Pena restritiva de direitos não admite execução provisória, decide STJ Terça-feira, 18 de abril de 2017
Basta prova de maternidade de filho menor de 12 anos para ter direito à prisão domicilar Sexta-feira, 7 de abril de 2017
Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto Quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares Quinta-feira, 27 de outubro de 2016
STJ desvirtua Novo CPC e mantém poderes arbitrários do relator Terça-feira, 11 de outubro de 2016 Por: Pablo Bezerra e Carlos Marden
A sanha punitivista existente na sociedade brasileira é refletida em decisões judiciais Sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Por: Eduardo Newton
Advogado que defende ativistas no RJ é condenado a prisão por injúria e calúnia Segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Por: Patricia Iglecio
Ministro do STJ fala sobre tráfico de drogas, prisão de mulheres e papel do Judiciário Segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Por: Patricia Iglecio
STJ edita súmula que, na prática, inviabiliza teses de defesa sobre tentativa de roubo Quinta-feira, 15 de setembro de 2016