Onde está o Senador Roger Pinto Molina?
Terça-feira, 3 de junho de 2014

Onde está o Senador Roger Pinto Molina?

Por Maristela Basso.

Não é possível que nós brasileiros ainda não saibamos o que foi feito do Senador boliviano Roger Pinto Molina, asilado, inicialmente, na embaixada brasileira em La Paz e, posteriormente, refugiado no Brasil, desde 22 de agosto de 2013. Ademais, é inadmissível que o diplomata brasileiro, Eduardo Saboia, que, na mais altiva tradição da Casa de Rio Branco, retirou o Senador Roger Pinto de terras bolivianas, onde corria risco de morte, ainda não tenha visto o fim da sindicância aberta contra ele pelo governo brasileiro e esteja em uma espécie de exoneração branca – não oficial, mas com graves efeitos morais, punitivos e funcionais.  A falta de informações do governo sobre o paradeiro do Senador Roger Pinto no Brasil, assim como sobre o destino e o futuro de Eduardo Saboia constituem conduta intolerável, falta de responsabilidade e prevaricação das autoridades públicas.

Oposicionista do Presidente Evo Morales, Roger Pinto tornou-se alvo de perseguição quando denunciou a ligação do governo boliviano com o narcotráfico. Após este episódio, passou a ser perseguido com acusações de corrupção, desacato e venda de bens públicos –durante seu mandato como prefeito de Pando, teria supostamente vendido 22 hectares de terras públicas pela quantia irrisória de 17.515 dólares. O Senador afirma que as acusações não são verdadeiras e foram criadas para justificar a perseguição do governo Morales contra ele, que culminou, inclusive, com atentados reiterados contra a sua vida. Dai por que, em 28 de maio de 2012, Roger Pinto refugiou-se na sede da missão diplomática brasileira em La Paz com pedido de asilo e proteção diplomática ao governo brasileiro.

O embaixador brasileiro à época era Marcel Fortuna Biato que, no cumprimento de sua missão e por razões humanitárias, concedeu o asilo ao Senador suplicante. Dias depois,  Marcel Biato foi declarado “persona non grata” pelo governo de Evo Morales, exonerado da embaixada brasileira em La Paz e até hoje não conseguiu nova nomeação para nenhum outro país, não obstante seu impecável histórico diplomático de representação do Brasil no exterior. Desde então, o Brasil não tem embaixador naquele país, apenas encarregado de negócios.

 Sozinho à frente da missão em La Paz, o encarregado Saboia conviveu 453 dias com o Senador na embaixada do Brasil, sem direito a banho de sol, a receber visitas e a falar ao telefone. Colóquios, apenas com médicos e familiares. Sair ou deixar a embaixada era impensável. A polícia plurinacional da Bolívia cercava a missão brasileira dia e noite, e o salvo-conduto para que Saboia retirasse o Senador com segurança da embaixada e o levasse ao aeroporto era enfaticamente negado por Evo Morales.  

Foi, então, que, em 22 de agosto de 2013, mais de um ano depois, Eduardo Saboia retirou, em fuga, o Senador da embaixada do Brasil, desencadeando crise diplomática que culminou com a demissão do Chanceler Antonio Patriota. Desde essa data, já em território brasileiro, não se tem notícias do Senador Roger Pinto. 

Nada se sabe sobre o seu paradeiro, nem mesmo o de sua família. 

Descobriu-se, contudo, recentemente, detalhes ainda não explicados dessa história, agora tornados públicos pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.

Retomemos os fatos, denunciados pelo Senado, e que precisam ser esclarecidos.

Em 8 de junho de 2012, logo após o pedido de asilo do Senador Roger Pinto à embaixada do Brasil em La Paz, o governo brasileiro, por meio do Itamaraty, confirmou (oficialmente) a concessão do asilo já ofertado pelo embaixador Marcel Biato, em ato publicado no Diário Oficial. Entre junho e julho, na sequência, o Vice-Presidente da Bolívia, Álvaro Garcia Linera, ameaçou o Brasil com retaliações e afirmou que a concessão do asilo foi um ato “desatinado” do governo brasileiro. Na mesma oportunidade, o governo boliviano pediu “publicamente” a cabeça do embaixador brasileiro Marcel Biato e pressionou o Senador Roger Pinto a deixar a embaixada brasileira e a enfrentar a justiça boliviana. 

Dias depois, o governo brasileiro “exonerou” o embaixador Marcel Biato, que voltou para o Brasil, e nenhum outro diplomata foi indicado para a função. Foi, então, que Eduardo Saboia, encarregado dos negócios, assumiu a chefia da missão diplomática na Bolívia.  Nesse interim, a Ministra da Justiça boliviana, Cecília Ayllón, propôs ao Brasil que retirasse o Senador de território boliviano sob “as vistas grossas do governo de Evo Morales” e o conduzisse a um terceiro país.  Em fevereiro de 2013, tempos depois, Evo Morales pressionou publicamente, em cúpula internacional de países, a Presidente Dilma para que resolvesse o problema de uma vez por todas. Em maio de 2013, o chefe da Divisão da América Meridional do Itamaraty desembarcou em La Paz levando carta lacrada, sem selo e sem assinatura, propondo ao Senador Roger Pinto que abrisse mão do asilo no Brasil e deixasse a embaixada dirigindo-se a um terceiro país – ato nunca antes praticado pelo Brasil e por país de tradição democrática e ideologia humanitária.  Sua resposta foi enfática: “prefiro cortar os pulsos”, disse o Senador. 

Logo depois, em 22 de agosto de 2013, Eduardo Saboia não teve outra alternativa e retirou o Senador da embaixada brasileira. Dirigiu até Corumbá (MS) e, por avião, chegou à Brasília protegido pelo Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Antonio Patriota, pressionado, deixou a Chancelaria e foi deslocado para representar o Brasil na ONU, enquanto Marcel Biato, punido, viu retirada, pela Presidente Dilma, sua indicação para a embaixada do Brasil na Suécia. Do lado mais fraco, Eduardo Saboia vê seu futuro profissional escorrer nos autos do procedimento de uma sindicância administrativa injusta. 

E o Senador Roger Pinto? 

Quem está à frente da embaixada do Brasil em La Paz? 

Por que o Brasil obedece às ordens de Evo Morales?

O governo brasileiro diz que não nos deve satisfação, pois essas são “informações confidenciais – secretas”. 

Contudo, o quê o governo não sabe é que a condução das relações internacionais é uma das mais importantes funções de Estado – seja lá que governo for, e deve ser feita em nome do povo, com transparência e boa-fé. Não há dúvida que o governo brasileiro há muito perdeu a ambição de protagonismo e coerência na condução da política externa e na proteção dos direitos humanos, mas será que perdeu, definitivamente, a vergonha e a honradez também? 

Terça-feira, 3 de junho de 2014
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