Direito sexual e reprodutivo e controle da sexualidade da mulher presa
Sábado, 4 de dezembro de 2021

Direito sexual e reprodutivo e controle da sexualidade da mulher presa

Imagem:Mario Tama/Getty Images

 

Coluna Por Elas, das pesquisadoras em Segurança Pública da UFMG

Por Isabella Matosinhos e Isabela Araújo

 

Já escrevemos alguns textos em nossa coluna sobre as variadas formas que a violência contra as mulheres adquire em nossa sociedade: desde a que acontece dentro de casa – através da violência doméstica e infantil ou do trabalho do cuidado delegado à elas-, até as múltiplas violências contra sua identidade de gênero, passando também pelo estupro e abuso  sexual legitimado (ou não) socialmente. Como pano de fundo desses textos está a nossa intenção de demonstrar como todas essas violações organizam e estruturam a sociedade em que vivemos. Nessa linha de raciocínio, em um de nossos últimos artigos, falamos sobre como nossa educação se dá através de uma “socialização do medo”, levando em consideração a corriqueira iminência de possíveis abusos sexuais que perpassam nossa vivência enquanto mulheres. Parte dessa socialização tem como finalidade controlar o corpo e a sexualidade das mulheres e, infelizmente, isso ainda é algo muitas vezes respaldado pela religião, pelas famílias e também pelo Estado.

 

O controle sobre o corpo e a sexualidade das mulheres é facilmente identificável nos discursos religiosos a respeito da virgindade e “pureza” das mulheres consideradas “para casar”. No âmbito da família, não é difícil percebê-lo na figura do pai controlador e ciumento que não permite uma educação sexual completa e saudável para sua filha, afinal, ela é “uma menina direita!”. Um pouco menos óbvio de ser identificado é o controle exercido pelo Estado. E, por isso, perguntamos: como opera esse controle? No texto dessa semana, trazemos um exemplo dessa situação aplicado ao campo da Segurança Pública: a (não) efetivação do direito sexual e reprodutivo das mulheres que estão privadas de liberdade nos cárceres brasileiros, através dos empecilhos para a realização da visita íntima.

 

Assim, para discutirmos o direito à sexualidade da mulher e como essa questão chega na Segurança Pública através da (dificuldade da) visita íntima nos presídios femininos, é preciso entender, em primeiro lugar, o que é a visita íntima e como ela (não) acontece nos dias de hoje no Brasil. É o assunto do tópico que se segue.

 

Sexualidade e visita íntima nos presídios: quando o direito existe mais no papel do que na prática

– Entrevistada: […]Porque o homem abandona mulheres. São pouquíssimas que recebem visita íntima de homem… Ali são as suítes. 

– Entrevistadora: E elas têm direito à visita de quanto em quanto tempo?

– Entrevistada: Ah, depende, né?! Igual, o masculino é uma luta, que quase todos recebem. Isso é a partir do momento que você é casada e tem união estável e a demanda, né… Então tem que ter um rodízio, mas sempre são as mesmas. 

– Entrevistadora: Você tem ideia de quantas, mais ou menos, recebem visita íntima?

– Entrevistada: Ah, essa semana foi só uma. 

– Entrevistadora: Só uma, a semana inteira?

– Entrevistada: A semana inteira, e tem cinco suítes. (Entrevista realizada com uma profissional do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para a pesquisa “Amor bandido é chave de cadeia?”, em 2017/2018)

 

A conversa acima aconteceu durante uma entrevista realizada em uma unidade prisional feminina da capital mineira e a fala da entrevistada é bastante ilustrativa do baixo acesso ao direito sexual e reprodutivo que perpassa o sistema prisional brasileiro. Quando, em um processo criminal, uma pessoa é condenada a uma pena privativa de liberdade, a liberdade referida é a deambular. O que isso significa? Que a pessoa condenada, durante um determinado período de tempo, ficará privada de sua liberdade de ir e vir, de transitar entre espaços. Em termos gerais, é essa a limitação da pena privativa de liberdade, prevista pela Constituição Federal. Assim, os outros direitos do indivíduo que se encontra preso poderão e deverão ser exercidos, e como o Estado é o responsável pela custódia dessas pessoas, cabe a ele garanti-los de forma integral.

