A ala LGBT no sistema carcerário: de sua implementação aos seus desafios
Sexta-feira, 10 de setembro de 2021

A ala LGBT no sistema carcerário: de sua implementação aos seus desafios

Imagem: Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais

 

Coluna Por Elas, às quintas no Justificando

Por Isabella Matosinhos e Isabela Araújo

 

Há cerca de um mês nós tratamos, também nesta coluna, sobre a violência contra pessoas transsexuais e travestis. Na ocasião, foi abordada a desproteção desta população em relação à legislação brasileira e às instituições jurídicas. Recentemente esse público também apareceu em um texto que relacionou violência e eleições de representantes dessa comunidade. Não é possível, entretanto, dada a complexidade do tema, explorar em textos relativamente curtos todas as possíveis dimensões pelas quais a violência contra pessoas transsexuais e travestis se manifesta. E é por isso que, nessa semana, decidimos nos debruçar sobre mais uma instituição e sua relação com essas pessoas: as prisões. Tendo como pressuposto que o sistema prisional não é um mundo fechado em si mesmo, mas que reforça em seu interior e em sua organização os problemas sociais que perpassam a sociedade livre, discutiremos nesse texto as conhecidas “alas LGBTs” que existem em algumas prisões brasileiras. Abordaremos as motivações para o seu surgimento, seus pontos positivos e os problemas que se perpetuam.

 

         Antes de entrarmos nessa discussão, porém, é necessário pontuarmos como se dá a organização e a alocação de pessoas privadas de liberdade em nossas unidades prisionais. Para tanto, o primeiro ponto a ser considerado é o fato de nosso sistema prisional ter uma lógica ainda fundamentada no sexo biológico dos indivíduos. Como consequência, esse sistema tem como sua primeira – e principal – forma de distribuição da população prisional a divisão em prisões (ou pavilhões) masculinas e femininas. E aqui já encontramos uma problemática a ser abordada: a gestão cisnormativa que engloba o sistema prisional. Necessário delimitar que quando falamos em cisnormatividade estamos nos referindo a comportamentos e poderes vigentes na sociedade que regulamentam e idealizam o gênero, o sexo e a sexualidade baseando-se exclusivamente em estruturas corporais biológico-genéticas, o que estigmatiza indivíduos sob marcos discursivos morais.

 

Após essa primeira diferenciação biológica, busca-se, idealmente, seguir uma lógica interna de organização com base em estratégias de contenção de risco e garantia da integridade física de determinadas pessoas. Por exemplo, a depender do tipo de crime cometido, como o estupro ou a violência contra crianças, as presas e presos são separadas/os e alocadas/os em alas denominadas “seguro”, um anexo geralmente separado das outras celas do presídio e dos demais custodiados e custodiadas, uma vez que essas ações  infringem o código moral da população carcerária e, em razão disso, seus atores podem ser vítimas de violência por parte de outros presos ou presas. Outra lógica organizacional é a separação de presos pertencentes a grupos organizados – conhecidas como facções criminosas – numa tentativa de cercear o seu crescimento e de evitar enfrentamentos entre coletivos rivais.

 

         Apesar da suposta preocupação com a integridade física dos presos, durante muito tempo foi negligenciada a violência sofrida por pessoas travestis, trans e gays dentro do sistema penitenciário. Essa negligência perpassa o não reconhecimento de sua identidade de gênero e de seu nome social, até a naturalização das violências físicas, a subjugação e a violência simbólica exercida contra essas pessoas. A realidade é que confinando dentro dos muros de unidades prisionais masculinas as travestis, transexuais e os homens gays – todas expressões de gênero/sexualidade que escapam aos padrões de masculinidade –, essas pessoas são, muitas vezes, submetidas à violência sexual e à obrigatoriedade, imposta pelos companheiros de cela, de exercerem as tarefas ainda consideradas femininas e (não coincidentemente) inferiores, como a limpeza e a organização do local. Neste sentido, a célebre frase “vira mocinha” dentro das prisões, muito atribuída a pessoas que são presas pelo crime de estupro, se estende também a essa população.

