O burro “RH” do judiciário
Quinta-feira, 29 de maio de 2014

O burro “RH” do judiciário

Por José Lúcio Munhoz.

 

Todos sabem da importância de se estimular nas empresas políticas de recursos humanos que  proporcionem aos empregados um bom ambiente de trabalho. 

Quando um gerente adota iniciativas que permitem o corte de etapas de produção, redução de custos e melhor atendimento dos clientes, ele é valorizado, ganha promoção, prêmios, aumento, pois esse incentivo é bom e traz resultados. 

O cidadão espera que o Judiciário faça prevalecer o respeito às leis, coibindo ou punindo o ato irregular. Assim, a atuação do juiz teria que resultar numa cidade que preservasse o respeito às regras de convivência. Afinal, todos imaginam que é para isso que serve a “Justiça”, para que ela traga a todos (para a comunidade) os resultados de sua atuação.

O juiz, no entanto, tem o dever legal de agir especificamente no processo, no caso concreto que lhe chega às mãos. E isso, com todos os problemas estruturais (social, educacional, orçamentário), acaba produzindo pouco impacto na vida da coletividade, não sendo capaz de garantir nas pessoas a sensação de respeito às leis. Passa-se, em especial pela demora no julgamento, a imagem de ineficácia da atuação do Judiciário e a impressão de impunidade. 

Até por conta desse quadro, explodem os conflitos, gerando 24 milhões de novos processos judiciais a cada ano, empurrando as cifras que consomem expectativas de pessoas, trazem mais trabalho para os juízes, geram burocracia, custos. 

E se o juiz saísse um pouco do processo, dos casos isolados que analisa, e passasse a dar maior importância às causas geradoras dos litígios? E se ele estimulasse as ações coletivas, encontrasse canais na sociedade para levar informação às pessoas, organizar reuniões e o chamamento de instituições para combater a geração dos problemas naquela comunidade?

Com uma ação de política institucional do Judiciário mais voltada à essas questões, a essência do “Direito” certamente seria mais valorizada na sociedade, com maior respeito às leis, pessoas mais felizes e processos judiciais em menor quantidade, mais rápidos e econômicos. 

O profissional juiz que passa a ter uma participação mais ativa na sua coletividade, acaba se desgastando mais, se expondo a riscos, contraria de modo mais direto alguns interesses econômicos ou políticos, se fragiliza, acaba atraindo para si mais “incomodação” e trabalho. Mas essa atuação, acreditamos, certamente teria como resultado uma cidade melhor e redução das ações judiciais.

Mas, vejam só, se esse juiz tomar iniciativas mais “sociais”, ao contrário do gerente do nosso exemplo, ele será prejudicado na estrutura do Judiciário, em razão da “burrice” do seu sistema de avaliação profissional, baseada quase exclusivamente no resultado numérico. Com menos processos em tramitação, o tribunal poderá retirar da unidade o juiz auxiliar ou reduzir funcionários. Além disso, mesmo esse juiz trabalhando e se expondo mais e com melhores resultados, ele sofrerá prejuízos em suas promoções, porque ele terá menor número de sentenças, audiências e despachos, ao ser comparado com os demais. Ao invés de ser valorizado por suas ações sociais, o juiz sofrerá prejuízos administrativos justamente por conta dela, sem mencionar que ele ainda poderá passar por outros desgastes, como ser perseguido ou responder processos de grupos contrariados por conta de sua atuação.

A burra estrutura do Judiciário, portanto, indiretamente estimula o juiz a fomentar o litígio, pois quantos mais processos, mais servidores a unidade receberá do tribunal. Mais ações significam mais despachos, audiências e sentenças, produzindo números estatísticos “melhores” na avaliação profissional do juiz. Para a “estatística” da vida funcional do juiz, é melhor julgar 500 processos iguais tratando do mesmo assunto (500 intimações, audiências, sentenças), do que uma única ação coletiva com 500 pessoas, pouco importando que esta última gere economia de papel, tempo, recursos.

E esse excessivo volume de processos (um dos maiores do planeta!), traz estresse, erros, frustrações, problemas de saúde. Não é bom para o juiz, para o Judiciário, para o cidadão.

E não para por aí a insanidade do sistema. Um gerente com mais experiência profissional sempre recebe melhores salários e benefícios. Na União, o juiz titular com 20 anos de carreira, com maiores responsabilidades administrativas e possivelmente maior qualificação (especialização, mestrado ou doutorado), recebe exatamente o mesmo que um juiz substituto no seu primeiro dia no cargo. Que “estímulo”, não?

Como juízes do trabalho, combatemos a exigência de algumas empresas por metas de produção que não respeita o ser humano trabalhador, expondo-o ao estresse, doenças, erros, competição desagregadora, num verdadeiro ambiente de assédio moral. E, no entanto, o próprio Judiciário pratica esse mesmo sistema de cobranças por metas – a maioria delas irreais – que produzem apenas números, sem levar em conta a qualidade ou a “Justiça” da atuação dos seus juízes. 

Com mais audiências não se tem tempo de ouvir adequadamente às pessoas. Ao se exigir mais sentenças, não se lê tudo. E mesmo quando se ouve e quando se lê, nem sempre se compreende, pois a pressa faz o juiz “antecipar” na mente o que ele acha ser a melhor solução (só que nem sempre ele acerta!). É o famoso “faça o que eu digo, mas”…

É verdade que Justiça que tarda não é Justiça. Mas decisões “por baciada”, sem a observância carinhosa da correta e justa solução que o caso requer, também não aparentam ser a melhor expressão do que as pessoas esperam do seu sistema de Justiça, pois isso não melhora a vida da coletividade e continua a estimular o litígio, num ciclo danoso a todos. 

Não obstante a insanidade dessa estrutura e sofrendo na pele tais consequências, felizmente muitos juízes contrariam essa roda, tomam iniciativas e tentam trazer um pouco mais de sentido à sua atuação. 

É preciso valorizar a carreira, não transformar metas em números que desconsiderem a essência da atividade jurisdicional, se preocupar com a questão humana e a solução coletiva dos conflitos, não transformar o juiz em mero carimbador maluco, repensar o sistema.  Mas, por ora, deixe-me ir que as audiências já vão começar…

José Lucio Munhoz é Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, SC, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa,  foi Conselheiro do CNJ na composição 2011/2013, Vice-Presidente da AMB em 2008/2010 e Presidente da AMATRA-SP em 2004/2006.

Imagem: Ben Seidelman

Quinta-feira, 29 de maio de 2014
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend