Por Elas: Tortura como marca cotidiana
Sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Por Elas: Tortura como marca cotidiana

Imagem: Revista Arco / Arte: Justificando

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras de Segurança Pública da UFMG

Por Maria Gorete Marques de Jesus, Giane Silvestre e Thais Lemos Duarte

 

A organização internacional de direitos humanos Danish Institute Against Torture (DIGNITY) está realizando um estudo para compreender os serviços de acolhimento destinados às vítimas de tortura em diferentes países do Sul Global, como Sri Lanka, Quênia e Brasil. No escopo desta ação, fomos convidadas a realizar uma consultoria à organização ao final do ano passado, com vistas a analisar o trabalho de grupos da sociedade civil e de órgãos do poder público, atuantes nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, voltados a acolher casos de violências perpetradas pelo Estado.

 

Em vista disso, entrevistamos diversas pessoas de ambas as localidades, como gestores públicos, familiares de vítimas de violência que compõem movimentos sociais e profissionais que atuam em ONGs. Em seguida, analisamos os dados coletados e, por fim, redigimos um relatório que, no início de julho deste ano, foi publicado. A proposta do texto desta semana da Coluna Por Elas é discutir os principais resultados alcançados neste estudo, dando fôlego aos debates sobre tortura e prevenção, como realizado em artigos divulgados antes por aqui. Em específico, abordaremos o contexto de violações de direitos descrito por nossos entrevistados, as raízes sociais desse cenário, os obstáculos à prevenção da tortura no Brasil e, por fim, os caminhos a serem perfilados para mudar o quadro de violências vivenciado.  

 

Qual contexto de violações nos foi narrado?

Ainda que o foco das conversas que estabelecemos com os/as entrevistados/as fosse compreender as ações desempenhadas pelas diferentes organizações e órgãos para acolher as vítimas de tortura, se sobressaíram narrativas sobre as violações de direitos perpetradas pelo Estado. E isso nos leva a fazer uma reflexão mais geral sobre nosso país.

 

A sociedade brasileira é marcada por diversas desigualdades, em que certas práticas dirigidas a determinados tipos de grupos, em geral, compostos por pessoas negras e pobres, são estimuladas e legitimadas. Esses grupos são mais suscetíveis de serem rotulados como criminosos e, por isso, são mais propensos a sofrerem violências, inclusive, a letal. Não à toa, conforme levantamento feito pelo Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, 57% dos brasileiros defendiam a afirmação de que “bandido bom é bandido morto”. O índice de concordância com a expressão sobe para 62% em municípios com menos de 50 mil habitantes. Ou seja, se os atos de controle estatal mobilizados contra indivíduos considerados “perigosos” não são percebidos como cruéis, impera a noção de impunidade e descrença.

 

A tortura é exemplo de uma das violações perpetradas pelo Estado que dispõe de forte apoio popular. Cabe destacar, porém, que a prática não é necessariamente mobilizada pelos agentes públicos de modo localizado no tempo e no espaço, contra certas pessoas, como analisado por alguns atores sociais, como os que formam o sistema de justiça criminal. A tortura está alastrada a diversos contextos, dirigida a múltiplos sujeitos, realizada perenemente.

 

Nessa lógica, as dinâmicas de privação de liberdade adotadas em nosso país foram consideradas pelas pessoas com quem conversamos como torturantes. As prisões são afetadas pela superlotação, pela infraestrutura precária, pela alimentação deficiente, pelo mau tratamento fornecido às famílias dos presos, para além de serem espaços afligidos pela violência física cometida por agentes de segurança contra os custodiados.

 

Similarmente, conforme os/as nossos/as entrevistados/as, muitos espaços de pobreza urbanos são percebidos como palcos cotidianos da letalidade policial, além de se transformarem em cenários de agressões físicas contra moradores e a processos sociais estigmatizantes. No Rio de Janeiro, destacam-se as operações das polícias militar e civil realizadas nas favelas. O massacre recente na favela do Jacarezinho, em que morreram 28 pessoas, é mais um caso emblemático nesse sentido, dentre outros tantos que já aconteceram. Já em São Paulo, ganham relevo as perseguições protagonizadas pela polícia militar a suspeitos de roubo e tráfico.

