A justiça criminal brasileira: uma questão de família?
Sexta-feira, 19 de novembro de 2021

A justiça criminal brasileira: uma questão de família?

Imagem: Reprodução / STM

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em Segurança Pública da UFMG

Por Juliana Neves, Ludmila Ribeiro e Lívia Lages

 

O termo ‘família’ refere-se a um substantivo feminino que, segundo o dicionário Michaelis, assume, pelo menos, quatro significados básicos: o conjunto de pessoas geralmente ligadas por laços de parentesco, que vivem sob o mesmo teto; a reunião de ascendentes, descendentes, colaterais e afins de uma linhagem da mesma “estirpe”; indivíduos ligados entre si por casamento, filiação, ou adoção e, por fim, o grupo de pessoas unidas por convicções, interesses ou origem comuns. Praticamente todas essas definições poderiam ser aplicadas para caracterizar a relação existente entre promotores e magistrados no âmbito da administração de conflitos criminais no Brasil, em especial, aqueles iniciados por prisões em flagrante. 

 

Alguns leitores poderiam nos perguntar: Como? Explicamos. 

 

Em 1999, a antropóloga argentina Maria José Sarrabayrouse Oliveira, após analisar a implementação dos juízos orais na Argentina, publicou um artigo destacando como este novo modelo reforça aspectos pouco democráticos da administração da justiça. Seu trabalho evidenciou que o sistema de seleção de indivíduos para investidura nos cargos de juízes e promotores de justiça (supostamente baseados em critérios de impessoalidade e meritocracia) fazia com que apenas uma parcela muito específica da população fosse capaz de ocupar essas funções estatais. E mais: tanto o processo de seleção, como o de transformação de determinados indivíduos em juízes e promotores, perpassavam as redes de poder e afeto, fazendo com que esses operadores tivessem perfis muito semelhantes. E por que isso foi retratado como um problema? 

 

Como consequência dessa igualdade de origem, Sarrabayrouse Oliveira revela a enorme concordância sobre o que fazer com os sujeitos e os delitos que se apresentavam perante magistrados e promotores. A maneira análoga de ver e agir diante de um caso concreto fazia com que as sentenças judiciais resultassem de um entendimento previamente semelhante entre juízes e promotores, a depender ‘de quem’ era o suspeito ‘do quê’ era apresentado. Essa arena em que juízes e promotores partilham as mesmas opiniões porque possuem, em comum, a mesma origem e visões de mundo, foi denominada por Sarrabayrouse Oliveira de “família judicial”.

 

A coluna desta semana pretende discutir como esse conceito pode ser aplicado no Brasil quando olhamos para a forma como os processos iniciados por prisões em flagrante têm sido conduzidos. Nosso objetivo é refletir sobre como este arranjo contribui para que nossa justiça permaneça atuando de forma seletiva e antidemocrática.

 

Mas, afinal, quem faz parte da Grande Família Judicial no Brasil?

De um modo geral, juízes e promotores de justiça brasileiros. Esses atores estatais possuem um perfil muito semelhante, tanto no que se refere à cor da pele como ao status social. Em sua maior parte, são homens brancos, frequentaram universidades de elite e nasceram em famílias cujos pais não somente possuem curso superior, como também, e em sua grande maioria, exercem atividades jurídicas. A semelhança entre promotores e juízes, contudo, não termina por aí: está presente em suas trajetórias socioprofissionais. 

 

A forma como são feitos os concursos públicos para esses cargos no país faz com que apenas os candidatos provenientes da elite brasileira possuam as condições objetivas e subjetivas estabelecidas para aprovação nesses exames, tornando essas seleções muito pouco “públicas”. Uma vez aprovados, ambos irão iniciar seus trabalhos conjuntamente em cidades pequenas, ali permanecendo por anos e sendo responsáveis por praticamente todas as demandas de acesso à justiça da localidade. Desfrutarão, também, dos maiores salários, compartilhando não somente o mesmo ambiente de trabalho, mas inclusive o mesmo ciclo social. Após alguns anos, poderão se candidatar ao trabalho em cidades maiores, especializando-se em uma determinada área (cível ou criminal) e, possivelmente, tornando-se um ‘operador fixo’, ou seja, responsável pelo trabalho exclusivamente numa seara do direito, sem correr o risco de ser transferido para outra área. 

 

É possível imaginar o que acontece após tantos anos de trabalho e vida social conjuntas? Bom, não é difícil perceber que juízes e promotores terão uma visão ainda mais similar sobre o mundo, comungando da mesma maneira de perceber qualquer situação social. Sob tais circunstâncias, o posicionamento comum desses agentes estatais acerca dos problemas sociais é uma consequência da forma como esses atores foram selecionados e “construídos” em suas funções. Nada mais ‘natural’ nessa relação, então, do que o pedido feito por um promotor seja visto por um juiz como um “dever ser”, ou seja, como a melhor compreensão de qual deve ser o caminho a ser seguido, não cabendo qualquer questionamento de que decisão tomar diante do caso concreto.

 

Como funciona, na prática, a Grande Família Judicial no Brasil?

De modo geral, dentro do ordenamento jurídico penal brasileiro, as sentenças deveriam ser o resultado de uma disputa adversarial entre promotores e defensores (públicos ou privados) balanceada por juízes. Na prática, porém, a situação é bem diferente e se relaciona, em muito, com a dinâmica operativa da família judicial. Para dar um exemplo de como as engrenagens da grande família judicial no Brasil operam, leitores, basta um olhar mais detido sobre as Audiências de Custódia no país, relativamente às prisões em flagrante. 

 

Pesquisa do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (CRISP/UFMG), em parceria com o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), acompanhou 14% de todas as prisões em flagrante que passaram pelas audiências de custódia entre setembro de 2015 e março de 2016 em Belo Horizonte, coletando informações referentes a 825 dessas audiências e as decisões nelas tomadas. Os dados revelaram que o Ministério Público solicitou a manutenção do encarceramento em 57% dos casos apresentados nessas audiências, sendo que os juízes, por sua vez, decretaram a prisão preventiva em 53% das audiências. Considerando apenas os casos de prisão preventiva, isto é, os casos em que se decidiu, nessas audiências, que o acusado iria responder ao processo preso preventivamente, a homologia entre o pedido do promotor e a decisão do juiz ocorre em 98% dos casos. Vejamos, então, o que a pesquisa revela sobre as decisões tomadas em audiências de custódia em função dos perfis: do suspeito, do crime e dos operadores. 

 

Os promotores solicitaram que a prisão cautelar se aplicasse a quase todos os casos em que o suspeito tinha condenação anterior na justiça (94% dos casos). Também influenciaram nesse pedido o crime ser o tráfico de drogas (77% desses casos contaram com pedido de prisão preventiva), o uso de arma de fogo (74%) e o cometimento do delito de roubo (79%). Os dados revelaram que 63% dos suspeitos eram homens negros e 54% eram jovens, com idade entre 18 e 29 anos. 

 

Quando olhamos para as situações em que o juiz concedeu a prisão preventiva, nos deparamos com um cenário muito similar aos pedidos do promotor. Novamente, a condenação anterior pela justiça se configura como uma espécie de prisão perpétua, haja vista que em quase todas essas situações o juiz decretou o encarceramento provisório em 94% dos casos. Da mesma maneira que os promotores, em 72% dos casos de tráfico de drogas, o juiz aplicou a medida cautelar de prisão, padrão semelhante a crimes cometidos com o uso de arma de fogo (70%) ou ao delito de roubo (66%). E, não menos importante, foram os perfis daqueles que receberam uma medida cautelar: 59% de suspeitos negros, sendo que os jovens foram repreendidos de forma mais severa, posto que, entre a população de 18 e 29 apresentada à Audiência de Custódia, 54% saíram com as algemas, para esperar atrás das grades a investigação policial e o processo penal. 

 

Ora, se promotores e magistrados concordam sobre o tipo/estereótipo de “bandidos” e crimes passíveis de encarceramento cautelar, logo, talvez isso aconteça porque esses atores são, em sua maioria, homens brancos e com bastante tempo de carreira, correto? 

 

Errado. A pesquisa revelou que, no Brasil, a raça e o tempo de carreira pouco interferem nas decisões tomadas pela Grande Família Judicial. Por outro lado, o fato de ser um operador fixo é um fator determinante, vez que aqueles promotores e juízes que atuavam cotidianamente nas Audiências de Custódia concordavam com a prisão preventiva em percentuais semelhantes (59% e 56%, respectivamente). É a atividade conjunta, para além das vivências das socializações de sexo e tempo de carreira, que importam para a conformação da “grande família” judicial no Brasil.

 

O preço da Grande Família para a frágil democracia brasileira

Em 1993, o grupo de Rap Racionais compôs a canção “Homem na estrada”, que retrata os últimos dias de vida de um ex-presidiário negro, pobre e morador de periferia. Após um período em liberdade, esse homem passa a figurar numa lista de suspeitos pelo envolvimento em um assalto nas redondezas onde residia e termina executado pela polícia. Um dos versos da música diz: “A justiça criminal é implacável /Tiram sua liberdade, família e moral”.  

 

Nesta coluna, convidamos todos os leitores a refletir como a Grande Família Judicial atua para que essa canção continue retratando a realidade brasileira. É porque promotores e juízes enxergam homens, negros, jovens, com antecedentes criminais, suspeitos de tráfico, roubo ou outro delito com arma de fogo como elementos que podem comprometer a “ordem pública”, que esses indivíduos e casos têm maiores chances de receberem a prisão provisória. Esse é também, e não por coincidência, o perfil das pessoas privadas de liberdade no Brasil.

 

As visões de mundo compartilhadas por juízes e promotores sobre quem são os bandidos no Brasil, e sobre os enquadramentos criminais que essas pessoas “merecem”, têm produzido as mesmas velhas e seletivas decisões, dentro de uma nova roupagem: as Audiências de Custódia, que poderiam ser instrumentos verdadeiramente democráticos se conformam em instância de reforço de desigualdades sociais porque é operada pelos mesmos velhos e seletivos atores. A justiça que queremos não é a justiça que temos, porque essa é antidemocrática, entre outros quesitos, porque apenas os amigos familiares conseguem ocupar a posição de promotor ou juiz. Porém, é preciso lembrar que, sem justiça democrática, somos todos reféns.

 

 

Juliana Neves, Ludmila Ribeiro e Lívia Lages são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando.

Sexta-feira, 19 de novembro de 2021
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