Pandemia e relações de trabalho:  reflexões sobre segurança econômica
Quinta-feira, 25 de março de 2021

Pandemia e relações de trabalho: reflexões sobre segurança econômica

Imagem: staticnak1983/Getty Images

 

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Marcelo José Ferlin D’Ambroso

 

Os tempos de pandemia revelaram muitas situações que nos obrigam a refletir sobre alguns paradigmas na sociedade atual. Um deles afeta diretamente a questão da economia, ou seja, que economia queremos? Quando uma pessoa não pode trabalhar nem abrir seu negócio, quem a protege, quem lhe garante a subsistência?

 

Obviamente que a resposta não é a “mão invisível” do mercado. Nem serão os bancos e muito menos as grandes corporações multinacionais. Pelo contrário, a entidade que pode garantir a vida é o Estado. 

 

No entanto, décadas de políticas neoliberais fomentadoras de um Estado mínimo, originadas desde um pensamento hegemônico neoliberal mundial, comprometeram severamente as estruturas de prestação de serviços públicos ao povo, enquanto que os recursos públicos eram dirigidos para garantir a exploração pelos bancos e em defesa do grande capital. Agora fica evidente a falência do sistema atual, que costuma reduzir todos os aspectos da vida à perspectiva econômica. Entretanto, questiona-se, economia para quem? 

 

O COVID-19 não discrimina, mas parece feito sob medida para um sistema neoliberal: elimina as pessoas idosas (já improdutivas para o sistema), as detentoras de comorbidades (que custam mais ao Estado) e vulneráveis (minorias, pobres, migrantes, que sofrem discriminações estruturais ou que possuem dificuldades adicionais para acessar os serviços públicos de saúde). 

 

A aplicação do modo de produção toyotista “just in time” também para os serviços públicos, que reduz os serviços estatais ofertados à população, nos quais somente se atendem necessidades extremas, que não são nem de longe suficientes para a demanda pandêmica, está produzindo milhares de mortes de maneira global. Por outro lado, a versão neoliberal de administração pública, a “new public management” – que preconiza um enfoque na redução dos custos do Estado, em especial os relacionados aos gastos de proteção social, para direcionar o Estado para o favorecimento dos meios de produção e procurando impor no serviço público as mesmas formas operativas de una empresa privada -, demonstra claramente que o caminho está equivocado. 

 

O uso de uma ferramenta medieval, como a quarentena, não seria necessário se os Estados tivessem um sistema de saúde dimensionado para atender toda a população. E se a indústria farmacêutica fosse pública e não privada, os esforços poderiam ser rapidamente direcionados para a produção de vacinas e medicamentos (devidamente aprovados), e entregues ao povo gratuitamente, sem lucro. A situação atual, porém, é que o mundo tende a depender de algumas multinacionais que teriam capacidade de produzir a vacina e os medicamentos em grande escala, sem saber quanto podem lucrar com eles (lucrar com a desgraça alheia é permitido?). Questão semelhante acontece com os testes, porque, devido à falta de capacidade dos Estados, o setor privado pode fazê-los mediante um preço alto pago pela população – é a privatização da pandemia. 

 

Uma das primeiras preocupações globais com a pandemia foi garantir o sistema financeiro – quando trilhões de moedas foram injetadas como garantia para bancos privados e, da mesma forma, vários bancos centrais de diferentes países se comprometeram a pagar títulos de bancos privados, compostos por dívidas que não são pagas por falências de empresas, por meio da compra de seus títulos “lixo”.

 

Consequentemente, resta claro que o atual sistema visa a proteger os bancos e as grandes corporações – que sob nenhum ponto de vista admitem a possibilidade de danos, exigindo medidas imediatas dos governos e parlamentos em seu benefício, enquanto são os únicos não afetados pela pandemia e ainda aumentando seus lucros. No exemplo do Brasil, o Banco Central, entre outras medidas, dobrou o fundo garantidor de crédito, injetando mais de um trilhão de reais no sistema financeiro [1], valor superior ao alegado como economia necessária na precarizante reforma previdenciária de 2019. Infelizmente, essa ação não ampliou a oferta de crédito à população, ao contrário, os bancos privados restringiram ainda mais a concessão de créditos e aumentaram as taxas de juros. [2]

 

Ora, é evidente que, em um sistema capitalista, as pessoas que não possuem propriedades e as que possuem pequenas ou médias propriedades, em tempos de crise, precisam de ajuda estatal, ou seja, segurança econômica.

