Segunda-feira, 26 de maio de 2014

Justiça Federal determina bloqueio de contas de associações responsáveis por greve no PE

A 3ª Vara Federal de Pernambuco determinou o bloqueio de R$ 1.103.014,40 de duas associações de policiais e bombeiros militares do estado. A decisão decorre das despesas do deslocamento Força Nacional de Segurança Público e do Exército Brasileiro em razão da greve da categoria no estado, deflagrada nos dias 13 e 15 de maio deste ano.

A ação foi proposta pela advocacia geral da União em face da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, da Associação de Praças e Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco e o líder do “Movimento Independente da Polícia Militar.

A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), unidade da AGU que atua no caso, explicou que a greve afronta o artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo diz que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. Os advogados da União lembraram, ainda, que a ilegalidade do movimento foi reconhecida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco no julgamento de uma ação anterior. 

A decisão da 3ª Vara Federal de Pernambuco reconheceu que “as associações tiveram participação na fomentação do movimento paredista e a responsabilidade de ambas deve ser apurada”, bem como que “os valores reservados em conta judicial deverão servir de garantia para eventual pagamento do ressarcimento”.

O processo tramita em segredo de justiça. As informações são da Assessoria de Comunicação da AGU.

Segunda-feira, 26 de maio de 2014
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