Basta prova de maternidade de filho menor de 12 anos para ter direito à prisão domicilar
Sexta-feira, 7 de abril de 2017
Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2017
Entenda decisão do STJ que afastou criminalização do desacato
Sexta-feira, 16 de dezembro de 2016
Execução da pena após segundo grau também vale para parlamentares
Quinta-feira, 27 de outubro de 2016
STJ desvirtua Novo CPC e mantém poderes arbitrários do relator
Terça-feira, 11 de outubro de 2016
A sanha punitivista existente na sociedade brasileira é refletida em decisões judiciais
Sexta-feira, 7 de outubro de 2016
Advogado que defende ativistas no RJ é condenado a prisão por injúria e calúnia
Segunda-feira, 3 de outubro de 2016
Ministro do STJ fala sobre tráfico de drogas, prisão de mulheres e papel do Judiciário
Segunda-feira, 26 de setembro de 2016