Justiça Militar pra quem e pra quê? 
Sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Justiça Militar pra quem e pra quê? 

Imagem: Justificando

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em Segurança Pública da UFMG

Por Natália Martino e Lívia Lages

 

 

O que têm em comum militares das Forças Armadas acusados de matar um cidadão, um policial acusado de estuprar uma mulher dentro da viatura e uma técnica de enfermagem acusada por desacato ao mostrar o dedo do meio a oficiais durante uma briga de trânsito? Bom, duas coisas: a primeira é que eles ganharam manchetes no noticiário nacional nas últimas semanas. A segunda, e mais importante para este texto, é que todas as acusações que pesam sobre eles são processadas e julgadas pela Justiça Militar – da União, no caso de crimes cometidos por ou contra militares da União (membros da aeronáutica, exército e marinha), e estaduais, quando os problemas envolvem estritamente  policiais ou bombeiros militares. 

 

É desse ramo da Justiça brasileira que vamos tratar na coluna desta semana. Nas próximas linhas vamos falar de três aspectos dessa Justiça peculiar e pouco conhecida da população:1) sua origem e a sua estrutura; 2) quem ela julga e, principalmente, como ela julga; 3) quanto ela custa em comparação à Justiça comum. Falar da Justiça Militar implica falar, entre outras coisas, sobre a igualdade de todos perante a lei, como determina os padrões mínimos de um Estado Democrático de Direito nos moldes contemporâneos. 

 

De onde vem a Justiça Militar e qual a sua estrutura?

Vamos começar do início: de onde vem a Justiça Militar brasileira? Bom, dá para retroceder essa história até 1808, quando Dom João VI veio com toda a sua Corte para o Brasil em fuga de Napoleão Bonaparte, que andava fazendo estragos na Europa. É essa vinda da Corte que levou à criação de várias instituições no Brasil, entre as quais os embriões do que viria a ser a atual Justiça Militar

 

Se não cabe aqui contar cada detalhe e a evolução dos arranjos institucionais e legais dessas primeiras iniciativas , cabe destacar pelo menos que sua fundação, inspirada nos exemplos prussiano e francês, está ligada à profissionalização dos exércitos europeus. Em uma tentativa de superar um modelo militar mais voluntarioso, esperava-se criar corpos de exércitos racionalizados e disciplinados por rígidos códigos militares, que não apenas os tornariam mais eficientes em suas missões como também evitariam levantes contra a ordem estabelecida. Os que quebrassem esses códigos enfrentariam as consequências nos tribunais militares.

 

O problema é que, no Brasil, chegaram as comissões, os tribunais, os julgamentos, mas não os códigos – foi só em 1890 que o primeiro Código Militar entrou em vigor. Até então (e em grande medida também depois disso), não se conseguia decidir sequer qual era a jurisdição dessas instâncias. Julgariam apenas militares? Ou julgariam civis acusados de crimes militares, como atentados contra a Coroa? Na prática, entre momentos de atuações mais intensas e outras menos, essas instâncias foram utilizadas ao longo de toda a sua história para conter movimentações sociais de contestação política, fossem elas feitas por militares ou por civis.

 

Dando um salto histórico (mas quem estiver interessado em mais detalhes, sugerimos clicar nos links ao longo do texto), chegamos à ditadura civil-militar iniciada em 1964.  Como nos contam Adriana Barreto Souza e Ângela Domingues da Silva, que foram a principal fonte de consulta para o resgate histórico deste texto, “em 6 de abril de 1964, os ministros do Superior Tribunal Militar aprovaram, por unanimidade, uma moção de apoio e solidariedade ao movimento de 31 de março, enviada ao presidente em exercício, Ranieri Mazzili, presidente do Congresso Nacional. Essa nota daria o tom do engajamento do foro militar no processo político autoritário a partir de então”. 

 

Nos anos seguintes, as instâncias da Justiça Militar foram utilizadas para condenar sumariamente muitos dos opositores do regime, sendo mais um dos mecanismos usados para garantir uma máscara de legalidade à violência estatal que o caracterizou. Afinal, os julgamentos limitavam (quando não impediam) a defesa e eram feitos por indivíduos que faziam parte do regime de exceção. Foi nesse período que desacatar um militar tornou-se uma ofensa à instituição militar em si – e ao Estado, naquele momento tomado pelo Exército. É importante marcar esse período porque a estrutura da Justiça Militar criada no período permanece quase intacta até hoje. 