 

Quando essas violações finalmente chegam ao sistema de justiça, o que é bastante incomum, ou são desclassificadas para crimes mais brandos, de forma que certas práticas que deveriam ser analisadas como tortura são identificadas como lesão corporal. Ou mesmo, o caso é arquivado. As vítimas costumam ser revitimizadas, quando não, criminalizadas e discriminadas, o que produz ainda mais sofrimento. Alguns familiares de vítimas de violência estatal escutam xingamentos, humilhações e, inclusive, são responsabilizados pela violação que os afetam. Várias mães de vítimas de violência letal policial ouvem de atores públicos que os filhos morreram por serem “bandidos” e, no limite, o fato é de responsabilidade delas. Afinal, as mães não teriam criado os filhos direito, tornando-os “criminosos”.

 

Não seria exagero apontar, então, que o assujeitamento sistemático a atos de violência estatal se torna uma espécie de “estilo de vida” aos pobres, sendo construídas trajetórias pautadas por um permanente “medo de ter medo”. Os grupos social e economicamente vulneráveis costumam conviver com a instabilidade e a expectativa de que, a qualquer momento, um tiroteio ou uma abordagem policial violenta pode romper sua suposta tranquilidade, ceifando suas vidas. Por isso, termos como “terrorismo de Estado”, “violência de Estado”, “brutalidade de Estado”, “genocídio” e “violência política” foram mobilizados pelos nossos informantes para caracterizar as violações cometidas reiteradamente por atores públicos contra pessoas empobrecidas.

 

Nesta mesma lógica, ganhou destaque nas narrativas dos/as entrevistados/as a ação de grupos criminais em espaços de periferia. No caso paulista, por exemplo, se sobressaiu a ação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) nas áreas de periferia. O grupo impõe um conjunto de valores e regras de ordem moral às populações marginais. E esse código de comportamentos se relaciona aos debates, conhecidos pela imprensa como “tribunais do crime”, cujo objetivo final é o julgamento extralegal de pessoas acusadas de transgredir as normas do grupo. Ou seja, esta forma de administração de conflitos, inaugurada inicialmente entre os presos para regular as condutas no cárcere, ganhou legitimidade em parcelas pobres da população que passaram a acionar o PCC para resolver rixas interpessoais, evitando uma solução por via letal. E, mais ainda, evitando recorrer ao Estado para a solução de seus problemas.

 

Muitos pesquisadores, como Gabriel Feltran, dizem que os índices de homicídio do estado de São Paulo se reduziram a partir da imposição desse código de comportamento e dos debates. O PCC teria monopolizado o emprego da violência legítima no “mundo do crime”, alcançando a prerrogativa de controlar e regular as atividades ilícitas que compõem o núcleo da economia criminal paulista. As pessoas com quem falamos na pesquisa indicaram os debates como demonstrações simbólicas do uso da força por parte do PCC que, ao mesmo tempo em que desenvolveu meios considerados racionais de punição, pune exemplarmente os considerados transgressores.

 

A população mais empobrecida se vê, então, “sob cerco”, como indicou o professor Machado da Silva. Está sujeita às arbitrariedades cometidas por agentes do Estado e, ainda, encontra-se sob o jugo de grupos criminais que estipulam regras muitas vezes imprevisíveis, cujas aplicações variam conforme as pessoas envolvidas em certa situação. Mas, cabe destacar que, mesmo quando organizações criminosas atuam diretamente para subjugar populações marginais, é o Estado o responsável por não desenvolver de forma democrática seu monopólio da violência legítima. Os atores públicos se omitem de suas funções, deixando determinadas práticas a cargo de atores criminais. A consequência de tudo isso é que são formadas trajetórias vitimizadas, as quais apresentam a tortura como marca cotidiana.

 

Quais são os obstáculos de prevenção à tortura no país?

Fizemos essa pergunta aos/as nossos/as entrevistados/as e foi possível notar que, haja vista tudo o que discutimos até aqui neste texto, abordar a questão não é nada simples, pois significa tocar em relações historicamente estabelecidas. Os obstáculos são marcados por dinâmicas econômicas, sociais e institucionais, podendo ser resumidos nos seguintes pontos:

  1. a) Obstáculos socioculturais: Em razão dos aspectos sociais e econômicos nacionais que enunciamos, a tortura é compreendida como prática legítima quando aplicada a determinadas situações, em especial contra grupos tidos como “criminosos”. Naturaliza-se o “lugar de morte” de segmentos marginais, tornando seus “corpos matáveis”, de forma que sua eliminação não causa espanto ou horror público. Por isso a afirmação “bandido bom é bandido morto” ganha tanta adesão em nosso país.
  2. b) Obstáculos no sistema de justiça criminal: As dinâmicas operadas pela justiça criminal também foram apontadas com unanimidade entre os/as entrevistados/as como gargalos às ações de combate e prevenção à tortura. Englobam-se, neste aspecto, a polícia investigativa, os órgãos com atribuições periciais, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Todos foram caracterizados como “não empenhados” em avançar com as investigações e, assim, em responsabilizar os envolvidos nas violações. Entretanto, propomos uma análise adicional, indicando que, para além do “não afinco”, é possível caracterizar tal ato como omissão. Órgãos públicos deveriam fazer algo diante das violações perpetradas, mas, historicamente, deixam de procedê-lo.
  3. c) Obstáculos legislativos: temos leis que prejudicam a apuração, processamento e julgamento de casos de violência cometidos por agentes estatais. Um exemplo significativo, de acordo com alguns entrevistados/as, se refere a Lei 13.491 em 2017, cujo efeito foi retirar da justiça comum a competência de apurar crimes militares cometidos durante o exercício de suas funções, remetendo-os à justiça militar. Entre outros efeitos, essa prática fortalece o corporativismo, além de propiciar a falta de transparência sobre como é feita a apuração, já que os casos não são públicos, conforme seriam se tramitassem na justiça comum.
  4. d) Obstáculos na execução das políticas: muitas ações que teriam papel essencial na prevenção e combate à tortura encontram-se muito fragilizadas. Órgãos como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura convivem, sistematicamente, com incisivas governamentais que buscam confrontar sua autonomia. Ainda, políticas voltadas a proteger testemunhas, pessoas ameaçadas de morte e defensores de direitos humanos, como o PROVITA e o PPCAM, estão cada vez mais sucateadas.

 

Quais percursos devemos seguir?

Segundo nossos/as entrevistados/as, algumas medidas deveriam ser efetivadas para prevenir a tortura no país, como: a) robustecer os órgãos de controle externo da polícia, como grupos no Ministério Público; b) conscientizar o sistema de justiça, especialmente o Poder Judiciário, de que qualquer tipo de violência estatal deve ser apurada, investigada e devidamente julgada; c) desenvolver não apenas a responsabilização dos autores das violações, mas, conjuntamente, proceder políticas de reparação e atenção às vítimas; d) reforçar os mecanismos de prevenção e combate a tortura, como o Mecanismo Nacional; e) fortificar os programas de proteção existentes, como o PROVITA e o PPCAAM, além de capacitar seus técnicos; f) consolidar dados qualificados sobre casos de tortura. 

 

No entanto, em conjunto a essas medidas, indicamos que o enfrentamento à tortura no país exige uma visão mais profunda a respeito dos dilemas sociais históricos vivenciados por nós. Um passo nessa direção é repensar nosso sistema de punição, já que, sem questionar o atual sistema carcerário nacional, que é produtor de sofrimento, qualquer tipo de melhoria desenvolvida nas prisões não será suficiente para reverter a violência difusa e sistêmica produzida diariamente contra os indivíduos custodiados.

 

Temos de, sobretudo, lutar para garantir condições de vida digna a todos e todas, sem diferenciação. A implantação e/ou reforço de determinadas políticas como renda mínima, pleno emprego, reforma agrária, habitação de qualidade, educação e saúde universais devem fazer parte do nosso dia a dia. Ainda que essas ações pareçam distantes da agenda de prevenção à tortura, pleiteá-las é buscar reduzir nosso quadro de desigualdades, garantindo que um menor número de pessoas se encontre em posição de vulnerabilidade e, assim, esteja menos suscetível à violência estatal.

 

O que queremos dizer é que não é possível segmentar debates. Ao diminuir as assimetrias das relações, iremos promover um cenário mais democrático. Não uma democracia limitada. Mas uma democracia cujas bases são interações menos hierarquizadas, alheias a relações de subjugação entre classes, em que se mobiliza a tortura como ferramenta de gestão social.

 

Esperamos que, com base nas breves discussões que realizamos aqui, vocês se interessem pela pesquisa e leiam o relatório!

 

 

Maria Gorete Marques de Jesus (Núcleo de Estudos da Violência da USP), Giane Silvestre (Núcleo de Estudos da Violência da USP), Thais Lemos Duarte (Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG) 

 

Sexta-feira, 6 de agosto de 2021
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