Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares Quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Como obter o efeito suspensivo quando o NCPC prevê recebimento apenas no efeito devolutivo? Segunda-feira, 5 de outubro de 2015 Por: Gilberto Gomes Bruschi
Não conheço, porém de ofício… Eu denego a ordem. De ofício! Terça-feira, 15 de setembro de 2015 Por: Rafael Serra Oliveira
A pressa pelo encarceramento e o efeito Lúcifer Segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Por: Wagner Francesco
O novo CPC e a fim da obrigatoriedade de ratificação do recurso após o julgamento dos embargos de declaração Segunda-feira, 20 de julho de 2015 Por: Ravi Peixoto