O ‘problema’, digamos assim, é que duas gotinhas já eram suficientes para trazer ele de volta pro nosso mundo. E o que que eu ia fazer com resto? Com uma planta já dá para fazer bastante remédio!”. Ele passou a ajudar outras famílias que enfrentam a mesma batalha, sem pedir nada em troca, no entanto, começou a ficar com medo de ser confundido com um traficante de drogas e decidiu estudar profundamente o assunto, bem como procurar orientação jurídica. Foi aí que começou a se desenhar a Flor da Vida, que não é a primeira, mas é uma das maiores associações terapêuticas do tipo no Brasil.

 

Enor jamais imaginou que a um dia Flor da Vida fosse reunir tantos familiares e pacientes que fazem tratamento com óleo de cannabis e outros remédios derivados da planta. Segundo o site da entidade, seria cerca de 700 o número de famílias associadas em todo o país, todos com prescrição médica. “Eu nem sei quantas pessoas a Associação já ajudou, porque quando você ajuda um paciente, principalmente nos casos de autismo, que é a maioria, você está na verdade ajudando todo mundo que está no entorno desse paciente”, conta Enor.

 

CRESCIMENTO

A Associação é, conforme seu estatuto, sem fins lucrativos. Por isso, toda contribuição dos associados é destinada exclusivamente para a manutenção de suas atividades ou a doações de insumos como fraldas, equipamentos ortopédicos, para associados de baixa renda e instituições que atendem crianças, como a APAE, o Berçário Dona Nina, e a Creche Estrela de Davi.

 

A ONG tem em seus planos para 2021 a inauguração de um núcleo terapêutico interdisciplinar, no qual todos os profissionais atenderão em um só local. A casa, segundo Enor, será um centro de referência para o tratamento de autismo, epilepsia e outras doenças graves, onde será feito um tratamento multidisciplinar com fisioterapeuta, psicóloga, nutricionista, terapeuta ocupacional e médicos, alinhando-se ao óleo produzido associativamente.

 

Seguindo os advogados da associação, dessa forma a Associação busca se tornar um modelo de regulamentação para o uso terapêutico da cannabis no Brasil. Enquanto o Estado se omite e não regulamenta esse direito já previsto em lei, cabe à livre iniciativa dos cidadãos buscar seus Direito, afinal “a vida não espera”, como diz um dos slogans da associação.

 

“Quanto antes um paciente de autismo descobre e começa um tratamento que funcione, menos prejuízo ele vai ter no seu desenvolvimento. Então não dá pra esperar. Pelo contrário, hoje já é o Congresso que agora pode aprender com nossa experiência, para estabelecer o marco regulatório que poupe as famílias de ter que passar por mais todo esse desgaste e insegurança”, explica Enor.

 

À LUZ DO DIA

A ONG não trabalha à revelia da Justiça e já expôs todo seu trabalho à Justiça Federal, à Anvisa e à União. Os pacientes que precisam desse remédio e seus familiares não têm o que esconder, pelo contrário, consideram importante expor o trabalho da entidade para que nenhum de seus associados, diretores e/ou funcionários sejam confundidos com traficantes. Em fevereiro de 2020, na comarca de Franca, teve início o andamento do processo que pleiteia autorização judicial para plantar, extrair e produzir óleo a base de cannabis, para fornecimento exclusivo aos associados com receita médica. O processo hoje encontra-se em fase de produção de provas, a fim de averiguar o laboratório, as condições sanitárias, assepsia, e a segurança patrimonial do imóvel em que a ONG está localizada atualmente.

 

A associação já recebeu moção de apoio institucional da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Franca, bem como moção de apoio do Conselho Municipal de Política Pública sobre Drogas. Além disso, o Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora Federal encarregada do processo, já se manifestou nos autos em apoio à causa, desde que sejam cumpridos certos requisitos sanitários e de segurança.

 

A cannabis e seus derivados são usados medicinalmente há milhares de anos pela Humanidade. A ciência moderna reconhece sua eficácia no tratamento de diversas doenças como fibromialgia, glaucoma e epilepsia. No entanto, o Brasil segue na contramão do mundo e da ciência. O país, que foi o último do Ocidente a abolir a escravidão, está também entre os mais atrasados na regulamentação da cannabis medicinal, que é também uma questão de preservação de Direitos Humanos universais, como o Direito à vida, à saúde e à dignidade. Enquanto a regulamentação não vier, para um paciente que precise do remédio plantar a erva por conta própria se torna um ato justo de desobediência civil.

 

 

Leandro Cruz é historiador, jornalista e professor.

Segunda-feira, 1 de março de 2021
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