 

Para começar, o Código Penal Militar (CPM) vigente é ainda o de 1969, ou seja, aquele instaurado bem no início dos anos de chumbo, quando a repressão política – marcada por torturas, assassinatos e “desaparecimentos” conduzidos pelo poder estabelecido – atingiu seu nível mais elevado.  Somado a isso, as juntas que julgam os casos têm a mesma formação instituída ao longo da ditadura. Na primeira instância, são cinco membros: quatro deles militares da ativa, sem qualquer exigência de formação jurídica, e um juiz civil concursado. Na segunda instância, são quinze juízes, dez militares da ativa e cinco civis concursados. 

 

A Constituição Federal de 1988, embora tenha estabelecido princípios de igualdade e imparcialidade perante a lei, manteve a estrutura da Justiça Militar. Estabeleceu, no seu artigo 122, que são órgãos desta Justiça Especial o Supremo Tribunal Militar (STM), os Tribunais e os Juízes Militares. Além dessa estrutura, a constituição prevê a possibilidade de os estados criarem justiças militares estaduais próprias, para julgar militares estaduais (bombeiros e policiais), caso o efetivo seja superior a 20.000 integrantes. Apenas Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul optaram por essa criação. Nos demais estados, os policiais e bombeiros militares são julgados, com base no CPM, pela justiça comum.

 

A Justiça Militar, com toda essa estrutura, é atualmente competente para processar e julgar os crimes militares definidos em lei. Embora sejam em regra praticados por militares, o artigo 9o do CPM estabelece que civis também podem cometer tais delitos, caso atentem contra as instituições e, nesse caso, seriam julgados pela Justiça Militar da União. Daí a possibilidade de um civil desacatar um militar das Forças Armadas e isso ser interpretado como um  atentado contra a própria instituição cabendo, por isso, condenação pela Justiça Militar, conforme entendimento herdado dos anos de chumbo da ditadura.

 

A nosso ver, esse arranjo institucional, que permite o julgamento de militares por seus pares e, ainda, a condenação de civis por militares, é problemático por três pontos: i) facilita uma atuação corporativista e condescendente, em especial em relação às patentes superiores; ii) diferencia, para os civis, os crimes comuns dos militares, de modo que – se há condescendência para um lado –  há excessiva valorização da instituição militar e punição do outro; iii) submete civis a códigos feitos para garantir a disciplina dos militares. 

 

Quem a Justiça Militar julga e como ela julga?

A Justiça Militar da União  pode julgar qualquer um, civil ou militar, que cometa um crime militar. A Justiça Militar Estadual, por ordem constitucional, se restringe ao processamento de casos em que os acusados são policiais e bombeiros militares estaduais.Como apenas a justiça militar da União tem a competência de julgar civis, não há que se falar em “crime militar” cometido por civil contra as instituições militares estaduais. Se há um caso de desacato contra um policial militar, este caso é julgado como crime comum. Ademais, caso um militar estadual se atente contra as Forças Armadas, este poderá ser julgado pela justiça Militar da União, mas, para tanto, é considerado como civil. Há, contudo, muita discussão sobre o assunto.

 

A começar pelos civis, temos que, pelo menos desde 2011, o STF restringiu o alcance desses tribunais ao anular uma condenação por falsificação de documento militar e afirmar, na decisão, que, em tempos de paz, o julgamento de civis na Justiça Militar da União é excepcional. Só poderia se dar, segundo a decisão, em casos em que o civil tiver a intenção de  “atingir, de qualquer modo, as Forças (Armadas da União), no sentido de impedir, frustrar, fazer malograr, desmoralizar ou ofender o militar ou o evento ou situação em que este esteja empenhado”.

 

Como tudo no campo jurídico, porém, a interpretação prática dessa limitação não é simples. É comum civis serem indiciados por desacato, por exemplo – e não raramente serem condenados. Um dos casos mencionados no início deste texto é emblemático: a técnica de enfermagem, em uma discussão relativa a questões de trânsito, mostrou o dedo do meio a um oficial, que a denunciou por desacato. Foi condenada a sete meses de prisão.

 

Esse tipo de processo só é julgado na Justiça Militar da União, não nos tribunais estaduais. Assim, supostas ofensas a policiais militares não chegam a essa Justiça especial, apenas aquelas direcionadas a membros das Forças Armadas. A situação é comum em casos de operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), ou seja, operações em que o Exército passa a atuar em algumas cidades por justificativas relacionadas à dificuldade dos governos estaduais de controlarem alguma área. 

 

Aconteceu em 2014, por exemplo, quando as 12 cidades sede da Copa do Mundo foram “policiadas” por mais de 10 mil militares das Forças Armadas durante a realização do evento. No Complexo da Maré, que reúne várias favelas no Rio de Janeiro (RJ), essas forças foram mantidas por mais algum tempo, mesmo com o fim do evento esportivo. Na mesma cidade, o Morro do Santo Amaro (2012), o Complexo do Alemão (2010) e o Morro da Ribeira (2008) também receberam operações GLO nos últimos anos. Nesses casos, a ostensiva presença de militares em comunidades periféricas tende a gerar animosidades que, não raramente, acabam na Justiça Militar.