 

Isso nos ajuda a entender uma realidade sobre a violência de gênero dentro das unidades prisionais brasileiras: as identidades e expressões de gênero que se aproximam do que é considerado feminino são violadas e violentadas nos presídios masculinos. Em oposição, nas unidades femininas, quando as custodiadas se aproximam do que é considerado masculino passa-se a ideia de força, de autoridade e de poder. Ou seja, enquanto mulheres parecem ser bem vistas – ou ao menos mais facilmente aceitas – ao performarem masculinidade nos cárceres, as pessoas do sexo masculino, ao performarem feminilidade, são vistas como inferiores e como corpos violentáveis.

 

A perspectiva de gênero chegando aos presídios: breve histórico

Mesmo sendo de conhecimento geral a situação de violação da população transsexual, travesti e dos homens gays, fato é que somente nas últimas décadas as prisões brasileiras parecem ter começado a pensar formas de resguarda-las/os, ainda que minimamente. Não por coincidência, a estratégia adotada remonta não apenas ao surgimento dos cárceres femininos, como também das unidades maternas-infantis. Para melhor ilustrar esse panorama, vamos voltar um pouco no tempo.

 

Em 1924, após uma viagem percorrendo as instituições penais brasileiras, o jurista José Gabriel Lemos Britto desenvolveu uma proposta de reforma prisional que foi consolidada no país na década de 1940. Uma das principais modificações do projeto era a criação de unidades voltadas apenas a mulheres que seriam privadas de liberdade, separando-as dos homens sob duas justificativas: (1) as mulheres precisavam aprender seu papel de gênero dentro destas unidades e, como esse público é diferente dos homens, seria necessária sua separação e (2) a presença de mulheres nos cárceres masculinos levava à perturbação sexual dos homens.

 

Após essa primeira separação, pautada nas expectativas dos papeis de gênero e na conformidade entre sexo-gênero-sexualidade, a separação de unidades prisionais entre ambos os sexos se perpetuou. Se perpetuou, entretanto, com a simples separação entre homens e mulheres em uma estrutura idêntica e sob um único regimento, a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Essa divisão simplista perdurou de forma praticamente inalterada até que o expressivo aumento da população prisional feminina trouxe a necessidade de atenção para algumas especificidades das mulheres, como a higiene pessoal durante o período menstrual, a gestação e a responsabilização do cuidado com seus filhos, que emerge com a maternidade. Disso surgiram as unidades maternas-infantis para abrigarem as recém-mães e seus bebês.

 

Essa digressão é importante porque ela ilustra o tradicional padrão brasileiro de enfrentamento dos problemas penitenciários: geralmente eles são “resolvidos” com a ampliação do sistema e com mais segregação de indivíduos já segregados, tudo isso a partir da primazia de uma lógica punitivista – aliada a uma lógica masculina e heteronormativa. Isso porque quando se constrói locais específicos para o aprisionamento de determinadas populações, é reforçada a legitimidade da prisão, o que, por sua vez, nos dá o respaldo para criminalizar determinados indivíduos. Com isso, a solução para os problemas sociais que transbordam se reduz ao isolamento de indivíduos dentro dos muros das prisões.

 

Levando em conta esse contexto, o que problematizamos é: se por um lado a criação de alas separadas para travestis, pessoas trans e a comunidade LGBTQIA+ é uma demanda necessária e uma discussão que aflora de maneira mais prática nas últimas décadas, de outro lado o que se percebe a partir da implementação desses espaços é que com isso outros problemas aparecem. Lembramos aqui que quando se fala em sistema prisional, respostas simplistas demais tendem a não se sustentar como propostas efetivas ao longo do tempo. As questões geralmente são complexas e as opções tomadas para gerir os problemas também terão, inevitavelmente, pontos favoráveis e pontos que merecem críticas. A criação das alas LGBTQIA+ não destoa desse padrão.

 

A criação de espaços separados para a população LGBTQIA+ dentro das prisões

É incontestável que o  Brasil é um país homofóbico, uma sociedade patriarcal e tradicionalista que não somente vê a população LGBTQIA+ com maus olhos, mas também a violenta. Como já foi falado, essa realidade existe também dentro das prisões. A ideia de separar a população LGBTQIA+ em celas, alas, pavilhões ou até mesmo presídios próprios surge desse contexto em que a prisão se torna mais um ambiente de hostilização para esse público.

