Paulo Iotti: Direito fundamental de chamar Bolsonaro de genocida em razão de sua condução da pandemia
Terça-feira, 23 de março de 2021

Paulo Iotti: Direito fundamental de chamar Bolsonaro de genocida em razão de sua condução da pandemia

Imagem: Reprodução – BG: FHGV / Divulgação – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando

 

 

Por Paulo Iotti

 

Tenho a honra de integrar o grupo de advogados e advogada que impetrou Habeas Corpus Coletivo perante o STF, para que nossa Suprema Corte conceda salvo-conduto a todas as pessoas que têm chamado e pretendam continuar chamando Bolsonaro de genocida e termos afins. Trata-se do HC 199.380/DF. Discussões sobre o cabimento do habeas corpus coletivo a parte, aqui disponibilizado, quero focar no tema de mérito da ação.

 

O título deste artigo pode parecer uma provocação, mas é apenas a consequência lógica do acolhimento das teses que ali defendemos. Ou seja, se o direito fundamental de liberdade de expressão e crítica permite que, em razão do contexto político-social atual, possa-se chamar Bolsonaro de “genocida” ou termos afins sem que isso permita a instauração de inquérito policial, ação penal e/ou a prisão de quem o faz, então há sim um direito fundamental de chamar Bolsonaro de genocida implícito à liberdade de expressão e crítica, por sua concretização neste caso concreto.

 

Na ação, explicamos que é um critério da jurisprudência constitucional mundial que pessoas públicas, especialmente autoridades políticas (como um/a Presidente da República), sobre temas de interesse público, têm que tolerar um nível de críticas muito mais duro, áspero, incisivo e intenso que pessoas não-públicas. Isso é pacífico no mundo, reitero. Ou seja, no célebre conflito aparente entre o direito fundamental à liberdade de expressão e crítica, de um lado, e o direito fundamental à honra, de outro, que deve ser resolvido por uma precedência condicionada de um sobre o outro, à luz das peculiaridades do caso concreto, consoante a célebre doutrina de Robert Alexy (“Teoria dos Direitos Fundamentais”), quando o caso concreto envolve uma autoridade política e um tema de interesse público, o direito fundamental à liberdade de expressão e crítica prevalece na generalidade quase absoluta dos casos. 

 

Ademais, explicamos também um conceito que deveria ser pacífico para quem tem estudos minimamente aprofundados de dogmática penal, a saber, o de tipicidade e antijuridicidade material. Por ele, mesmo que um fato se enquadre na hipótese de punição formalmente prevista pela lei penal (o silogismo formal da tipificação penal), ele não poderá ser considerado crime se, ao mesmo tempo, se configurar como exercício regular de direito. Isso porque, por razões lógicas, um fato não pode ser, ao mesmo tempo, proibido e permitido, e especialmente não pode configurar crime e exercício regular de direito ao mesmo tempo. Citamos respeitadas doutrinas de Zaffaroni e Nilo Batista, Magalhães Noronha e Luiz Regis Prado nesse sentido, como se pode ver na íntegra da peça, aqui disponibilizada.

 

Então, ainda que, em tese, a princípio, chamar alguém de “genocida” ou termo afim possa se entender como configurando, em tese, crime de injúria, considerando que o nosso contexto político-social torna defensável considerar o Presidente da República responsável por um nível de mortes de proporções típicas de um genocídio, então chamá-lo dessa forma configura-se como conduta que se enquadra no âmbito de proteção do direito fundamental de liberdade de expressão e crítica. Daí o título deste artigo ser tecnicamente preciso ao falar em um direito fundamental de chamar Bolsonaro de genocida por sua condução da pandemia do Covid-19.

