“Seis por meia dúzia”: reflexões sobre o sistema penitenciário federal
Segunda-feira, 29 de março de 2021

“Seis por meia dúzia”: reflexões sobre o sistema penitenciário federal

Imagem: Instituto Federal do Rio Grande do Norte/ Andréa Luiza Tavares

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Thais Lemos Duarte

 

Parte da literatura clássica sobre prisões indicou que toda instituição tem tendência a um “fechamento”, sendo, porém, algumas mais “fechadas” do que outras[1]. Seu isolamento é simbolizado por proibições de saída e por barreiras físicas, muitas vezes caracterizadas por grades, portas fechadas, arames farpados, etc. Um sociólogo importante à questão, Goffman, caracterizou esses estabelecimentos como “instituições totais”. Isto é, espaços onde um grupo de pessoas fica apartado de outros indivíduos por um período considerável. No rol de locais com esse perfil estariam as prisões, organizadas para proteger a comunidade dos “perigos” trazidos pelas pessoas custodiadas. Os bloqueios estabelecidos entre o seu interior e o exterior transformam drasticamente a identidade dos presos, “mortificando-as”, descaracterizando-as.

 

         Algumas discussões mais contemporâneas relativizam essa perspectiva, indicando que as prisões compõem “porosidades” naturais, constituídas pelo intenso intercâmbio de pessoas, de objetos, de alimentos, de afetos e de quaisquer outros elementos essenciais à vida carcerária[2]. Forma-se uma espécie de erosão de fronteiras entre o bairro e a prisão, o que rearranja as relações produzidas no cárcere e em seu entorno[3]. São estabelecidas, assim, novas dinâmicas ilegais e interações sociais, ao mesmo tempo em que são promovidas novas políticas criminais que tentam dar conta do que acaba por surgir[4].

 

         Creio que ambas as correntes de pensamento são importantes para compreender as questões discutidas neste texto da coluna Por Elas, com foco no sistema penitenciário federal. Dadas as dinâmicas criminais estabelecidas no país nas últimas décadas (como as promovidas pelas organizações criminosas) e o cenário prisional corrente (marcado pela violação de direitos dos presos, o que gera aumento nos níveis de tensionamento nos cárceres) os órgãos de controle estatal criam ações que pretendem produzir “instituições totais” destinadas à transformação dos custodiados, “mortificando-os”.

 

         Podendo ser inserido nesse perfil de política pública, o sistema penitenciário federal foi estruturado para produzir um padrão rígido de privação de liberdade, voltado ao disciplinamento de pessoas consideradas “periculosas” pela justiça criminal. Mas, ao promover ações com esse perfil, a gestão penal parece, ao menos formalmente, ignorar que os cárceres são, por sua natureza, porosos, capazes de promover sistematicamente novas sociabilidades e ilegalidades.

 

Quais são as características gerais do sistema penitenciário federal?

         Para estruturar estabelecimentos prisionais voltados a um cumprimento de pena rigoroso, em 2006, o Brasil inaugurou o sistema penitenciário federal, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), vinculado atualmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há cinco unidades prisionais federais em funcionamento: a de Brasília, situada no Distrito Federal; a de Porto Velho, em Rondônia; a de Mossoró, no Rio Grande do Norte; a de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; e a de Catanduvas, no Paraná.

 

         Os custodiados são transferidos de seus respectivos estados e incluídos no sistema federal por um prazo de três anos, podendo essa permanência ser estendida quantas vezes forem necessárias aos olhos do sistema de justiça criminal. O objetivo central dessa medida é, segundo a Portaria do DEPEN n° 103 de 2017,  “combater o crime organizado, isolando suas lideranças e presos de alta periculosidade, por meio de um rigoroso e eficaz regime de execução penal, salvaguardando a legalidade e contribuindo para a ordem e a segurança da sociedade”.