 

Ao privar de liberdade uma pessoa e assumir a responsabilidade de custodiá-la, o Estado se torna responsável por garantir que ela cumpra sua sentença tendo acesso a todos os outros direitos garantidos pela Constituição. Contudo, como bem sabemos, essa expectativa não se cumpre em nosso cotidiano, haja vista o constante estado de precarização do nosso sistema prisional. Aliado a essa precariedade crônica do sistema, que acomete indiscriminadamente todos os presidiários e presidiárias, quando fazemos o recorte para a população LGBTQIA+, a isso deve ser somada mais uma vulnerabilização: as diversas formas de violência baseadas no preconceito e na discriminação de gênero.

 

É diante deste cenário que surgiu a ideia de criar espaços especiais para atender essa população, espaços estes que, ao menos em tese, poderiam resguardar essas pessoas de violações sofridas quando estão nas mesmas celas que os presos heterossexuais e cisgêneros. Em Minas Gerais, a ala especial existe desde 2009. Criada inicialmente no presídio, até então masculino, do município de São Joaquim de Bicas, na região metropolitana de Belo Horizonte, o espaço buscava abrigar travestis, transexuais e homens gays que se sentissem violentados nos presídios tradicionais. Em 2012 essa iniciativa foi expandida também para o presídio do município de Vespasiano.

 

Ao longo do tempo, com o aumento geral do encarceramento no Brasil, cresceu também o número de presos e presas LGBTQIA+. Com isso, o presídio de São Joaquim de Bicas – a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria – foi transformado, em junho deste ano, na primeira unidade prisional do Brasil dedicada exclusivamente a receber presos autodeclarados gays, lésbicas, travestis e transexuais. Usamos aqui o retrato de Minas Gerais porque, embora não tenha sido o único, foi um dos estados pioneiros na criação de espaços para essa população. Hoje, estas alas estão presentes em 3% dos presídios brasileiros e são 7% as celas exclusivas para travestis, transexuais e homens gays em estados como Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba.

 

         Certamente a adoção destes espaços possui benefícios que devem ser levados em consideração, como a sensação de segurança e bem-estar proporcionada à comunidade LGBTQIA+. Nesse sentido, já existem estudos que apontam que as próprias custodiadas travestis e trans preferem estar em um lugar separado dos demais presos do que confinadas junto a eles. Além disso, essas alas valorizam e legitimam as identidades de gênero e as orientações sexuais das pessoas privadas de liberdade, uma vez que a autodeclaração do sujeito tem sido o único critério adotado para a transferência institucional de presos e presas para essas alas. Isso é positivo porque não se atrela à chancela de ninguém, a não ser do próprio preso, a identificação de seu gênero e de sua orientação sexual. Entretanto, sabendo que não existe solução fácil e nem milagrosa, o caminho para a melhoria do sistema será sempre e inevitavelmente a reflexão crítica, para que seja possível rever roteiros e diretrizes e promover adaptações constantes no sentido da promoção dos direitos humanos. E é por isso que trazemos as questões abaixo.

 

3 pontos desafiadores do sistema de separação da população LGBTQIA+ nos presídios

Ponto 1: A gestão heterocisnormativa do Estado

O ambiente prisional é historicamente heterocisnormativo, ou seja, construído por e para homens heterossexuais e cisgênero. Assim, a gestão da instituição, implementação e execução de políticas acaba sendo definida e organizada por indivíduos que não pertencem à comunidade LGBTQIA+. No caso das alas LGBTs, a sua construção no estado de Minas Gerais foi feita a pedido do Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, mas sem a consulta e parceria com os movimentos sociais. Assim, a decisão não levou em consideração alguns pontos que também são importantes dentro dessa temática, como a diversidade que existe entre os indivíduos pertencentes a cada letra da sigla. Um exemplo de como seria possível expandir as regras do sistema (mas que não foi feito) seria a alocação de mulheres travestis e transexuais em unidades femininas, uma vez que elas assim se identificam ou possuem uma proximidade de identificação maior.