 

Segurança econômica é um conceito incorporado na Declaração de Filadélfia, da Organização Internacional do Trabalho, no final da Segunda Guerra Mundial, em 1944, na qual reafirma o fundamento da Constituição da entidade no sentido de que a paz duradoura só pode ser estabelecida com base na justiça social vinculada à segurança econômica das pessoas. A segurança econômica, portanto, é um instrumento de equidade econômica para dotar as pessoas de liberdade e dignidade, manifestando-se no seu poder aquisitivo. Em 2004, a OIT, observando em uma de suas análises que os sistemas convencionais de seguridade social eram inadequados para responder a novas formas de risco sistêmico, bem como a incerteza que caracterizava o sistema econômico mundial emergente, levantou a necessidade de medir a segurança financeira em seus relatórios. A entidade indica que esta avaliação serve para que os Estados possam tomar as medidas pertinentes para a promoção do bem-estar pessoal, felicidade e tolerância, além de ser benéfica para vislumbrar o caminho para o crescimento e estabilidade social. Ao contrário, sua antítese, a insegurança econômica causa ansiedade e raiva no mundo, além da intolerância, do estresse, da inquietação social, da violência social [3], e, também, pode-se acrescer, fascismo, gerado pelo ressentimento e a frustração das pessoas não ter um trabalho escolhido, a angústia, o medo do desemprego, fome e miséria, o descrédito da política – todas condições que permitem o crescimento de ideologias fascistas nas sociedades.

 

De forma bastante tímida, já existem iniciativas em diversos países de assegurar uma distribuição universal de renda mínima ao povo, sendo exemplos Itália, Espanha[4] e os países nórdicos (Noruega, Dinamarca, Suécia, Finlândia e Islândia). É, também, uma maneira de tornar efetiva a segurança econômica, mas o conceito, tal qual previsto pela OIT, pressupõe uma renda capaz de proporcionar liberdade e dignidade, a tal ponto que seja possível à pessoa eleger trabalho. Portanto, não pode ser mínima ou básica. A renda universal deve ser acima de tudo digna, levando em consideração as expectativas das pessoas de acesso ao direito à moradia, saúde, educação, alimentação, cultura e lazer.

 

Uma vez instalada a crise, pandêmica ou não, a primeira coisa que se deve fazer é garantir renda às pessoas, ou seja, garantir que a adoção de recursos extremos como a quarentena e o isolamento social, que obrigam as pessoas a não sair de suas casas, não vai comprometer sua subsistência. Em segundo lugar, garantir empregabilidade e renda, manter postos de trabalho, proibir demissões e redução de salários. Depois, garantir a sobrevivência das pequenas e médias empresas. Se o rendimento não é garantido às pessoas (e quando se fala em rendimento entende-se auxílio estatal e não concessão de crédito, que não é a mesma coisa), sendo essas pessoas trabalhadoras ou proprietárias de pequenas e médias empresas, dificilmente seria sustentável, a longo prazo, uma quarentena sem revoltas ou consequências sociais brutais, relacionadas com a falência generalizada de empresas, desemprego e aumento da desigualdade social. Outra medida imprescindível seria a imposição de alíquotas progressivas de tributação ao grande capital, isto é, partindo de um mínimo de 50% até 99%, a partir de um certo grau de concentração de renda e lucro, para sustentar uma previdência social adequada, cujos mecanismos de renda encaminhem a todas e todos a obter uma vida digna em qualquer circunstância. 

 

Contudo, as medidas do governo brasileiro incluíram um pacote para redução da jornada de trabalho e salários e ajuda temporária de R$ 600,00 (equivalente a menos de 150 dólares). A primeira medida simplesmente transfere o ônus da pandemia para a classe trabalhadora, enquanto a segunda estabelece uma quantia insignificante e absolutamente insuficiente para enfrentar a fome e o desemprego, razão pela qual seu catastrófico resultado não é nada surpreendente. Enquanto isso, o grande capital no Brasil continua sem pagar taxas e operando o parasitismo financeiro, aumentando seu lucro em meio à pandemia. O endividamento das famílias sobe, obviamente, produzindo uma população escrava dos bancos.

