“Procuramos independência, pois reconhecemos a distância entre nós”
Quarta-feira, 16 de junho de 2021

“Procuramos independência, pois reconhecemos a distância entre nós”

Imagem: Denilson B Coelho

 

Coluna Cláusula Pétrea, dos juízes e juízas da AJD

Paulo de Tarso Duarte Menezes, juiz de direito

 

No início de 2018, a União Europeia enfrentou uma crise política por conta de um polêmico projeto de reforma legislativa polonesa, que outorgava ao presidente daquele país, integrante do partido nacional-conservador “Lei e Justiça”, Andrzej Sebastian Duda, uma série de poderes de ingerência na administração da justiça, com destaque para a possibilidade de intervir na nomeação e na destituição do presidente do Supremo Tribunal da Polônia, bem como a concessão, ao ministro da justiça, do poder de nomear e de demitir juízes de tribunais. Em meio aos protestos contra a iniciativa, que ficaram conhecidos como a “Marcha das Mil Togas”, Sebastian Duda justificou aquelas propostas – uma franca investida contra a independência do judiciário – como necessária, pois iria retirar os “antigos integrantes comunistas” da composição dos órgãos judiciários, bem como tornar aquela função estatal mais eficiente, com aumento da confiança popular no sistema de justiça.

 

É voz corrente no debate político-jurídico que um Estado, para obter a condição de maduramente civilizado, deve ser dotado de uma função jurisdicional independente, capaz de garantir não só o respeito às suas decisões judiciais, mas também se apresentar imune a pressões, internas ou externas, empreendidas contra seus integrantes, quais sejam: os juízes. Assim, o Act of Settlement  (1701) é considerado um marco simbólico da formação da independência da função judiciária no ocidente, pois, a partir dali, a coroa inglesa perdeu o poder sobre os juízes, que agora contavam com vitaliciedade e segurança remuneratória, além da disciplina funcional dos magistrados ter passado para as Câmaras dos Lordes e dos Comuns. Dali em diante, a independência do judiciária refletiu em segurança jurídica para os credores do rei, porquanto poderiam provocar um serviço judiciário independente, capaz de decidir contra a própria coroa, vez que os juízes não mais se subordinavam ao soberano.

 

Contudo, a história do Judiciário revela fatos que demonstram uma fragilidade ainda perene naquele segmento de poder – talvez até por ser o elemento mais incipiente no contexto da edificação da doutrina da tripartição de poderes –, pois ainda sofre investidas dos outros dois, capazes de colocar em xeque o atributo da independência.

 

Na década de 30 do século passado, por exemplo, Franklin Delano Roosevelt sentiu-se insatisfeito com as decisões da Suprema Corte Norte-americana, colegiado então formada por maioria de juízes conservadores e reacionários às mudanças sociais aventadas por aquele governante, quando o tribunal considerou vários aspectos do pacote de enfrentamento da Grande Depressão, o New Deal, como inconstitucionais. Sobre o subterfúgio de sobrecarga de trabalhos dos juízes, Roosevelt desafiou a Corte com uma medida legislativa que interferiria diretamente no equilíbrio de forças ali em disputas, consistente em nomear até seis novos integrantes, adicionais à composição original de nove juízes, para cada um desses últimos que completasse 70 anos.

 

Se Roosevelt vencesse o embate, dobrando a jurisprudência daquele tribunal, estar-se-ia construído um precedente perigoso, que revelaria uma real fratura na independência do judiciário norte-americano. Se Roosevelt perdesse, os juízes da Suprema Corte estariam ignorando a vontade popular, sufragada nas urnas, especialmente com a reeleição daquele presidente.

 

Em sinal de rendição frente àquele embate público, a Suprema Corte, em março de 1937, por 5 a 4, no caso West Coast Hotel Co. v. Parrish, validou uma lei de salário-mínimo do Estado de Washington, semelhante à do Estado de Nova York, que havia sido considerada, meses antes, inconstitucional, atendendo, assim, aos interesses do chefe do Executivo norte-americano.

 

Em Tanques e Togas: O STF e a Ditadura Militar, Felipe Recondo – ao descrever o episódio que ficou marcado pela ameaça do então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ribeiro da Costa, de entregar as chaves daquele tribunal ao Executivo, caso a decisão que ali seria tomada fosse descumprida por aquele Poder – rememora um diálogo rico em perplexidades que marcou a história do Tribunal. A causa em questão era um habeas corpus impetrado em favor do ex-governador do Estado do Amazonas, Plínio Coelho, ameaçado em seu direito de liberdade pela Comissão Geral de Investigação. O diálogo espantoso envolveu uma indagação feita pelo ministro Vilas Boas, relator do caso, ao advogado do paciente, um jovem causídico, hoje notório advogado, Arnoldo Wald: 

 

“– Tenho uma informação a lhe pedir. Se nós dermos esse habeas corpus, o senhor garante que vai ser cumprido?”