 

Um desses direitos é o direito sexual e reprodutivo da mulher, que se tornou pauta de discussão apenas em 1984, no IV Encontro Internacional de Saúde da Mulher, realizado na Holanda. Apesar desse primeiro marco, foi somente dez anos mais tarde, na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), no Cairo (capital do Egito), que esse direito formalmente passou a integrar o rol dos direitos humanos. Um ano depois, em 1995, na IV Conferência Internacional da Mulher, foi definido que os direitos das mulheres incluíam o controle referente às questões de sexualidade, englobando sua saúde reprodutiva e sexual. Isso significa que é direito de cada mulher decidir livremente sobre esses temas, sem coerção, violência e/ou discriminação. E, mais do que isso, conforme preconizado pela Conferência do Cairo, a todo casal ou indivíduo deve ser garantida a escolha livre e responsável sobre a quantidade, a diferença temporal e a oportunidade de ter filhos. Deve ser garantido também que a decisão possa ser tomada com base em informações de qualidade, isto é, as pessoas devem ter meios de tomar a decisão. É a soma de todas essas dimensões que  ajudaria a garantir um padrão de qualidade de saúde sexual e reprodutiva da mulher.

 

No contexto prisional, o mais perto que se chega em relação à garantia desses direitos é o estabelecimento da visita íntima. A Lei de Execução Penal (LEP), que regulamenta e dispõe sobre como deve ocorrer a execução da pena, em seu art. 41, traz um rol de direitos das pessoas privadas de liberdade. Entre eles, consta a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Apesar de a LEP não usar expressamente o termo visita íntima, hoje, grande parte dos estados, em suas regulamentações sobre visitação de presos, entendem que essa visitação se divide em visitas sociais/comuns e visitas íntimas. A primeira seria a visita de familiares e amigos, feita nos pátios das prisões. A segunda, por sua vez, seria a visita de cônjuge ou outro parceiro, realizada em “estabelecimento reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas”.

 

 No caso das visitas íntimas, ainda que a Resolução n.1, de 30/03/1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, disponha sobre ela, na prática, para que aconteça, é preciso, em primeiro lugar, que o estabelecimento prisional tenha infraestrutura própria para esses encontros. E é aí que encontramos o primeiro empecilho para que ele se efetive. De acordo com dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen Mulheres -, de 2018, 59% dos estabelecimentos prisionais destinados exclusivamente à custódia de mulheres não têm espaços adequados para que a visita íntima ocorra. Isso evidencia um entrave material à realização das visitas, criado pelo próprio Estado, que apesar de legalmente formalizar a existência do direito à sexualidade da mulher presa, não dá condições materiais concretas para que a visita se viabilize. É um modo político de controlar a sexualidade da mulher como uma forma de punição. 

 

Um outro ponto relevante é a quantidade irrisória de mulheres que têm acesso ao direito à visita íntima. A pesquisa “Amor bandido é chave de cadeia?”, realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP/UFMG), entre 2017 e 2018, no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (PIEP) ilustra esse ponto. Quando a pesquisa foi realizada, a PIEP possuía cerca de 500 mulheres privadas de liberdade. Destas, somente cinco estavam cadastradas para receber a visita de seus parceiros e apenas uma tinha sido visitada pelo parceiro na semana da coleta de dados. Ou seja, não se pode falar de efetiva garantia ao exercício dos direitos sexuais por parte das mulheres presas.

 

Vale frisar que a LEP, que inicialmente regulamentou a visitação dos presos, é de 1984 e, na época, a regulamentação se aplicava aos presos do sexo masculino, apenas. O direito à visita íntima só foi estendido para as mulheres em 2001. Esse lapso temporal não deve passar despercebido. É um primeiro indício de como a sexualidade feminina ainda é vista como um tabu e de como o machismo ainda é estruturante de nossas instituições, tratando de forma desigual o desejo de satisfação sexual e contato afetivo de homens e mulheres.

 

 O atraso em incluir as mulheres como destinatárias do direito à visita íntima, somado ao fato de que elas são pouco visitadas, evidencia um empecilho social que é, em certa medida, sancionado pelo Estado. Para ter o direito à visita íntima é preciso apresentar uma documentação que comprove o vínculo entre a pessoa presa e aquela que irá fazer a visita. Além disso, de forma geral, a pessoa custodiada deve, previamente, incluir o/a visitante no rol de visitas. Em alguns lugares, solicita-se também que a pessoa que está visitando apresente exames que comprovem a inexistência de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e que passe por uma entrevista prévia com um Assistente Social na unidade prisional. As exigências burocráticas são extensas e podem dificultar o exercício do direito. E esse é um ponto que talvez nos ajude a compreender a diferença entre a presença das mulheres nas visitas íntimas nas unidades masculinas e a baixa aderência dos homens nas femininas.

