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Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

liberdade provisória

$“Lei Anticrime” de Moro é apanhado de propostas ruins, sem efeito ou que já fracassaram$

“Lei Anticrime” de Moro é apanhado de propostas ruins, sem efeito ou que já fracassaram

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Por: Almir Felitte

A magistratura e a Resistência Democrática

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Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Por: Cláusula Pétrea

Comentários: a ficção do delito de “obstrução de justiça”

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Sexta-feira, 22 de junho de 2018 Por: Mário César da Silva Conserva

STJ concede liberdade provisória para homem sem condições de pagar fiança

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Segunda-feira, 8 de janeiro de 2018

É inconstitucional usar a prisão como coação ao pagamento de fiança na liberdade provisória

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Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Por: Vinicius Mendes

Defensoria supera barreira de “residência fixa” e consegue regime aberto a morador de rua

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Sexta-feira, 25 de setembro de 2015

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