 

Cenários políticos como o atual podem, ainda, aumentar o risco de um civil ser processado nessa instância. O governo federal ocupado pelo ex-militar Jair Bolsonaro (Sem Partido), que se cercou de militares (nomeados para mais de seis mil cargos no governo federal), já defendeu a ditadura várias vezes e frequentemente se utiliza de intimidação judicial contra seus adversários. Uma das estratégias de intimidação é exatamente a mobilização dos Códigos Militares contra, por exemplo, jornalistas. 

 

Não à toa, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entrou, este ano, com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para que jornalistas não sejam processados nessa instância em face de matérias e reportagens acerca dos militares. Na ação, foi indicado que tal estratégia tem sido usada para silenciar a imprensa. Claro, o governo federal, por meio do seu advogado geral, defendeu a manutenção do processamento de jornalistas na Justiça Militar. Para alguns, esse tipo de ação é inadmissível em uma democracia, inclusive se considerarmos que a injúria ou a difamação de militares são consideradas como crime militar desde o Código de 1969, construído no auge do regime ditatorial.

 

O julgamento de civis nessas instâncias é bastante polêmico e tem gerado questionamentos já há alguns anos. No STF, a ação da ABI não é a primeira: desde 2013, a ADPF 289 questiona essa possibilidade e pede que nenhum civil seja submetido às instâncias militares de julgamento. Entidades da sociedade civil se mobilizaram em favor do fim desse uso da Justiça Militar. Até hoje, porém, não foi tomada decisão a esse respeito e o número de processos desse tipo só cresce no âmbito das ações do Exército em periferias de grandes cidades. Na última quinta-feira (21), o STF retomou esse julgamento, que estava parado há alguns anos.

 

Já no que tange aos militares, a competência desta Justiça especial também é fonte de debates. Em tese, esses indivíduos (voluntariamente) se submeteram (ao contrário dos civis) às hierarquias e códigos militares, de forma que poderiam ser cobrados, inclusive juridicamente, a cumprí-las. Um grande problema surge quando os militares cometem crimes contra civis em tempos de paz. Uma das polêmicas é sobre os homicídios. 

 

Até 2016, homicídios cometidos por militares enquanto em serviço não chegavam sequer a ser investigados, já que eram registrados como “autos de resistência”, o que significaria que o indivíduo morreu porque teria resistido à ordem de prisão, outra herança da ditadura. Em janeiro de 2016, uma resolução determinou que todos esses casos, quando os autores fossem policiais ou bombeiros militares, fossem encaminhados ao Ministério Público, que deveria conduzir as investigações. Mas, uma vez identificado nas investigações que houve homicídio, em qual instância o julgamento se daria?

 

Por um período, teve-se o entendimento de que ambas as instâncias teriam essa competência, mas pouco mais de um ano depois, uma lei federal, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), buscou resolver a questão: crimes dolosos contra a vida, cometidos por policiais ou bombeiros militares contra civis, deveriam ser levados ao tribunal do júri, ou seja, à Justiça comum. A mesma lei, porém, aumentou a competência da Justiça militar, incluindo os crimes previstos na legislação penal comum como crimes militares, a depender da natureza do conflito. 

 

Um dos efeitos dessa mudança legislativa foi o de que o crime de tortura, até então julgado pela Justiça comum, passou a ser julgado pela Justiça militar. Isso mesmo: tortura praticada por militares em serviço contra civis é processada e julgada pelos pares!  E mais: os crimes dolosos contra a vida,  julgados na Justiça comum se cometidos por policiais militares, seriam de competência da Justiça Militar se cometidos por militares das Forças Armadas (e não das polícias) em cumprimento de ordens presidenciais ou ações de Garantia de Lei e Ordem (GLO). É uma espécie de “foro privilegiado” para tais militares. 

 

Seguindo a lógica corporativista, levantamento da Agência Pública indica que, enquanto civis são condenados pela Justiça Militar por crimes leves como desacato, nenhum militar foi punido, até meados de 2019, pelo crime de homicídio contra civil durante a GLO. É nessa esteira que o outro caso mencionado no início deste artigo foi julgado. Oficiais das Forças Armadas, em uma ação da GLO na zona norte do Rio de Janeiro, dispararam 257 tiros em direção ao carro no qual o músico Evaldo dos Santos Rocha estava com esposa,filho, sogro e uma amiga da família. Evaldo morreu na hora, bem como o catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que tentou ajudar a família de Evaldo. 

