Por Elas: Tecnologias de videomonitoramento aplicados a segurança pública
Sexta-feira, 12 de novembro de 2021

Por Elas: Tecnologias de videomonitoramento aplicados a segurança pública

Imagem: PMSP

 

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em Segurança Pública da UFMG

Por Bruna Hausemer e Nayara de Amorim Salgado

 

O primeiro uso documentado de câmeras com o intuito de vigiar ocorreu nos anos de 1920, quando o cientista russo Léon Theremin inventou um sistema wireless que conectava uma câmera de vídeo à uma televisão. Seu invento foi prontamente empregado pela extinta União Soviética para incrementar o controle de acesso ao Kremlin em Moscou. Enquanto nos Estados Unidos e na Europa, a partir de meados do século XX, muitos governos passaram a utilizar o videomonitoramento de forma ampla, no Brasil, o fenômeno ficou restrito às últimas décadas. Porém, por aqui, o uso de câmeras tem se acelerado com a disseminação das empresas de vigilância patrimonial, que proliferam acompanhando a onda de violência pelo território nacional. 

 

Quase um século após a sua invenção, os circuitos fechados de vídeo, e seus desdobramentos tecnológicos se popularizaram. São cada vez mais adotados pelo poder público brasileiro, sendo utilizados largamente nas grandes cidades, onde a sua aplicação é direcionada para questões de amplo espectro de complexidades: de radares semafóricos e sistemas fechados de vigilância de propriedade ao controle dos espaços públicos, manutenção da ordem e combate à criminalidade transnacional. 

 

Dentre as diferentes aplicabilidades dos sistemas de videomonitoramento pelo Estado, as mais crescentes são indubitavelmente orientadas para a segurança pública. Com isso, o debate do tema se torna de grande importância. Para além das questões sobre o controle da vida privada dos cidadãos, como um ‘big brother’ urbano, refletimos aqui sobre as atuais possibilidades e desafios na implementação das tecnologias de videomonitoramento pelo poder público.

 

O caso de Belo Horizonte

Para entender um pouco melhor esse ‘big brother’ urbano, vamos tomar como exemplo a cidade de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Segundo a Prefeitura, o Centro Integrado de Operações tem acesso a 2.175 câmeras, distribuídas por toda a cidade, sendo esses equipamentos pertencentes a órgãos municipais e estaduais. Atualmente, elas são utilizadas no monitoramento dos espaços públicos e no compartilhamento de informações importantes para redução da desordem urbana, como a coibição da deposição clandestina de resíduos, fiscalização das posturas municipais, combate à pichação de monumentos e a atos de vandalismos. 

 

Já com relação à segurança pública da capital, as câmeras têm papel de destaque no acompanhamento de ocorrências de furto de cabos, acidentes de trânsito, assaltos e nos casos de violências contra as mulheres. As imagens produzidas por essas câmeras também são utilizadas para realizar o acompanhamento de manifestações e grandes eventos, além de identificar a ocorrência de outros tipos de crimes nos espaços públicos, constituindo uma importante ferramenta para a segurança na capital mineira. 

 

O modelo adotado por Belo Horizonte é o sistema mais comum de videomonitoramento aplicado à segurança pública no território nacional. Trata-se de um sistema simples, no qual uma ou mais câmeras transmitem imagens em tempo real para um circuito fechado de televisão. Logo, as ocorrências de interesse precisam ser identificadas por agentes capacitados, que ficam responsáveis por acompanhar as transmissões em uma sala de controle. Quando algum crime, por exemplo, é verificado, esse agente precisa acionar viaturas da Polícia Militar ou da Guarda Municipal, para impedir que desdobramentos mais substantivos tenham lugar. Ou seja, a figura humana tomando decisões é indispensável para que a ferramenta funcione a contento.

 

O desenvolvimento de softwares de inteligência artificial permitiu que fossem criados outros sistemas de monitoramento, mais modernos e automatizados, denominados “videomonitoramento por vídeo analítico”. Esses sistemas são capazes de avisar ao operador quando é filmada alguma ocorrência fora da linha analítica programada, como movimentos bruscos de indivíduos e veículos, aglomerações, dispersões aceleradas de multidões, abandono de objetos suspeitos e invasão de perímetros estabelecidos. Com isso, fica mais fácil o processo de tomada de decisão que pode contribuir para a repressão imediata, aumentando a sensação de que as pessoas estão mais seguras com os sistemas de videomonitoramento.

 

Outra tecnologia importante é o reconhecimento de veículos e placas, no qual as imagens captadas pelas câmeras são ininterruptamente analisadas pelo sistema e continuamente confrontadas com um banco de dados contendo placas e/ou imagens de veículos de interesse. Assim, o sistema alerta quando há correspondência entre essas duas fontes de informação, podendo ser aplicada para o rastreio de veículos clonados, roubados ou utilizados para a prática de delitos. 

 

Uma das tecnologias mais recentes (e também mais polêmicas) são os chamados sistemas automatizados de reconhecimento facial. Nesse caso, as câmeras varrem seu campo de alcance, comparando intermitentemente todos os rostos filmados com as imagens disponibilizadas em um banco de dados – o qual contém, por exemplo, fotos de pessoas consideradas criminosos foragidos, terroristas, desaparecidas – e quando há correspondência, o sistema alerta os operadores. Porém, há enorme questionamento sobre a precisão dessa correspondência, haja vista que o racismo estrutural contribui para que boa parte das imagens de criminosos sejam de pessoas negras, cujas feições podem ser confundidas com cidadãos que nunca quebraram qualquer regra, em razão apenas da cor da pele. Por isso, são diversas as organizações – nacionais e internacionais – que rechaçam o uso das imagens de câmera para fins de reconhecimento facial de suspeitos.

 

Apesar das críticas, todos os sistemas de videomonitoramento, utilizados pelas tecnologias supracitadas, contam com capacidade de zoom, armazenamento de imagens e proporcionam um processo de vigilância muito mais discreto do que se um agente de segurança estivesse de plantão. Contribuem também para o incremento na segurança pessoal das forças policiais, posto que os  agentes ficariam menos tempo expostos e só entrariam na cena do crime quando estivesse na iminência de acontecer. Em suma, a implementação dessas tecnologias nos espaços públicos urbanos permite que, com menos recursos humanos e materiais, a Administração Pública possa prevenir, detectar e reagir a mais situações que afetam a segurança pública. 

 

Se é bom para a segurança pública, por que não utilizamos mais?

Embora mais econômico do que aumentar a contratação de agentes de segurança ou de viaturas, muitas cidades ainda necessitam de recursos para adquirir e aplicar essas tecnologias, o que gera a utilização de equipamentos e/ou sistemas demodê, limitando ou até mesmo inviabilizando a elaboração ou implantação de projetos de vigilância confiáveis. Com o objetivo de contornar tais problemas, governos como o do Rio de Janeiro e de São Paulo, têm iniciado projetos que buscam reduzir os gastos e, ao mesmo tempo, aprimorar e aumentar o alcance de seus sistemas de videomonitoramento, através do fortalecimento das redes de dados, com a cessão de imagens captadas por câmeras particulares aos órgãos de segurança.

 

Além da carência de recursos, a Administração Pública também se depara com o fantasma da restrição orçamentária que anda de mãos dadas com a alteração das políticas públicas consideradas estratégicas, processo comum quando há troca de governos. Assim, frequentemente, com a assunção de uma gestão distinta da anterior, programas e projetos que se mostraram promissores passam a ser sucateados e enfraquecidos, implicando na redução de seus efeitos benéficos à coletividade.  

 

A ausência de um bom planejamento financeiro pode também comprometer o funcionamento contínuo do sistema. De acordo com dados divulgados recentemente, Belo Horizonte tem cerca de 20% das câmeras que integram o Olho Vivo sem funcionar. Essas câmeras foram originalmente posicionadas em pontos estratégicos da cidade e são utilizadas diariamente por diversos órgãos públicos, como BHTrans, Guarda Municipal, SAMU e a própria Polícia Militar, sendo cruciais para a eficiência de suas atribuições. Inclusive, recentemente, o não funcionamento de uma dessas câmeras viabilizou o furto de bancos em uma praça da capital, contribuindo para o aumento da sensação de insegurança entre os moradores daquela localidade.