 

Como discutimos em nosso texto sobre violência sexual, as mulheres, desde crianças, possuem seu corpo controlado, vigiado e coagido para atender às expectativas de gênero, de modo que esse controle corriqueiro é constitutivo das suas subjetividades. O controle a que devem ser submetidas enquanto visitantes das prisões masculinas, nesse contexto, é só mais um entre tantos a que já estão acostumadas. Já com os homens o que acontece é o oposto: eles têm sua liberdade corporal e sexual desde sempre garantida e explorada. Desta forma, se ver submetido a um controle tão rígido e burocrático – como é o procedimento imposto para as visitas íntimas na prisão, abarcando a revista íntima para entrar no presídio – é situação que pode os afastar das visitas. 

 

Vale lembrar que esses requisitos burocráticos se aplicam especificamente ao contexto no qual a mulher está privada de liberdade e seu companheiro (o suposto visitante) não está sob a tutela do Estado, ou seja, diz respeito àqueles relacionamentos nos quais a mulher está presa e seu companheiro não. Agora, nos casos em que o companheiro também está preso, cabe às instituições penais garantirem que o direito se efetue, fazendo a escolta de um deles de uma unidade à outra. Isso é o que deveria acontecer. Na prática, entretanto, não temos informações sobre o quanto isso realmente se efetiva. Outra situação sobre a qual os dados também são escassos é a visita íntima entre mulheres, ainda que a união homossexual seja equipadara à heterossexual desde maio de 2021.

 

Essas questões foram levantadas para discutirmos dois pontos: o primeiro é que quando um direito é acessado apenas por uma parte extremamente pequena da população alvo, ele passa a ser visto como um privilégio, como uma regalia, fragilizando o seu caráter universal. O segundo ponto é que não há (ou que há pouquíssimas) políticas públicas que assegurem de fato esse direito, que olhem para a realidade e a partir dela construam mecanismos e estratégias que busquem concretizá-lo, levando em consideração as realidades específicas da experiência de prisão feminina.

 

Controle da sexualidade da mulher e prisão: duas faces de uma mesma moeda

Em seus trabalhos finais, Foucault se propôs a entender o dispositivo da sexualidade. Contrariando o que se esperava, ele demonstra que a sexualidade não é reprimida, negada ou coagida. Ao contrário, o que acontece é que ela é controlada, administrada, gerenciada. Esse argumento se torna bastante nítido quando unimos sexualidade feminina e dispositivos de punição. Analisando a maneira como as instituições respondem à criminalidade feminina no Brasil – e outros países do ocidente -, é possível perceber que quando a pena de prisão passou a ser uma punição em si mesma, as mulheres que iam presas eram aquelas que contrariavam os papéis tradicionais de gênero. Nos primórdios da pena de prisão, eram privadas de liberdade as mulheres condenadas por bruxaria e prostituição, as que desafiavam os dogmas religiosos e que dividiam as concepções morais da época. Hoje, os crimes pelas quais as mulheres são presas são outros, mas a lógica se mantém: o Estado segue prendendo mulheres que de alguma forma desobedecem o papel social que é delas esperado. 

 

Considerando que essa lógica dos papéis de gênero perpassa a própria definição da criminalidade feminina, não é estranho a demora para instituir a visita íntima nas prisões femininas, afinal, o esperado é que as mulheres tenham uma sexualidade mais contida, mais regulada e que isso não ocupe um espaço importante em suas vidas. Não é estranho também as justificativas para instituí-la. A primeira delas argumenta pela necessidade de a mulher presa ter um parceiro homem, em um relacionamento duradouro e estável, para manter os vínculos familiares. A lógica por trás desse argumento é que as relações sexuais para as mulheres devem ocupar o lugar familiar e afetivo. Uma segunda justificativa é que a visita íntima para as mulheres é “importante para diminuir o número de casos de homossexualismo que ocorrem quando as mulheres são privadas de liberdade”. Essa é a fala de uma psicóloga de uma unidade prisional feminina em entrevista para o jornal Brasil de Fato, em 2003. Isso demonstra como a entrada das visitas íntimas nas unidades prisionais femininas é, por um lado, mais um mecanismo de aprendizado de “como ser mulher”, uma forma de lembrar constantemente de como deve ser a sexualidade feminina, com quem ela deve se efetivar e em quais termos. 

