CNJ é contra PL que quer estender para 72hs o prazo para realização de audiências de custódia Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019
Pacote anticrime: uma inconstitucionalidade repetida mil vezes não se torna constitucional Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Por: Adhemar de Barros
Entidade de juízes critica Pacote Anticrime: “falta de técnica apurada e embaralhamento de conceitos” Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
O princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Por: Leonardo Vieira de Souza
Crise ou projeto? O sistema prisional em pauta Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Por: João Rafael da Conceição
Observações sobre a proposta de alteração na legislação criminal brasileira Sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Por: Rômulo de Andrade Moreira e Víctor Minervino Quintiere