 

         Para além das celas dos estabelecimentos serem individuais, a fim de evitar que os presos mantenham contato entre si, o DEPEN indica em sua página da internet que: (i) as movimentações da pessoa presa são rigorosamente monitoradas; (ii) em “todos os passos” dados durante o trânsito pela unidade o preso fica algemado; (iii) toda vez que o indivíduo sai de sua cela tal espaço é revistado; (iv) o preso não tem acesso a tomadas elétricas, de modo que a energia e o chuveiro ligam apenas em horas determinadas; (v) “o ambiente é sempre limpo”; (vi) prevê-se somente duas horas de banho de sol por dia.

 

         Somado a isso, sob a justificativa de necessidade de “desarticulação do crime”, foram proibidas as visitas íntimas às pessoas privadas de liberdade, salvo aos réus colaboradores ou aos delatores. Por outro lado, conforme a Portaria do DEPEN n° 157 de 2019, são permitidas as visitas sociais para promover a manutenção dos “laços sociais e familiares” dos indivíduos presos. Esses encontros estão restritos aos pátios de visitação, aos parlatórios e às videoconferências.

 

         Em outras palavras, nos dizeres da administração penitenciária federal, há toda uma tentativa em expor que as unidades penais em foco buscam “neutralizar” a pessoa considerada perigosa.

 

Mas, o que se discute efetivamente por aí sobre as prisões federais?

         Desde suas origens, já eram divulgados publicamente alguns dos problemas relacionados às prisões federais. A Folha de São Paulo, por exemplo, indicou em uma matéria ainda em 2007 que o sistema surgiu do “caos”. Os agentes prisionais lá alocados apresentavam maus antecedentes profissionais, havia falhas de segurança nas unidades, inexistiam rotinas institucionais claras etc.

 

         Outro ponto destacado por pesquisas sobre o tema é que houve certa banalização do sistema, pois não há critérios claros de quem pode ser transferido aos presídios federais[5], já que termos como “periculosidade” são envoltos em ambiguidades. O que é um indivíduo “perigoso”, sabendo-se que inexistem elementos que efetivamente definem a questão? Logo a análise sobre determinado preso se pautará em boa medida pela discricionariedade do operador do direito, ao invés de se embasar em critérios claros.

 

         Ainda, por abrangerem pessoas de diversos estados, há indícios de que as prisões federais propiciam a interlocução entre custodiados que não teriam se conhecido em outro cenário. Em consequência, aventa-se que presos de diferentes grupos criminosos teriam começado a estabelecer alianças entre si, fortalecendo, entre outros aspectos, a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) pelo Brasil[6]. Somado a isso, há relatos, como os formulados pela imprensa, de que esses estabelecimentos modificam as rotinas nas cidades onde estão situados. As dinâmicas de visitação e a circulação de advogados, por exemplo, permitem com que pessoas troquem informações e experiências, criando redes de relações que não teriam sido estabelecidas em contexto diferente.

 

Não procuro adotar uma postura criminalizante a respeito dos familiares de presos e dos advogados privados. Ao contrário. Parto da perspectiva de que essas pessoas são essenciais ao cumprimento minimamente digno da pena de privação de liberdade, dado o contexto carcerário nacional. Por outro lado, quero reforçar o indicado por algumas pesquisas que apontam que as interações desenvolvidas entre determinados atores, especialmente em localidades muito marcadas pelas dinâmicas de espaços prisionais[7], possibilitam a formação de redes legais e ilegais.

 

         O que se percebe, então, é que as prisões federais reproduzem questões típicas dos estabelecimentos penais estaduais. E, nesse sentido, não poderia deixar de destacar as severas violações de direitos que afligem os indivíduos privados de liberdade em tais unidades. O sistema federal autoriza a adoção de medidas de forte recrudescimento disciplinar, a partir de mecanismos de confinamento e redução de garantias[8], como destacado pelo DEPEN em sua página da internet. Em nome de uma pretensa segurança, disciplina e defesa social voltada a segregação do preso dito “perigoso”, são instrumentalizadas práticas de punição que podem ser consideradas torturantes.