 

Mais de dois anos depois do ocorrido, este mês, os envolvidos foram condenados em primeira instância na Justiça Militar. Embora ainda tenham contado com a benevolência de dois dos cinco juízes, um que considerou o crime culposo (sem intenção de matar) e outro que votou pela sua absolvição, os militares do caso Evaldo foram condenados pelos seus mais de 200 tiros (por enquanto apenas em primeira instância). Mas isso parece ser uma exceção. Uma das principais reclamações de entidades da sociedade civil sobre a atuação da Justiça Militar é a sua tendência corporativista. 

 

O terceiro caso citado logo na primeira frase deste texto ajuda a indicar o tamanho do problema: uma mulher pede informações sobre direção a dois policiais militares, esses a oferecem uma carona e, no caminho, um deles a estupra (na versão da mulher) ou faz sexo consensual com ela (na versão dos policiais). Julgados pelo tribunal estadual militar de São Paulo (diferentemente dos casos de homicídios, esse tipo de crime cometido por policial militar contra civil, dada a mudança legislativa de 2017,  ainda pode ser julgado na Justiça especial), ambos foram absolvidos pelo estupro. Considerou-se que a mulher – dentro de uma viatura policial com dois agentes armados – poderia ter resistido se não quisesse o sexo.

 

Quanto custa a Justiça Militar?

Defensores dessa instância especial da Justiça costumam indicar que os processos são julgados mais rapidamente do que na Justiça comum. Assim, a celeridade seria, para eles, uma espécie de comprovação de que essa Justiça Militar funciona melhor do que a comum. O problema é que não basta ter uma decisão rápida, é preciso também sabermos que tipo de decisão é tomada. Para fazermos essa avaliação, talvez seja na comparação do julgamento de civis e de militares nesses tribunais, como feito no tópico anterior, que fica evidente o caráter corporativista de tais decisões. 

 

Outro argumento comum em defesa da Justiça Militar é que ela seria “mais barata”, representando menos de 1% dos gastos com o Judiciário no país. Esse nos parece um típico caso de “tortura dos números” para que digam o que se deseja. Com um número muito menor de casos do que a Justiça comum  (que além dos casos penais, julga uma diversidade de matérias, como direito tributário, de família, dentre outras questões), os tribunais militares acabam custando, proporcionalmente, muito mais caro. 

 

Uma comparação menos distorcida do que comparar os custos do conjunto de órgãos dessas duas justiças, que têm tamanhos muitos distintos, seria entre as duas instâncias mais altas, o Superior Tribunal Militar (STM) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o primeiro seria, em números absolutos, mais barato, com um orçamento cerca de 25% menor do que o STF. Porém ele julga aproximadamente 1.200 processos por ano, enquanto o STF julga cerca de oito mil por mês – o que faz com que o custo por produtividade seja muito menor na Justiça comum. 

 

Ademais, argumenta-se que é uma Justiça especializada, necessária pelas especificidades do direito militar. Porém, esse argumento não se sustenta por si só, haja vista que a Justiça comum lida com matérias que, além de complexas, são muito diversas, abrangendo, além do direito penal comum, matérias do direito civil e administrativo. Ou seja, a Justiça Militar clama por uma particularidade inexistente e acaba por ser uma estrutura pouquíssima aproveitada, que se restringe ao julgamento de crimes militares.

 

Em resumo, tem-se então uma Justiça Militar que submete civis a códigos militares e, assim, viola a ideia de igualdade perante a lei, pois um ato contra um civil seria julgado de maneira distinta do que se praticado contra um militar – o que também ameaça a liberdade de expressão e de imprensa. Além disso, trata-se de uma Justiça que tende a ser corporativista nas decisões, principalmente com os oficiais de alta patente, e a criar um foro privilegiado para os militares, em especial os das Forças Armadas. Ainda, custa caro.

 

É, por fim, incompatível com padrões internacionais mínimos de democracia, de forma que uma série de relatórios e decisões em organismos internacionais indicam a incompatibilidade da Justiça Militar, nos moldes brasileiros, com valores democráticos contemporâneos. Aliás, este ano, a ONU recomendou diretamente ao Brasil o fim do uso da Justiça Militar para apreciar casos de “desaparecimento forçado” e afins que envolvam militares. 

 

Para que a recomendação da ONU, porém, seja uma vitória efetiva dos que defendem a democracia e o fim da violência estatal (que não pode se dar sem o fim de todo o entulho institucional e legal herdado da ditadura), é necessário que ela não seja engavetada. Há, infelizmente, pouco espaço para otimismo no atual cenário político.

 

 

Natália Martino e Lívia Lages são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando.

Sexta-feira, 29 de outubro de 2021
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend