Segurança pública em crise? O que podemos esperar
Quinta-feira, 29 de julho de 2021

Segurança pública em crise? O que podemos esperar

Imagem: Reprodução

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em Segurança Pública da UFMG

Por Ariane Gontijo Lopes

 

O cenário da criminalidade violenta no Brasil já era um problema grave há muitas décadas e na atualidade não é diferente. Não bastasse o elevado número de homicídios que vivemos no país há anos, temos enfrentado sensivelmente a frágil situação que se encontra o debate sobre a segurança pública em meio a um intenso desmonte de diversas políticas públicas do governo federal.

 

Quando se fala em segurança pública, o imaginário mais do senso comum é de que a segurança, ou é ação exclusiva das polícias, até uma noção mais genérica de que é dever de toda população. Nesse bojo se encontra uma nuance complexa e densa, que é como prover políticas nessa área, como corresponder ao que a população pensa sobre o “crime/criminoso” e o que são consideradas intervenções estatais “legítimas”. 

 

É inegável que, com o processo de redemocratização, a chamada “questão da segurança”, até então tratada somente como uma “questão de Estado”, foi em alguma medida sendo incorporada na agenda pública governamental e passou a permear os debates acadêmicos e de interesse científico. Mas, recentemente, temos assistido ao retrocesso da política de segurança, de modo que o palco desse debate público se tornou um convite ao autoritarismo e ao reforço das práticas de violência estatal.

 

Portanto, falar sobre segurança pública requer atenção, haja vista ser um tema tão discutido, mas que, na prática, é muito pouco compreendido. Nos últimos anos, em especial entre 2019 e 2021, temos visto uma corrida avessa a uma política de segurança pública por evidências. Seu contraste está no palco das mais bizarras manifestações de ódio. São inúmeros os atos políticos que demonstram com nitidez os seus retrocessos, como a flexibilização do uso de armas pela população e o uso de símbolos adotados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Em consequência, reforça-se a ação violenta adotada pelas polícias, a qual, em certa medida, vai ao encontro dos anseios de parte da população (como vimos nas imagens veiculadas do “CPF cancelado” e o uso recorrente do sinal com as mãos e dedos que fazem alusão a uma arma de fogo). 

 

Somada a essas inúmeras manifestações públicas que enfatizam o desprezo e o completo desrespeito aos direitos humanos, temos visto a entrada cada vez maior e mais estratégica de setores específicos das forças armadas na composição da administração pública federal. Não à toa, mais recentemente, ganhou fôlego o tema polêmico que demonstra o possível papel do Exército nas eleições de 2022.

 

Dito isso de maneira introdutória, iremos abordar na coluna desta semana os temas da segurança pública e da influência das manifestações de ódio propagadas pelo atual governo federal à nossa sociedade. 

 

Contornos da segurança pública: um caminho perdido?

A busca pela melhoria e o estabelecimento de um novo paradigma de segurança pública no Brasil surge nos anos 2000, o que pode ser explicado como decorrência de um quadro generalizado de criminalidade no país (principalmente na década de 1990), das crises institucionais das forças policiais, da precariedade do sistema prisional e da baixa eficácia de respostas estatais para a solução do problema da violência. 

 

O investimento público e o que surgiu de inovação ao longo dos 20 anos subsequentes aos anos 2000 contaram com a importante participação de pesquisadores da área da segurança pública, os quais acreditavam na possibilidade de reformar e criar paradigmas inovadores das políticas de segurança. A exemplo de como a situação da segurança pública estava no auge da demanda pública, a pauta esteve entre os principais temas políticos e econômicos da América Latina nesse mesmo período. De fato, tal momento lamentavelmente correspondia ao maior histórico de homicídios dolosos no Brasil que, a cada ano, demonstrava tendência de crescimento. Em 1980 foram 13.910 mortes; em 1990 foram 31.989 assassinatos; em 2004, 48.374 e; em 2016 foram 62.527 homicídios. Inclusive, em 2016, o país alcançou a sétima posição no ranking das Américas de maior taxa de homicídio (OMS, 2018). Como já é sabido, essa mortalidade está concentrada na população jovem, negra e do sexo masculino, com idade entre 15 até 29 anos, o que correspondia, em 2016, a 50,3% dos assassinatos. 

 

Em outras palavras, em 10 anos (2006-2016), foram assassinadas 553 mil pessoas. Foi exatamente nesse período que se localizaram os principais esforços governamentais e de inovação de políticas públicas na tentativa de enfrentamento da criminalidade.

 

Os contornos dessa agenda ganharam fôlego a partir do governo federal em 2003. No entanto, houve relevo também para alguns governos estaduais, como o do Estado de Minas Gerais e o de Pernambuco. Destaca-se nessas políticas executadas a presença de uma liderança política, associada à implementação de gestão por resultados, visando aumentar o accountability da ação policial, bem como criar programas e planos de metas.

 

E por que a liderança política na área da segurança pública é central? Pois ela condiciona muito dos caminhos a serem percorridos para reformar um conjunto de regras, decisões e investimentos nesse campo de políticas, que sabemos, durante o processo de redemocratização, foi relativamente pouco alterado. Acontece que, nos últimos anos, o que temos visto é o espetáculo do horror sendo absolutamente capitaneado pelo presidente da república, o que não favorece em nada as reformas pretendidas na área da segurança. Ao contrário, reforçam o lugar de senso comum de que, bandido bom é bandido morto. Ficam, assim, cada vez mais fragilizadas as instituições democráticas, restando sinalizado que vale tudo para o enfrentamento da violência, até viralizar com “CPF cancelado”. 

 

De qual crise estamos falando

O que podemos esperar de um líder governamental que publica a frase “CPF cancelado”? O que isso implica diretamente no modus operandi de se fazer segurança pública? Essa frase permeou as redes sociais após a postagem do presidente Jair Bolsonaro fazer referência a morte de Lázaro, gerando uma complexa teia de manifestações populares, de gestores públicos, das polícias e dos acadêmicos. 

 

Em primeiro lugar, é preciso considerar que o problema da violência talvez seja o mais complexo de se criar soluções estatais eficientes e duradouras, pelo menos no caso brasileiro. Isso acontece em razão também da própria natureza do problema: a violência é multicausal e multidimensional. 

 

Em segundo lugar, devemos considerar a forma como o Estado se organizou no país para enfrentar a violência. A visão estatal sobre o fenômeno violento requer toda a nossa atenção, em especial a partir dos anos 1970. Isso porque, a “segurança pública” se organizou à época político-administrativamente como o poder coercitivo das instituições públicas e seu mando era único e exclusivo oriundo das razões do Estado. Essa natureza das características da segurança pública era a sua fragilidade, mas também, ao mesmo tempo, a sua potência, haja vista a sua finalidade de controle e coerção única e exclusivamente. 

 

Ou seja, a segurança vai ganhando contornos e se orientando menos como um conceito de gestão pública, ficando mais aberta à instrumentalização de moralidades e usos utilitários. Por isso chamo atenção para o fato de que os significados da segurança devem compor um importante campo de disputa, pois os seus usos são perigosos, em especial, quando se observa que, em nosso país, as principais políticas de segurança que tiveram significativas melhorias contaram com “lideranças políticas presentes”.

 

Ou seja, aliar a “instrumentalização da moralidade” e a “figura política” como algo que perpassa o campo da segurança pública traz um evidente alerta para os operadores e pesquisadores da segurança: devemos ter cautela ao analisar a flexibilização das armas, a proposta encaminhada do projeto de lei das polícias, a maneira como tem sido tratada as abordagens policiais – sejam as intervenções nas favelas ou as abordagens diárias de manifestações públicas e em redes sociais aos opositores ao presidente da república. Essas práticas são sinais de que a coisa não vai bem. Não é possível brincar com a segurança pública em um país que ainda não avançou na reforma esperada e que segue ainda às avessas de um arranjo democrático.

 

E talvez seja essa a nossa maior crise da segurança pública. Avançamos pouco desde a redemocratização quanto a reforma pretendida em se aliar a segurança pública a um Estado Democrático. E o momento atual parece evidenciar o quanto essa crise vai demorar a passar, pois ela é a espinha dorsal da segurança brasileira. Ou se enfrenta com um requinte democrático, ou se despenca com o reforço diário a sua base e legado autoritário.

 

 

Ariane Gontijo Lopes é doutoranda em Sociologia do PPGS/UFMG, na linha de pesquisa Sociologia do Crime, do Desvio e do Conflito. Pesquisadora do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG).

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