 

A independência do judiciário, portanto, é a obra inacabada das democracias ocidentais. Prova disso é a preocupação constante das Nações Unidas em pavimentar a via que leva à garantia do juiz de deter critérios objetivos e impessoais de remuneração, movimentação na carreira e processo de admissão e exoneração, bem como de poder integrar uma função estatal refratária a influências político-partidárias. A questão veio a lume recentemente, naquela organização global, por ocasião da segunda reunião do Grupo de Integridade Judicial, no ano de 2001, em Bangalore, quando surgiu o embrião de um Código de Integridade Judiciária, norma de natureza de softlaw, conhecida como “Princípios de Bangalore”. Neles estão pautados princípios necessários a garantir o funcionamento íntegro da função estatal que cuida da missão de dizer o direito, quais sejam: independência, imparcialidade, integridade, propriedade, igualdade e competência (e diligência).

 

É necessário observar, em atenção à advertência de Antoine Garapon [1], que o exercício da jurisdição não é uma atividade soberana, que dispensa a imposição de responsabilidades a quem nela atua. Nestes termos, como lembra o autor, a atividade judicial exige dos seus agentes reflexibilidade, ingrediente necessário a legitimar o exercício de um poder que precisa prestar conta da autoridade que recebe.

 

Mas o papel atribuído à função judiciária é de garantir ao cidadão a preponderância de um Estado Constitucional de Direito, ainda que isso represente a adoção de posições contramajoritárias frente às vontades das maiorias de ocasião. Para isso, o judiciário necessita de independência, que se revela, não em privilégios, mas em garantias para o devido atuar. Isso porque, a função do Poder Judiciário, numa democracia constitucional, não é chancelar posições de maiorias de ocasião, ainda que reveladas em medidas legislativas, mas examinar se soluções legislativas, que se presumem como vontade democrática, são válidas frente aos parâmetros constitucionais, porquanto só assim são legítimas.

 

Isso acarreta seguir, muitas vezes, caminho diverso do consenso de ocasião, o que garante não só segurança jurídica, mas a prevalência de valores constitucionais, que devem cuidar não só dos interesses da maioria, mas de preservar o direito de minorias.

 

Frente a tal cenário, uma problemática que não é nova, mas que tem se sofisticado nos últimos tempos, pelo crescimento da comunicação digital, envolve justamente a tensão entre a independência do judiciário e as pressões midiáticas, ponto que exige, como sugerido por Cooper [1], uma capacitação especializada do magistrado, para que, compreendendo o fenômeno, seja capaz de lidar adequadamente com a questão.

 

Notícias recentes dando conta de que numa famosa operação de combate à corrupção, aqui no Brasil, agentes da persecução penal usaram de manobras midiáticas para pressionar julgadores, não só acende o alerta para a vigilância sobre a independência prefalada, como escancara mais este campo de batalhas que os integrantes do Poder Judiciário são convocados a lutar, em defesa da independência, especialmente quando são diuturnamente julgados no tribunal da opinião pública da internet. Ali, reputações são qualificadas ou desqualificadas, tomando-se como régua de julgamento o maior ou o menor alinhamento das decisões do julgador com a expectativa majoritárias de plantão, sem qualquer preocupação com o pacto de cidadania que toda sociedade deve conservar, descrito minimamente na Constituição, sendo o juiz seu guardião maior. 

 

Portanto, se é verdade que os modelos de democracia estão em franca transformação, atualmente, quando alguns sugerem uma erosão naquele conceito capaz de desfigurá-lo como tal, isso não é celeuma afeta apenas ao campo da representação político-partidária, mas envolve, inclusive, a sobrevivência do Poder Judiciário como agente capaz de enfrentar o contrafluxo de opiniões em uma sociedade. Diante de tal embate, a esperança é que, com muita luta, algum processo civilizacional sobreviva e a emancipação das minorias não seja uma utopia frustrada.

 

 

Paulo de Tarso Duarte Menezes é mestrando em Ciência Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Professor da Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Membro da AJD.

 


Notas:

[1] GARAPON, A. O guardador de promessas: justiça e democracia. Lisboa: Instituto Piaget, 1998, p. 271.

[2] COOPER, J. Formação sobre conduta e ética: uma visão global. Revista do Centro de Estudo Judiciários, v. 1, p. 349–383, 2018, p. 360.

Quarta-feira, 16 de junho de 2021
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