 

Não é só a nível de implementação de políticas que há predominância de homens cis e heterossexuais. Quando pensamos nas prisões brasileiras, vemos que as “alas LGBTs” estão em complexos prisionais masculinos, nos quais os policiais penais homens são os responsáveis pela custódia das pessoas privadas de liberdade. São muitos os agentes que encontram dificuldades, em suas práticas, de recepcionar o público LGBTQIA+ nas prisões da forma adequada. Essa dificuldade vem da necessidade de formar um corpo profissional capacitado, não apenas tendo adaptações na organização e na estrutura das prisões, como também desenvolvendo treinamento em gênero dos seus agentes.

 

E ainda que as mudanças culturais e comportamentais, para que sejam efetivas, devam acontecer de forma horizontal, a partir da conscientização e da educação em direitos humanos e em respeito à dignidade alheia, o Sistema de Justiça, enquanto instituição social, precisa se posicionar no sentido do resguardo dos direitos de todos e de cada um dos seus clientes. Tanto em suas práticas diárias quanto em seu posicionamento simbólico enquanto instituição, pensar e implementar estratégias que garantam a dignidade dos presos – de todos elxs – é um dever do Estado.  E é sobre esses direitos que o segundo ponto listado se debruça.

 

Ponto 2: Violências e violações, o entrecruzamento de não direitos

         Como já pontuamos nesse e em textos anteriores, as prisões brasileiras são conhecidas historicamente como lugares de violação dos direitos humanos básicos. Se normativamente a pena privativa de liberdade deveria apenas retirar do indivíduo o direito de ir e vir, na prática o que vemos é a ausência (ou a escassa presença) do direito à saúde, à educação, ao trabalho e à segurança em nossas unidades prisionais. Essa realidade já é preocupante por si só, mas quando voltamos nossa atenção para a comunidade LGBTQIA+, as violações perpassam outras configurações destes direitos.

 

Expressar de forma segura a sua identidade de gênero foi uma das principais razões para a criação dos espaços LGBTQIA+ nas prisões. Por exemplo, em prisões masculinas não se pode manter os cabelos compridos, no entanto, nas celas e alas que abrigam a comunidade LGBTQIA+ isso deveria ser permitido. Deveria, mas na prática o que acontece é que mulheres trans e travestis são obrigadas a manter seus cabelos raspados. Outro aspecto da violação é o fato de a criação desses espaços infelizmente não ser suficiente para garantir às presas o tratamento hormonal a que muitas delas se submetem. Assim, é comum que mulheres trans tenham seu tratamento de hormonização interrompido, ainda que alocadas em alas ou celas específicas dentro das prisões masculinas.

 

Pesquisas de campo nos ambientes prisionais apontam que as pessoas custodiadas nestes espaços, especialmente as travestis, mulheres trans e homens gays, relatam abusos por parte dos agentes penitenciários. Esses abusos vão desde a recusa em entregar às travestis e transsexuais roupas femininas que lhes são levadas por parentes e amigos nas visitas que recebem, até ao escárnio em vê-las fazer as unhas durante o banho de sol, por exemplo. Isso sem falar do desrespeito à escolha da pessoa presa por ser chamada pelo seu nome social.

 

Outro ponto relevante é sobre a autodeclaração como critério de transferência. Apesar desse método valorizar a autodeterminação da pessoa em relação à sua identidade, a prática tem mostrado que com essa liberdade do preso/presa de se auto identificar vem também um lado negativo: a facilidade da fraude. Isso possibilita que pessoas que não se enquadram no grupo LGBTQIA+ sejam alocados nesses espaços, algo que é incompatível com a justificativa de criação das alas próprias. É que quando esse espaço passa a ser frequentado por homens cisgênero e heterossexuais, para além da superpopulação, as mulheres transsexuais, travestis e homens gays, voltam, em alguma medida, a ser oprimidas e subalternizadas.

 

         Todas essas denúncias foram exploradas em um relatório apresentado pela deputada estadual de Minas Gerais, Andréia de Jesus (PSOL). As questões foram tema da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), demonstrando sob quais condições a população LGBTQIA+ estava submetida na penitenciária Professor Jason Albergaria, de São Joaquim de Bicas. Essas denúncias foram apresentadas no final de 2019. Dois anos depois, assistimos, em junho de 2021, diversos casos de autoextermínio nestas alas – foram pelo menos 5 suicídios e 2 tentativas entre janeiro e junho deste ano. Não tem como dissociar esta realidade extremamente preocupante das denúncias de violações e violências que foram apresentadas dois anos atrás. A não garantia de direitos pode, muitas vezes, ser uma sentença de morte.

