As mulheres à frente das políticas municipais de segurança
Quinta-feira, 18 de março de 2021

As mulheres à frente das políticas municipais de segurança

Imagem: Divulgação / Governo do RJ – Edição: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Natália Martino e Daniela Tiffany P. de Carvalho

 

Avançamos muito nas discussões sobre o papel dos municípios na segurança pública nos últimos anos, haja vista a ampliação das atribuições e competências das guardas municipais. Entretanto, na prática, a pauta da segurança no município ainda está baseada em lógicas tradicionais e militarizadas como forma de enfrentamento da criminalidade e da violência.  E os resultados dessas políticas não são capazes de romper com a frustração dos agentes públicos e a sensação de insegurança dos cidadãos e cidadãs. 

 

Cotidianamente, ouvimos dos operadores municipais de segurança que se sentem como se estivessem “enxugando gelo”, enquanto são pressionados quanto ao crescimento das ocorrências criminais e a percepção de baixa efetividade de suas ações. Estes profissionais, conhecedores que são das dinâmicas locais, atuam para coibir práticas recorrentes de conhecidos “perturbadores” da pretensa ordem social. Geralmente, nas mesmas áreas e/ou repetindo o modus operandi

 

Para que não se sintam permanentemente desmoralizados, passam a evocar o recrudescimento das legislações e a ampliação do poder de punir. Quer dizer, alimentam a ideia de que a certeza da punição (e apenas ela) inibe a ocorrência criminal e com isso perseguem modelos ostensivos e repressivos, onerosos em termos orçamentários e nem sempre tão eficazes quanto poderiam ser os investimos na prevenção da violência e criminalidade. 

 

Nós, porém, defendemos que impedir violências e crimes é melhor do que punir os responsáveis depois da sua ocorrência e, principalmente, que a suposta certeza de punição não é nem a única nem a melhor forma de tornar as sociedades mais seguras. Por isso, trazemos a ideia de que prevenção criminal é (ou deveria ser) um eixo central das políticas de segurança pública. E, do ponto de vista federativo, são os municípios os principais responsáveis pelas políticas de prevenção, como já falamos aqui na nossa coluna -, embora isso não signifique que os governos estaduais e federal não tenham obrigações na elaboração de políticas de segurança com cidadania. 

 

O que se observa na prática é que a maioria dos municípios evita tratar diretamente das questões de segurança pública e da defesa social. Um dado ilustrativo dessa constatação é que 42% das prefeituras das capitais brasileiras (11 das 26) não contam com uma secretaria específica de segurança pública. Embora políticas das mais diversas áreas, de educação a assistência social, sejam pilares importantes na prevenção, o que não pode deixar de ser apontado diante dessa ausência é que não há um planejamento municipal com vistas à segurança pública. 

 

Nesses casos, o mais comum é que a segurança fique a cargo única e exclusivamente dos governos estaduais, em especial, com as tradicionais forças de segurança, as polícias militar e civil. O problema aqui é que as polícias, por definição, atuam precipuamente na repressão e não na prevenção, deixando aí um vácuo que, na ausência do município, não se preenche. Embora tenhamos muitas experiências voltadas ao policiamento comunitário, essas corporações ainda estão longe de promoverem ações preventivas, e quando o fazem, são pontuais e marginais em seus planos de atuação. 

 

E aí vamos adiante no diagnóstico, ainda tomando as estruturas administrativas das capitais como ponto de partida ilustrativo: das 15 capitais que contam com secretarias voltadas especificamente para a segurança pública, 9 tem atualmente como titulares membros de forças policiais. São 4 coronéis da Polícia Militar, 3 delegados da Polícia Civil e 1 delegado da Polícia Federal. Entre os outros cinco, um também é militar, mas do Corpo de Bombeiros, e um – uma nesse caso – é comandante da Guarda Civil Municipal.

 

Aliás, a representante da Guarda Municipal é exceção nesse quadro geral de secretários municipais não apenas por ser proveniente de um corpo de segurança genuinamente municipal, mas também por ser mulher. A homogeneidade dos titulares dessas pastas em todo o país passa não só por suas proveniências ligadas às forças de repressão na segurança pública, mas também por seu gênero: apenas duas secretarias municipais de segurança das capitais são mulheres: a já mencionada comandante da Guarda Municipal e uma delegada da Polícia Civil. Esta realidade não é muito diferente quando ampliamos as nossas análises para as outras cidades do país, especialmente as de médio porte. 

 

É esse o tema da coluna desta semana. Primeiro, propomos uma discussão sobre os papéis dessas secretarias municipais para, em seguida, buscamos entender porque a vinculação com as forças de segurança pública estaduais tem sido uma constante no perfil dos titulares dessas pastas. Por fim, vamos abordar porque essas secretarias têm sido fundamentalmente comandadas por profissionais do sexo masculino.

 

Secretaria de que?

Ao observar as secretarias municipais das capitais brasileiras, deve-se admitir que seus nomes são, por si só, indicativos das suas funções – e da compreensão, pelas administrações municipais, sobre o que essas pastas deveriam fazer. Entre as 15 secretarias, 4 delas trazem em seus nomes a ideia de “segurança cidadã”, seja diretamente, como a Secretaria de Segurança Cidadã de Recife (PE) ou mais lateralmente, como a Secretaria de Defesa Social e Cidadania de Aracaju (SE). Essa ideia de “segurança cidadã” traz em si pelo menos duas vertentes: 1- prevenção da criminalidade e da violência como prioridade; 2- repressão ao crime baseada em inteligência policial e evidências e ações planejadas (e não exclusivamente em policiamento ostensivo). 

 

Muitas vezes, esse conceito mais amplo abriga entre as suas ações/ projetos recomendados a “segurança comunitária”, que pressupõe maior proximidade e aumento da relação de confiança entre as forças policiais e as comunidades, o que implica em melhor planejamento da prevenção e maior possibilidade de resolução de crimes violentos. Esse tipo de abordagem parece estar na gênese da Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social, de Maceió (AL), que se adiciona às quatro citadas anteriormente no grupo de pastas municipais que trazem em seu nome a indicação de que prevenção está (ou deveria estar) no cerne da sua atuação. 

 

Outras três secretarias têm em seus nomes a indicação de que sua preocupação está no ordenamento urbano: Segurança e Mobilidade Urbana (Palmas/ TO), Defesa Social e Trânsito (Curitiba/ PR) e Ordem Pública (Rio de Janeiro/ RJ). Apontamos, em primeiro lugar, que ordenamento urbano pode ser primordial para a prevenção criminal na medida em que iluminação pública, por exemplo, é uma ação reconhecidamente ligada à redução de crimes. Mas, aqui temos algumas ambiguidades: essa abordagem pode ter bom potencial preventivo ou ser essencialmente repressivo. 

 

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Explicamos: como já tratamos aqui na coluna no texto da última semana, ações de intervenção urbana também podem trazer em si medidas segregatórias do espaço, que tendem a acirrar hostilidades entre diferentes grupos que habitam a cidade e ampliar desigualdades sociais, o que poderia ter impacto contrário na prevenção criminal. Já a ideia de “garantir a ordem” se baseia na crença de que reprimir atos considerados como desordem implica em coibir ações criminosas mais violentas – é uma espécie de prevenção feita por meio da repressão. 

 

Existe aqui uma relativa confusão quanto a ideia de se estabelecer a ordem pública nos centros urbanos: em geral, a ocupação da cidade e a manifestação de grupos periféricos tendem a ser objeto dessa contenção. Assim, do grafite ao funk, passando pela circulação das pessoas em situação de rua, tudo pode passar a ser alvo de repressão. 

 

Daremos, porém, um voto de confiança aos gestores municipais e apontaremos, apenas para fins de reflexão, que a vertente da prevenção parece estar por trás da conformação das secretarias de Palmas e Curitiba. Mobilidade urbana, que nas pastas desses municípios foi priorizada com a segurança, é essencial para garantir, por exemplo, que as pessoas consigam se deslocar nas cidades em diferentes horários e, assim, ocupar espaços públicos com atividades de lazer – o que também é uma medida de reconhecida eficácia como redutora da criminalidade urbana. 

 

Já no Rio de Janeiro, a adoção da “tolerância zero”, parece associada ao nome da secretaria, que dessa forma se afasta da vocação federativa municipal ligada à prevenção. É o contrário do que acontece, por exemplo, em Belo Horizonte, cuja pasta tem o nome de Secretaria de Segurança e Prevenção. As outras seis secretarias municipais têm nomes mais tradicionais (Segurança Pública e/ou Defesa Social), de forma que não revelam a priori suas características de origem.

 

De forma geral, considerando o exemplo dos nomes apresentados até aqui, podemos compreender que as prefeituras imprimem na estrutura administrativa o seu papel preventivo do ponto de vista da segurança pública. Porém, esses nomes não são, por si só, garantias de que essa será efetivamente a linha de atuação dos órgãos. Por isso, damos um passo adiante para pensarmos essas secretarias a partir dos seus titulares.

 

De onde vem o secretário?

Como já adiantado, das 15 capitais que contam com secretarias voltadas especificamente para a segurança pública, 9 têm atualmente como titulares membros de forças policiais, em especial, da Polícia Militar (quatro) e da Polícia Civil (três). Não se trata aqui de questionar a competência desses profissionais, mas de refletir porque secretarias voltadas para prevenção da violência são, em sua grande maioria, comandadas por policiais, com vocação profissional para a repressão da violência.

 

Esses secretários de carreiras policiais, ocupam pastas com nomes mais diretamente ligados à ideia de prevenção, como a de Defesa Social e Cidadania (Aracaju) até aquelas que parecem privilegiar o planejamento urbano, como a de Segurança e Mobilidade Urbana (Palmas), ambas comandadas por coronéis da reserva da Polícia Militar. O quadro nos parece uma representação de como nossa segurança pública se constrói dentro de uma burocracia com baixa permeabilidade e (auto)apresentada, tanto no imaginário da população como no cotidiano político, com um ethos específico: o ethos do guerreiro.

 

Vários estudos sobre indivíduos que se juntam às forças de segurança indicam que esse ethos do guerreiro é conformador das suas identidades, de forma que eles tendem a valorizar características como força física e coragem, apontando-as como as qualidades essenciais para o exercício das suas profissões. Aspirantes a essas carreiras, por sua vez, se visualizam no futuro em disputas com “bandidos” das quais sairiam como heróis. Os estudos têm apontado várias distorções entre essas imagens que os profissionais fazem de si e sua atuação nas realidades do trabalho, mas isso é assunto para outro texto. Agora, o que interessa é o que significa colocar esses profissionais com essas características à frente da segurança municipal. 

 

Ao privilegiar profissionais com esses perfis para as pastas municipais de segurança pública, os prefeitos acabam por ampliar essa ideia da guerra e do guerreiro a partir da sua projeção para todo o campo: atuar na segurança pública exigiria força física, coragem e heroísmo. Completamos, ainda, que o ethos do guerreiro é essencialmente masculino, ligado as ideias ocidentais sobre o que é ser “homem”. Mais uma vez, os atuais titulares das pastas de segurança corroboram com esse apontamento: apenas duas dessas secretarias são conduzidas por mulheres. Sim, isso também importa: vamos explicar por quê.

 

Quem são essas mulheres?

Geralmente, as profissionais mulheres são direcionadas a assumirem as pastas da administração pública de “políticas voltadas ao cuidado”. Secretarias de desenvolvimento ou ação social, educação e saúde são as mais habituais. Mulheres à frente da segurança pública não apenas causam surpresa, como provocam desconforto e descrença. A situação é ainda mais estranha quando não são oriundas das forças policiais. Busca-se no currículo, na experiência e na titulação acadêmica alguma justificativa que as tornem aptas a liderarem em um campo ainda reconhecido como eminentemente masculino. 

 

É necessário, porém, conceber a prevenção e a segurança pública, em âmbito municipal, como espaço para enfrentamento da arraigada lógica do combate ao inimigo e da repressão per si. Quando se trata de mulheres no comando dessa agenda pública, ainda é preciso enfrentar a discriminação machista,  que tendem a deslegitimar os corpos, as ideias e a voz feminina em espaço de poder. Precisamos de outros paradigmas, diferentes olhares e novas lideranças, para o alcance de resultados mais promissores e econômicos na gestão desta política pública.

 

Sabemos que os custos em segurança são altos e os danos, na grande maioria das vezes, irreparáveis. Um saldo negativo e elevado do pretenso heroísmo. Não importa se acreditamos estar ao lado dos bons ou dos certos: nesta seara, não valem os riscos, os perigos, os óbitos. Pelo reconhecimento de que não somos – e nunca seremos – onipotentes, nós, mulheres, tendemos a compreender a força enquanto capacidade e técnica e não enquanto supremacia. 

 

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A prevenção se faz pela proximidade, escuta, participação e oportunidades. Está para além de se evitar que algum crime aconteça ou que alguma vida se perca. Orienta-se pelo princípio de cidades seguras para o convívio, a mobilidade, o trabalho e o lazer. Para o desenvolvimento de capacidades e o acesso às oportunidades para todos e todas. Há quem diga que isso é uma utopia, um sonho inalcançável. É preciso muita coragem, determinação e ousadia para que as mulheres liderem a agenda da segurança. Substantivos femininos e feministas que precisamos empregar na formulação das políticas de segurança pública em âmbito municipal.

 

Ser mulher, por si só, não basta para fazer diferença. É necessário um compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, capaz de romper com o machismo, o racismo, a lgbtfobia e todas as formas de opressão que transformam diferenças em desigualdades. Destacamos mulheres no plural, para que nos reconheçamos em nossas singularidades. Residindo em um mesmo município, por exemplo, podemos viver em cidades diferentes. No acesso a transporte ou trabalho, passando pelo local (ou ausência) de moradia, estando umas mais susceptíveis a violências do que outras, por diferentes fatores e condições. 

 

O reconhecimento das especificidades é fundamental para a elaboração de ações e projetos que reconheçam vulnerabilidades pessoais, estruturais e sociais, reduzindo os riscos de violências e as ocorrências criminais. Está para muito além de armar e reprimir. Uma política eficiente de prevenção e segurança exige inteligência e evidência, e uma estreita articulação com as demais políticas sociais e econômicas, a fim de garantir o acesso aos direitos e às oportunidades para aqueles e aquelas que mais precisam, onde toda população seja considerada cidadã. Tendo a cidade enquanto espaço comunitário diverso, não as comunidades enquanto fragmentos estigmatizados nas cidades. 

 

Esta concepção democrática deve orientar não apenas uma área ou secretaria, mas toda a gestão pública. Por isso, precisamos de mais profissionais mulheres comprometidas com a igualdade e com a democracia em todas as esferas governamentais. Mais mulheres prefeitas e à frente de políticas estratégicas, tendo à mão a caneta, as decisões, os orçamentos e as finanças. 

 

Mulheres capazes de considerar e respeitar as diversidades e diferenças, a fim de contribuir para a melhoria de vida de todos e de todas. 

 

Será mesmo?

Em um contexto no qual o apoio ou não a qualquer modelo de segurança pública tem se pautado pelo pânico e não pela racionalidade, propostas de atuação que priorizem a prevenção – com todas as suas nuances de escuta, reconhecimento das diferenças, redução das desigualdades, ampliação de acessos – podem encontrar resistência. São, claro, propostas que só terão efeitos perceptíveis a médio e longo prazo, mas para os incrédulos, afirmamos: duvide de qualquer um que prometa resolver os problemas crônicos de violência e criminalidade brasileiros de maneira rápida e fácil (para não dizer “mágica”).

 

E acreditamos que é no município, onde a vida cotidiana se desenvolve, que estão as possibilidades mais evidentes de revertermos nossas trajetórias na relação com a segurança pública. Por isso é preocupante que, se considerarmos as capitais brasileiras como exemplares do ponto de vista das organizações administrativas, temos que uma fatia considerável delas (11 das 26) não tem em sua estrutura uma pasta responsável por pensar as políticas de segurança pública.

 

Entre as que possuem a agenda da segurança, pelo o menos considerando o nome das pastas, a maioria demonstra ou parece estar ciente das suas funções preventivas na distribuição federativa de ações da área. Quando olhamos para os titulares dessas secretarias, porém, é possível ver sinais de que há uma reprodução da ideia militarista, ligada ao ethos do guerreiro, nas nomeações. São em geral profissionais do sexo masculino e, em sua grande maioria, policiais, que são considerados capazes de conduzir as ações de segurança. 

 

É difícil defender, porém, porque é preciso ser homem e policial para planejar iluminação pública, ocupação do espaço urbano, políticas educacionais voltadas à dissuasão criminal, políticas de saúde focadas no tratamento de usuários de drogas e tantas outras ações efetivas na prevenção criminal. 

 

Precisamos nos aproximar das comunidades, ampliar a participação das pessoas e o reconhecimento dos direitos fundamentais daqueles e daquelas que seguem sendo marginalizados/as – ou exterminado/as – pelas estratégias tradicionais de segurança. É necessário reconhecer os direitos e promover a inclusão de mulheres, jovens, negros/as, LGBTQI+, indígenas, migrantes e população em situação de rua através de ações articuladas entre as políticas municipais. Pelo direito de ser e viver nas cidades sem violências.

Se realmente compreendemos que a prevenção é o eixo central da política municipal de segurança pública, torna-se necessário repensar as lógicas que orientam e os perfis dos que lideram a condução dessas políticas. Precisamos de educadoras, psicólogas, sociólogas, médicas, urbanistas, guardas, com diferentes perfis, especialidades e ethos. Mais mulheres, prevenção e cidadania, para redefinir o que já conhecemos em segurança.

 

 

Natália Martino é doutoranda em Ciência Política pela UFMG e pesquisadora do Crisp/ UFMG.

 

Daniela Tiffany P. de Carvalho é Especialista em Segurança Pública e Justiça Criminal pela Fundação João Pinheiro, Mestre em Psicologia Social pela UFMG.

Quinta-feira, 18 de março de 2021
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