progressao de regime – Justificando

Sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

progressao de regime

Sistema penal e tecnologia: de boas intenções o inferno…

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Quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Por: Insurgências

Pode Lula se recusar a colocar tornozeleira eletrônica?

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Segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Pacote de Moro pode criminalizar movimento sindical

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Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Pacote anticrime: uma inconstitucionalidade repetida mil vezes não se torna constitucional

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Sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Por: Adhemar de Barros

Declarações de Bolsonaro sobre indulto colocam em risco a vida e liberdade das mulheres

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Quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Por: Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC

Preso não pode ser prejudicado por demora na análise de pedido para progressão de regime, decide STF

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Sexta-feira, 4 de março de 2016

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