Capital improdutivo, capitalismo do 1% e função social da propriedade
Quinta-feira, 22 de julho de 2021

Capital improdutivo, capitalismo do 1% e função social da propriedade

Imagem:Takashi Kotegawa

 

Coluna Trabalho Além da Barbárie, às quintas no Justificando

Por Marcelo José Ferlin D’Ambroso

 

Na era do rentismo, produzir não faz mais sentido quando o simples giro do dinheiro é mais lucrativo e menos arriscado.

 

A etapa do capitalismo monopolista ou financeiro em que nos encontramos, das grandes corporações (empresas multinacionais, bancos e grandes seguradoras), faz com que um governo corporativo domine o mundo: segundo notícia publicada no jornal El País, de 07.11.2017, com o bem lançado título “Quando as empresas são mais poderosas que os países”, 147 corporações (das quais quase todas são bancos, portanto, entidades improdutivas) detêm o controle de 40% da economia planetária. Ainda, segundo o mesmo jornal, em reportagem intitulada “Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre”, de 25.09.2017, apenas 6 pessoas no Brasil possuem capital equivalente ao patrimônio de 100.000.000 de brasileiras e brasileiros, ou seja, a conclusão é óbvia: a alta concentração de renda é improdutiva e, portanto, maléfica para a sociedade, por ser indutora de desigualdade social. Com estes números, está aceso o alerta vermelho!

 

Contudo, existem normas constitucionais que, tal qual a tripartição de poderes e o sistema de freios e contrapesos, evitam a sobreposição de um Poder sobre outro e também estabelecem um contraponto ao poder econômico. No particular, ganham relevo os preceitos estatuídos na Constituição da República relativos à função social da propriedade (capital) – art.5º, XXIII; art. 170, III; art. 173, §1º, I; art. 182, §2º; art. 184; art. 185, parágrafo único; art. 186. Por nada mais nada menos que sete vezes, a Lei Maior do país destaca e repete a obrigação que tem o capital (propriedade) de cumprir sua função social. E tratando da ordem econômica, o art. 170 expressamente refere, como princípio geral da atividade econômica, a necessidade de valorização do trabalho humano e a finalidade de assegurar a todas as pessoas existência digna, conforme os ditames da justiça social. Mais adiante, embora tratando da propriedade rural, o texto constitucional é claro ao estabelecer os critérios pelos quais se entende cumprida a função social da propriedade: com seu aproveitamento racional e adequado; com utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; com observância das disposições que regulam as relações de trabalho; com exploração que favoreça o bem-estar das pessoas trabalhadoras.

 

Portanto, o cumprimento da função social do capital não é preceito vago, impreciso ou de norma programática: a Constituição estabelece claramente como deve ser observado, e que haverá inclusive desapropriação ao não ser atendido este preceito, segundo os arts. 182 e 184.

 

Mas, se a propriedade territorial é concreta e o capital é multiforme (expressando-se em números que figuram contas bancárias, ativos, ações, ouro, moedas, bitcoin, bens móveis etc.), nem por isso ele deixa de estar sujeito ao cumprimento da sua função social. Na realidade, o Estado de Direito brasileiro se estrutura, desde seu princípio, a partir da cláusula pétrea relativa aos direitos e garantias fundamentais que dispõe que a propriedade atenderá a sua função social, até os princípios que regem a ordem econômica, também desenhados na mesma direção. Portanto, é uma condição de legitimidade de exercício da propriedade, quer dizer, não pode haver capital sem função social.

 

É uma conclusão bastante básica e tranquila de extrair do texto constitucional, que começa a fazer muito sentido quando percebemos que a própria democracia fica comprometida pelas altas concentrações de renda indutoras de intensa desigualdade social. O chamado capitalismo do 1% (pouquíssimos possuem posses equivalentes aos 99% restantes) é produtor de violência e profunda injustiça social, provocando um desequilíbrio perigoso na institucionalidade e descrédito do próprio Estado, que passa a ser um mero instrumento do poder econômico. O preceito das Nações Unidas contido nos objetivos de desenvolvimento sustentável, na Agenda 2030, de “não deixar ninguém para trás”, também resta desatendido, pois nesta situação, quase todas as pessoas são deixadas para trás – os 99%.

 

Outra conclusão básica relativa à alta concentração de renda e ao capital improdutivo, é que esta situação viola inúmeros Direitos Humanos, ao produzir injustiça e desigualdade sociais, e ao negar vida digna para 99% das pessoas.

