Declarações de Bolsonaro sobre indulto colocam em risco a vida e liberdade das mulheres Quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Por: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
Preso não pode ser prejudicado por demora na análise de pedido para progressão de regime, decide STF Sexta-feira, 4 de março de 2016