 

         Ou seja, espalha-se uma ilusória sensação de que a criminalidade é rigidamente combatida a partir da transferência de presos aos estabelecimentos federais. Na prática, porém, apenas são atualizadas violações de direitos, as quais ganham contornos ainda mais perversos, sob o manto da “disciplina”. Ao mesmo tempo, abre-se margem à produção de dinâmicas ilegais, como a possível expansão do PCC e a formação de novas redes criminais, a partir do contato entre presos de distintas localidades e das interações desenvolvidas nas fronteiras dos cárceres federais. 

 

Seis por meia dúzia?

         Voltando aos debates do início deste texto, projetou-se um sistema prisional voltado a isolar, a disciplinar e a mortificar (nos termos de estudos clássicos sobre prisões) pessoas consideradas “perigosas”, como as que integram as fileiras de organizações criminosas. Ignora-se em alguma medida, porém, a natureza da ferramenta usada para isso. O cárcere, constituído por porosidades, promove um intercâmbio de elementos entre o seu interior e seu exterior, cujo efeito, entre outros, é produzir novas relações e, por vezes, novas ilegalidades.

 

         De fato, o discutido aqui neste texto me leva à hipótese de que o controle sobre determinados grupos costuma ser diretamente proporcional ao conjunto de medidas utilizadas por eles para burlá-lo. Quanto maior rigor da fiscalização sobre algo, mais diversificadas e complexas são as maneiras utilizadas para se desviar do olhar direcionado. Sob tal interpretação, alguns modelos penais formulados, como o próprio sistema penitenciário federal, podem ter seu propósito questionado. Ou seja, as políticas executadas não deveriam se voltar a produzir maior controle disciplinar a partir da custódia de determinados grupos sociais, como os normalmente vinculados a dinâmicas criminosas. O cárcere já deu mostras mais do que suficientes nas últimas décadas da sua incapacidade de conter a criminalidade. Em alguns aspectos, a reforça e a dinamiza, sendo a formação do PCC e do Comando Vermelho, principais grupos criminais em ação no país, mostra clara disso[9].

 

         Não seria exagerado sugerir, então, que as políticas de segurança pública deveriam ter como cerne ferramentas que tirem as prisões do foco. Do contrário, vamos seguir trocando seis por meia dúzia, produzindo, acima de tudo, violações ainda mais graves em relação às historicamente executadas nas prisões estaduais, já marcadas de forma sistemática por práticas torturantes.

 

 

Thais Lemos Duarte é pesquisadora do Crisp da Universidade Federal de Minas Gerais.

 


Notas:

[1] GOFFMAN, E. Manicômios, prisões e conventos. São Paulo: Perspectiva, 2007.

[2] GODOI, R. Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. São Paulo: Boitempo, 2017.

[3] CUNHA, M. Entre o bairro e a prisão: tráfico e trajetos. Lisboa, Fim do Século, 2002.

[4] TEIXEIRA, A. Construir a delinquência, articular a criminalidade: um estudo sobre a gestão dos ilegalismos na cidade de São Paulo. São Paulo, Tese de Doutorado em Sociologia, Universidade de São Paulo, 2012.

[5] SANTOS, G. C. Sistema penitenciário federal e a violação dos direitos individuais do preso: Uma reflexão crítica sobre os critérios de seleção dos inimigos do estado brasileiro. Revista Defensoria Pública da União, 9, 2016, 305-334.

[6] TEIXEIRA, S. W. D. Muros altos e rios de sangue: O sistema penitenciário federal e a expansão das facções criminosas. Rio Grande do Sul, Tese de Doutorado em Ciência Política, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2018.

MANSO, B. P.; DIAS, C. A guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime. São Paulo: Todavia, 2018.

[7] SILVESTRE, G. Dias de visita: uma sociologia da punição e das prisões. São Paulo: Alameda, 2012.

Segunda-feira, 29 de março de 2021
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