 

 Ponto 3: Mais uma forma de segregação?

      Entendemos que, em um primeiro momento, considerando a gestão de riscos iminentes, a criação de espaços separados para LGBTQIA+ dentro das prisões cumpre a função de zelar pela vida e pela integridade física e emocional dessas pessoas. E isso é necessidade básica. Entretanto, é preciso problematizar o fato de que a criação de espaços separados é mais uma forma de isolar ainda mais essa população que já é tão estigmatizada e invisibilizada.

 

Fora das prisões, as travestis e mulheres transsexuais já enfrentam grandes dificuldades para se inserir, por exemplo, no mercado de trabalho: uma das profissões em que parece haver maior inclusão dessas pessoas é no mercado de telemarketing e uma das explicações para isso é o contato indireto entre atendente e cliente, via telefone, e não pessoalmente. A desnecessidade do contato pessoal e presencial, nesse sentido, é visto como uma vantagem pelos contratantes, umas das razões pelas quais aceitam empregar essa população. Esse é só um exemplo para ilustrar uma das dificuldades enfrentadas por esse público. Fora das prisões essas pessoas já estão imersas em uma sociedade que muitas vezes busca afastá-las do convívio social e da integração plena. Dentro da prisão isso não muda muito. O sistema penitenciário é um sistema que invisibiliza, que retira pessoas da sociedade e as coloca fora da vista dos demais cidadãos, das pessoas livres. É uma forma de apagamento, tanto do ponto de vista espacial como do ponto de vista do temporal: a pessoa aprisionada é colocada em um espaço à parte da sociedade, onde o tempo também é percebido de forma distinta, como o tempo da pena a ser cumprida.

 

Considerando esse contexto, a ideia de criar um setor próprio, dentro das prisões, para travestis, transsexuais e gays é bastante simbólica porque em alguma medida isso funciona como uma dupla segregação social. Ali, ao menos em teoria, essa população apenas convive entre si, o que pode ser ótimo no sentido da garantia da segurança, mas péssimo no sentido da inclusão. Isso não significa, de maneira nenhuma, que desistir das alas especiais seja algo benéfico, pelo menos não no atual estágio da nossa sociedade. Enxergamos hoje a sua existência como uma medida de contenção de riscos necessária para se garantir o básico e fundamental. Mas entendemos também que, a longo prazo, idealmente não deveria ser preciso a existência desses espaços, quando a desigualdade de gênero for superada a ponto de violências de gênero deixarem de acontecer ou ao menos quando todos nossos espaços sociais se permeabilizarem a essa discussão e enfrentamento. Hoje isso ainda soa utópico, sabemos. De todo modo, a nossa intenção aqui é apenas a de incitar o olhar crítico aos instrumentos que têm sido criados no sentido da melhoria das condições do público LGBTQIA+ preso. Acreditamos que a crítica, assim como a avaliação do que se tem feito, longe de serem negativas, são ferramentas que nos permitem caminhar e reestruturar rumo ao que faz mais sentido.

 

Para finalizar, é importante retomar a importância de discutirmos a presença e a gestão da população LGBTQIA+ nas prisões. Esse debate, entretanto, deve necessariamente incluir como interlocutores os indivíduos pertencentes à própria comunidade. Mais do que isso, é interessante pensar a questão a partir de uma perspectiva antipunitivista, que enxerga a prisão como mais um lugar de violação de direitos e como um espaço de experiências de violência. Não podemos validar que a criação de locais específicos para pessoas LGBTQIA+, principalmente transsexuais e travestis se torne um mecanismo que atue para legitimar, criminalizar e justificar o encarceramento dessas pessoas.

 

 

Isabella Matosinhos e Isabela Araújo são pesquisadoras do CRISP da Universidade Federal de Minas Gerais

Sexta-feira, 10 de setembro de 2021
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