 

Tal fenômeno é realidade também em unidades prisionais maternas infantis e, a partir delas, podemos adicionar mais uma problemática nessa equação. A pesquisa “Amor bandido é chave de cadeia?” teve uma de suas etapas de campo realizada no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL). Ali, ouvíamos sistematicamente que a unidade não tinha infraestrutura para receber visitas íntimas. E, mais do que isso, que aquele momento – a gestação e maternagem de bebês – não era o ideal para as mulheres exercerem sua sexualidade e que elas nem desejavam fazê-lo. Isso porque o CRGPL abriga mulheres gestantes e com filhas/os de até um ano de idade. Apesar de as funcionárias da instituição negarem, em suas falas, o desejo das mulheres gestantes e recém-mães de exercerem sua sexualidade, nos era relatado também que elas “se resolviam” entre elas ou sozinhas nos alojamentos (lá não há celas). Nesse argumento, mais uma vez o que emerge é um discurso para que a mulher aprenda como ser mulher e, neste caso, mãe – o que, nesta situação, significa também suprimir a sua sexualidade.

 

Socialmente, a maternidade é definida como o momento mais sublime da vida da mulher, como a concretização do seu objetivo e de seu maior desejo. A mulher, a partir desse momento, deve se dedicar integralmente a isso, por estar “naturalmente” e completamente inebriada do cuidado e do amor simbiótico entre mãe e filha/o. É por isso que, nesses termos, a sexualidade deve ser relegada a segundo plano: se a sexualidade feminina é voltada para a constituição de uma família, ao constituí-la, a sexualidade perde a importância, ao menos momentaneamente. A falta de infraestrutura nessas instituições também seria justificada sob a alegação de que as crianças, expostas à sexualidade feminina, estariam em risco. Qualquer coincidência entre essa lógica e o controle do corpo e da sexualidade da mulher exercida no âmbito da família, a partir do estabelecimento de um tabu sobre o tema da educação sexual, não é mera coincidência. De todo modo, nas unidades prisionais maternas infantis, o controle da sexualidade da mulher é elevado a um nível ainda mais alto, ancorado na expectativa de que a mulher, por ser mãe, simplesmente não pode/precisa/deve ter prazer sexual. É nesse contexto que fica ainda mais claro a interferência do Estado na sexualidade da mulher.

 

Por fim, apesar do tema ser amplo, queremos levantar uma última discussão: e o direito reprodutivo da mulher em privação de liberdade? A possibilidade da gestação é uma justificativa utilizada para que o direito sexual não seja efetivado nas unidades prisionais. E isso porque a gravidez em cárcere geraria maiores atribuições para os profissionais da unidade e demandaria uma adequação dos estabelecimentos prisionais. Se se considera direito reprodutivo como a possibilidade de tomar livremente a decisão sobre sua atividade sexual, própria gestação, educação das/os filhas/os e saúde ginecológica, o cárcere, pela forma como se estrutura, priva as mulheres de todas essas possibilidades: os empecilhos para exercer as atividades sexuais, o acesso precário ao atendimento médico e a presença limitada das suas crianças durante o encarceramento. Como decidir livremente sobre sua sexualidade e afetividade em um sistema institucional que sistematicamente tira seus direitos de escolha?

 

Pelo direito sexual das mulheres presas!

A pena que restringe a liberdade deambular do indivíduo preso não deve limitar ou privar o exercício de sua sexualidade. A efetivação às visitas íntimas, tanto para mulheres como para homens, deve ser pensada enquanto política: o direito deve ser passível de ser exercido e deve vir junto com programas de orientação e prevenção de gravidez (se for este o desejo da mulher) e infecções sexualmente transmissíveis.

 

Mais do que um direito de cada indivíduo, a discussão sobre as visitas íntimas e as formas de implementá-las é algo que deve sair do obscurantismo, um tabu que deve ser quebrado por diversas razões. Em pleno século XXI, pensar objetivamente o direito à sexualidade, traduzido como direito à visitação íntima no contexto de mulheres encarceradas, é seguir rumo a uma sociedade que preza pela autodeterminação sexual da mulher e por sua satisfação sexual, que veja a sexualidade como uma potência, não como algo vergonhoso a ser escondido.

 

Especificamente no campo da Segurança Pública, é possível enxergar os pontos positivos das visitas íntimas. Para além do exercício da sexualidade da mulher, a visitação funciona como uma forma de preparar a custodiada para a reintegração social, uma vez finda a prisão; é uma forma, também, de efetivar a dignidade humana, que abarca a dignidade sexual, e de manter vínculos com parceiros que não estão privados de liberdade. Se ainda apostamos no encarceramento, é necessário garantir a dignidade dos que ali estão custodiados, em todas as suas frentes, inclusive no que diz respeito ao direito sexual, traduzido na implementação da visita íntima.

Isabella Matosinhos e Isabela Araújo são pesquisadoras do CRISP na Universidade Federal de Minas Gerais e escrevem para o Justificando na coluna Pandemia e Segurança.

Sábado, 4 de dezembro de 2021
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