 

Por fim, é tempo de parar, refletir e repensar o mundo. Não se vislumbra um mundo em que a doença de alguém possa significar o lucro de outrem (como empresas farmacêuticas multinacionais, bancos, corporações gigantes de tecnologia de informação, etc.), e não é mais possível conviver com a miséria e com o evento morte que atinge as pessoas mais vulneráveis, enquanto grandes concentrações de capital continuam seguras e aproveitando-se das crises, aumentando seus lucros. 

 

A centralidade do trabalho nas pessoas foi objeto da Declaração do Centenário da OIT do ano 2019 e é importante para, junto com a segurança econômica, terminar com as políticas neoliberais, colocar um freio ao mecanismo de concentração de renda que atualmente precariza o trabalho com a promoção de verdadeiras necropolíticas. Se continuam as políticas neoliberais, não há mudanças no sistema, e nos encaminhamos diretamente para um retorno à escravidão, resumida na frase de que “tem de escolher entre ter direitos ou ter emprego”, discurso muito conhecido no Brasil. [5]

 

É necessário estabelecer um novo modelo de Estado de Bem-Estar Social fortalecido e aprimorado, com novas formas de não só reduzir, mas também evitar e banir as desigualdades sociais. É, também, tempo de mudar a visão da economia: com todos os problemas ambientais gerados pelo consumo desmedido de uma sociedade hedonista, movida pela propaganda e pela indústria cultural, o pensamento deve ser de inverter a ordem atual – as pessoas não devem estar a serviço da economia, é a economia que deve estar a serviço das pessoas.

 

Finalmente, o Estado não deve buscar o lucro nem proveito, sua razão de ser deveria focar-se no bem-estar da população em seu conjunto, sem discriminação, com vistas a uma sociedade justa e igualitária. Sua lógica de existência teria de ser totalmente distinta de sistemas privados ou individualistas, pois sua criação parte da coletividade para operar no público, em favor de todas as pessoas. Com o perdão de dizer o óbvio, mas muitas vezes o óbvio precisa ser dito e reafirmado.

 

 

Marcelo José Ferlin D’Ambroso é Desembargador do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – Porto Alegre – RS/Brasil); ex-Procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho); ex-Presidente Fundador e atual Presidente do IPEATRA (Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – Brasil); Vice-Presidente de Finanças da UIJ – União Iberoamericana de Juízes; Membro da AJD (Associação Juízes para a Democracia – Brasil).

 


Notas:

  1. Conforme notícia do jornal Infomoney, intitulada “Com crise, Banco Central já anunciou R$ 1,2 trilhão em recursos para bancos”. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/economia/com-crise-banco-central-ja-anunciou-r-12-trilhao-em-recursos-para-bancos/.
  2. E isso a pesar de que o Banco Central do Brasil tinha baixado a taxa referencial de juros ao menor nível histórico. Os dados foram extraídos da noticia do sítio UOL, intitulada “Bancos prometem ajuda, mas dobram juros e seguram dinheiro, dizem empresas”, do dia 26/03/2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/26/coronavirus-juros-alta-prazo-corte-linha-credito-antecipacao-recebivel.htm.
  3. Fonte: OIT – artigo “La seguridad económica mundial en crisis Un nuevo informe de la OIT descubre un ‘mundo lleno de ansiedad e ira’” (2004).
  4. No Brasil, a Lei 10835, de 08 de janeiro de 2004, instituiu a “renda básica de cidadania”, ainda que sem especificar valores, dispondo que o benefício deverá corresponder a uma quantia suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde – a lei, não obstante, ainda não tem efetividade. (Fonte: Lei 10835/04. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.835.htm).
  5.  Como se pode conferir na notícia intitulada “‘Ou todos os direitos e desemprego ou menos direitos e emprego’, diz Bolsonaro”, publicada no jornal Estadão, no dia 09.11.2018. Disponível em: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,recebi-projetos-sobre-previdencia-e-pouco-sera-aproveitado-diz-bolsonaro,70002599184.
Quinta-feira, 25 de março de 2021
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