 

De plano, abre-se a perspectiva de desapropriação, senão de todo, ao menos de parte do capital que é destinado ao rentismo, quando ele se revela improdutivo, por descumprimento de sua função social. A situação não deve ser ignorada, pois a mera presença de capital improdutivo e rentismo induz a uma forma de concorrência desleal e, portanto, promove dumping social com quem investe seu capital em atividade produtiva correndo os riscos da atividade econômica. É mais: o rentismo ou parasitismo financeiro gera ao beneficiário um ganho desde o ócio, ou seja, inaugura-se, ao arrepio da Constituição e da ordem econômico-social, uma forma de ócio altamente remunerada. Ora, num país em que se discute a precarização das aposentadorias, quando a pessoa, após décadas trabalhando adquire o direito ao ócio remunerado, alcançar este status a quem não trabalha, e com super rendas, revela o que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, chamou de “estado de coisas inconstitucional” (em referência ao voto proferido no processo ADPF 822).

 

Esta situação já vinha sendo percebida pela ONU desde a década de 80, não só sob o prisma de capitalismo improdutivo, mas de flagrantes violações a Direitos Humanos produzidas por grandes corporações em diversos lugares do mundo. Com isto, se deflagrou o intento de regular essa forma de capitalismo selvagem da atualidade, a partir de alguns parâmetros capazes de impor regras democráticas ao poder econômico, sujeitando-o ao crivo popular nos territórios onde opera. Com efeito, a partir da nomeação do professor estadunidense John Ruggie para um estudo sobre empresas e Direitos Humanos, pelo então Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Anan, em 2005, foram formulados os princípios denominados Ruggie, estruturados no tripé proteger, respeitar, reparar, vertidos em 2011 nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU. Estes princípios, no mesmo ano, foram incorporados às Linhas Diretrizes sobre Multinacionais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), e chegaram tardiamente ao Brasil (mas chegaram), vertidos, no final de 2018, no Decreto 9571, que instituiu as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.

 

A obediência a esta normativa internacional pode evitar que se chegue a uma situação de capital improdutivo ou violador de Direitos Humanos, pois se exige uma série de condutas de responsabilidade social empresarial e de respeito aos DDHH, mediante atuações preventivas, de controle contínuo, de vigilância (due diligence) e de consulta popular. Está inaugurada, no Brasil, assim, a era da democratização e humanização do capitalismo: se antes as empresas se constituíam em entidades antidemocráticas, nas quais manda quem tem mais capital, e sem prestar contas de seus atos, de forma avessa ao Estado Democrático de Direito, agora é todo o contrário. Há necessidade de um plano de integridade (compliance), mediante o qual deverá ser demonstrada a capacidade de operar a atividade econômica sem violar a ordem jurídica e respeitando os Direitos Humanos, em permanente diálogo e prestação de contas à sociedade.

 

Por outro lado – e é este o ponto que queremos chegar -, o Decreto 9571/18 adentra em aspectos de responsabilidade social, que se coadunam com a função social da propriedade delineada na Constituição. De plano, estabelece que caberá às empresas promover a consulta livre, prévia e informada das comunidades impactadas pela atividade empresarial (art. 6º, VII), no que se pode visualizar, por exemplo, que uma indústria, antes de se instalar em determinado local, deve consultar a comunidade e informar os riscos da atividade. Transposto o dispositivo para o momento pandêmico, a exigência de trabalho presencial, por exemplo, que envolve aumento de riscos de contágio à população, demanda também idêntica consulta. 

 

Há inúmeras outras questões e desdobramentos do Decreto 9571/18 que excedem à brevidade deste estudo, porém, o fundamental é destacar, desde a ótica da Constituição de 1988, com os acréscimos do referido Decreto, que inaugura a humanização e democratização do capitalismo no país, a incompatibilidade do capitalismo rentista ou rentismo, e do capitalismo do 1%, com a garantia fundamental da função social da propriedade e com os princípios que regem a ordem econômico-social. Ou seja, o rentismo e o capitalismo do 1% são incompatíveis com a Constituição e incompatíveis com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU e as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos, gerando um estado de coisas inconstitucional.

 

É de se concluir, pois, que uma entidade privada cujo capital esteja sendo usado para rentismo não cumpre sua função social, assim como também não cumprirá o capital de uma pessoa física usado da mesma forma, nem a acumulação excessiva de capital que venha a concentrar, de forma desproporcional, poder econômico na mão de poucas pessoas. Evidenciado estará o estado de coisas inconstitucional, a abrir caminho para medidas de correção, inclusive a desapropriação prevista nos arts. 182 e 184 da Constituição, sem prejuízo de reparações a violações de Direitos Humanos que se produzirem de forma direta ou indireta a partir deste estado de coisas.

 

 

Marcelo José Ferlin D’Ambroso é dembargador do Trabalho (TRT da 4ª Região – Porto Alegre – RS), ex-Procurador do Trabalho, Presidente do IPEATRA (Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho), Vice-Presidente de Finanças da UIJ – União Iberoamericana de Juízes, membro da AJD (Associação Juízes para a Democracia).

 

Quinta-feira, 22 de julho de 2021
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