 

É importante que as tecnologias de videomonitoramento aplicadas à segurança pública, para alcançar resultados eficazes, recebam investimento constante para garantir a sua manutenção e aperfeiçoamento. Porém igualmente essencial é o treinamento dado para aqueles que irão operar e sistematizar os dados, pois somente a existência da tecnologia não é sinônimo de uma política eficaz de segurança pública. Como mostra o exemplo mineiro, os ladrões também são racionais e prontamente aprendem quando as câmeras não estão funcionando, se aproveitando desses eventos. Tais falhas colocam em xeque a credibilidade de toda a política de segurança.

 

Câmeras sim, racismo não!

Outro investimento necessário trata-se da elaboração de protocolos rígidos de segurança para que as bases armazenadas não sejam acessadas indevidamente por terceiros ou que, até mesmo, sejam comercializadas. Ainda, nesse cenário, destacamos que o uso das tecnologias de videomonitoramento aplicadas à segurança pelo poder público deve ocorrer concomitante ao desenvolvimento de regulações que salvaguardam os direitos fundamentais. Tal ação é indispensável para evitar que as abordagens policiais desencadeadas pelos alertas dos sistemas não se tornem abusivas ou alimentem vieses de confirmação, reforçando preconceitos e discriminações, sobretudo contra a população negra. As tecnologias de reconhecimento facial, por exemplo, ainda possuem limitações e são reconhecidamente menos eficientes na diferenciação de rostos com pele mais escura, podendo implicar em falsos positivos, colocando pessoas negras e de determinados grupos étnicos em maior risco de prisão falsa e violência policial

 

Inegavelmente a tecnologia tem se tornado cada vez melhor e com enorme potencial. Definitivamente, elas fazem, a cada dia mais, parte da vida moderna. Com isso, seus usos devem ser sempre analisados com cautela, do ponto de vista de seus custos, benefícios e, sobretudo, de seus vieses.  É enorme o poder da tecnologia de videomonitoramento para melhoria da segurança pública, pois pode servir para redução, por exemplo, das dificuldades de investigação decorrente dos problemas afetos à comprovação de autoria e esclarecimentos de crimes, entre outras contribuições. Contudo, a sua aplicação deve garantir, ao mesmo tempo, os cuidados com a privacidade individual, o que exige investimentos em programas robustos de privacidade e proteção de dados, assim como o desenvolvimento de regulações que salvaguardam os direitos fundamentais. 

 

As tecnologias de videomonitoramento assim como qualquer outro tipo de tecnologia aplicadas à gestão da segurança pública são ferramentas importantes. Elas podem ser utilizadas para o bem, no caso a ampliação da capacidade de manutenção da segurança pública e no combate ao crime com menos recursos. Contudo, também podem ser aplicadas para o mal, ainda que inconscientemente, como a partir da invasão de privacidade dos cidadãos e perseguição a grupos étnicos, por exemplo. 

 

Portanto, existe a necessidade de regulamentação e desenvolvimento de protocolos de uso, e embora muitas pessoas sejam contrárias à utilização desse tipo de tecnologia, a proibição de sua utilização desestimula o seu desenvolvimento e possibilidades de aplicação. Nessa perspectiva, a regulação dos usos desses sistemas se mostra de forma importante para gerar usos responsáveis. No Brasil, já existem projetos em curso que buscam a elaboração de princípios éticos para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial aplicada à segurança pública. Assim, o assunto merece um debate qualificado entre poder público, academia científica e sociedade civil. 

 

 

Bruna Hausemer é mestre em Sociologia pela linha de pesquisa da Sociologia do Crime, do Desvio e do Conflito do PPGS da UFMG. É bacharel em Ciências do Estado com formação no percurso de Estado Democrático e Contemporaneidade pela UFMG. Atualmente, é responsável pela gerência de monitoramento da Subsecretaria de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

 

Nayara de Amorim Salgado é doutoranda pelo Programa de Pós Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG). 

Sexta-feira, 12 de novembro de 2021
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