 

Afinal, é fato notório que o Presidente Bolsonaro tem tido uma postura incontestavelmente negacionista e anticientífica em sua postura ideológica de pregações constantes a favor de um suposto “tratamento precoce” (sic) com medicamentos que a ciência já provou não terem eficácia nenhuma contra o Covid-19, (pregações) contra o isolamento social, o uso de máscaras e lockdowns mesmo em localidades onde os índices de mortes atingem números diários estarrecedores. Trata-se de fato notório a qualquer pessoa racional e de boa-fé minimamente informada pelos veículos de comunicação e que não incorre em teorias da conspiração contra estes, logo, a qualquer pessoa não-enviesada que não adote a postura verdadeiramente insana de achar que “o mundo” estaria em conspiração contra Bolsonaro e só ele estaria correto. Afinal, não se pode seriamente dizer que Organização Mundial de Saúde e as principais associações médicas e profissionais da saúde mundo afora estariam em uma espécie de conspiração e que Bolsonaro seria um verdadeiro “messias”, detentor de uma “verdade divina” ou seria a única pessoa “razoável” do mundo inteiro. E o pior é que muitas pessoas têm tido essa postura insana aqui criticada, até porque, como explicamos na ação, Bolsonaro é (lamentavelmente) o que se chama na ciência política (e na doutrina sociológica de Max Weber) como um “líder carismático”, o qual é seguido apenas por paixões em razão daquilo que ele diz representar, para simplificarmos didaticamente esse conceito.

 

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Por outro lado, há outro aspecto que mais que justifica ser lícito chamar-se Bolsonaro de “genocida” e termos afins. Com efeito, sem respeitar em nada a liturgia, a dignidade, a honra e o decoro do cargo que ocupa, o Presidente ataca grosseiramente qualquer pessoa que “ousa” criticá-lo, mesmo a mídia, inclusive por termos chulos e preconceituosos. Postura que certamente configura o crime de responsabilidade de agir contra a dignidade, a honra e o decoro e que justifica seu impeachment se houver vontade política do Congresso Nacional para tanto, como demonstrei em pedido de impeachment que apresentei e tive a honra de ser ratificado por mais de cem profissionais do Direito, inclusive aqueles e aquela que coassinam este habeas corpus coletivo, como apontado na qualificação da petição inicial e do aditamento respectivos, onde foram citados links de notícias que comprovam essa postura de beligerância injuriosa sem filtro de Bolsonaro, relativamente a seus ataques constantes, inclusive com xingamentos, termos chulos, grosseiros e grotescos, querendo inclusive “ensiná-la” a fazer “bom jornalismo”. Estou parafraseando, mas é fato notório que ele já o fez e continua fazendo. Bolsonaro ataca a mídia e as instituições democráticas em geral, como o Congresso Nacional, com um evidente intuito de desacreditá-las, para que as pessoas que o seguem só acreditem no que ele fala, em suas “lives” semanais. Para quem não sabe, muito prazer, essa é uma das nefastas táticas do fascismo, cuja literatura especializada aponta que visa precisamente criar uma narrativa de “nós contra eles”, a partir de mentiras (pós-verdades), bem como o ataque à credibilidade das instituições sociais em geral, como às instituições democráticas, para que quem o faz seja visto como única pessoa genuinamente preocupada em acabar com a corrupção e buscar o bem comum (cf. Umberto Eco, “Fascismo Eterno”, e Jason Stanley, “Como Funciona o Fascismo”). Realmente, a falta de estudos da História faz ela se repetir como tragédia, para parafrasear famosa e pertinente máxima…

 

Então, no contexto de um Presidente que ataca grosseiramente e chulamente a todas e todos que “ousam” exercer seu democrático direito de crítica política a ele, fica mais do que evidente que as pessoas que dele discordam possam lhe dispensar o mesmo tratamento. Entenda-se, algo ser “lícito” não significa que é a “melhor atitude” a ser tomada, pela notória independência entre Direito e Moral que se aprende desde o primeiro ano de Direito e consta de qualquer livro de Introdução ao Estudo do Direito. Então, não se está dizendo que as pessoas “devem” chamar Bolsonaro de “genocida”, “fascista”, “basculho” ou termos afins (um artigo de Mariliz Ferreira Jorge se referiu a Bolsonaro por diversos termos monossilábicos que o atacam, “basculho” entre muitos outros), ou que isto é a “melhor atitude ética ou moral” a se tomar diante de pessoas como ele; o que defendemos é que tal postura é lícita à luz do contexto social acima explicado. A saber, (contexto de) condução negacionista e anticientífica da pandemia do Covid-19, que, infelizmente mas notória e incontestavelmente, influencia parte considerável da população a desrespeitar as medidas de autoridades médicas e públicas destinadas à disseminação da pandemia (o que, aliás, configura o crime do artigo 268 do Código Penal), bem como sua postura de beligerância injuriosa sem filtro contra todas e todos que “ousam” critica-lo… Afinal, injúrias recíprocas podem ser consideradas impuníveis pelo Judiciário, especialmente quando fruto de reprovável conduta da pessoa ofendida, afirma o artigo 140, §1º, I e II, Código Penal, previsão esta que pode ser invocada aqui em salutar, pertinente é necessária analogia in bonam partem, pois, se isso é assim para ofensas entre indivíduos feitas de forma imediata, deve sê-lo também para a crítica política de uma autoridade política que ataca de forma grosseira e grotesca todas as pessoas que “ousam” criticá-lo.

 

Por essas razões, esperamos que o STF acolha nosso pleito e garanta salvo-conduto a toda população que chamou e venha a chamar Bolsonaro de genocida e termos afins por sua nefasta condução negacionista e anticientífica da pandemia do COVID-19. Sendo que, se ele entender que não seria cabível o habeas corpus coletivo, do que discordamos pelas razões que dele constam, então que ele conceda de ofício tal salvo-conduto, ante ser notório que a lei permite que o Judiciário conceda de ofício à ordem de habeas corpus quando tiver ciência de efetivação ou ameaça de efetivação de constrangimento ilegal à liberdade de ir e vir das pessoas (art. 654, §2º, do CPP). E é pacífico que se configura constrangimento ilegal pela existência de inquérito policial, ação penal e/ou, principalmente, prisão efetivada sem justa causa, ao passo que, estando correta a tese defendida neste artigo e no HC 199.380/DF, incontestável não haver justa causa para tanto por se chamar Bolsonaro de “genocida ou termos afins”.

 

Aliás, instaurar inquérito policial ou propor ação penal com base neste fato, ainda mais depois das decisões do MP/DF e do STJ no caso Marcelo Feller, que também transcrevemos na ação, pode, eventualmente e em tese, ser entendido como configurando crime de abuso de autoridade, consoante disposto nos arts. 9º e 27 da Lei n.º 13.869/2019, que prescrevem, respectivamente, existir tal crime quando se “decretar medida de privação de liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais” (art. 9º) e “requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa” (art. 27). Afinal, as teorias jurídicas que justificam a licitude da adjetivação do Presidente da República enquanto “genocida” ou termos afins configuram-se como algo basilar do Direito, de sorte que temos, aqui, “manifesta” desconformidade de privação de liberdade e manifesta “falta de qualquer indício de prática de crime” no presente caso. Com efeito, não parece haver contextos de tipicidade e antijuridicidade materiais que afastem a incidência de tais crimes de abuso de autoridade, visto que pretender punir criminalmente quem chama Bolsonaro de “genocida” ou termos afins implica em nefasta criminalização da oposição política lícita, ante o contexto social justificador de tais posturas, como acima explicado.

 

Ressalte-se, por fim, que outra ação de Habeas Corpus Coletivo, pela Defensoria Pública, no mesmo sentido da nossa, e duas ADPFs (797, pelo PTB, e 799, pelo PSB) foram apresentadas ao STF, uma destas (a ADPF 799) coassinada pelo Professor Daniel Sarmento, um de nossos principais constitucionalistas. As ADPFs e os HCs Coletivos se complementam em suas argumentações de mérito, então felizmente não há como o assunto escapar de ter uma definição do Supremo Tribunal Federal. Como se trata de um Tribunal com uma maravilhosa jurisprudência emancipatória na defesa dos direitos de minorias e grupos vulneráveis e da liberdade de expressão em geral, tenho grande expectativa positiva de conseguirmos a vitória que tanto desejamos e precisamos aqui. Oxalá!

 

 

Paulo Iotti é doutor e mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino.

Terça-feira, 23 de março de 2021
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